Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Especial do Diário do Transporte explica como cada cargo pode contribuir para melhorar a mobilidade, reduzir o tempo de viagem, financiar os sistemas, renovar as frotas, garantir empregos e fortalecer a indústria nacional. Conhecer as responsabilidades de cada representante é fundamental para acompanhar as propostas e cobrar resultados depois das eleições

ADAMO BAZANI

Neste domingo, 4 de outubro de 2026, os brasileiros vão às urnas para escolher o presidente da República, os governadores, dois senadores por estado, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. Para os passageiros de ônibus, trens e metrôs, os resultados dessas eleições poderão influenciar diretamente o preço das passagens, o tempo gasto nos deslocamentos, a qualidade dos veículos, a segurança e a oferta de transporte. Para os trabalhadores, estarão em discussão questões como emprego, qualificação profissional, condições de trabalho e segurança. Já empresários e fabricantes de ônibus, equipamentos e sistemas ferroviários têm motivos para acompanhar as propostas relacionadas ao financiamento, à segurança jurídica, à renovação das frotas, à política industrial e aos investimentos em infraestrutura.

Embora as prefeituras sejam responsáveis por grande parte dos sistemas de ônibus urbanos, todos os cargos em disputa podem contribuir para o funcionamento e o desenvolvimento do transporte coletivo, cada um dentro de suas atribuições. O presidente pode formular políticas nacionais, propor investimentos, estabelecer prioridades orçamentárias e conduzir a administração federal. Os governadores respondem pelos sistemas estaduais e metropolitanos e podem promover a integração entre municípios. Senadores e deputados federais elaboram e votam leis nacionais, participam das decisões orçamentárias e fiscalizam o Executivo. Os deputados estaduais, por sua vez, legislam sobre matérias de competência estadual, acompanham a aplicação dos recursos públicos e fiscalizam os governos estaduais. Conhecer essas diferenças permite avaliar a viabilidade das propostas apresentadas durante a campanha e acompanhar sua execução ao longo dos mandatos.

O primeiro turno das eleições será realizado das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Se houver necessidade de segundo turno para presidente ou governador, a nova votação ocorrerá em 25 de outubro.

A eleição de 2026 apresenta uma particularidade importante: cada eleitor poderá fazer seis escolhas, pois duas das três cadeiras de cada estado no Senado Federal estão em disputa. Os mandatos dos senadores são de oito anos, enquanto os de presidente, governador e deputados são de quatro anos.

O transporte coletivo é um dos assuntos que atravessam as diferentes esferas da administração pública. Uma linha de ônibus municipal, por exemplo, pode depender de uma concessão administrada pela prefeitura, utilizar um corredor financiado com recursos federais, integrar-se a um trem metropolitano estadual e operar com veículos adquiridos por meio de financiamento de instituições públicas.

Por isso, a discussão sobre mobilidade durante as eleições vai além das promessas de construir estações, comprar ônibus ou inaugurar corredores. Envolve o financiamento permanente dos serviços, a organização das redes, a distribuição das responsabilidades, a fiscalização dos contratos, as condições de trabalho e a capacidade de transformar investimentos em melhorias efetivamente percebidas pela população.

A reportagem especial do Diário do Transporte apresenta as competências dos cargos em disputa e os principais assuntos que passageiros, trabalhadores, empresários e fabricantes podem examinar nos programas de governo e nas propostas legislativas.

PRESIDENTE DA REPÚBLICA: financiamento, política nacional, transporte interestadual e desenvolvimento da indústria

O presidente da República exerce um papel central na formulação e na execução das políticas federais relacionadas ao transporte.

Embora não administre diretamente os ônibus municipais nem a maior parte dos sistemas metropolitanos, o governo federal dispõe de instrumentos financeiros, administrativos e regulatórios capazes de influenciar o desenvolvimento do setor em todo o país.

Uma das principais questões envolve o financiamento do transporte público.

A construção de corredores, terminais, estações, sistemas ferroviários e infraestrutura de eletrificação exige investimentos elevados. A aquisição de ônibus, trens e equipamentos também depende de recursos, frequentemente obtidos por meio de financiamentos de longo prazo.

O governo federal pode estruturar programas de crédito, propor a destinação de recursos orçamentários e estabelecer políticas nacionais que permitam a estados, municípios e operadores realizar esses investimentos.

Entretanto, existe uma diferença importante entre financiar a construção de um corredor ou a compra de ônibus e garantir recursos para manter esses serviços funcionando diariamente.

Um sistema de transporte precisa pagar motoristas, manutenção, energia, combustível, peças, limpeza, administração e outros custos operacionais. A aquisição de veículos representa apenas uma parte dessas despesas.

Por isso, um dos assuntos que podem ser examinados nas propostas presidenciais é a existência de uma política permanente de financiamento do transporte coletivo.

O debate envolve diferentes alternativas, como recursos orçamentários, subsídios públicos, receitas complementares, instrumentos tributários e mecanismos de financiamento compartilhado entre os entes federativos.

Cada alternativa apresenta consequências fiscais, econômicas e administrativas que precisam ser consideradas.

Uma proposta de ampliação dos subsídios, por exemplo, exige identificar a origem dos recursos, os critérios de distribuição e as condições para sua manutenção.

Da mesma forma, uma promessa de redução generalizada das tarifas precisa explicar como será compensada a diferença entre o valor pago pelo passageiro e o custo da operação.

O papel do governo federal na renovação das frotas

A renovação da frota é outro assunto diretamente relacionado às competências federais.

O Novo PAC já contempla mecanismos de financiamento para a aquisição de ônibus elétricos, veículos a diesel que atendem às exigências ambientais Proconve P-8, equipamentos de recarga, sistemas embarcados e material rodante ferroviário.

Esses programas demonstram como a União pode participar da modernização dos sistemas administrados por estados e municípios.

A continuidade, a ampliação ou a reformulação dessas políticas são assuntos que podem ser examinados nas propostas presidenciais.

Entre as questões relevantes estão as taxas de financiamento, os prazos de pagamento, as exigências de garantias, os critérios de seleção e a possibilidade de acesso por operadores privados e administrações públicas.

Também é importante verificar se os programas contemplam municípios de diferentes portes e se consideram as características econômicas e operacionais de cada sistema.

A renovação de uma frota não depende exclusivamente da disponibilidade de crédito. Os contratos de concessão precisam permitir que os operadores assumam os financiamentos e tenham condições de pagar pelos veículos durante sua vida útil.

Eletrificação, biometano e outras tecnologias

A transição energética constitui outro campo de atuação federal.

O presidente pode propor políticas de incentivo à pesquisa, à fabricação de equipamentos, à produção de combustíveis de menor impacto ambiental e à ampliação da infraestrutura necessária para novas tecnologias.

A eletrificação dos ônibus, por exemplo, exige planejamento que ultrapassa a aquisição dos veículos.

É necessário considerar a disponibilidade de energia, a capacidade das redes de distribuição, a instalação de carregadores, a adequação das garagens e a formação de profissionais especializados.

A discussão também envolve baterias, sistemas eletrônicos, componentes nacionais, reciclagem e destinação dos equipamentos ao final de sua vida útil.

O biometano representa outra possibilidade, especialmente em regiões que dispõem de produção e infraestrutura de abastecimento.

Outras tecnologias e combustíveis também podem integrar os programas de modernização, de acordo com as características dos serviços.

O que pode ser examinado nas propostas é se as metas ambientais estão acompanhadas de estudos técnicos, instrumentos financeiros, infraestrutura e cronogramas compatíveis com a realidade dos operadores.

Também é relevante verificar se os programas contemplam a renovação dos veículos convencionais, especialmente nos municípios que ainda enfrentam dificuldades para substituir ônibus antigos.

Indústria nacional, empregos e desenvolvimento tecnológico

A política industrial é particularmente importante para os fabricantes de ônibus, chassis, carrocerias, motores, baterias, sistemas elétricos e equipamentos ferroviários.

O governo federal pode formular políticas de desenvolvimento produtivo, apoiar pesquisas, estabelecer programas de financiamento e negociar acordos comerciais.

Essas decisões influenciam a produção nacional, as exportações, a importação de componentes e a capacidade de investimento das empresas.

O setor de ônibus possui uma cadeia produtiva que envolve fabricantes de chassis, encarroçadoras, fornecedores de peças, empresas de tecnologia, distribuidores, oficinas e prestadores de serviços.

A modernização das frotas pode movimentar essa cadeia e gerar demanda por novas competências profissionais.

Entretanto, a política industrial precisa ser analisada juntamente com as condições de aquisição dos veículos pelos operadores e com as necessidades dos passageiros.

Fabricantes podem examinar propostas relacionadas à previsibilidade da demanda, ao financiamento de pesquisa, à tributação, à formação profissional e à participação das empresas nacionais nos programas de modernização.

Os trabalhadores da indústria, por sua vez, têm interesse nas consequências dessas políticas sobre o emprego, a qualificação e as condições de trabalho.

Transporte interestadual: a responsabilidade federal mais direta

O transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros está entre as áreas nas quais a administração federal exerce responsabilidades diretas.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres, a ANTT, atua na regulamentação, na autorização, no acompanhamento e na fiscalização desses serviços.

As decisões federais podem influenciar a disponibilidade de linhas, as condições de concorrência, os direitos dos passageiros, a fiscalização e os requisitos exigidos das empresas.

Para o passageiro que depende de ônibus para viajar entre estados, são assuntos relevantes a existência de ligações regulares, a segurança dos veículos, o cumprimento dos horários, as condições de atendimento e a observância das gratuidades previstas na legislação.

Para os operadores, destacam-se a estabilidade regulatória, a clareza das exigências, a previsibilidade dos procedimentos administrativos e a aplicação uniforme das normas.

A fiscalização também precisa dispor de estrutura e recursos para acompanhar as empresas e verificar o cumprimento das obrigações.

O governo federal exerce influência sobre essa estrutura por meio das decisões administrativas, das propostas orçamentárias e das indicações para os cargos cuja nomeação depende dos procedimentos legais.

É importante distinguir, entretanto, as competências do presidente da autonomia técnica e decisória atribuída por lei às agências reguladoras.

Rodovias federais e segurança das viagens

As condições das rodovias federais também interferem diretamente no transporte de passageiros.

Pavimentação, sinalização, conservação, fiscalização, pontos de parada e infraestrutura de apoio influenciam a segurança, o tempo de viagem e os custos operacionais.

O governo federal pode estabelecer prioridades para investimentos em rodovias sob sua responsabilidade e conduzir políticas relacionadas às concessões federais.

A existência de locais adequados para descanso dos motoristas merece atenção específica.

As jornadas de trabalho e os períodos de descanso estão relacionados à segurança dos profissionais e dos passageiros.

Assim, programas de infraestrutura rodoviária precisam ser examinados também sob a perspectiva do transporte coletivo, e não exclusivamente do transporte de cargas e dos automóveis.

GOVERNADORES: trens, metrôs, ônibus metropolitanos e integração entre municípios

Os governadores exercem responsabilidades especialmente relevantes para os passageiros que precisam atravessar limites municipais diariamente.

Nas regiões metropolitanas, milhões de deslocamentos dependem da integração entre ônibus municipais, ônibus intermunicipais, trens, metrôs e outros sistemas.

Os estados são responsáveis pelos serviços de transporte coletivo intermunicipal de caráter urbano, diretamente ou por meio das formas de delegação e gestão associada previstas na legislação.

Também podem administrar redes ferroviárias, metropolitanas e outros serviços sob sua competência.

Em algumas unidades da Federação, a atuação estadual é particularmente importante porque os sistemas de transporte atendem a diversas cidades e possuem grande participação nos deslocamentos diários.

A integração precisa funcionar além dos limites municipais

Uma das principais questões metropolitanas envolve a integração física, operacional e tarifária.

Um passageiro pode morar em um município, trabalhar em outro e utilizar três ou quatro serviços diferentes para completar seu deslocamento.

Quando os sistemas são planejados separadamente, surgem problemas como sobreposição de linhas, longas esperas, terminais congestionados e pagamento de várias passagens.

Os governos estaduais podem coordenar políticas metropolitanas e negociar com as prefeituras mecanismos de integração.

Essa atuação pode incluir a organização de redes, a construção de terminais compartilhados, a integração de bilhetagem e a compatibilização de horários.

Entretanto, a integração tarifária exige definir como os recursos arrecadados serão distribuídos entre os operadores e quem assumirá os custos dos descontos oferecidos aos passageiros.

Por isso, propostas de integração precisam apresentar mecanismos administrativos e financeiros, além das soluções tecnológicas.

Expansão de trens e metrôs: obras, operação e manutenção

Os governadores também podem exercer papel decisivo na ampliação dos sistemas ferroviários e metroviários estaduais.

A construção de novas linhas, a modernização de estações, a compra de trens e a implantação de sistemas de sinalização dependem de planejamento, recursos e contratos.

Entretanto, o desempenho de uma rede ferroviária também está relacionado à manutenção e à operação cotidiana.

Entre os assuntos que podem ser examinados estão a frequência dos trens, a capacidade de transporte, a acessibilidade, a manutenção preventiva, a segurança e a integração com os ônibus.

Projetos de expansão precisam considerar as necessidades dos passageiros durante as obras e as condições de operação após a inauguração.

Também é relevante verificar os estudos de demanda, os custos previstos, as fontes de financiamento e os prazos apresentados.

Nos casos de concessão, os governos estaduais continuam exercendo responsabilidades de acompanhamento e fiscalização, conforme os contratos e a legislação aplicável.

Ônibus metropolitanos e corredores exclusivos

Os governos estaduais também podem planejar e executar corredores de ônibus e sistemas BRT sob sua responsabilidade.

Esses projetos envolvem infraestrutura viária, estações, terminais, equipamentos de controle operacional e reorganização dos serviços.

A implantação de um corredor pode alterar a distribuição das linhas, os pontos de embarque, os itinerários e as condições de integração.

Consequentemente, as propostas devem ser examinadas considerando não apenas a extensão das obras, mas também os efeitos sobre os deslocamentos.

Um corredor pode apresentar características diferentes conforme o projeto: faixas exclusivas, segregação física, prioridade semafórica, ultrapassagem nas estações, cobrança antecipada e integração com outros serviços.

Nem todos esses elementos estão presentes em todos os empreendimentos.

A avaliação dos projetos exige compreender suas características efetivas e os benefícios operacionais previstos.

Fiscalização das empresas e cumprimento dos contratos

Outra atribuição dos governos estaduais é acompanhar os serviços de transporte sob sua responsabilidade.

Isso inclui verificar o cumprimento das obrigações contratuais, as condições dos veículos, os indicadores operacionais e os investimentos exigidos dos operadores.

A atuação das agências reguladoras estaduais também integra esse conjunto de responsabilidades, respeitadas suas competências legais e sua autonomia institucional.

Os candidatos a governador podem apresentar propostas relacionadas à estrutura dos órgãos fiscalizadores, à transparência dos contratos e à divulgação dos indicadores de desempenho.

Para os passageiros, essas medidas podem permitir o acompanhamento das condições efetivas dos serviços.

Para os empresários, a existência de regras claras e procedimentos administrativos previsíveis também possui relevância.

A fiscalização deve considerar as obrigações das empresas e as responsabilidades do próprio poder concedente, inclusive quando os contratos estabelecem contrapartidas públicas.

O transporte no interior também é responsabilidade estadual

As discussões sobre mobilidade frequentemente se concentram nas capitais e nas grandes regiões metropolitanas.

Entretanto, o transporte intermunicipal também atende cidades pequenas e médias, regiões rurais e localidades que dependem de ligações rodoviárias para acessar hospitais, escolas, empregos e serviços públicos.

Os governos estaduais podem estabelecer políticas para a organização desses serviços, conforme a legislação e os modelos regulatórios adotados em cada unidade da Federação.

Entre os assuntos que merecem análise estão a cobertura territorial, as frequências, as condições dos terminais, a acessibilidade e a viabilidade econômica das ligações.

Em determinados mercados, a demanda reduzida pode dificultar a manutenção de serviços regulares.

Propostas para essas regiões precisam considerar os custos operacionais e eventuais mecanismos de atendimento ou financiamento.

SENADORES: leis nacionais, orçamento, fiscalização e decisões com efeitos de longo prazo

O Senado Federal participa da elaboração das leis nacionais, das decisões orçamentárias e da fiscalização do Poder Executivo.

Seus integrantes também possuem atribuições constitucionais específicas, incluindo a análise de indicações para determinados cargos públicos.

Embora um senador não administre diretamente uma linha de ônibus ou um sistema ferroviário, suas decisões podem influenciar as condições de financiamento, a regulamentação e a estrutura institucional do setor.

Como os mandatos duram oito anos, as decisões legislativas podem atravessar diferentes administrações.

Financiamento permanente do transporte coletivo

Uma das discussões que podem envolver o Senado é a criação ou a alteração de mecanismos nacionais de financiamento do transporte público.

A legislação pode estabelecer instrumentos de financiamento, regras gerais, condições para a aplicação de recursos e mecanismos de cooperação federativa, observadas as competências constitucionais e as exigências fiscais.

Projetos que envolvam subsídios, tributação ou novas despesas públicas exigem análise de seus efeitos financeiros e das responsabilidades atribuídas a cada ente federativo.

O Senado participa desse processo juntamente com a Câmara dos Deputados.

Também cabe aos senadores participar das decisões relativas ao orçamento federal, respeitados os procedimentos constitucionais.

Segurança jurídica e legislação do transporte

As empresas de transporte trabalham com investimentos de longo prazo.

A compra de uma frota, a construção de uma garagem e a implantação de infraestrutura exigem planejamento financeiro e dependem das condições contratuais.

Mudanças legislativas podem interferir diretamente nesses investimentos.

Por isso, operadores e fabricantes podem acompanhar as posições dos candidatos ao Senado sobre a legislação de concessões, os mecanismos de financiamento, as regras gerais de contratação e as condições regulatórias.

A segurança jurídica, entretanto, envolve tanto a previsibilidade para os investidores quanto a proteção dos usuários e o cumprimento das obrigações assumidas.

As propostas precisam ser examinadas considerando esses diferentes aspectos.

Agências reguladoras e fiscalização

O Senado possui competência constitucional para analisar e aprovar indicações para determinados cargos, incluindo diretorias de agências reguladoras federais, nos casos previstos em lei.

Essas decisões possuem importância para setores como o transporte rodoviário interestadual.

Os senadores também podem fiscalizar a administração federal, solicitar informações e participar de comissões parlamentares.

O acompanhamento das agências reguladoras deve respeitar a autonomia técnica e as competências legais dessas instituições.

Legislação trabalhista e segurança

A legislação trabalhista nacional também passa pelo Congresso.

Questões relacionadas à jornada de trabalho, aos períodos de descanso, à segurança profissional e às condições gerais de contratação podem ser objeto de propostas legislativas.

Os efeitos dessas mudanças precisam ser examinados tanto em relação à proteção dos trabalhadores quanto às características operacionais dos serviços.

No transporte rodoviário, por exemplo, as regras de jornada e descanso possuem relação direta com a segurança das viagens.

DEPUTADOS FEDERAIS: transformar propostas nacionais em leis e acompanhar a aplicação dos recursos

A Câmara dos Deputados compartilha com o Senado a responsabilidade pela elaboração da legislação federal e pela participação nas decisões orçamentárias.

Os deputados federais também fiscalizam o governo federal e podem apresentar propostas relacionadas ao transporte.

Entre os assuntos de interesse estão o financiamento da mobilidade, a legislação trabalhista, a tributação, a política industrial, a acessibilidade e as regras gerais aplicáveis aos serviços públicos.

Da proposta ao orçamento

Uma das questões que podem ser observadas pelos eleitores é a relação entre os projetos apresentados pelos candidatos e os recursos necessários para executá-los.

Um deputado federal pode apresentar projetos de lei, propor alterações legislativas, participar de comissões e atuar na discussão do orçamento.

Também pode apresentar emendas orçamentárias, conforme as regras aplicáveis.

Entretanto, a apresentação de uma proposta ou emenda não equivale à sua aprovação ou execução.

A implementação depende de diferentes etapas, que podem envolver a aprovação pelo Congresso, a sanção presidencial, a disponibilidade de recursos e a atuação dos órgãos responsáveis.

Por isso, é importante distinguir promessas legislativas de compromissos administrativos que pertencem ao Poder Executivo.

Acessibilidade e direitos dos passageiros

Os deputados federais podem participar da elaboração e da revisão de normas nacionais relacionadas aos direitos dos passageiros.

Isso inclui discussões sobre acessibilidade, atendimento a pessoas com deficiência, proteção dos usuários e condições gerais de prestação dos serviços.

Também podem fiscalizar a aplicação das políticas federais existentes.

Propostas de criação ou ampliação de benefícios tarifários exigem atenção às fontes de financiamento e à definição de quem será responsável pelos custos.

Tributação e indústria

A tributação federal pode influenciar o preço dos veículos, dos componentes e dos combustíveis utilizados no transporte coletivo.

Mudanças nessa área dependem de procedimentos legislativos e, conforme o assunto, de iniciativas e competências específicas do Executivo.

Fabricantes e operadores podem acompanhar propostas relacionadas à tributação, aos incentivos à pesquisa e aos investimentos produtivos.

Os efeitos dessas medidas precisam ser considerados em conjunto com os custos fiscais e os objetivos das políticas públicas.

DEPUTADOS ESTADUAIS: fiscalização dos governos e legislação sobre o transporte estadual

Os deputados estaduais exercem funções legislativas, orçamentárias e fiscalizadoras no âmbito de seus respectivos estados.

Sua atuação pode influenciar diretamente os sistemas intermunicipais, metropolitanos e ferroviários administrados pelos governos estaduais.

Entretanto, é importante compreender que deputados não possuem competência individual para determinar itinerários, alterar contratos ou ordenar a compra de veículos.

Essas medidas dependem dos órgãos administrativos responsáveis e das regras aplicáveis.

Fiscalização de contratos, obras e concessões

As assembleias legislativas podem acompanhar a execução das políticas estaduais de transporte.

Os deputados podem solicitar informações, promover audiências, apresentar requerimentos e participar de comissões destinadas à fiscalização.

Entre os assuntos que podem ser examinados estão os contratos de concessão, os investimentos previstos, os indicadores de desempenho e a execução das obras.

O acompanhamento parlamentar pode contribuir para ampliar a transparência das informações disponíveis à população.

Também é possível examinar a atuação das agências reguladoras estaduais, respeitando suas competências e a legislação vigente.

Orçamento estadual e investimentos metropolitanos

Os deputados estaduais participam da análise e da votação do orçamento estadual.

Essa atuação pode influenciar a destinação de recursos para obras, modernização de sistemas, aquisição de equipamentos e outras ações de mobilidade.

Entretanto, a execução das despesas pertence ao Executivo, observadas as normas orçamentárias.

Por isso, uma proposta parlamentar de investimento precisa ser analisada considerando sua viabilidade financeira e as etapas necessárias para sua realização.

Leis estaduais e integração regional

Os deputados também podem apresentar e votar projetos relacionados às competências legislativas dos estados.

Essas propostas podem envolver políticas estaduais de transporte, organização administrativa, mecanismos de financiamento e outras matérias permitidas pela Constituição.

A integração metropolitana merece atenção especial.

Embora a operação dos ônibus municipais pertença à esfera local, os estados podem promover políticas de articulação entre municípios e serviços intermunicipais.

Os deputados estaduais podem acompanhar essas iniciativas e discutir os instrumentos legais necessários à sua implementação.

No Distrito Federal, os deputados distritais exercem competências legislativas que abrangem matérias estaduais e municipais, conforme a Constituição e a Lei Orgânica.

PASSAGEIROS: tarifas, frequência, segurança e tempo de viagem

Para quem utiliza diariamente o transporte coletivo, os efeitos das políticas públicas são percebidos principalmente na qualidade dos deslocamentos.

O preço da passagem constitui um dos aspectos mais visíveis, mas representa apenas uma parte da experiência do usuário.

Um serviço pode apresentar tarifa relativamente baixa e, ao mesmo tempo, exigir longas esperas, múltiplas transferências ou viagens excessivamente demoradas.

Da mesma forma, a implantação de veículos modernos precisa ser acompanhada de condições adequadas de operação.

Entre os principais assuntos que os passageiros podem examinar nos programas eleitorais estão a política tarifária, a frequência dos serviços, a integração, a acessibilidade, a segurança e a transparência dos indicadores operacionais.

Tarifa e financiamento: quem paga a conta?

Uma das perguntas centrais do debate sobre transporte público é como os serviços serão financiados.

A tarifa paga pelo passageiro nem sempre corresponde ao custo total da operação.

A legislação brasileira admite a utilização de outras fontes de custeio e estabelece instrumentos para a organização econômico-financeira dos serviços.

Assim, propostas de redução tarifária, ampliação de gratuidades ou criação de benefícios precisam apresentar mecanismos de financiamento.

O passageiro pode examinar se os candidatos explicam de onde virão os recursos, quais usuários serão contemplados e como serão mantidos os serviços.

Também é importante verificar se as propostas consideram a integração tarifária e os custos das viagens realizadas com mais de um meio de transporte.

Frequência e confiabilidade

A frequência dos serviços influencia diretamente o tempo de deslocamento.

Longos intervalos podem aumentar a duração das viagens, provocar superlotação e dificultar o acesso ao trabalho, à educação e aos serviços públicos.

Propostas relacionadas à ampliação da oferta precisam considerar a disponibilidade de veículos, trabalhadores, infraestrutura e recursos operacionais.

Também é relevante verificar se existem metas de pontualidade, regularidade e divulgação dos indicadores de desempenho.

Acessibilidade e inclusão

O transporte coletivo precisa atender pessoas com diferentes necessidades de deslocamento.

A acessibilidade envolve veículos, estações, terminais, pontos de parada, sistemas de informação e condições de circulação.

Uma política de acessibilidade precisa considerar o percurso completo do passageiro.

Um ônibus acessível, por exemplo, pode ter sua utilização prejudicada quando o ponto de parada apresenta calçadas inadequadas ou obstáculos.

Como diferentes partes desse percurso podem estar sob responsabilidade de órgãos distintos, a articulação entre as administrações públicas possui importância.

Segurança durante toda a viagem

A segurança também precisa ser examinada de maneira abrangente.

Envolve as condições mecânicas dos veículos, a manutenção, a infraestrutura viária, a fiscalização, o treinamento dos profissionais e as condições de embarque e desembarque.

Também inclui medidas relacionadas à prevenção de acidentes e à proteção dos passageiros durante seus deslocamentos.

Nos serviços rodoviários, a qualidade das estradas, a existência de pontos adequados de parada e o respeito às normas de segurança possuem relevância específica.

TRABALHADORES: emprego, qualificação, saúde e segurança

Motoristas, cobradores, profissionais de manutenção, trabalhadores de garagens, funcionários administrativos, operadores ferroviários e empregados da indústria fazem parte de uma extensa cadeia de atividades relacionadas ao transporte coletivo.

As políticas públicas para o setor podem afetar diretamente as condições de trabalho e as oportunidades profissionais.

A renovação das frotas, a implantação de novas tecnologias e as mudanças nos modelos operacionais também produzem transformações nas atividades desempenhadas por esses trabalhadores.

Transição tecnológica e qualificação profissional

A introdução de ônibus elétricos, sistemas eletrônicos e novas tecnologias de controle operacional exige conhecimentos específicos.

Mecânicos, eletricistas, motoristas e outros profissionais podem precisar de formação complementar para trabalhar com novos equipamentos.

A qualificação profissional, portanto, constitui um assunto relevante nas propostas relacionadas à modernização do transporte.

Programas públicos podem envolver instituições de ensino, empresas, fabricantes e entidades de formação profissional.

É importante examinar como essas iniciativas serão financiadas e quais trabalhadores poderão participar.

Jornadas e condições de trabalho

As condições de trabalho também interferem na qualidade e na segurança dos serviços.

Jornadas, períodos de descanso, infraestrutura de apoio e organização das escalas são assuntos relevantes para os profissionais.

As propostas relacionadas à legislação trabalhista pertencem principalmente à esfera federal, enquanto diferentes órgãos públicos podem atuar na fiscalização conforme suas competências.

Governos estaduais e municipais também exercem influência sobre as condições operacionais dos sistemas sob sua responsabilidade.

Contratos de concessão, infraestrutura de terminais e planejamento dos serviços podem produzir efeitos sobre a rotina dos trabalhadores.

Segurança e prevenção de acidentes

A prevenção de acidentes envolve diferentes responsabilidades.

Empresas precisam cumprir as obrigações legais relacionadas às condições de trabalho e à segurança operacional.

Os órgãos públicos devem exercer suas competências de regulamentação e fiscalização.

As políticas de infraestrutura também podem contribuir para melhorar as condições das viagens.

Para os trabalhadores, é relevante examinar propostas relacionadas à fiscalização, à formação profissional, à infraestrutura de apoio e à prevenção de acidentes.

EMPRESÁRIOS: contratos, financiamento e condições para investir

As empresas de transporte coletivo operam em um setor que exige investimentos elevados e planejamento de longo prazo.

A aquisição de ônibus, a manutenção das frotas, a contratação de trabalhadores e a implantação de novas tecnologias dependem de condições econômicas e regulatórias.

Nos serviços concedidos, os contratos estabelecem direitos e obrigações tanto para os operadores quanto para o poder público.

Por isso, as propostas eleitorais podem ser examinadas considerando a segurança jurídica, os mecanismos de financiamento, a fiscalização e a sustentabilidade dos serviços.

Previsibilidade contratual

Os contratos de transporte frequentemente possuem prazos extensos porque os investimentos precisam ser realizados e amortizados ao longo de vários anos.

Mudanças nas exigências operacionais, na política tarifária ou nas condições de remuneração podem alterar o equilíbrio econômico dos contratos.

A legislação prevê mecanismos para tratar determinadas situações, conforme o regime jurídico aplicável.

Empresários podem acompanhar propostas relacionadas à transparência dos procedimentos, à estabilidade das regras e à capacidade administrativa dos órgãos responsáveis.

Essa previsibilidade também interessa aos passageiros, pois influencia a continuidade dos serviços e a realização dos investimentos contratados.

Financiamento e renovação das frotas

A aquisição de ônibus representa uma parcela significativa dos investimentos das empresas.

O acesso a financiamentos de longo prazo pode influenciar o ritmo de renovação das frotas e a incorporação de novas tecnologias.

Entretanto, a disponibilidade de crédito precisa ser acompanhada de condições econômicas que permitam aos operadores assumir os compromissos financeiros.

Entre os assuntos relevantes estão os prazos de financiamento, as taxas, as garantias exigidas e a compatibilidade entre os investimentos e os contratos.

Concorrência e fiscalização

A organização dos mercados de transporte também possui importância para os empresários.

Nos serviços interestaduais, a regulamentação federal influencia os procedimentos de autorização e fiscalização.

Nos sistemas estaduais e municipais, os modelos de contratação e delegação variam conforme a legislação aplicável.

As propostas relacionadas à concorrência precisam ser examinadas considerando a legislação, a segurança dos passageiros, a continuidade dos serviços e as condições de operação.

A fiscalização deve alcançar os operadores e observar os critérios estabelecidos pelas normas vigentes.

FABRICANTES: produção nacional, tecnologia e previsibilidade da demanda

A indústria de ônibus e equipamentos de transporte depende de investimentos produtivos, desenvolvimento tecnológico e planejamento.

A fabricação de chassis, carrocerias, motores, baterias, componentes eletrônicos e sistemas ferroviários envolve diferentes empresas e cadeias de fornecedores.

As decisões governamentais podem influenciar o volume de encomendas, as condições de financiamento e a capacidade de desenvolvimento de novos produtos.

Planejamento das compras e renovação das frotas

A previsibilidade da demanda possui importância para o planejamento industrial.

Programas de renovação de frota podem gerar encomendas, mas sua execução depende das condições de financiamento e da capacidade de contratação dos compradores.

Fabricantes podem acompanhar propostas relacionadas à continuidade dos programas públicos, à estabilidade das regras e à divulgação dos cronogramas de investimento.

Também é relevante considerar a diversidade das necessidades dos sistemas de transporte.

Cidades de diferentes portes e características operacionais podem demandar veículos com configurações distintas.

Pesquisa, inovação e componentes nacionais

O desenvolvimento de novas tecnologias exige investimentos em pesquisa, testes, instalações industriais e qualificação profissional.

Políticas públicas podem apoiar essas atividades por meio de instrumentos financeiros e programas de desenvolvimento tecnológico.

Entre os assuntos relevantes estão a produção de componentes, o desenvolvimento de baterias, os sistemas de tração elétrica, a eficiência energética e as tecnologias de segurança.

Também é importante examinar os efeitos das políticas comerciais e tributárias sobre os custos de produção e a competitividade.

Exportações e participação internacional

A indústria brasileira de ônibus também participa do mercado internacional.

As condições de financiamento às exportações, os acordos comerciais e as exigências técnicas de outros países podem influenciar essa atividade.

O governo federal possui atribuições relacionadas à política comercial e às relações internacionais.

O Congresso participa das decisões legislativas pertinentes e dos procedimentos constitucionais relacionados aos acordos internacionais.

Para os fabricantes, as propostas nessa área podem ser examinadas considerando seus efeitos sobre a produção, os investimentos e os empregos.

UM PONTO FUNDAMENTAL: AS PREFEITURAS NÃO ESTÃO EM DISPUTA, MAS CONTINUAM SENDO RESPONSÁVEIS PELOS ÔNIBUS MUNICIPAIS

As eleições de 2026 não incluem a escolha de prefeitos e vereadores.

Entretanto, compreender as responsabilidades municipais é indispensável para avaliar as propostas apresentadas pelos candidatos aos cargos estaduais e federais.

A Constituição estabelece que compete aos municípios organizar e prestar os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo, que possui caráter essencial.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana também atribui aos municípios responsabilidades de planejamento, regulamentação e prestação dos serviços urbanos.

Consequentemente, decisões sobre itinerários, frequências, organização das linhas municipais e fiscalização dos respectivos contratos pertencem, em regra, às administrações municipais.

Um presidente, governador, senador ou deputado pode participar da criação de condições financeiras e institucionais para melhorar esses serviços, mas isso não significa que tenha competência para determinar diretamente todas as mudanças operacionais.

A construção de um corredor municipal, por exemplo, pode contar com financiamento federal, enquanto o projeto, a contratação e a execução podem permanecer sob responsabilidade da prefeitura.

Da mesma forma, um programa estadual de integração metropolitana pode exigir acordos com diferentes administrações municipais.

A distribuição das responsabilidades deve ser considerada na análise das propostas eleitorais.

COMO IDENTIFICAR SE UMA PROPOSTA DE TRANSPORTE É VIÁVEL

A apresentação de metas constitui uma parte do planejamento público.

Para compreender as possibilidades de execução, entretanto, é necessário examinar os instrumentos que poderão ser utilizados.

Uma proposta de construção de uma linha ferroviária, por exemplo, envolve estudos de demanda, projetos de engenharia, licenciamento, desapropriações quando necessárias, contratação, financiamento e execução.

A implantação de um sistema BRT também exige planejamento operacional, infraestrutura e definição das responsabilidades pela manutenção e pela prestação dos serviços.

Já a renovação de uma frota depende da disponibilidade de veículos, de recursos financeiros e de condições adequadas para sua operação.

Os programas eleitorais podem apresentar diferentes graus de detalhamento. Isso não significa necessariamente que todas as medidas precisem estar completamente projetadas durante a campanha.

Entretanto, a identificação das responsabilidades, das fontes de financiamento e dos instrumentos administrativos permite compreender melhor o conteúdo das propostas.

Também é importante distinguir os investimentos necessários para implantar um serviço das despesas permanentes exigidas para mantê-lo funcionando.

DEPOIS DAS ELEIÇÕES: ACOMPANHAR O QUE FOI PROPOSTO E O QUE SERÁ EXECUTADO

O acompanhamento das políticas de transporte não termina com a votação.

Os programas de governo, os projetos legislativos, as propostas orçamentárias e os contratos públicos permitem observar como os compromissos apresentados durante a campanha são encaminhados.

Passageiros podem acompanhar os indicadores de qualidade, os investimentos e as condições dos serviços.

Trabalhadores podem observar as medidas relacionadas à formação profissional, à segurança e às condições de trabalho.

Empresários e fabricantes podem acompanhar as políticas de financiamento, a legislação e os programas de investimento.

As informações sobre execução orçamentária, licitações, contratos e decisões administrativas também podem ser obtidas por meio dos instrumentos de transparência pública.

O acompanhamento precisa considerar que os resultados dependem de diferentes instituições e que determinadas propostas exigem aprovação legislativa, acordos federativos ou procedimentos administrativos.

Também é necessário distinguir compromissos de competência direta dos candidatos daqueles que dependem de outras autoridades.

As eleições gerais de 2026 definirão representantes que poderão influenciar as políticas de mobilidade durante os próximos anos.

Para os diferentes segmentos do transporte, conhecer as atribuições de cada cargo e compreender os mecanismos de financiamento, regulamentação e fiscalização permite acompanhar as propostas apresentadas e verificar posteriormente seus resultados.

O transporte coletivo reúne interesses de passageiros, trabalhadores, operadores, fabricantes e administrações públicas. As políticas para o setor envolvem decisões econômicas, sociais, ambientais e administrativas que precisam ser examinadas considerando seus efeitos sobre todos esses participantes.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Gratuidade foi confirmada em Santos, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá, Bertioga e Peruíbe; horários e regras variam conforme o município

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Sete municípios da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, confirmaram a oferta de transporte coletivo municipal gratuito neste domingo, 04 de outubro, durante o primeiro turno das eleições de 2026. A medida busca facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação e atender à determinação da Justiça Eleitoral.

Santos, São Vicente, Praia Grande, Itanhaém, Mongaguá, Bertioga e Peruíbe divulgaram as regras para a operação dos ônibus municipais. A gratuidade também está prevista para um eventual segundo turno, em 25 de outubro.

O esquema para os serviços intermunicipais e estaduais, por outro lado, ainda não havia sido definido. A Secretaria de Transportes Metropolitanos do Governo de São Paulo informou que avaliava a aplicação da medida nesses sistemas.

Confira como será a operação em cada cidade:

Santos

Em Santos, os ônibus municipais serão gratuitos das 7h às 19h. A travessia entre o Estuário e a Ilha Diana também estará isenta de cobrança durante esse período.

Em razão da votação, a Linha Turística do Bonde não funcionará no domingo. A operação será retomada na terça-feira (06), das 11h às 17h.

Praia Grande

Os ônibus municipais de Praia Grande terão tarifa zero das 6h30 às 21h. De acordo com a prefeitura, os passageiros não precisarão apresentar documentos ou comprovantes para embarcar.

São Vicente

Em São Vicente, a gratuidade será válida das 6h às 19h. Os usuários poderão utilizar os ônibus sem apresentar título de eleitor, documento de identificação ou cartão de transporte.

Itanhaém

A Prefeitura de Itanhaém confirmou que os ônibus municipais serão gratuitos durante o domingo de votação. No entanto, não divulgou o horário de validade da medida.

Bertioga

O transporte coletivo municipal de Bertioga terá gratuidade até as 18h de domingo. A informação foi divulgada pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade do município.

Peruíbe

Em Peruíbe, a isenção da tarifa do transporte coletivo municipal será destinada aos indígenas residentes na cidade, conforme informado pela prefeitura.

Mongaguá

Mongaguá terá quatro linhas municipais com ônibus identificados para realizar o transporte gratuito de passageiros das 7h às 18h. Não será necessário apresentar documentos para utilizar o serviço.

As linhas contempladas são: 1 – Fazenda/Aldeia até a divisa com Praia Grande; 2 – Regina Maria até o Centro e a divisa com Praia Grande; 3 – Loty até o Centro e a divisa com Praia Grande; e 4 – Fazenda até a divisa com Praia Grande.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Disputas em outubro abrangem recuperação de motores, reparo de escapamentos e serviços sanitários; edição do Diário Oficial também traz filtros de transmissão, componentes de refrigeração, materiais elétricos e prorrogações de vigilância

ADAMO BAZANI

A Mobi-Rio abriu três licitações para recuperar motores de ônibus, reparar componentes do escapamento dos articulados e retirar resíduos de fossas sépticas de garagens, estações e terminais no Rio de Janeiro. As disputas estão marcadas para 15 e 16 de outubro de 2026 e integram a manutenção dos veículos e da infraestrutura utilizada pela operação de transporte.

A edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 30 de setembro, também publica a homologação de compras de filtros para caixas de marcha e peças de refrigeração, uma ata de preços de materiais elétricos para as instalações do BRT e a prorrogação de dois contratos de vigilância, que somam R$ 565,2 mil. As publicações abrangem diferentes etapas das contratações, desde a abertura de disputas até a definição de fornecedores e a continuidade de serviços.

Recuperação de motores Volkswagen inclui retirada, remanufatura e reinstalação nos ônibus

Uma das novas licitações contempla serviços em motores completos de veículos com chassis Volkswagen 17.260 OD, 22.280 OD e 22.260 S. O aviso especifica motores D08 de seis cilindros, nas versões identificadas como Euro 5 e Euro 6.

O serviço inclui remover o motor do ônibus, realizar a remanufatura e reinstalar o conjunto. A Mobi-Rio exige peças novas e genuínas, além de mão de obra especializada para a retirada e a montagem.

A remanufatura permite recuperar um conjunto existente para voltar à utilização. Nesse procedimento, o objeto contratado reúne o trabalho no motor e as etapas necessárias para sua retirada e devolução ao veículo, atendendo à manutenção preventiva e corretiva.

A sessão do Pregão nº 1.703/2026 está prevista para 16 de outubro, às 10h. O julgamento será pelo menor preço por item, com registro de preços para futuras contratações.

Articulados Mercedes-Benz terão licitação para reparo de componentes do escapamento

Outra disputa será destinada ao conserto, reparo e recondicionamento do tubo sanfonado do escapamento de veículos Mercedes-Benz O500, nas versões Euro 5 e Euro 6 indicadas no aviso.

O tubo faz parte do sistema de escape e será atendido nos serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de articulados operada pela Mobi-Rio. A peça é distinta da sanfona de articulação que une os compartimentos de passageiros.

A licitação também será realizada por registro de preços, com julgamento pelo menor preço por item. A sessão do Pregão nº 1.718/2026 está marcada para 15 de outubro, às 10h.

Nos procedimentos de registro de preços, a companhia seleciona fornecedores e estabelece condições para contratações posteriores, conforme a necessidade. A abertura dessas disputas ainda é uma etapa anterior à escolha das empresas e à execução dos serviços.

Garagens, estações e terminais terão contratação de serviços sanitários por 12 meses

A terceira licitação aberta contempla a retirada e o transporte de resíduos dos sistemas de fossas sépticas das garagens, estações e terminais da Mobi-Rio.

O serviço será prestado sob demanda durante 12 meses. Isso significa que os atendimentos serão solicitados conforme a necessidade das instalações, seguindo as especificações do edital e do termo de referência.

A contratação atende à manutenção sanitária dos espaços utilizados pelos trabalhadores, pela operação dos ônibus e pelos passageiros.

O Pregão nº 1.702/2026 terá sessão em 15 de outubro, às 10h, e julgamento pelo menor preço por item.

As três novas disputas ocorrerão pelo sistema federal de compras eletrônicas. Os avisos informam que os orçamentos estimados são sigilosos, conforme as normas de contratação aplicáveis à companhia.

Compra de filtros para caixas de marcha foi homologada com preço de R$ 570 por unidade

Além da abertura das novas licitações, a Mobi-Rio homologou a compra de filtros lubrificantes para caixas de marcha da fabricante Voith Turbo.

A empresa Driventic foi aceita e habilitada nos dois itens mencionados no despacho, ambos com preço unitário de R$ 570. Os componentes deverão ser novos e genuínos e atenderão à manutenção preventiva e corretiva dos ônibus.

A homologação confirma o resultado do procedimento licitatório. Como a publicação apresenta os preços por unidade sem as quantidades correspondentes, os valores não representam o custo total da aquisição.

A compra foi realizada pelo Pregão nº 1.590/2026, também por registro de preços.

Componentes de refrigeração serão fornecidos por três empresas

A companhia homologou ainda a licitação para aquisição de peças, componentes, acessórios e insumos de refrigeração da fabricante Arco, novos e genuínos.

A maior parte dos itens mencionados no despacho foi destinada à Mamuti Representação Comercial, Peças e Serviços Automotivos, com preços unitários entre R$ 4,34 e R$ 9.870, conforme o componente.

A J.C. Durigam Comércio de Autopeças ficou com o item 9, por R$ 3.372 a unidade. A Dorschtech Comércio foi selecionada para o item 13, ao preço unitário de R$ 4.573.

Os materiais serão utilizados na manutenção preventiva e corretiva da frota. O resultado corresponde ao Pregão nº 1.448/2026.

Ata de materiais elétricos atende à manutenção das instalações do BRT

A edição também publica uma ata de registro de preços para aquisição de materiais elétricos destinados à manutenção rotineira das unidades físicas do sistema BRT.

A relação inclui cabos de diferentes bitolas e configurações, com fornecimento pelas empresas A R Olekszechen, Raridade Comércio e Serviço, Rosani Laskoski Lavandoski e Santos & Lima Soluções.

A ata tem vigência de 30 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2027 e decorre do Pregão nº 1.244/2026.

O objeto é a manutenção elétrica das instalações físicas do sistema, como os espaços que dão suporte ao funcionamento do BRT.

Vigilância das instalações será mantida por mais três meses enquanto nova licitação está em andamento

A Mobi-Rio autorizou também a prorrogação de dois contratos com a Vigfat Vigilância Patrimonial, destinados à segurança armada e desarmada das unidades físicas da companhia.

Os serviços são prestados em turnos de 12 horas, nos sete dias da semana. As extensões somam R$ 565.207,44.

O contrato nº 170/2023 terá um sexto aditivo, no valor de R$ 80.743,92. O contrato nº 165/2023 receberá um sétimo aditivo, de R$ 484.463,52.

Ambos foram prorrogados por mais três meses, com possibilidade de encerramento antecipado se for concluída a licitação em curso para o atendimento da demanda.

As homologações e as prorrogações estão nas páginas 41 e 42 do Diário Oficial. Os avisos das três novas licitações e a ata de materiais elétricos constam da página 145.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Seinfra publicou decisões sobre 19 linhas intermunicipais, com alterações em serviços de diferentes empresas; Conselho de Transporte abriu prazo para manifestações sobre mudança de controlador da Auto Viação São Luiz MG realizada sem anuência da secretaria

ADAMO BAZANI

Passageiros de diferentes regiões de Minas Gerais terão mudanças em serviços de ônibus intermunicipais após decisões do governo estadual que autorizaram paralisações por 360 dias em ligações da Saritur, Expresso Araguari e Transporte Bonicenha e aprovaram alterações na classificação de serviços da Viação Riodoce. As publicações deste sábado, 3 de outubro de 2026, abrangem 19 linhas, com pedidos de 12 empresas envolvendo também horários, frequências e atendimentos.

Na mesma edição do Diário Oficial, o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano abriu prazo para manifestações sobre a mudança do controle da Auto Viação São Luiz MG, realizada sem anuência da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra). O procedimento trata da substituição do então controlador pela VRMM Empreendimentos e ainda será analisado pelo Conselho.

Saritur, Expresso Araguari e Bonicenha têm paralisações autorizadas por 360 dias

As decisões da Seinfra aprovaram pedidos de paralisação de serviços que haviam sido apresentados em avisos publicados em setembro.

Na Saritur, foram autorizadas as paralisações da linha Belo Horizonte–Crucilândia e da ligação Coronel Fabriciano–Esmeraldas, localidade de Ferros. O pedido relativo à segunda linha também abrange o atendimento parcial Coronel Fabriciano–São José Cubas.

A Expresso Araguari recebeu autorização para paralisar a ligação Monte Carmelo–Douradoquara. Já a Transporte Bonicenha teve aprovado o pedido referente ao serviço Santa Rita do Itueto–Resplendor.

Os pedidos aprovados estabelecem paralisação por 360 dias. Para quem utiliza essas ligações, a medida afeta a disponibilidade dos serviços identificados nas autorizações.

As decisões constam das publicações de números 127, 129, 131 e 133 de 2026. Os avisos da Saritur foram publicados em 9 de setembro; os da Expresso Araguari e da Bonicenha, em 17 de setembro.

Riodoce recebe aprovação para mudar classificação de oito serviços vinculados a seis linhas

A Seinfra também aprovou seis pedidos da Viação Riodoce para alteração do padrão de serviços.

Os avisos que deram origem às decisões preveem a mudança de Comercial — Isento de ICMS, identificado pela Tabela F, para Comercial, correspondente à Tabela C.

Embora os processos estejam vinculados a seis linhas principais, as alterações alcançam oito serviços, considerando os atendimentos parciais da ligação Caratinga–Timóteo.

As aprovações foram formalizadas pelas decisões de números 139 a 144 de 2026, referentes aos avisos publicados em 17 de setembro.

A mudança diz respeito ao enquadramento dos serviços nas tabelas utilizadas pela regulamentação estadual. Os atendimentos parciais são viagens que cobrem apenas uma parte do percurso associado à linha principal, com origem e destino próprios.

Decisões abrangem Santa Rita, SC Minas, Sertaneja, Viçosa, Transluz, São Cristóvão, Transur e Platina

O conjunto de publicações da Seinfra apresenta 18 pedidos deferidos, ou seja, aprovados, e um indeferido, que foi rejeitado.

Além de Saritur, Expresso Araguari, Bonicenha e Riodoce, aparecem Empresa de Auto Ônibus Santa Rita, SC Minas Transportes, Viação Sertaneja, Viação Viçosa, Transluz Turismo, Empresa São Cristóvão, Transur — Transporte Rodoviário Mansur e Viação Platina.

A tabela reúne todas as linhas identificadas nas decisões, com os respectivos trajetos, empresas e resultados.

Os resultados foram publicados nas páginas 32 e 33 do Diário do Executivo, pelas decisões de números 126, 127 e 129 a 145 de 2026.

As autorizações têm objetos diferentes. Parte trata de paralisações; outra envolve horários, frequência das viagens, atendimentos e classificação dos serviços.

Na ligação Belo Horizonte–Varginha, da Empresa de Auto Ônibus Santa Rita, o pedido aprovado inclui mudanças de seções e horários, além da implantação do padrão executivo, mantendo também o convencional. As seções são trechos intermediários da linha previstos para atendimento aos passageiros.

O pedido da Viação Platina para a linha Ituiutaba–Ipiaçu foi indeferido pela Seinfra.

Conselho analisa mudança de controle da Auto Viação São Luiz MG sem anuência da Seinfra

Em outra publicação, o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano colocou à disposição dos interessados o processo sobre alteração do controle societário da Auto Viação São Luiz MG.

O aviso registra a substituição do então controlador, Vander Odilon Ferreira, pela empresa VRMM Empreendimentos e informa que a mudança ocorreu sem anuência da Seinfra.

A alteração de controle societário diz respeito a quem exerce o comando da empresa. É uma questão diferente das mudanças de horários ou itinerários das linhas, embora envolva uma operadora de transporte sujeita à regulamentação estadual.

O procedimento divulgado é uma etapa de análise do pedido de aprovação. A abertura de manifestações permite que interessados apresentem argumentos ao Conselho antes de sua avaliação.

Interessados podem apresentar manifestações por escrito

O prazo para manifestações sobre a Auto Viação São Luiz MG é de dez dias corridos, contado a partir do primeiro dia útil posterior à publicação.

Os documentos devem ser escritos e fundamentados. Podem ser protocolados pelo Sistema Eletrônico de Informações de Minas Gerais, o SEI, ou apresentados nos seguintes locais:

O assunto consta do Aviso CT nº 024/2026, publicado na página 31 do Diário do Executivo, e está vinculado ao processo 1300.01.0001121/2026-07.

As decisões sobre as linhas e a análise do controle societário são procedimentos distintos: as primeiras apresentam resultados de pedidos operacionais, enquanto o aviso sobre a São Luiz MG abre a participação dos interessados na avaliação da mudança de controlador.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

TJSP determinou pagamento de R$ 8 mil por danos morais e ressarcimento de despesas com viagem de carro; cobrança de passagem para recém-nascido foi considerada abusiva, e decisões em outros casos reforçam a responsabilidade das plataformas perante os passageiros

ADAMO BAZANI

A Buser Brasil Tecnologia foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar R$ 8 mil por danos morais a um casal impedido de embarcar em Sorocaba, no interior paulista, com o filho de um mês e 20 dias, porque o motorista exigiu a compra de uma passagem para o bebê, que viajaria no colo. A decisão também determinou o ressarcimento das despesas com combustível e pedágios da viagem feita em um carro emprestado, descontados os valores das passagens devolvidas.

O julgamento unânime da 17ª Câmara de Direito Privado, realizado em 22 de setembro de 2026, reformou a sentença que havia rejeitado os pedidos dos passageiros. Os desembargadores reconheceram que a exigência de passagem adicional foi abusiva e que houve falha na prestação do serviço. O caso se soma a outras condenações da Buser em ações de consumidores envolvendo impedimento de embarque, informação inadequada sobre pontos de partida e transporte em condições diferentes das contratadas.

Exigência do motorista foi confirmada por representante da Buser

O casal havia comprado duas passagens para retornar de Sorocaba à cidade de origem em um ônibus semileito. No momento do embarque, o motorista informou que seria necessário adquirir também uma passagem para o recém-nascido.

Os passageiros procuraram a Buser para tentar resolver o impasse, mas um representante da plataforma confirmou a exigência.

Segundo o relato apresentado no processo, os pais permaneceram com o bebê exposto ao sereno enquanto tentavam solucionar o problema. Sem conseguir embarcar nas condições pretendidas, recorreram a um carro emprestado para voltar para casa. Também foi registrado boletim de ocorrência.

Os nomes dos integrantes da família são preservados nesta reportagem.

Para o tribunal, o impedimento de embarque e a necessidade de encontrar outra forma de transporte, acompanhados de um recém-nascido, ultrapassaram um simples aborrecimento.

Tribunal afastou cobrança de passagem e obrigação de bebê-conforto no caso

Na primeira instância, a sentença havia considerado correta a conduta da empresa. O entendimento era de que o recém-nascido deveria viajar em um bebê-conforto, ocupando uma poltrona, o que exigiria a compra de outra passagem.

O TJSP afastou essa interpretação.

O relator, desembargador Eduardo Velho, aplicou o Decreto Estadual nº 29.913/1989, que assegura o transporte sem pagamento de passagem de crianças de até cinco anos, desde que não ocupem assento e sejam observadas as disposições sobre transporte de menores.

O magistrado também apontou que a Resolução nº 819/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) excepciona os veículos de transporte coletivo de passageiros da exigência de sistema de retenção infantil tratada naquele dispositivo.

No caso julgado, portanto, o bebê poderia viajar no colo, sem ocupar outra poltrona. A exigência de compra de passagem adicional não deveria ter ocorrido.

“Houve abuso na exigência e falha na prestação do serviço de transporte”, afirmou o relator.

A decisão trata das condições dessa viagem e das normas aplicadas pelo tribunal. Para outras viagens, as regras de gratuidade infantil devem ser verificadas conforme o serviço e a regulamentação correspondente.

Indenização será de R$ 4 mil para cada integrante do casal

Os passageiros haviam pedido R$ 7 mil por danos morais para cada um, totalizando R$ 14 mil. O tribunal fixou R$ 4 mil por pessoa, somando R$ 8 mil.

A indenização terá correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora desde a citação da empresa, momento em que ela foi formalmente chamada a responder à ação.

Também foi reconhecido o direito ao ressarcimento dos gastos com combustível e pedágios. O casal apresentou pedido de R$ 353,06 por essas despesas.

Entretanto, desse montante deverão ser descontados os valores corrigidos das passagens não utilizadas, que foram devolvidos. O tribunal explicou que a reparação deve compensar o gasto adicional provocado pela falha, evitando que a viagem fique integralmente sem custo para os passageiros.

A Buser foi condenada ainda a pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.

O recurso do casal foi acolhido parcialmente: o tribunal reconheceu o direito às reparações, mas estabeleceu valores e critérios diferentes dos pedidos iniciais.

Compra por aplicativo mantém a proteção do consumidor

O TJSP enquadrou a relação entre os passageiros e a Buser no Código de Defesa do Consumidor. A plataforma foi considerada fornecedora de serviços por participar da comercialização das passagens.

Esse entendimento tem efeito prático: a contratação por aplicativo mantém a proteção do consumidor, e a participação de uma transportadora parceira não afasta, por si só, a responsabilidade da plataforma.

Nos casos pesquisados pelo Diário do Transporte, tribunais examinaram a participação da Buser na contratação e reconheceram sua responsabilidade por falhas que prejudicaram passageiros.

Isso não significa que qualquer problema resulte automaticamente em indenização. A análise considera a falha, o prejuízo e a ligação entre ambos. A reparação por dano moral depende das circunstâncias de cada situação.

Direitos dos passageiros também valem nas contratações por aplicativos

A proteção geral do Código de Defesa do Consumidor alcança as viagens contratadas digitalmente. Já gratuidades e obrigações específicas de transporte dependem da modalidade do serviço e das normas aplicáveis.

Outros processos em que a Buser foi condenada em ações de passageiros

Além do julgamento sobre o recém-nascido em Sorocaba, decisões do Distrito Federal e do Paraná reconheceram falhas em viagens contratadas pela plataforma.

No Distrito Federal, uma passageira precisou deixar o ônibus com os filhos depois da cobrança de passagem para uma criança de quatro anos que viajaria no colo. Em outro processo, dois consumidores perderam a viagem porque o ponto de embarque foi alterado sem comunicação considerada adequada.

Também houve condenação em um caso de venda de passagens acima da capacidade do ônibus, prática conhecida como overbooking. Os passageiros acabaram viajando no compartimento destinado ao descanso dos motoristas.

No Paraná, a Justiça manteve a responsabilidade da Buser por uma viagem interrompida pela apreensão do ônibus pela ANTT, embora tenha reduzido o valor da indenização.

A tabela reúne os resultados das decisões consultadas. As datas dos casos do Distrito Federal correspondem à divulgação pelo tribunal.

Os valores correspondem às decisões indicadas, sem atualização monetária. O levantamento reúne casos identificados na pesquisa e não representa a totalidade das ações contra a empresa.

Comprovantes ajudam a demonstrar o que foi contratado e o prejuízo

Para documentar um problema, o passageiro deve guardar a confirmação da reserva, o comprovante de pagamento, as condições anunciadas e as mensagens recebidas sobre horário e ponto de embarque.

Conversas com o atendimento, protocolos, fotografias e recibos de despesas adicionais também ajudam a demonstrar o ocorrido. No caso do casal impedido de viajar com o bebê, os gastos com combustível e pedágios foram parte do pedido de reparação.

A reclamação pode ser apresentada à plataforma e à transportadora, além dos órgãos de defesa do consumidor e do regulador competente. Se o conflito persistir, o passageiro pode buscar a Justiça.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Medida busca facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Neste domingo (04), quando será realizado o primeiro turno das eleições de 2026, o transporte público coletivo será gratuito em diversas capitais e municípios brasileiros. A iniciativa tem como objetivo garantir que os eleitores consigam chegar aos locais de votação com antecedência.

A gratuidade está prevista na Resolução TSE nº 23.751/2026, que estabelece a oferta de transporte coletivo urbano e intermunicipal sem cobrança de tarifa no primeiro turno, em 4 de outubro, e em um eventual segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Nas cidades, os serviços deverão operar com horários semelhantes aos praticados nos dias úteis.

A legislação também proíbe que candidatos, partidos políticos ou federações partidárias ofereçam transporte aos eleitores.

Veja como será o funcionamento do transporte:

Amazonas

Em Manaus, os ônibus terão tarifa zero das 4h às 18h. A prefeitura também informou que haverá uma operação especial de trânsito entre 7h e 16h.

Ao todo, serão disponibilizados 1.149 ônibus convencionais e 320 veículos do transporte complementar durante o dia da votação.

Bahia

Em Salvador, os ônibus convencionais, o BRT e o STEC (amarelinhos) funcionarão gratuitamente das 6h às 20h.

De acordo com a prefeitura, os veículos circularão sem cobradores. Os passageiros deverão utilizar as portas do meio ou traseiras para embarcar e desembarcar.

O Elevador Lacerda também funcionará sem cobrança, mantendo o horário habitual, das 7h às 21h30.

Ceará

Em Fortaleza, além da gratuidade nas passagens, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) acrescentará 380 veículos à operação de domingo (4).

Os ônibus não cobrarão tarifa das 6h às 18h. Nos demais períodos, entre meia-noite e 5h59 e das 18h01 às 23h59, será aplicada a Tarifa Social, com valores reduzidos: R$ 4,80 para a passagem inteira e R$ 1,50 para estudantes.

Os estudantes também terão direito a duas passagens adicionais gratuitas.

A operação contará ainda com a linha especial 1811 – Papicu/Fanor/Clube dos Diários, criada para facilitar o deslocamento dos eleitores entre as seções da região.

Os horários de chegada dos ônibus e os pontos de parada poderão ser consultados pelo aplicativo Meu Ônibus Fortaleza. A ferramenta também permite verificar o local de votação e planejar o trajeto utilizando o transporte coletivo.

Distrito Federal

No Distrito Federal, os eleitores poderão consultar os horários e as linhas de ônibus gratuitos por meio dos links disponibilizados na página da Secretaria de Mobilidade: pesquisa geral e pesquisa por linhas.

A Justiça Eleitoral também oferecerá transporte gratuito no dia da eleição para moradores de áreas rurais. Os itinerários e horários estarão disponíveis para consulta no site do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

Goiás

Em Goiânia e na região metropolitana, os ônibus circularão seguindo os horários e trajetos dos dias úteis.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), os passageiros deverão passar pelas catracas, como ocorre normalmente, para possibilitar a contagem e a classificação eletrônica dos usuários.

Maranhão

Na capital maranhense, os ônibus urbanos terão catracas liberadas da meia-noite às 22h, mantendo a programação de circulação dos dias úteis.

A prefeitura esclareceu que a gratuidade não ficará limitada aos passageiros que estiverem a caminho dos locais de votação. O transporte será oferecido a toda a população, sem distinção entre eleitores.

Mato Grosso

Em Cuiabá, a prefeitura informou que toda a frota de ônibus estará em circulação das 5h às 17h no domingo (4), para atender à demanda de passageiros durante as eleições.

Mato Grosso do Sul

Em Campo Grande, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (AGETRAN) informou que todas as linhas de transporte coletivo seguirão os itinerários adotados de segunda a sexta-feira.

A operação terá reforço de veículos nos períodos de maior movimentação de eleitores: das 4h40 às 8h30, das 10h30 às 13h30 e das 16h às 19h.

Minas Gerais

Em Belo Horizonte, os ônibus convencionais, o Move e as linhas suplementares terão gratuidade durante todo o domingo, da meia-noite às 23h59.

A operação contará com reforço de veículos entre 5h e 20h. Os itinerários seguirão o padrão dos dias úteis, mas serão mantidos os atendimentos típicos de domingo, como as linhas que atendem o Zoológico e o Parque das Mangabeiras.

Para passar pelas roletas, os passageiros poderão utilizar o Cartão BHBUS ou solicitar a liberação ao motorista, caso não tenham o cartão. Não haverá cobrança de valores.

Paraíba

Na Paraíba, o transporte rodoviário intermunicipal será gratuito para eleitores que precisarem viajar entre municípios para chegar aos locais de votação.

A medida ficará em vigor da meia-noite de 3 de outubro até as 23h59 de 5 de outubro. Para utilizar o benefício, será necessário apresentar o título de eleitor ou o e-Título, o comprovante de votação e o bilhete referente ao trajeto de ida.

No transporte semiurbano, a gratuidade será válida durante todo o dia 4 de outubro.

Paraná

Em Curitiba, o transporte coletivo terá passagem gratuita e contará com um número maior de veículos no domingo.

Nas estações-tubo e nos terminais, os passageiros poderão acessar o sistema pelas portas destinadas à isenção, sem necessidade de passar pela catraca.

Pernambuco

O Grande Recife Consórcio de Transportes Metropolitano (CTM) disponibilizará 1.308 ônibus para atender aos passageiros no dia da eleição.

Os veículos circularão durante todo o domingo.

Rio de Janeiro

No estado do Rio de Janeiro, ônibus intermunicipais, trens, metrô e barcas funcionarão gratuitamente no domingo, das 6h às 20h.

A medida não contempla as linhas de ônibus rodoviários estaduais, exceto nos casos em que não houver serviço intermunicipal realizado por ônibus urbanos.

Na capital fluminense, a gratuidade também será válida no corredor expresso BRT, no VLT Carioca (Veículo Leve sobre Trilhos), nas kombis conhecidas como cabritinhos e nas vans cadastradas pela prefeitura.

Ao longo dos trajetos, o VLT permitirá integração com os trens nas estações Central do Brasil e Cristiano Ottoni, e com o metrô nas estações Central, Cinelândia e Carioca. Também haverá conexões com ônibus e BRT no Terminal Gentileza e com as barcas na Praça XV.

O sistema atende ainda regiões próximas à Rodoviária do Rio e ao Aeroporto Santos Dumont.

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), as linhas e os horários poderão ser consultados no Portal das Eleições 2026, na seção “Para os Eleitores e Eleitoras”, em “Transporte Gratuito de Eleitores”.

Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, os ônibus intermunicipais serão gratuitos das 4h30 de 3 de outubro até as 16h de 5 de outubro. O objetivo é atender os eleitores que precisam se deslocar para votar em outro município e retornar para casa.

Para o transporte semiurbano, o benefício estará disponível durante todo o dia 4 de outubro.

Quem utilizar o transporte gratuito para chegar ao local de votação deverá apresentar o título de eleitor ou o e-Título. No retorno, será necessário mostrar o comprovante de votação e o registro de utilização da gratuidade no trajeto de ida.

Rio Grande do Sul

No Rio Grande do Sul, as passagens intermunicipais de ida e volta serão gratuitas entre as 8h de 3 de outubro e as 8h de segunda-feira (5).

O benefício será válido nos serviços comum, semidireto e direto, com exceção das modalidades especiais, como executivo, leito e leito-cama.

Para obter a passagem, o passageiro deverá apresentar o título de eleitor ou o e-Título. A emissão deverá ser feita presencialmente nos pontos de venda, agências, rodoviárias ou diretamente nas empresas de transporte.

A gratuidade dará direito a uma viagem de ida até o município onde o eleitor vota e ao retorno para a cidade onde reside. Não será permitido utilizar o benefício para outros destinos.

Os bilhetes eletrônicos deverão conter o nome do passageiro, o número do título de eleitor e a identificação “Eleições 2026”.

Rondônia

Em Porto Velho, os ônibus municipais circularão sem cobrança de tarifa das 5h às 18h no domingo da votação.

Santa Catarina

Em Florianópolis, o transporte público será gratuito, com os ônibus seguindo os horários habituais dos dias úteis.

Não será necessário apresentar cartão de transporte para utilizar o serviço no domingo.

São Paulo

Na cidade de São Paulo, o transporte público também terá gratuidade. Os passageiros não precisarão apresentar documentos, bilhetes ou comprovantes para passar pelas catracas.

Os ônibus municipais da SPTrans e as linhas de metrô funcionarão sem cobrança durante o horário comercial. Nos serviços privatizados, o passe livre estará disponível das 6h às 20h.

A frota municipal de ônibus seguirá o programa Passe Livre, que já garante viagens gratuitas aos domingos na capital paulista.

Sergipe

Em Sergipe, os ônibus circularão gratuitamente em Aracaju e nos municípios de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, integrantes do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM).

Tocantins

Em Palmas, a prefeitura informou que os ônibus seguirão a programação dos dias úteis, com início da circulação antes das 7h.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Coordenador da STM apresentou projetos ferroviários e do BRT-ABC e defendeu investimentos contínuos em mobilidade; integração entre diferentes modos é necessária para alimentar os grandes eixos, distribuir viagens e ampliar o alcance do transporte coletivo

ADAMO BAZANI

A ampliação das redes de metrô e trens no Estado de São Paulo precisa ocorrer de forma contínua, mas integrada à modernização e à prioridade operacional dos ônibus, já que os diferentes meios de transporte cumprem funções complementares dentro de uma mesma rede. Em uma Região Metropolitana de São Paulo que gera aproximadamente 36 milhões de viagens por dia, não basta aumentar isoladamente a extensão dos trilhos: é necessário garantir que ônibus, BRTs e demais sistemas consigam levar passageiros aos grandes eixos estruturais e distribuir as viagens até os destinos finais.

Os números apresentados por Alberto Epifani, coordenador de Planejamento e Gestão da Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo (STM), mostram a dimensão deste desafio. Atualmente, a rede estruturada sob responsabilidade estadual soma 15 linhas, 393 quilômetros e 188 estações e movimenta cerca de 8,5 milhões de passageiros por dia útil. Há expansões em andamento no Metrô e nos sistemas ferroviários e também o BRT-ABC, reforçando que uma rede metropolitana eficiente não depende de um único modo de transporte, mas da integração entre eles.

Epifani participou do último painel do evento promovido pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Metrô (AEAMESP), no Nikkey Palace Hotel, no bairro da Liberdade, em São Paulo (SP).

Investimento precisa ser permanente, diz coordenador da STM

Durante a apresentação, Epifani chamou atenção para a necessidade de investimentos contínuos e previsíveis.

Segundo o coordenador, projetos de transporte de grande porte exigem planejamento de longo prazo e disponibilidade constante de recursos para que estudos, projetos, obras, aquisição de material rodante e implantação dos sistemas não sejam interrompidos.

Epifani afirmou que os benefícios econômicos e sociais proporcionados apenas pelas linhas operadas pelo Metrô de São Paulo e pela CPTM já superam o volume anual calculado para a execução do plano nacional de mobilidade apresentado pelo BNDES durante o evento.

Entre esses benefícios estão redução do tempo gasto nos deslocamentos, diminuição de acidentes, menor emissão de poluentes e redução de despesas hospitalares relacionadas às chamadas externalidades negativas da mobilidade.

“É preciso investimento e é preciso que ele seja constante ao longo de todo o período para viabilizar os processos. As externalidades positivas geradas pelos sistemas operados pelo Metrô e pela CPTM são superiores aos R$ 20 bilhões anuais necessários para executar o plano nacional”, afirmou Epifani.

Trilhos e ônibus precisam funcionar como uma rede

A expansão metroferroviária aumenta a capacidade de deslocamento em grandes eixos, mas o funcionamento de uma rede metropolitana depende também da cobertura proporcionada pelos ônibus.

É o transporte por ônibus que, em inúmeras regiões, aproxima bairros dos grandes corredores, terminais e estações e também distribui passageiros depois que eles deixam os sistemas sobre trilhos. Em outras situações, corredores de ônibus e BRTs assumem diretamente funções estruturais de elevada demanda.

Por isso, expansão ferroviária e modernização dos ônibus não devem ser encaradas como políticas concorrentes.

Ônibus com maior capacidade e conforto, corredores exclusivos, prioridade semafórica, terminais adequados, informação ao passageiro, integração tarifária e operacional e renovação tecnológica da frota podem aumentar a eficiência de toda a rede, inclusive dos investimentos realizados nos trilhos.

Um novo trecho de metrô ou trem amplia sua área de influência quando existe uma rede de ônibus organizada para alimentar suas estações. Da mesma maneira, o ônibus ganha eficiência quando encontra integração adequada com sistemas ferroviários capazes de absorver grandes volumes de passageiros nos principais eixos de deslocamento.

Não há, portanto, uma hierarquia de importância entre os meios de transporte. Cada tecnologia tem uma função dentro da rede e deve ser escolhida de acordo com demanda, características urbanas, distâncias, disponibilidade de espaço e necessidades dos passageiros.

Expansões acrescentam 30 quilômetros de trilhos e 17 quilômetros de BRT

Entre os projetos em andamento, Epifani relacionou a extensão da Linha 2-Verde do Metrô, a implantação da Linha 6-Laranja, o prolongamento da Linha 4-Amarela até Taboão da Serra (SP), as ampliações da Linha 15-Prata e o BRT-ABC.

Somados, os projetos deverão acrescentar 30 quilômetros de trilhos e outros 17 quilômetros de BRT à rede.

Também estão previstas 27 novas estações, 16 paradas e três terminais.

De acordo com os dados apresentados no evento, o conjunto deverá permitir o atendimento de mais 1,8 milhão de passageiros por dia útil e envolve a incorporação de 112 trens.

A presença do BRT-ABC nesta relação é um exemplo da complementaridade entre tecnologias. O corredor de ônibus integra o mesmo planejamento estadual que contempla expansões de metrô e trem e deverá atuar conectado a outros sistemas de transporte na Região Metropolitana de São Paulo.

Estado compra 44 novos trens por aproximadamente R$ 3 bilhões

Além das expansões de linhas, o Governo de São Paulo está adquirindo 44 novos trens.

Segundo Epifani, o investimento é de aproximadamente R$ 3 bilhões.

A renovação e ampliação do material rodante são necessárias porque construir infraestrutura sem aumentar a oferta de veículos pode limitar os efeitos da expansão.

A mesma lógica vale para o transporte por ônibus. A implantação de corredores e a reorganização das redes precisam vir acompanhadas de veículos adequados à demanda, renovação de frota, infraestrutura operacional e prioridade efetiva no sistema viário.

Linhas 19-Celeste e 20-Rosa estão entre projetos futuros

Epifani também apresentou empreendimentos previstos para etapas posteriores de expansão.

Entre eles estão as linhas 19-Celeste e 20-Rosa e novas ligações ferroviárias regionais entre São Paulo (SP) e Campinas (SP), Sorocaba (SP), Santos (SP) e São José dos Campos (SP).

A ampliação da abrangência ferroviária para outras regiões reforça também a necessidade de planejamento dos sistemas locais e metropolitanos de ônibus.

Uma ligação ferroviária regional, por exemplo, não termina na estação. Para que o passageiro consiga efetivamente trocar o automóvel pelo transporte coletivo, é necessário pensar no deslocamento completo, incluindo o acesso ao terminal, a integração com ônibus urbanos e metropolitanos e a chegada ao destino final.

STM estuda novas conexões para alimentar sistemas estruturais

Outro ponto apresentado foi o planejamento de uma rede complementar conectada aos grandes eixos estruturais.

Os estudos trabalham com horizontes de 2030, 2040 e 2050 e procuram identificar quais soluções são mais adequadas à demanda de cada região.

Essa definição é especialmente importante porque as necessidades de mobilidade variam bastante dentro de uma metrópole. Há eixos com enorme concentração de viagens e regiões nas quais a demanda está mais distribuída territorialmente.

Ônibus convencionais, linhas expressas, corredores, BRTs, metrôs e ferrovias podem, portanto, exercer funções diferentes e complementares.

O objetivo de um planejamento integrado deve ser fazer com que o passageiro enxergue esses sistemas como uma única rede, com facilidade de transferência, confiabilidade, frequência, informação e menor tempo total de deslocamento.

Novas pesquisas vão mostrar para onde a população se desloca

O planejamento será apoiado por novas pesquisas Origem-Destino em diferentes regiões metropolitanas do Estado.

Segundo Epifani, os levantamentos de Jundiaí (SP) e Sorocaba (SP) já estão em elaboração.

Também estão previstas pesquisas para a Baixada Santista, Região Metropolitana de Campinas, Vale do Paraíba e Litoral Norte, São José do Rio Preto (SP), Ribeirão Preto (SP) e Piracicaba (SP), além da aglomeração urbana de Franca (SP).

As pesquisas Origem-Destino permitem identificar de onde as pessoas saem, para onde vão, quais meios de transporte utilizam, motivos das viagens e características dos deslocamentos.

Essas informações deverão subsidiar projetos integrados de transporte urbano e ajudar na escolha das tecnologias mais adequadas para cada eixo.

Mais do que definir isoladamente onde haverá metrô, trem, BRT ou ônibus, esse tipo de planejamento permite compreender como cada sistema pode se conectar aos demais.

A expansão dos trilhos é fundamental para uma metrópole do tamanho de São Paulo, mas seus benefícios podem ser potencializados quando ocorre junto à modernização, expansão e prioridade aos ônibus. É justamente a integração entre os diferentes meios que permite transformar quilômetros de infraestrutura em uma rede efetivamente útil para os deslocamentos cotidianos da população.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Gratuidade será válida das 4h às 18h em 4 de outubro; medida também está prevista para eventual segundo turno

YURI SENA

A Prefeitura de Manaus (AM) informou que o transporte coletivo público urbano convencional e complementar terá tarifa gratuita no domingo (4), data do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A medida será válida das 4h às 18h.

A gratuidade está prevista na Lei nº 3.708, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) em 25 de setembro. A medida foi proposta pelo Executivo municipal e aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 23 de setembro.

Para o dia de votação, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) também preparou um esquema especial de transporte. Ao todo, 1.149 ônibus convencionais e 320 veículos do transporte complementar deverão circular na cidade.

Em Manaus, a votação ocorrerá das 7h às 16h. A gratuidade também está prevista para o segundo turno, caso seja necessário, marcado para 25 de outubro.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Viagens serão solicitadas conforme a demanda da Secretaria de Educação; Ação Transporte e Turismo e BL Bus têm contratos previstos até setembro de 2027

ADAMO BAZANI

Estudantes e servidores da rede municipal de ensino de São Paulo poderão ser transportados em viagens de ônibus fretados contratadas pela Secretaria Municipal de Educação conforme a necessidade das atividades escolares. A Prefeitura autorizou duas contratações que somam R$ 433,2 mil, com fornecimento de ônibus, motorista e combustível pelas empresas responsáveis.

A Ação Transporte e Turismo Ltda. responde pela contratação de R$ 357,2 mil, e a BL Bus Transporte e Turismo Ltda., pela de R$ 76 mil. Os despachos preveem vigência de 12 meses, até 28 de setembro de 2027, condicionada à apresentação da documentação exigida.

Fretamento por viagem funciona de forma diferente de uma linha regular

A Secretaria utiliza atas de registro de preços para acionar o transporte por viagem. Esse formato permite solicitar deslocamentos para estudantes e servidores conforme a programação e as necessidades da rede, com os custos e as condições definidos nos instrumentos contratuais.

É diferente de criar uma linha de ônibus com itinerário, pontos e horários abertos a todos os passageiros. Os despachos tratam de fretamento para um público definido. Por isso, os R$ 433,2 mil representam a soma dos valores autorizados para as duas contratações, sem que a publicação corresponda ao anúncio de uma nova linha ou de uma quantidade fixa de ônibus circulando todos os dias.

O texto publicado remete a documentos específicos para a descrição das viagens. Não seria correto atribuir, a partir dos dois despachos, destinos, escolas atendidas ou número de saídas que não estão discriminados neles.

Cada empresa atenderá por uma ata e terá execução fiscalizada

A Ação Transporte e Turismo foi vinculada à ata de registro de preços 38/SME/2025. A BL Bus foi vinculada à ata 44/SME/2025. Ambas deverão fornecer veículo, condutor e combustível para o transporte por viagem solicitado pela Coordenadoria Pedagógica.

A Secretaria também designou servidores para acompanhar cada contratação. A fiscalização é relevante porque o serviço depende da realização das viagens demandadas: cabe à administração verificar se o transporte solicitado foi efetivamente prestado nas condições previstas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Operadoras buscam evitar falência; outras empresas apoiam serviços da Red Movilidad, e proposta prevê possível transferência da concessão da Alfa

ADAMO BAZANI

As empresas Buses Alfa e Buses Omega, integrantes do grupo argentino Metropol e operadoras do transporte público de Santiago, no Chile, solicitaram reorganização judicial para renegociar dívidas e evitar a falência. Os passivos somam 48,775 bilhões de pesos chilenos, equivalentes a aproximadamente R$ 256,7 milhões, e a crise mobilizou apoio de outras empresas nos serviços da Red Movilidad.

O Diário do Transporte está no Chile e teve contato com a imprensa local que destaca essa possibilidade de falência. Revendedores e fornecedores de veículos estão acompanhando atentamente a está situação das empresas e temem prejuízo em mais companhias.

O procedimento tem finalidade semelhante à recuperação judicial brasileira, buscando preservar a atividade e reestruturar os compromissos financeiros. A proposta apresentada prevê a possibilidade de transferir a concessão da Alfa a outro operador, mediante autorização da autoridade de transporte, enquanto a Omega continuaria operando. A transferência depende da análise do processo.

Reorganização busca renegociar dívidas e preservar a operação

A notícia sobre os pedidos foi publicada pelo jornal La Tercera em 30 de setembro de 2026. Os passivos informados correspondem ao fechamento de agosto deste ano.

A Buses Alfa acumula 26,702 bilhões de pesos chilenos em obrigações, aproximadamente R$ 140,5 milhões. Já a Buses Omega registra 22,073 bilhões de pesos, cerca de R$ 116,2 milhões.

As conversões utilizam a cotação consultada nesta sexta-feira, 2 de outubro, de aproximadamente R$ 0,005263 por peso chileno. Os valores em reais servem como referência para o leitor brasileiro e variam conforme o câmbio.

Entre os principais credores das operadoras aparecem a distribuidora de combustíveis Copec, a seguradora Suramericana e a Inversiones Kaufmann Chile.

Na legislação chilena, a reorganização concursal é um procedimento judicial destinado à reestruturação dos ativos e das dívidas de uma empresa considerada viável. Sua finalidade se aproxima da recuperação judicial no Brasil, embora cada país tenha regras próprias.

A apresentação do pedido não significa que a renegociação já foi aprovada. O processo busca construir uma saída para a crise financeira e preservar a atividade das companhias.

Empresas atribuem dificuldades à demanda e aos custos

As operadoras apontam a diferença entre o movimento de passageiros previsto na licitação e o efetivamente registrado, além do aumento dos custos, como fatores da crise.

Nas manifestações relatadas pelo La Tercera, as companhias afirmam que a demanda ficou 22% abaixo das projeções e que os custos de mão de obra cresceram 18%. Também mencionam pressões relacionadas ao combustível e ao câmbio.

Segundo as empresas, as mudanças provocadas pela pandemia alteraram as condições consideradas na contratação dos serviços.

As manifestações também apontam evasão tarifária — embarques sem pagamento da passagem —, vandalismo e problemas relacionados às condições dos ônibus e terminais recebidos.

Esses fatores são apresentados pelas companhias como justificativas para a necessidade de renegociar suas obrigações.

Outras operadoras apoiam o atendimento aos passageiros PAESE Chileno

O Diario Financiero informou em 1º de outubro que Subus, Voy Santiago e Conecta estavam apoiando serviços da Metropol.

Consultado pelo jornal, o Diretório de Transporte Público Metropolitano (DTPM), responsável pela administração dos contratos do sistema, afirmou que a empresa seguia operando e que utilizaria ônibus de apoio e planos de contingência para evitar prejuízos aos passageiros.

A Metropol declarou ao veículo que escolheu a reorganização para ordenar os passivos, cumprir compromissos e preservar o atendimento, os trabalhadores e o sistema de transporte.

A atuação de outras empresas integra, portanto, as medidas para manter as viagens durante a crise.

Plano contempla transferência da concessão da Alfa

Segundo o Diario Financiero, a proposta apresentada contempla a cessão da concessão da Alfa a um terceiro, com autorização do poder público.

Nesse desenho, a Omega permaneceria operando e utilizaria receitas de seu contrato também para pagar dívidas da Alfa.

O DTPM explicou que a transferência é uma possibilidade prevista contratualmente, mas deve ser analisada no procedimento de reorganização pelo responsável por acompanhar o processo e pelos credores.

O futuro das operações depende, assim, das negociações financeiras e das decisões necessárias para executar uma eventual mudança de concessionária.

Linha B13 liga Valle Grande ao metrô

Entre os serviços associados à Metropol está a linha B13, que conecta Valle Grande, no município de Lampa, à estação Lo Cruzat, da Linha 3 do metrô de Santiago.

A extensão até Valle Grande começou a operar em 9 de dezembro de 2023, segundo a Red Movilidad. O trajeto também oferece acesso à estação Plaza Quilicura, ampliando a ligação dos moradores com o transporte sobre trilhos.

Durante a reorganização, a continuidade dessas conexões é uma das questões centrais para os passageiros que dependem diariamente dos ônibus. Os planos de apoio buscam preservar o atendimento enquanto são discutidas a renegociação das dívidas e a proposta de transferência da concessão.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes