Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Profissionais compartilham bastidores das viagens, novidades dos ônibus e desafios da profissão, aproximando o público do transporte rodoviário

YURI SENA

Os motoristas de ônibus rodoviários têm conquistado cada vez mais espaço nas redes sociais ao compartilhar a rotina de trabalho, os bastidores das viagens e curiosidades sobre o transporte de passageiros.

Neste 25 de julho, quando é celebrado o Dia do Motorista, a Viação Garcia destaca profissionais da empresa que se tornaram influenciadores digitais e reúnem milhares de seguidores em plataformas como Instagram, TikTok, Facebook, YouTube e Kwai.

Os conteúdos publicados mostram desde embarques e desembarques até paisagens das rodovias, novidades tecnológicas dos ônibus e o dia a dia da profissão, atraindo não apenas os chamados “busólogos”, mas também pessoas interessadas em conhecer a rotina dos condutores.

Um dos destaques é Odário Santana, motorista da Viação Garcia há 32 anos. Nas redes sociais, ele reúne mais de 112 mil seguidores no Instagram, mais de 203 mil no Facebook e mais de 100 mil no TikTok. Segundo o profissional, a produção de conteúdo começou de forma despretensiosa, mostrando o cotidiano de trabalho e as viagens realizadas pela empresa.

Outro motorista que passou a compartilhar sua rotina é Antonio Coelho, conhecido nas redes como “Coelho Bus”. Na empresa há 26 anos, ele produz conteúdo desde 2023 e soma mais de 8 mil seguidores no Instagram. O objetivo, segundo ele, é apresentar de forma simples e autêntica o universo do transporte rodoviário.

Entre os nomes de maior alcance está Rosangela Rodrigues, motorista da Viação Garcia há 15 anos. Pioneira na empresa ao assumir a função de motorista após atuar como manobrista, ela reúne cerca de 800 mil seguidores nas redes sociais, sendo 363 mil no Facebook e 114 mil no Instagram. Seus conteúdos retratam a rotina profissional, os itinerários, os novos ônibus e os desafios da profissão, além de incentivar a presença feminina no setor.

De acordo com a Viação Garcia, o crescimento desses perfis demonstra o interesse do público pelo transporte rodoviário e pela rotina dos profissionais responsáveis por conectar cidades e estados brasileiros diariamente.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Tecnologia impede abertura involuntária das portas fora das plataformas e passa a equipar toda a frota da concessionária

YURI SENA

A TIC Trens concluiu a implantação do Sistema de Intertravamento de Abertura de Portas (SIAP) em toda a frota da Linha 7-Rubi. Segundo a concessionária, a tecnologia amplia a segurança operacional ao impedir o acionamento involuntário ou incorreto das portas dos trens fora da região das plataformas.

O sistema começou a ser instalado em novembro de 2025, quando a concessionária assumiu a operação comercial da Linha 7-Rubi, e agora está presente em todas as composições.

De acordo com a empresa, o SIAP atua de forma automática durante as operações de embarque e desembarque. A tecnologia utiliza identificadores instalados ao longo das plataformas para validar a posição exata do trem, liberando a abertura das portas apenas quando as condições operacionais previstas são atendidas. Caso a sequência de validações não seja concluída corretamente, as portas permanecem bloqueadas.

O sistema utiliza tecnologia de radiofrequência integrada aos equipamentos de comando das composições. Antenas instaladas na parte inferior dos trens fazem a leitura de dispositivos posicionados na via, identificando o local de parada e autorizando a abertura das portas somente no lado correto da plataforma.

Segundo o diretor-presidente da TIC Trens, Pedro Moro, a implantação faz parte do processo de modernização da Linha 7-Rubi.

“Desde a assinatura do contrato de concessão, a TIC Trens mantém o compromisso de colocar a segurança operacional no centro de todas as suas ações. A modernização da Linha 7-Rubi faz parte desse compromisso e, desde o início da operação comercial, temos promovido melhorias contínuas em sistemas, processos e tecnologias para oferecer um serviço cada vez mais seguro, confiável e eficiente para a população”, afirmou.

Além de ampliar a segurança operacional, a concessionária informa que o SIAP contribui para reduzir ocorrências relacionadas a falhas operacionais, aumentar a confiabilidade da circulação ferroviária e melhorar a disponibilidade dos sistemas. Todas as informações sobre o funcionamento do sistema e eventuais intercorrências ficam registradas para análise das equipes técnicas, auxiliando no monitoramento e na melhoria contínua da operação.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Cooperação entre Prefeitura e Governo do Estado prevê integração de linhas, uso compartilhado da estrutura e conexão tarifária entre os sistemas

YURI SENA

A Prefeitura do Rio de Janeiro aprovou o Plano de Trabalho de um Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado para integrar o Terminal BRT Metropolitano Pedro Fernandes ao sistema de transporte intermunicipal da Baixada Fluminense.

A medida prevê que o terminal passe a funcionar como um ponto de conexão entre o sistema municipal de BRT e as linhas de ônibus intermunicipais, facilitando a transferência dos passageiros entre os serviços.

O acordo estabelece a integração física e operacional dos sistemas. Na prática, os ônibus que vêm da Baixada Fluminense poderão utilizar a estrutura do Terminal Pedro Fernandes, permitindo que os passageiros façam a troca de transporte em um mesmo local, com mais segurança e organização.

Também está prevista a integração dos horários e itinerários das linhas municipais e intermunicipais, com o objetivo de reduzir o tempo de espera e melhorar o fluxo de passageiros.

Outro ponto previsto é a integração tarifária, com a utilização dos sistemas Bilhete Único Municipal (BUM) e Bilhete Único Intermunicipal (BUI), mantendo os benefícios tarifários previstos para os usuários.

A cooperação também prevê atuação conjunta entre os órgãos responsáveis pelo transporte do Município e do Estado para acompanhar a operação, fiscalização e planejamento das ações.

O plano foi aprovado por meio de despacho do secretário municipal de Transportes, com base em manifestação técnica da Subsecretaria de Transportes e Operação.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Publicada no Diário Oficial do Estado, medida amplia a integração entre os operadores do transporte para atuação em casos de falhas, interrupções ou outras ocorrências que afetem a circulação de trens e metrô

YURI SENA

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) publicou no Diário Oficial do Estado a Deliberação nº 535, que autoriza a atualização do convênio do Plano de Apoio entre Empresas em Situações de Emergência (PAESE).

Na prática, a medida altera um acordo de cooperação já existente entre os operadores do sistema de transporte para ampliar a atuação conjunta em casos de falhas, interrupções ou outras ocorrências que afetem a circulação de trens e metrôs.

A principal mudança é a inclusão da concessionária Linha UNI, responsável pela implantação, operação e manutenção da futura Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo, e da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) como participantes do convênio. Segundo a ARTESP, a atualização busca garantir que a Linha UNI passe a integrar o PAESE desde o início da operação comercial da Linha 6-Laranja, permitindo a atuação coordenada com os demais operadores do sistema em situações de emergência.

A deliberação também aprova novos planos de trabalho que estabelecem as responsabilidades e os procedimentos de atuação dos participantes do convênio.

O PAESE reúne empresas e órgãos responsáveis pelo transporte público para garantir apoio operacional durante ocorrências que interrompam o serviço ferroviário e metroviário, reduzindo os impactos aos passageiros por meio de ações coordenadas.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor da ARTESP.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Concessionária do Lote Alto Tietê (linhas 11, 12 e 13 de trens) passa a fazer parte do convênio de integração tarifária entre ônibus da SPTrans, Metrô, CPTM e demais operadoras; documento determina que concessionária do Grupo Comporte

ADAMO BAZANI

A concessionária Trivia Trens, responsável pelas operações das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, foi oficialmente incorporada ao sistema de integração tarifária e financeira do Bilhete Único, administrado pela SPTrans (São Paulo Transporte), que permite a integração entre os ônibus municipais e outras linhas metroferroviárias.

A medida, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, está no 11º Termo Aditivo ao Convênio de Integração Operacional e Tarifária, firmado entre SPTrans, Metrô, CPTM e as concessionárias metroferroviárias, que passa a incluir a empresa como participante do sistema de arrecadação, distribuição de receitas e governança do Bilhete Único.

Como mostrou o Diário do Transporte, nesta terça-feira, 21 de julho de 2026, após uma transição com a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), a Trívia, comandada pelo grupo Comporte (que possui mais de 10 mil ônibus pelo País e detém outras concessões metroferroviárias).

Entre os principais compromissos assumidos pela concessionária estão a abertura de oito novas estações, a ampliação da malha ferroviária em 25,8 quilômetros e a execução dos investimentos previstos no contrato.

A alteração é um passo administrativo necessário para que a concessionária possa iniciar a operação comercial das linhas já integrada ao sistema utilizado diariamente por milhões de passageiros.

Atualmente, as três linhas somam 101,7 quilômetros de extensão e 33 estações. A Linha 11-Coral possui 50,5 quilômetros e 17 estações, transportando, em média, 608 mil passageiros por dia. A Linha 12-Safira tem 39 quilômetros e 13 estações, com demanda média diária de 263 mil passageiros. Já a Linha 13-Jade conta com 12,2 quilômetros e apenas três estações, atendendo cerca de 18 mil passageiros diariamente.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/07/21/concessao-da-trivia-trens-preve-ampliacao-das-linhas-11-12-e-13-novas-estacoes-e-r-143-bilhoes-em-investimentos/

Não há valores definidos no aditivo

Embora o documento trate da distribuição da arrecadação, o termo aditivo não estabelece valores financeiros nem percentuais de participação para a Trivia Trens.

Os repasses dependerão da utilização efetiva das Linhas 11, 12 e 13 pelos passageiros após o início da operação comercial.

O documento determina apenas que a Trivia passará a receber diariamente sua parcela da arrecadação tarifária; a empresa participará do rateio dos custos do Sistema de Bilhetagem Eletrônica; os repasses ocorrerão por meio da conta centralizada administrada pelo Banco Bradesco.

Como será o repasse dos recursos:

O convênio estabelece que toda a arrecadação dos créditos eletrônicos continuará sendo centralizada em uma conta do Banco Bradesco.

Após a dedução das parcelas destinadas à SPTrans e às demais concessionárias, será creditada diariamente a remuneração da Trivia Trens, com este início de operação das Linhas 11, 12 e 13. O documento também prevê a possibilidade de deduções destinadas ao Poder Concedente, conforme regras do contrato de concessão.

Também haverá divisão de custos

Além de receber receitas da integração tarifária, a Trivia também passará a dividir os custos do sistema.

Entre as despesas que passam a ser compartilhadas estão: aquisição de cartões; operação dos postos de atendimento; equipe técnica; central de atendimento; desenvolvimento de novas funcionalidades; infraestrutura de tecnologia; prevenção a fraudes; manutenção dos validadores instalados nas estações.

Participação no Comitê Gestor

Outro efeito do aditivo é a entrada da concessionária no Comitê Gestor de Integração, responsável por definir regras operacionais, critérios de rateio de custos, distribuição de receitas e evolução do sistema de bilhetagem.

A empresa terá um representante no colegiado, com os mesmos direitos e obrigações das demais operadoras nas matérias relacionadas às linhas sob sua concessão.

Bilhete Único continuará funcionando da mesma forma

Para os passageiros, o aditivo mantém as atuais regras de integração.

As Linhas 11, 12 e 13 passam a ser incorporadas ao convênio, permitindo que os usuários utilizem normalmente as integrações entre ônibus municipais, Metrô, CPTM, ViaQuatro, LinhaUni, ViaMobilidade, TIC Trens e, futuramente, a Trivia Trens, respeitando as regras vigentes de tempo e utilização do Bilhete Único.

A Trivia Trens venceu a Concorrência Internacional nº 02/2024, que resultou na concessão patrocinada do Lote Alto Tietê, assinada em maio de 2025. O contrato engloba a operação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, além do Serviço Expresso Aeroporto.

O termo aditivo não informa valores em reais nem percentuais de divisão da arrecadação entre os operadores, mas estabelece o mecanismo jurídico e operacional para que a Trivia passe a participar da distribuição diária das receitas do Bilhete Único; do rateio dos custos do sistema de bilhetagem; e da governança do convênio de integração tarifária.

*SOBRE O GRUPO COMPORTE E HISTÓRIA DE CONSTANTINO DE OLIVEIRA EM RESUMO*

*(Adamo Bazani)*

Resumo: O Grupo Comporte é liderado pela família do fundador da GOL, Constantino de Oliveira, detém mais de 7 mil ônibus em todo o País, com empresas como Viação Piracicabana, Penha e Expresso União; venceu os leilões do TIC (Trem Intercidades), incluindo a linha 7-Rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), em São Paulo, das linhas 11,12 e 13  também da CPTM, e detém, concessões de trilhos, como o Metrô da Grande Belo Horizonte e o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) entre Santos e São Vicente, no Litoral Paulista.

O Grupo Comporte, liderado pela família de Constantino de Oliveira, fundador da GOL Linhas Aéreas, é gigante em ônibus. Tem mais de sete mil coletivos, entre urbanos e rodoviários em todo o País.

Na área de trilhos, o Grupo de Constantino cresceu em mercados importantes com concessões.

O Grupo Comporte foi também declarado vencedor do leilão de concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) realizado em 28 de março de 2025, na B3, na capital paulista.

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2025/03/29/quem-e-o-grupo-comporte-vencedor-do-leilao-das-linhas-11-12-e-13-o-gigante-em-onibus-se-torna-grande-nos-trilhos/

O Grupo Comporte obteve a concessão da malha do TIC (Trem Intercidades) entre a capital paulista, região de Franco da Rocha, Francisco Morato, passando por Jundiaí, no interior paulista, até Americana e Campinas, também no interior.

A concessão, que envolve também a operação e modernização da linha 7-Rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), foi obtida por meio de leilão n 29 de fevereiro de 2024, na sede da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), na região central da capital paulista, pelo Consórcio C2 Mobilidade sobre Trilhos (liderado pelo Grupo Comporte com participação da chinesa CRRC Hong Kong).

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2024/03/01/tic-grupo-comporte-c2-mobilidade-sobre-trilhos-vence-leilao-do-tic-trem-intercidades-entre-sao-paulo-e-campinas-via-jundiai-nesta-quinta-29-desconto-so-de-001/

Esta parceria rendeu outro fruto: a importação de cerca de 90 ônibus elétricos da chinesa CRRC, com uma unidade apresentada em Santos, no litoral paulista, e a maioria indo para o sistema de transportes do Distrito Federal, todos operados pela Viação Piracicabana, do Grupo Comporte.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/01/22/video-piracicabana-apresenta-onibus-eletrico-chines-da-crrc-para-santos-sp-e-prefeitura-anuncia-congelamento-de-tarifa-ate-2028/

Ainda pela BR Mobilidade opera o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na Baixada Santista, no Litoral de São Paulo, e em 22 de dezembro de 2022, arrematou a concessão do Metrô da Grande Belo Horizonte, também sendo a única a participar.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2022/12/22/grupo-comporte-da-familia-de-constantino-de-oliveira-arremata-concessao-do-metro-de-belo-horizonte/

Entre as empresas de ônibus do Grupo Comporte e com participação estão Expresso União – Patrocínio/MG; Viação Piracicabana – Piracicaba/SP; Empresa Cruz – Araraquara/SP; Princesa do Norte – Santo Antônio da Platina/PR; Penha – Curitiba/PR; Expresso Maringá – Maringá/PR; Expresso Itamarati – São José do Rio Preto/SP; Expresso de Prata – Bauru/SP; Expresso Caxiense – Caxias do Sul/RS; e urbanos, suburbanos e metropolitanos como Viação Piracicabana – Santos/SP; Viação Piracicabana – Praia Grande/SP; BR Mobilidade Baixada Santista – Ônibus Intermunicipais e VLT – São Vicente/SP; Expresso Maringá do Vale – São José dos Campos/SP; Joseense Transportes – São José dos Campos/SP; Princesa do Norte Mogi das Cruzes – Mogi das Cruzes/SP; Empresa Cruz – Araraquara/SP; Viação Luwasa – Catanduva/SP; Expresso Itamarati – São José do Rio Preto/SP; Expresso Itamarati – Votuporanga/SP; Expresso de Prata – Bauru/SP; TCGB – Transporte Coletivo Grande Bauru – Bauru/SP; Cidade Verde Transporte Rodoviário – Sarandi/PR; TCCC – Transporte Coletivo Cidade Canção – Maringá/PR; VAL – Viação Apucarana – Apucarana/PR; BluMob – Blumenau/SC; Viação Piracicabana – Brasília/DF;  Empresa de Transportes Líder – Uberaba/MG; Viação São Geraldo Sacramento – Uberaba/MG, entre outras em sociedade ou de controle único.

Em primeira mão no jornalismo profissional, o Diário do Transporte noticiou na última semana de janeiro de 2026 mais duas aquisições/incorporações anunciadas pela Viação Piracicabana, integrante do Grupo Comporte, fundado por Constantino de Oliveira, pendentes de aprovação final do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do Ministério da Justiça: Da Reunidas Paulista, tradicional companhia de ônibus da região de Araçatuba, no interior de São Paulo, que já tinha parte da família Constantino no comando, mas não a ligada diretamente ao núcleo de negócios dos futuros herdeiros do fundador, e também do braço rodoviário da Expresso Fênix com atuação em cerca de 50 cidades do interior e litoral de São Paulo e Sul de Minas Gerais, de um braço da família Chedid.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/01/29/piracicabana-assumira-reunidas-paulista-cade-torna-publico-ato-veja-a-peticao-e-tambem-sobre-a-expresso-fenix/

Fundada formalmente em 10 de junho de 2002, a Comporte Participações S. A., teve origem nos negócios de transportes rodoviários fundados por Constantino de Oliveira, conhecido como Nenê Constantino, natural da cidade mineira de Patrocínio, nascido em 08 de agosto de 1931.

Os braços do Grupo Comporte estão indo além dos transportes e focam setores estratégicos, como de energia.

O próprio pedido ao CADE sobre a Reunidas e Fênix cita esta estratégia.

A Comporte Participações S.A, com a Illian Energias Renováveis adquiriu o controle indireto das companhias pré-operacionais das cinco empresas que formam a Usina Eólica Vitória S.A. do Complexo Eólico Santa Vitória do Palmar, um empreendimento de geração de energia renovável localizado em Santa Vitória do Palmar (RS) com capacidade para abastecer cerca de 400 mil residências. Atuando desde 2015, o complexo utiliza aerogeradores de grande porte (120m de altura) e torres de concreto produzidas localmente.

Tudo tem sido fruto de uma estratégia que, no mundo dos negócios, é considerada um risco: a mescla entre o caráter familiar do núcleo e controle dos negócios com a profissionalização dos processos e a ampliação de sociedades, parceiros e alianças.

A diversificação da atuação em diferentes ramos na família não é de hoje. Um dos maiores marcos foi o início das operações em 2001 da Gol Linhas Aéreas, que “revolucionou” a aviação no Brasil, trazendo o conceito de “low cost” (baixo custo) para o mercado nacional, hoje não tão mais baixo como ocorre em outros países.

O Diário do Transporte tem mostrado no seu noticiário factual essa diversificação: na área de mobilidade, a operação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) da Baixada Santista, da concessão do Metrô da Grande Belo Horizonte e, mais recentemente, da concessão da construção e operação do TIC (Trem Intercidades) entre a capital paulista e Campinas, no interior de São Paulo, que engloba a linha 7-Rubi de trens metropolitanos, em parceria com a fornecedora de trens CRRC (China Railway Rolling Stock Corporation). O Grupo Comporte é o sócio majoritário.

Esta parceria rendeu outro fruto: a importação de cerca de 90 ônibus elétricos da chinesa CRRC, com uma unidade apresentada em Santos, no litoral paulista, e a maioria indo para o sistema de transportes do Distrito Federal, todos operados pela Viação Piracicabana, do Grupo Comporte.

Na área de tecnologia, mas ainda com vistas para os transportes de passageiros, a Mobifácil, do ponto de vista de negócios, é uma empresa de vendas de passagens (marketplace) com vida própria, ofertando até mesmo bilhetes de empresas que não são do grupo empresarial.

No relatório de administração (2024) obtido pelo Diário do Transporte, a Mobifácil é destaque. Foram quase 1,5 milhão de clientes e associações com buscadores como “Quero Passagens” e “De Ônibus”.

A área de tecnologia para fretamento, por meio da plataforma Mobiuse, também foi outro destaque do relatório:

A plataforma Mobiuse dedicada ao fretamento corporativo alcançou novos patamares, dobrando sua base de passageiros ativos de 18.578 em 2023 para 35.106 em 2024. Com 2.158 novas linhas otimizadas via roteirização inteligente e o uso de calculadoras de emissões de carbono, a plataforma reduziu emissões e otimizou custos operacionais, consolidando-se como referência em fretamento corporativo sustentável.

No segmento rodoviário, a Viação Piracicabana tem se tornado a marca maior dos novos negócios, entre aquisições externas e incorporações dentro do próprio Grupo Comporte, como tem ocorrido.

É o que tem mostrado o Diário do Transporte nos últimos anos.

Marcas tradicionais que já pertenciam ao Grupo foram incorporadas por outras do mesmo conglomerado, como ocorreu com a incorporação da Breda pela Piracicabana e da Manoel Rodrigues pela Princesa do Norte.

– Piracicabana assumirá Reunidas Paulista e a Fênix – CADE torna público ato: VEJA A PETIÇÃO – relembre reportagem de 28 de janeiro de 2026

https://diariodotransporte.com.br/2026/01/29/piracicabana-assumira-reunidas-paulista-cade-torna-publico-ato-veja-a-peticao-e-tambem-sobre-a-expresso-fenix/

– A Empresa Cruz foi incorporada à Viação Piracicabana. As duas empresas já pertenciam ao Grupo Comporte e o ato foi oficializado em março de 2024 – relembre matéria de 1° de abril de 2024

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2024/04/01/grupo-comporte-incorpora-cruz-a-viacao-piracicabana-e-adquire-20-novos-onibus-para-a-frota-da-empresa/

– Em 23 de junho de 2021, por exemplo, o Grupo confirmou ao Diário do Transporte que a Breda Serviços se tornara Viação Piracicabana.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/06/24/grupo-comporte-confirma-fim-da-breda-para-1o-de-julho-de-2021-com-incorporacao-pela-piracicabana/

– Manoel Rodrigues pela Princesa do Norte – relembre matéria de 09 de fevereiro de 2021

https://diariodotransporte.com.br/2021/02/09/artesp-aprova-incorporacao-da-manoel-rodrigues-pela-princesa-do-norte/

O Grupo também já vinha adquirindo empresas e operações, como na área de fretamento e rodoviários.

– Em 22 de dezembro de 2020, o Diário do Transporte noticiou que a diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT concedeu anuência prévia para a operação de transferência de controle societário da VCB Transportes Ltda (Viação Campo Belo) para a Expresso União Ltda, do Grupo Comporte.

https://diariodotransporte.com.br/2020/12/22/diretoria-colegiada-da-antt-autoriza-transferencia-de-controle-societario-da-vcb-transportes-para-a-expresso-uniao/

– A tradicional Firenze, de fretamento de Santo André, no ABC Paulista, comprada pela Piracicabana, como noticiou o Diário do Transporte em 22 de novembro de 2021

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/11/22/piracicabana-grupo-comporte-assume-operacoes-e-frota-de-fretamento-da-empresa-firenze-do-abc/

– Em 29 de junho de 2020, o Diário do Transporte noticiava que a Suzantur de fretamento era adquirida pelo Grupo Comporte, que ainda mantinha a marca Breda, na ocasião. A Suzantur passou a se dedicar apenas ao transporte urbano, com operações em Santo André (SP), Mauá (SP), Diadema (SP), Ribeirão Pires (SP) e São Carlos (SP).

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/06/29/exclusivo-grupo-comporte-da-breda-e-piracicabana-vai-assumir-servicos-e-onibus-da-suzantur-fretamento/

– Também em fevereiro de 2020, o Grupo anunciou a incorporação da Viação São Paulo-São Pedro pela Viação Piracicabana

Breve História de Constantino de Oliveira (Nenê Constantino):

Constantino de Oliveira nasceu na cidade de Patrocínio (MG), em 08 de agosto de 1931.

Sem ter concluído o primário e sendo obrigado a trabalhar desde muito novo, começou no ramo dos transportes efetivamente aos 18 anos, quando foi levar uma carga de manteiga da cidade de Paracatu (MG) para Recife (PE) e recebeu a sugestão de, na viagem de volta, trazer passageiros. Na época, longas viagens de pessoas em carrocerias de caminhão eram comuns num Brasil que se desenvolvia de forma desigual, com crescimento econômico e mais oportunidades de emprego e renda no Sul e Sudeste.

Do caminhão “pau de arara” a um império de transportes, hoje denominado Grupo Comporte, que reúne em torno de sete mil ônibus em todo País, entre urbanos e rodoviários, Constantino tem a trajetória marcada por conquistas e também polêmicas.

O Grupo Comporte reúne empresas de ônibus como Viação Piracicabana, Expresso de Prata, Empresa Nossa Senhora da Penha, Expresso União, entre tantas outras.

A família de “Nenê Constantino”, como é conhecido o empresário, não se limitou aos transportes por ônibus.

Em 2001, traz uma inovação ao setor aéreo brasileiro com a consolidação do conceito de preços menores para viagens de avião ao fundar a GOL Linhas Aéreas. O primeiro voo ocorreu no dia 15 de janeiro, às 6h56, quando um Boeing 737-700 decolou do Aeroporto de Brasília em direção ao Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

Dos pneus, para o ar até entrar para os trilhos.

Atualmente, o Grupo Comporte opera o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) entre Santos e São Vicente, no litoral paulista. Em 22 de dezembro de 2022, o Grupo Comporte arrematou a concessão do Metrô da Grande BH, na região metropolitana de Belo Horizonte. Já no dia 29 de fevereiro de 2024, na sede da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), na região central da capital paulista, o Grupo Comporte, juntamente com a chinesa CRRC Hong Kong, venceu o leilão para a construção e operação do TIC (Trem Intercidades), entre a capital paulista, e a região de Campinas, no interior.

Em 28 de março de 2025, o Grupo Comporte foi declarado vencedor do leilão de concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Condenação por homicídios e julgamentos anulados:

Em 2017, o Tribunal do Júri do DF (Distrito Federal) Nenê Constantino a 28 anos de prisão pela morte de um líder comunitário e de um motorista de ônibus que trabalhava na antiga Viação Planeta, que também pertencia ao empresário.

Mas, em 22 de março de 2022, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou os dois julgamentos.

Três ministros acolheram o recurso da defesa, que alegou falta de isenção do juiz do Tribunal do Júri na elaboração das perguntas para o Conselho de Sentença, “o que implicaria em nulidade absoluta dos julgamentos”.

O primeiro julgamento ocorreu no mês de maio de 2017. Constantino de Oliveira foi condenado a 16 anos de prisão pelo assassinato do líder comunitário Márcio Brito, em 2001, durante a invasão de uma área da empresa de ônibus Viação Planeta.

Em novembro de 2017 foi realizado o segundo julgamento sobre a morte do motorista Tarcísio Gomes Ferreira. Segundo o Ministério Público, Ferreira foi vítima de uma emboscada dentro de um trailer estacionado no terreno onde funcionava a garagem da Pioneira, no Setor Industrial de Taguatinga.

HOMENAGEM E APARIÇÃO EM PÚBLICO AOS 93 ANOS:

Em novembro de 2024, o patriarca do Grupo, Constantino de Oliveira, aos 93 anos, fez uma aparição em público na BBF (BusBrasil Fest), exposição de ônibus antigos e novos. Na oportunidade, recebeu uma homenagem dos organizadores

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2024/11/25/bbf-2024-mostra-evolucao-dos-onibus-e-homenageia-constantino-oliveira-nene-constantino-fundador-da-gol-linhas-aereas-e-precursor-do-grupo-comporte-varias-fotos-e-diversos-audios/

Cecílio Souza (com microfone na mão); funcionário há mais de 70 anos; ao meio, Joaquim Constantino (filho de Constantino de Oliveira) e o empresário de 93 anos, Constantino de Oliveira (Nenê Constantino), homenageado desta edição.

Recentemente, a BBF tem homenageado empresários de ônibus que formaram conglomerados do setor de transportes e se tornaram fortes e influentes na economia e até na política.

No ano de 2024, a homenagem foi a Constantino de Oliveira, o Nenê Constantino, fundador da GOL Linhas Aéreas e do Grupo Comporte, que hoje reúne mais de sete mil ônibus distribuídos em diferentes empresas como Viação Piracicabana, Nossa Senhora da Penha, Expresso União, Expresso de Prata, Itamarati, entre tantas outras e que marca presença no segmento de trilhos, com o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) na Baixada Santista, no Metrô da Grande Belo Horizonte e na concessão para construção e operação do TIC (Trem Intercidades) entre a capital paulista e as cidades de Jundiaí e Campinas, no interior, englobando a linha 7-Rubi da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e, em março de 2025, o Grupo Comporte venceu o leilão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM.

O empresário recebeu um troféu e uma placa. Nenê Constantino de 93 anos, nascido em 08 de agosto de 1931, em Patrocínio (MG), agradeceu e, ao final, brincou com um funcionário Cecílio Souza, que atua no grupo há mais de 70 anos e é responsável pelo Museu dos Transportes da família, que possui ônibus e trólebus de várias décadas.

“Só tenho de agradecer, agradecer e agradecer. Desejo a todos, muita saúde. Um abração” – agradeceu no meio da homenagem.

Ao final da apresentação, Nenê brincou.

“Aos colegas motoristas, muito obrigado pela boa vontade de todos. Aguentar os motoristas é fácil, o duro é aguentar o Cecílio … 70 anos já” – se divertiu com o funcionário e amigo.

Familiares e amigos também discursaram.

OUÇA:

Mesmo com a diversificação de negócios, o Grupo Comporte continua querendo crescer no segmento de ônibus e o fretamento também é um dos focos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Acidente deixou ao menos uma pessoa ferida; batida envolveu veículo da Gato Preto que operava a linha 875H/10; ocorrência provocou desvio de itinerário de 11 linhas de ônibus 

YURI SENA

Uma colisão envolvendo um ônibus e um carro deixou uma pessoa ferida na manhã desta quarta-feira (22), na Rua Faustolo, altura do número 955, na região da Lapa, Zona Oeste de São Paulo.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o chamado foi registrado às 5h07. A ocorrência envolveu um ônibus e um automóvel, resultando em uma vítima, que foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Uma viatura da corporação foi empenhada no atendimento.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans, a ocorrência envolveu um ônibus da Gato Preto, que operava pela linha 875H/10 Term. Lapa – Metrô Vl. Mariana. O Resgate foi acionado e um boletim de ocorrência será registrado.

Uma equipe do Programa de Redução de Acidentes de Transporte (PRAT) acompanha a ocorrência para apurar as circunstâncias do acidente.

Em razão da colisão, 11 linhas de ônibus que circulam pela Rua Faustolo estão desviando o itinerário. No sentido centro, os veículos seguem normalmente pela Rua Catão e Rua Clélia, prosseguindo depois pelo trajeto habitual, com quatro pontos de parada desatendidos durante o desvio.

As linhas afetadas são:

178A-10 Metrô Santana – Lapa
7272-10 Mercado da Lapa – Praça Ramos de Azevedo
8545-10 Penteado – Metrô Barra Funda
856R-10 Lapa – Socorro
874T-10 Ipiranga – Lapa
875H-10 Terminal Lapa – Metrô Vila Mariana
877T-10 Vila Anastácio – Metrô Paraíso
938P-10 Jardim Tereza – Metrô Barra Funda
938V-10 Jardim Vista Alegre – Metrô Barra Funda
978J-10 Voith – Terminal Princesa Isabel
978T-10 Jardim Guarani – Metrô Barra Funda

Equipes da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da SPTrans acompanham a situação no local.

Confira nota da SPTrans: 

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans informam que uma equipe do Programa de Redução de Acidentes de Transporte (PRAT) apura a ocorrência desta quarta-feira (22), por volta das 5h, na Rua Faustolo, sentido único, na Lapa. O caso envolveu um ônibus da Gato Preto, que operava pela linha 875H/10 Term. Lapa – Metrô Vl. Mariana. O Resgate foi acionado e um boletim de ocorrência será registrado. Em razão da ocorrência 11 linhas de ônibus que operam na via estão desviando o itinerário.

Desvio sentido centro: normal pela Rua Catão, Rua Clélia, prosseguindo normal, deixando quatro pontos desatendidos.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Associações de empresas e sindicatos de trabalhadores oficialmente se calam diante de um quadro que expõe riscos jurídicos, degradação salarial e ameaças à segurança de milhões de passageiros por dia

ADAMO BAZANI

O Diário do Transporte tem sido o único meio de comunicação, geral ou especializado, a colocar o dedo na ferida.

Tem sido cada vez mais comum que motoristas de ônibus, sejam urbanos, rodoviários e de fretamento, busquem uma renda extra dirigindo carros de aplicativo.

O que, em uma visão pouco apurada, pode parecer algo cotidiano; afinal, todo trabalhador tem o direito de complementar sua renda, esconde implicações gravíssimas de um quadro que expõe riscos jurídicos, degradação salarial e ameaças à segurança de milhões de passageiros e pessoas no trânsito por dia.

É a típica situação em que o silêncio de todos chega a ser ensurdecedor: todos reclamam, mas ninguém fala nada.

Desde que o Diário do Transporte trouxe o assunto pela primeira vez, em 28 de junho de 2026, até a reportagem mais recente, que mostrou que a cidade de São Paulo possui mais de 3,5 milhões de condutores de aplicativos, muitos dos quais também exercem a função de motorista de ônibus, a reação tem se resumido a “palminhas” em grupos de WhatsApp e nas redes sociais, tanto por parte de representantes dos trabalhadores quanto de empresários.

Mas, na hora de falar oficialmente, todos se escondem, seja por receio dos órgãos reguladores, seja por medo do “cancelamento” de seus companheiros sindicalizados.

O Diário do Transporte acompanhou a rotina de um desses motoristas, que acorda às 2h15 para trabalhar no ônibus e só encerra a jornada depois das 20h, dirigindo um carro de aplicativo. Realmente, não é nada fácil.

A única pessoa que falou “em on”, como dizem os jornalistas, foi a advogada especializada em direito trabalhista empresarial e gestão de riscos jurídicos Liana Variani, que, naturalmente, restringiu as análises aos aspectos técnicos de sua área de atuação.

A especialista considera que essa situação representa, sob o ponto de vista jurídico, um cenário de elevado risco tanto para as empresas quanto para os trabalhadores. Não há, atualmente, nenhuma lei que impeça esse acúmulo de funções. É possível que acordos coletivos, convenções ou contratos de trabalho estabeleçam limitações ou até proibições para o exercício simultâneo das duas atividades, mas, mesmo assim, a questão permanece controversa.

O problema, porém, vai muito além dos debates jurídicos.

As implicações são numerosas.

Passam pela valorização e remuneração dos motoristas de ônibus, pela iminente discussão sobre o fim da escala 6×1, pela possível redução da jornada semanal de 44 para 40 horas — o que, em tese, deixaria ainda mais tempo livre para o trabalho por aplicativo — e pela saúde do trabalhador.

A questão da saúde merece destaque especial por dois motivos. O primeiro é simples: ninguém trabalha mais horas nem se submete ao cansaço porque quer, mas porque precisa.

O segundo também envolve aspectos jurídicos. Uber, 99 e a empresa de ônibus obtêm ganhos com esse trabalhador. Entretanto, quando ele adoece, precisa se afastar e ingressa com uma ação trabalhista, normalmente é apenas a empresa de ônibus que responde pelas consequências, justamente por “cometer o pecado” de contratar pela CLT.

E quanto à segurança viária?

Nas garagens onde é comum que motoristas de ônibus façam “bico” na Uber ou na 99, já se observa que, em razão do cansaço e da fadiga, esses profissionais acabam se envolvendo com maior frequência em acidentes provocados por falta de atenção.

A pergunta é inevitável: se um motorista precisa cumprir o intervalo intrajornada na empresa de ônibus e se as horas extras são limitadas justamente para preservar sua saúde e reduzir o risco de acidentes, por que ele pode continuar dirigindo durante esse mesmo período? O que muda é apenas o veículo: de um grandão para um carrinho.

Quando, na primeira reportagem sobre o tema, o Diário do Transporte procurou uma entidade nacional representativa das empresas de ônibus para comentar uma situação amplamente conhecida nas garagens, a resposta foi decepcionante:

— Não vamos comentar porque não temos estatísticas.

De fato, enquanto ninguém enfrenta oficialmente esse debate, muita gente acaba se transformando em estatística: motoristas adoecidos, vítimas de acidentes e processos judiciais.

RELEMBRE AS REPORTAGENS DO DIÁRIO DO TRANSPORTE

ENTREVISTA: Demissões de motoristas de ônibus que dirigem carro de aplicativo e precariedade nas condições de trabalho: o que tem decidido a Justiça?

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/29/entrevista-demissoes-de-motoristas-de-onibus-que-dirigem-carro-de-aplicativo-e-precariedade-nas-condicoes-de-trabalho-o-que-tem-decidido-a-justica/

EXCLUSIVO: Motoristas de carros de aplicativo chegam a 3,5 milhões na cidade de São Paulo e, de ônibus, 29,8 mil; muitos atuam nas duas funções – Reportagem Especial

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/21/exclusivo-motoristas-de-carros-de-aplicativo-chegam-a-35-milhoes-na-cidade-de-sao-paulo-e-de-onibus-298-mil-muitos-atuam-nas-duas-funcoes-reportagem-especial/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e autoriza o credenciamento do serviço

YURI SENA

A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital autorize, no prazo de 48 horas, a operação do serviço de transporte de passageiros por motocicleta da Uber no município.

A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, que determinou o credenciamento da empresa junto ao Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV). Em caso de descumprimento da determinação judicial, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

Segundo a decisão, a Uber apresentou a documentação exigida para a prestação do serviço, incluindo a comprovação do seguro de acidentes pessoais. A magistrada entendeu que a negativa do credenciamento pela Prefeitura não se justificava, determinando que o município autorizasse a operação.

A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e as plataformas de transporte por aplicativo em relação ao serviço de mototáxi se estende desde 2023. A administração municipal argumenta que a atividade representa riscos à segurança viária e tem adotado medidas para impedir sua operação na cidade.

A Prefeitura de São Paulo informou que ainda não foi notificada da decisão judicial e que, assim que isso ocorrer, estudará as medidas cabíveis.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Nova portaria cria roteiro obrigatório para veículos que saem da Rodoviária Internacional e reforça combate ao contrabando, descaminho e tráfico de drogas na região de fronteira

ADAMO BAZANI

A Receita Federal determinou novas regras para a circulação de ônibus do transporte rodoviário regular de passageiros que partem da Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu (PR) com destino a outras cidades e estados.

As medidas constam da Portaria ALF/Foz do Iguaçu nº 299, de 15 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22 de julho, e entram em vigor em 1º de agosto de 2026.

Na prática, a norma estabelece que todos os ônibus deverão cumprir um percurso obrigatório dentro do município, passando em frente à Alfândega da Receita Federal antes de acessarem a BR-277 para iniciar efetivamente a viagem.

Segundo a Receita Federal, na portaria, o objetivo é fortalecer o controle aduaneiro em uma das principais regiões de fronteira do País, considerada estratégica no combate ao contrabando, ao descaminho e ao tráfico internacional de drogas, bem como podendo ser porta de entrada e saída de endemias.

Percurso obrigatório

De acordo com a portaria, após deixarem a Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu, os ônibus deverão seguir o seguinte trajeto: saída pela Avenida Costa e Silva; conversão à direita em direção ao centro; acesso à Rua Rosa Cirilo de Castro; entrada na Avenida Paraná, passando em frente à Alfândega da Receita Federal; ingresso no recuo destinado à fiscalização, quando determinado pelos servidores; caso não haja ordem de parada, retorno pela Rua José Maria de Brito até a Avenida Costa e Silva; acesso à BR-277 para prosseguimento da viagem.

O cumprimento desse roteiro passa a ser obrigatório para todas as empresas de ônibus.

Em novembro de 2025, o Diário do Transporte fez a rota até então possível, utilizandoônibus do tipo urbano. Relembre toda a reportagem neste link e no vídeo abaixo: https://diariodotransporte.com.br/2025/09/28/video-vimos-tres-paises-de-onibus-urbanos-nao-gastamos-muito-e-a-experiencia-foi-incrivel/

Fiscalização poderá incluir passageiros e bagagens

A portaria também deixa claro que os servidores da Receita Federal poderão determinar a parada dos veículos para realização de fiscalização.

Entre os procedimentos previstos estão:

• conferência de passageiros;
• inspeção de bagagens;
• verificação de encomendas transportadas;
• análise de documentos;
• demais procedimentos previstos na legislação aduaneira.

Os motoristas ficam obrigados a atender imediatamente às determinações dos fiscais durante as abordagens.

Empresas terão de orientar motoristas

Outro ponto da norma determina que as empresas operadoras do transporte rodoviário regular deverão orientar seus motoristas, funcionários operacionais e demais colaboradores sobre o novo procedimento.

O descumprimento das determinações poderá resultar em penalidades previstas na legislação aduaneira, além de outras medidas administrativas, tributárias, fiscais e até penais, dependendo da situação encontrada durante a fiscalização.

Receita reforça controle em área de fronteira

Na justificativa da portaria, a Receita Federal afirma que houve aumento da utilização do transporte regular de passageiros para práticas ilícitas, especialmente relacionadas ao transporte de mercadorias sem recolhimento de tributos e ao tráfico transfronteiriço de drogas.

Foz do Iguaçu integra a chamada Zona de Vigilância Aduaneira, área sujeita a controles especiais por estar localizada na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.

A região é considerada uma das principais portas de entrada de mercadorias estrangeiras no País e historicamente concentra operações de combate ao contrabando, descaminho, tráfico de entorpecentes e outros crimes transnacionais.

Segundo a Receita, a criação de um percurso padronizado permitirá direcionar os ônibus para um ponto estruturado de fiscalização, aumentando a eficiência das inspeções sem alterar as competências dos órgãos responsáveis pela regulação do transporte rodoviário de passageiros.

Embora o novo procedimento possa representar um pequeno acréscimo no tempo de saída da cidade quando houver abordagem, a portaria ressalta que a medida busca compatibilizar a fiscalização aduaneira com a continuidade da prestação do serviço regular de transporte de passageiros.

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/07/2026 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 62

Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu

PORTARIA ALF/FOZ DO IGUAÇU Nº 299, DE 15 DE JULHO DE 2026

Estabelece exigências complementares para a circulação de veículos de transporte rodoviário regular de passageiros na Zona de Vigilância Aduaneira do Município de Foz do Iguaçu/PR.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU-PR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e demais atos normativos vigentes,

CONSIDERANDO o disposto no art. 237 da Constituição Federal, que atribui à administração aduaneira o exercício da fiscalização e do controle sobre o comércio exterior;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33, 35 e 107 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966;

CONSIDERANDO que o Município de Foz do Iguaçu localiza-se em faixa de fronteira sujeita ao regime especial de vigilância e controle aduaneiro previsto no Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, no Regulamento Aduaneiro e na Instrução Normativa SRF nº 366, de 24 de novembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, no Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e demais atos normativos de delegação de competência vigentes, que atribuem aos Delegados das Alfândegas da Receita Federal do Brasil a prática dos atos necessários ao exercício da administração, fiscalização, vigilância e repressão aduaneiras em sua jurisdição;

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar os procedimentos de fiscalização aduaneira na região de fronteira, diante do aumento da utilização do transporte regular de passageiros para a prática de ilícitos aduaneiros, especialmente contrabando, descaminho e tráfico transfronteiriço de drogas;

CONSIDERANDO a necessidade operacional de direcionar os veículos a local previamente estruturado para eventual fiscalização aduaneira, de modo a aumentar a eficiência, a segurança e a efetividade das ações de controle;

CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a eficiência das atividades de vigilância e repressão aduaneira com a adequada prestação dos serviços de transporte regular de passageiros, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas exigências complementares para a circulação de ônibus empregados no transporte rodoviário regular de passageiros que iniciarem viagem na Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu com destino a outros municípios ou unidades da Federação.

Art. 2º As disposições desta Portaria aplicam-se à circulação dos veículos referidos no art. 1º no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, integrante da Zona de Vigilância Aduaneira da faixa de fronteira.

Art. 3º Os veículos referidos no art. 1º deverão observar obrigatoriamente o seguinte percurso operacional após a saída da Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu:

I – Saída da Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu em direção à Avenida Costa e Silva;

II – Conversão à direita na Avenida Costa e Silva, seguindo em direção à região central do Município;

III – Conversão à direita na Rua Rosa Cirilo de Castro;

IV – Conversão à direita na Avenida Paraná, passando em frente à Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu;

V – Ingresso no recuo destinado à fiscalização aduaneira, quando determinado por servidor da Receita Federal do Brasil;

VI – Inexistindo ordem de parada ou fiscalização, prosseguimento do percurso mediante conversão à direita na Rua José Maria de Brito;

VII – Retorno à Avenida Costa e Silva, com posterior acesso à BR-277 e continuidade da viagem.

• 1º Os motoristas deverão atender imediatamente às determinações emanadas dos servidores da Receita Federal do Brasil responsáveis pela fiscalização aduaneira.
• 2º A abordagem fiscal poderá compreender a conferência de passageiros, bagagens, encomendas, documentos e demais procedimentos previstos na legislação aduaneira.
• 3º O percurso estabelecido nesta Portaria constitui exigência complementar de circulação em Zona de Vigilância Aduaneira, nos termos do art. 15 da Instrução Normativa SRF nº 366, de 2003, sendo obrigatório para todos os transportadores abrangidos por esta norma.

Art. 4º A presente Portaria estabelece medidas de controle aduaneiro destinadas ao exercício das atribuições de vigilância e fiscalização da Receita Federal do Brasil, não substituindo nem afastando as competências dos órgãos de trânsito, transporte ou regulação dos serviços de transporte rodoviário de passageiros.

Art. 5º Os servidores da Receita Federal do Brasil em exercício na Alfândega de Foz do Iguaçu poderão determinar a parada dos veículos abrangidos por esta Portaria, bem como adotar os procedimentos de fiscalização aduaneira previstos na legislação.

Art. 6º As empresas transportadoras deverão promover a adequada orientação de seus motoristas, encarregados operacionais e demais colaboradores, de forma a assegurar o integral cumprimento das disposições desta Portaria.

Art. 7º O descumprimento das determinações previstas nesta Portaria sujeita o infrator às penalidades e às demais medidas cabíveis previstas na legislação aduaneira.

Parágrafo único. A aplicação da penalidade prevista no caput não afasta a adoção de outras medidas administrativas, tributárias, fiscais ou penais cabíveis.

Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pelo Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2026.

FABIANO QUEIROZ DINIZ

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes