Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Após anos de prorrogações e cobrança judicial, cidade pode lançar primeira licitação da história do sistema em 9 de julho

ALEXANDRE PELEGI

A primeira licitação do transporte coletivo urbano de Joinville (SC) voltou ao centro das atenções após nova manifestação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que cobra da prefeitura a definição de prazos e a conclusão dos ajustes no edital. O processo é acompanhado pela 13ª Promotoria de Justiça desde 2021 e ocorre em meio a décadas de operação sem concorrência pública formal.

O MPSC reforçou a cobrança por um cronograma concreto para publicação do edital, destacando que o prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em 2019 — de quatro anos para regularização do sistema — já foi ultrapassado em 2023.

A promotoria considera que a demora compromete a segurança jurídica do sistema e mantém um modelo baseado em sucessivas prorrogações contratuais.

Ajustes técnicos ainda pendentes

Entre os pontos levantados pelo Ministério Público estão esclarecimentos sobre o andamento da análise técnica conduzida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), especialmente em relação às recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC). Também foram solicitadas informações sobre quando a Secretaria de Infraestrutura de Joinville (Seinfra) deve incorporar essas mudanças ao texto final do edital.

A preocupação central é garantir que o processo licitatório seja consistente, evitando novos questionamentos ou atrasos após a publicação.

Atualmente, o sistema de transporte coletivo de Joinville é operado pelas empresas Transtusa e Gidion, que atuam há décadas por meio de contratos prorrogados. Esse modelo é justamente o foco das críticas do Ministério Público, que busca assegurar maior transparência, concorrência e modernização do serviço por meio da licitação.

Em resposta recente ao Ministério Público, a Prefeitura de Joinville informou que a previsão atual para lançamento do edital é 9 de julho de 2026.

Caso o cronograma seja cumprido, será a primeira concorrência pública estruturada do sistema na história da cidade — um marco regulatório relevante para o transporte urbano local.

Com cerca de 620 mil habitantes, Joinville é a cidade mais populosa do estado de Santa Catarina e exerce forte influência sobre municípios do entorno, configurando uma dinâmica metropolitana funcional marcada por intensos deslocamentos diários.

Reconhecida como a maior cidade industrial do estado e uma das mais relevantes do Brasil, Joinville possui um parque produtivo diversificado, com presença expressiva de setores como metalurgia, mecânica, plásticos, tecnologia e têxtil, consolidando sua importância econômica e ampliando a complexidade dos desafios relacionados à mobilidade urbana.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Linhas que atendem à Fatec serão divididas em dois pontos

ADAMO BAZANI

A partir deste sábado, 18 de abril de 2026, a SPTrans (São Paulo Transporte), gerenciadora das linhas de ônibus municipais da capital paulista, divide o ponto da Rua Melo Freire (Radial Leste) , 4.952, sentido bairro, será dividido em duas paradas. O local é conhecido como ponto da Fatec, por causa da instituição de ensino,  que tem registrado longas filas de ônibus por causa da demanda de passageiros e da quantidade de linhas

A mudança visa melhorar o desempenho.

A divisão será a seguinte;

Parada 1: Av. Conde de Frontin, 150 – Praça Luiz Trochillo

Parada 2: Rua Melo Freire, 4.952 – FATEC

Linhas da Parada 1: 1177-31 Term. A. E. Carvalho – Luz 3414 -10 Vl. Dalila – Term. Pq. D. Pedro II 3459-10 Itaim Paulista – Term. Pq. D. Pedro II 3459-23 Metrô Bresser – Itaim Paulista 3462-10 Vl. Santana – Metrô Bresser 3539-10 Cid. Tiradentes – Metrô Bresser 3686-10 Jd. São Paulo – Term. Pq. D. Pedro 3761-10 3a Divisão – Metrô Carrão 3773-10 Res. Sta. Bárbara – Metrô Carrão 407E-10 Jd. São Francisco (Via Jd. Santo André) – Metrô Carrão 407G-10 Jd. Nova Vitória – Metrô Carrão 407P-10 Term. Cid. Tiradentes – Metrô Tatuapé 4210-10 Term. Cid. Tiradentes – Term. Pq. D. Pedro II 4310-10 E. T. Itaquera – Term. Pq. D. Pedro II 4312-10 Jd. Marília – Term. Pq. D. Pedro II 4312-21 Jd. Marília – Metrô Belém N308-11 Metrô Itaquera – Term. Pq. D. Pedro II

Linhas da Parada 2: 3029-10 Jd. das Rosas – Metrô Tatuapé 3778-10 Jd. Sta Terezinha – Matrô Carrão 407I-10 Conj. Manoel da Nóbrega – Metrô Bresser 407I-21 Conj. Manoel da Nóbrega – Metrô Tatuapé 407K-10 Term. São Mateus – Metrô Carrão 407W-10 Jd. IV Centenário – Metrô Carrão 4311-10 Term. São Mateus – Term. Pq. D. Pedro II 4313-10 Term. Cid. Tiradentes – Term. Pq. D. PedroII 4314-10 Inácio Monteiro – Term. Pq. D. Pedro II 4315-10 Term. Vl. Carrão – Term. Pq. D. Pedro II 507T-10 Term. Sapopemba – Metrô Carrão 573T-10 Term. Sapopemba – Metrô Carrão 573T-31 Term. Sapopemba – Metrô Carrão N308-11 Metrô Itaquera – Term. Pq. D. Pedro

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Reunião entre prefeitura e Consórcio CriBus garantiu pagamento a trabalhadores e abriu caminho para revisão tarifária

ALEXANDRE PELEGI

Uma possível greve no transporte coletivo de Criciúma foi suspensa após acordo firmado na tarde desta sexta-feira, 17 de abril de 2026, entre a prefeitura e o Consórcio CriBus. A paralisação estava prevista para começar na segunda-feira, dia 20, caso não houvesse solução para o pagamento de benefícios aos trabalhadores.

O impasse girava em torno do não pagamento do vale-alimentação — também chamado de vale antecipação —, o que levou motoristas e demais profissionais a sinalizarem que interromperiam as atividades. Durante a reunião, a concessionária se comprometeu a realizar o pagamento integral do benefício na data acordada, evitando a greve.

Em nota, a CriBus informou que “foram garantidas condições de ser realizado pagamento integral do Vale Antecipação aos seus profissionais no próximo dia 20/04/26”.

O presidente do sindicato da categoria, Clésio Fernandes, conhecido como Buba, confirmou a suspensão do movimento. Segundo ele, os trabalhadores aguardam o cumprimento do compromisso assumido pela empresa. “A empresa se comprometeu a pagar o vale-alimentação e o salário do próximo mês, que tinham nos notificado anteriormente que não pagariam”, afirmou.

Revisão tarifária entra no radar

Além da solução emergencial, a reunião também encaminhou uma discussão estrutural sobre o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Ficou definido que a Agência Intermunicipal de Regulação (Agir) realizará um novo cálculo de revisão tarifária no prazo de 30 a 45 dias.

A partir desse levantamento, será debatida uma solução para recompor as condições do contrato, diante de possíveis desequilíbrios financeiros enfrentados pelo sistema.

A Prefeitura de Criciúma afirmou, em nota, que está em dia com todas as obrigações junto às empresas concessionárias e que aguarda o estudo da agência reguladora para aprofundar a discussão sobre o contrato.

O episódio evidencia, mais uma vez, a fragilidade financeira dos sistemas de transporte coletivo urbano no país, onde atrasos em benefícios trabalhistas rapidamente se convertem em risco de paralisação, pressionando o poder público e operadores a buscar soluções emergenciais e estruturais simultaneamente.

Com aproximadamente 220 mil habitantes, Criciúma é considerada a principal cidade do sul catarinense, sendo considerara hoje um dos maiores polos ceramistas do Brasil.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Com operação circular, usuários poderão se deslocar mais facilmente ao Hospital Municipal Doutor Francisco Moran e a Rodovia Presidente Castello Branco

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir de 22 de abril, a cidade de Barueri (SP) contará com a nova linha de ônibus A260 – Terminal Parque Imperial/Terminal Barueri.

A operação será circular e também atenderá o Hospital Municipal Doutor Francisco Moran e a Rodovia Presidente Castello Branco.

O itinerário inclui o Terminal Gumercindo Modesto de Farias, a Avenida João Ventura dos Santos, a Rua Alagoinha, a Rua Angelim, a Avenida Pirambóia, a Avenida Piracema e a Avenida Dom Pedro II, com acesso ao Terminal Barueri, seguindo pela Estrada dos Romeiros, entre outros pontos estratégicos.

O trajeto também passa pelo Hospital Municipal Dr. Francisco Moran, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde.

A linha segue em direção ao Terminal Gumercindo Modesto de Farias, com passagem por vias como a Avenida Trindade, a Avenida Anápolis, a Estrada da Aldeinha e a Avenida Fernando Cerqueira César Coimbra, além da Avenida Jussara.

A operação inclui ainda o deslocamento pela Rodovia Presidente Castello Branco, com acesso por pistas locais e viadutos, integrando diferentes regiões da cidade e facilitando a conexão entre bairros, áreas centrais e terminais.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Ônibus metropolitanos, metrô, trens e VLT da Baixada Santista terão horários diferenciados entre os dias 20 e 21 de abril

YURI SENA

O transporte público da região metropolitana e do litoral paulista terá programação diferenciada durante o feriado prolongado de Tiradentes. As mudanças incluem ajustes nos horários dos ônibus metropolitanos, alterações nos intervalos das linhas metroferroviárias e operação especial no VLT da Baixada Santista.

Na segunda-feira (20), as linhas de ônibus metropolitanos autorizadas a operar em esquema de emenda de feriado seguirão grade especial. Já na terça-feira (21), feriado de Tiradentes, a circulação será realizada com programação típica de feriado. No fim de semana, não haverá alterações na operação regular.

No sistema sobre trilhos, as linhas terão intervalos ajustados. Na segunda-feira (20), a Linha 4-Amarela deve operar com intervalos médios de aproximadamente 2 minutos e 55 segundos nos horários de pico, 4 minutos e 20 segundos no vale e cerca de 5 minutos e 50 segundos no período noturno. Na terça-feira (21), a circulação passa a seguir a grade de feriado.

A Linha 5-Lilás também terá ajustes, com intervalos médios de 3 minutos e 20 segundos nos horários de maior movimento na segunda-feira. No feriado, a operação seguirá programação especial. Já nas Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, os trens terão intervalos médios de 8 minutos na segunda-feira, enquanto na terça a circulação será equivalente à praticada aos domingos.

VLT da Baixada Santista terá alterações

O Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Baixada Santista também terá operação diferenciada. Na segunda-feira (20), a Linha 1 funcionará com intervalos entre 7 e 8 minutos nos horários de pico. A Linha 2 (Valongo) operará das 9h às 15h, com partidas a cada 20 minutos.

Na terça-feira (21), feriado de Tiradentes, a Linha 1 seguirá a programação de domingo, enquanto a Linha 2 não irá operar. Os passageiros poderão acompanhar a circulação e previsão de chegada dos veículos por meio dos canais digitais de informação ao usuário.

Planejamento da viagem

A recomendação é que os passageiros verifiquem previamente os horários antes de se deslocar, especialmente nos dias 20 e 21, quando há mudanças na operação. As alterações visam adequar a oferta à demanda típica de feriados prolongados e garantir melhor distribuição do serviço.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Valor da passagem no transporte coletivo aumenta para R$ 6,00

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir de segunda-feira, 20 de abril de 2026, os usuários do transporte público de Lajeado (RS) passam a pagar mais caro na tarifa de ônibus.

O valor da passagem sofrerá reajuste de 25 centavos, subindo de R$ 5,75 para R$ 6,00.

A Câmara de Vereadores aprovou na última terça-feira, dia 14, a Lei 12.122, que autoriza a prefeitura a subsidiar em R$ 1,75 cada passagem de ônibus do sistema de mobilidade local.

O subsídio reduz o valor final que o usuário paga pela passagem.

Se não considerado o subsídio, a tarifa ficaria em R$ 7,75. Porém, em razão do repasse para a empresa Expresso Azul, o valor será fixado em R$ 6,00.

Desde 2022, a administração municipal subsidia o valor da passagem do transporte público.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Coletivos zero quilômetro serão destinados ao sistema de mobilidade da cidade gaúcha; primeiras unidades chegam em 1º de junho

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Representantes do município de Gramado (RS) visitaram a fábrica da Marcopolo em Caxias do Sul (RS) para acompanhar a produção dos novos ônibus que integrarão a frota do transporte público; a previsão é de que os coletivos comecem a circular em 1º de junho.

Dentre as figuras presentes na comitiva, estavam o prefeito Nestor Tissot e o vice-prefeito Luia Barbacovi, além do presidente da Câmara de Vereadores, Neri Nascimento, a Procuradora-Geral do município, Doutora Mariana Melara Reis, o secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Fiscalização, Tiago Procópio, assim como os diretores da Área de Compras e Licitações, Frederico Pellicioli, do Controle Interno, Amaro Martini e os sócios-proprietários da empresa Gramado Transportes Coletivo.

Segundo o secretário Procópio, serão entregues 10 ônibus zero quilômetro nessa próxima janela, todos equipados com sistema de ar-condicionado.

Para 2027, serão mais quatro coletivos, e para 2028, outros 10 de carrocerias Torino e chassis Mercedes-Benz, já com a tecnologia menos poluente Euro 6.

Os pacotes previstos para a cidade de Gramado também listam a entrega de um micro-ônibus Marcopolo Sênior Urbano.

O município está em processo de licitação, que possibilitará novas grades horárias, além de mudanças nos itinerários e implementação da bilhetagem eletrônica.

Os usuários do sistema de mobilidade ainda poderão acompanhar a localização dos ônibus em tempo real via aplicativo.

Dentre as medidas para o setor, será realizado o reajuste da tarifa de ônibus, que deverá cair de R$ 4,90 para R$ 4,00.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Ação de marketing que vai até 30 de agosto de 2026 é de responsabilidade de associação de viações NTU e de entidade de internacional de mobilidade (UITP). Diário do Transporte antecipou

ADAMO BAZANI

A importância do Marco Legal do Transporte Coletivo, um conjunto de normas padronizadas em todo o País com previsões de receitas extra-tarifárias e novos modelos de contratos com as viações, está entre os focos da campanha “O Brasil é Coletivo”, de responsabilidade de associação de viações NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) e da entidade de internacional de mobilidade UITP (União Internacional de Transporte Público).

Nesta quinta-feira (16), o Diário do Transporte já havia antecipado que o lançamento da campanha, que vai até 30 de agosto de 2026 e pretende alcançar 10 milhões de pessoas, seria nesta sexta-feira (17).

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/04/16/campanha-o-brasil-e-coletivo-destaca-importancia-do-transporte-publico-no-pais/

As novas regras e possibilidades de contratos e financiamentos do transporte coletivo são previstas no PL – Projeto de Lei 3278/21, que se arrasta no Congresso desde 2021.

Como em primeira-mão, noticiou o Diário do Transporte, 18 de março de 2026, o Marco Regulatório estava prestes a ser aprovado pelos deputados. Mas, de última hora, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Hotta, disse que PL – Projeto de Lei 3278/21 passaria por mais ajustes e seria votado logo depois do fim da janela parlamentar, em abril. Mas até agora, o PL sequer apareceu nas pautas de sessões e, mesmo com a promessa, ainda não tem uma previsão correta.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/03/18/votacao-do-marco-legal-do-transporte-coletivo-fica-para-abril-por-ajustes-no-texto/

Para justificar a necessidade do Marco Regulatório, a NTU, em sua página, aponta para alguns problemas atuais na regulação dos transportes e diz que o PL é o primeiro passo para as melhorias mais profundas que são aguardadas por passageiros, donos de viações, prefeitos e governadores.

Entre estes problemas estão:

Falta de Referência Nacional:

O transporte coletivo é um serviço descentralizado, normalmente prestado por empresas operadoras privadas (no caso dos ônibus), contratadas pelas prefeituras (linhas municipais) ou governos estaduais (nas regiões metropolitanas ou nas regiões integradas de desenvolvimento econômico, com linhas que ligam dois ou mais municípios).

Não há uma política única ou um padrão de referência nacional: o serviço não é ofertado com a mesma qualidade em todos os lugares, e não tem a mesma regularidade e eficiência na operação. Isso afasta o passageiro.

Tarifas de ônibus do jeito que estão são ruins para todos:

Outro problema é o financiamento do serviço: onde o custo é coberto integralmente pela tarifa paga pelo passageiro a passagem é cara, muitas vezes não cabe no orçamento das famílias. E, mesmo alta, nem sempre a tarifa pública cobre todos os custos do serviço. Ou seja, é ruim para todos.

BENEFÍCIOS:

A entidade ainda enumera oito benefícios da criação de uma regulação única sobre os transportes coletivos, que vão desde reduções de tarifas até a compra de ônibus novos:

Reconhece o Transporte Público como serviço essencial e direito social

O Marco Legal reforça o transporte coletivo como um direito da população e uma responsabilidade do poder público, o que fortalece sua priorização nas políticas urbanas.

Estabelece diretrizes nacionais para planejamento e regulação

A proposta organiza princípios, diretrizes e regras para planejamento, contratação e operação dos serviços, oferecendo maior segurança jurídica para o setor em todo o país.

Ajuda a reduzir a tarifa paga pelo passageiro

O novo Marco Legal respalda a redução do preço das tarifas públicas, ao adotar a separação entre o custo da operação e a tarifa paga pelo passageiro, com a possibilidade de utilização de outras fontes de receitas (fundos, subsídios públicos ou recursos da mobilidade urbana) para cobrir a diferença. Dessa forma, o Marco Legal distribui o custo da prestação do serviço entre toda a sociedade, evitando que apenas o usuário pague a conta, o que é justo – afinal, um bom transporte público beneficia toda a cidade. Ao criar um novo modelo de financiamento para o transporte público, mais sustentável, o Marco Legal ajuda a enfrentar a crise estrutural do setor causada pela queda de passageiros. E cria as bases para uma futura adoção da Tarifa Zero nacional.

Promove a compra de novos ônibus e investimentos na infraestrutura de mobilidade urbana

Com regras bem definidas e novos modelos de contratação e remuneração, o Marco Legal vai estimular novos investimentos no setor, acelerando a renovação da frota e a transição energética (troca de velhos ônibus a diesel por novos veículos menos poluentes), além da construção de faixas e corredores exclusivos, e a instalação de novas paradas e terminais de passageiros, entre outros.

Melhora a qualidade, a transparência e a eficiência do serviço

O novo Marco Legal estabelece referências nacionais de eficiência e qualidade para o transporte público, que abrem o caminho para melhorias concretas na prestação do serviço, com mais tecnologia, integração entre linhas e modos de transporte, mais regularidade e maior confiabilidade do serviço. Também fortalece a transparência do setor, por meio da prestação de informações adequadas aos passageiros.

Incentiva a priorização do transporte coletivo sobre o individual

Ao permitir políticas que desestimulem o uso excessivo do automóvel e fortaleçam o transporte coletivo, o Marco Legal contribui para reduzir congestionamentos, acidentes de trânsito, poluição e ineficiências urbanas.

Reorganiza as linhas e rotas para atender melhor a demanda

O Marco Legal favorece a atualização das redes de transporte e a integração dos serviços de transporte nas áreas metropolitanas. Assim, mais passageiros poderão viajar em diferentes linhas e modos de transporte público, inclusive dentro de regiões metropolitanas, usando a integração física e tarifária.

Contribui para cidades mais sustentáveis e inclusivas

Um transporte coletivo mais forte melhora o acesso da população ao trabalho, educação e serviços, reduz desigualdades e promove o desenvolvimento econômico das cidades.

GANHOS AMBIENTAIS E NA SAÚDE PÚBLICA:

As viações, por meio da campanha, também querem mostrar que as operações dos ônibus trazem ganhos ambientais, independentemente da tração do veículo. Obviamente que os modelos elétricos ou de outras fontes podem gerar mais benefícios locais, mas as empresas querem provar que ao reduzir a frota de carros e motos, os ônibus, mesmo os movidos a diesel, promovem uma diminuição nas emissões atmosféricas dos grandes congestionamentos. Além disso, com menos carros e motos nas ruas porque o transporte coletivo se tornará mais eficiente com as novas regras e investimentos em infraestrutura, a tendência é de haver menos acidentes de trânsito, ainda de acordo com a entidade empresarial.

No pilar da sustentabilidade, a iniciativa apresenta números expressivos sobre a eficiência ambiental dos ônibus coletivos urbanos. Atualmente, são responsáveis por apenas 0,68% das emissões totais de poluentes no país, enquanto automóveis individuais chegam a emitir oito vezes mais poluição por passageiro transportado. A NTU defende que a migração de apenas 10% das viagens individuais para o transporte público poderia reduzir o consumo de energia em até 7% e as emissões de CO2 em 4%, reforçando o papel do setor no combate às mudanças climáticas.  Além dos ganhos ambientais, a ação enfatiza a segurança e a viabilidade econômica do sistema. Dados de 2024 mostram que o ônibus é o modo de transporte mais seguro do país, registrando apenas 350 internações hospitalares contra 165,4 mil casos envolvendo motocicletas, que hoje sobrecarregam o SUS.

MARCO REGULATÓRIO – MITOS E VERDADES E UMA EXTENSA TRAMITAÇÃO:

Como mostrou o Diário do Transporte em primeira-mão, no dia 18 de março de 2026, de última hora, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Hotta, disse que PL – Projeto de Lei 3278/21 passaria por mais ajustes e seria votado logo depois do fim da janela parlamentar, em abril.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/03/18/votacao-do-marco-legal-do-transporte-coletivo-fica-para-abril-por-ajustes-no-texto/

No Senado, já houve a aprovação, em 2024, da proposta, que tem o objetivo de possibilitar a aplicação dos financiamentos aos transportes públicos já previstos na lei nacional de mobilidade de 2012.

Dentre as melhorias previstas nos sistemas de mobilidade, documento também é um dos principais caminhos traçados pelo Governo Federal para implementar ônibus elétricos e alternativas menos poluentes que poderão diminuir as taxas de gases poluentes nos grandes centros urbanos.

O projeto já vem sendo postergado no Congresso por cinco longos anos, desde 2021.

Vale ressaltar que o projeto de lei em questão não deve criar mais impostos, já que não se trata de um documento de natureza tributária.

O Diário do Transporte divulgou em março de 2026, um trecho do Setorial Cidades, um dos documentos interministeriais que formam o Plano Clima do Brasil para até 2035.

Nele está descrito que a implementação das novas regras sobre os contratos, operações e financiamentos do transporte público devem ser implantadas por concreto até 2028.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/03/17/marco-legal-dos-transportes-urbanos-entra-na-pauta-da-camara-e-e-essencial-para-cumprimento-de-metas-de-reducao-de-emissoes/

Ainda em fevereiro de 2026, prefeitos-membros da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), em Brasília, para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a acelerar neste ano de 2026 a a votação do PL – Projeto de Lei 3278, que cria o chamado Marco Legal ou Marco Regulatório dos Transportes Urbanos.

A reunião surtiu efeito.

Em 09 de fevereiro de 2026, com 304 votos a favor e 113 contrários, a Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou nesta segunda-feira, 09 de fevereiro de 2026, regime de Urgência para votação do Marco Legal do Transporte Público (PL – Projeto de Lei 3278/21, do ex-senador e hoje ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia).

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/02/09/urgente-camara-aprova-regime-de-urgencia-para-votacao-do-marco-legal-do-transporte-publico/

De lá para cá, o projeto sofreu diversas alterações.

A parte em que abria a possibilidade de os aplicativos de transporte individual, como Uber e 99, financiarem o transporte coletivo público foi retirada, assim como a limitação de cinco anos para que 60% da CIDE (o imposto sobre os combustíveis) sejam aplicados obrigatoriamente em áreas urbanas. Agora, a obrigatoriedade é em período indeterminado. Vale lembrar que o Projeto de Lei do Marco Legal do Transporte Coletivo nunca criou um imposto, mas, na prática, permite a melhor aplicação das possibilidades geradas por uma lei federal já existente de 2012 a que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

O projeto tem sido alvo de notícias falsas e narrativas políticas. – O Diário do Transporte elaborou um perguntas e respostas com base em explicações de especialistas – Veja mais abaixo.

Concebido em 2021, no contexto ainda da crise gerada pela pandemia de covid-19, o PL – Projeto de Lei 3278/21, que cria o Marco Legal ou Marco Regulatório do Transporte Público, após muitos atrasos por parte do Congresso Nacional, parece que agora vai sair do papel. O Diário do Transporte noticiou em primeira-mão que, em 09 de fevereiro de 2026, foi aprovado o regime de urgência e a estimativa é de que a votação aconteça entre o fim de fevereiro e início de março. Em 11 de fevereiro de 2026 foi tirado o Artigo que previa que aplicativos de transporte individual, como Uber e 99, auxiliassem no financiamento dos transportes públicos, assim como um regime de tributação diferenciada por redução de poluição ao transporte coletivo. A matéria foi aprovada pelo Senado em 2024.

De autoria do ex-senador e hoje ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia, a proposta define regras de contratos de operação e de financiamento do transporte coletivo.

Entretanto, tem sido marcada por muita confusão, dúvidas e notícias falsas. Para tentar esclarecer alguns pontos, o editor-chefe e repórter do Diário do Transporte, Adamo Bazani, ouviu especialistas, como a advogada Liana Variani, que atua em direito empresarial, o advogado Marcos Lopes, que atua em gestão pública e líderes de entidades que atuaram nos debates para o projeto, como diretor-presidente da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), Francisco Christovam.

Veja alguns pontos:

O PL 3278/21 cria impostos a mais?

Não cria mais impostos porque não é uma matéria de natureza tributária

O Marco Legal do Transporte Público vai fazer com que andar de carro fique mais caro?

Andar de carro não vai ficar mais caro necessariamente mais caro por causa do Marco Legal do Transporte Público. O PL não cria nenhuma taxação. Mas cria mecanismos para as prefeituras e estados aplicarem possibilidades já previstas em lei de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal Nº 12.587/2012).

As tarifas de ônibus, trens e metrôs podem ficar mais baratas com uma eventual aprovação do PL 3278/21?

Podem, mas não de imediato. Ao conseguir as fontes de recursos extra tarifárias já previstas em lei, será possível reduzir o peso financeiro sobre o bolso do passageiro e sobre os cofres públicos por subsídios diretos. Isso, dependendo de cada cidade, pode resultar em redução de tarifas ou que os próximos aumentos sejam menores.

O PL prevê tarifa-zero?

Não obriga tarifa-zero, mas abre a possibilidade. No artigo 23, na Seção “Do Financiamento da Operação”, ao listar as fontes de financiamento possíveis, o PL, ao se referir sobre as receitas tarifárias usa a observação “quando houver”. Ou seja, pode ou não o custeio vir das tarifas.

Entre as possíveis fontes, de acordo com o texto, estão:

I – receitas de custeio e demais aportes de recursos orçamentários dos poderes públicos federal, estadual, distrital e municipal;

II – receitas tarifárias, quando houver;

III – receitas extratarifárias;

IV – contribuições e taxas decorrentes da justa distribuição dos benefícios e dos ônus do uso dos diferentes modos e serviços de mobilidade urbana;

V – subsídios cruzados intrasetoriais e intersetoriais provenientes de outras categorias de beneficiários dos serviços de transporte;

VI – outras fontes que venham a ser instituídas pelo poder público delegante, com objetivo de assegurar o financiamento do serviço de transporte público e o equilíbrio econômico-financeiro contratual.

Os combustíveis serão uma destas fontes de recursos? Será um imposto novo dos combustíveis?

Não haverá um imposto novo sobre combustíveis. O que o PL propõe é que pelo menos 60% da arrecadação da CIDE-Combustíveis seja obrigatoriamente destinada a áreas urbanas, o que incluiu o transporte público. Ou seja, define uma destinação à CIDE já existente, sem criar ou amentar nada.

Como o PL 3278/21 trata a questão das tarifas?

A proposta é que haja a separação da tarifa pública (paga pelo cidadão) e do custo do serviço, estabelecendo as condições legais para que cada prefeito ou governador, dentro de sua autonomia constitucional, decida sobre o nível de subsídio à passagem de ônibus em sua região. Além disso, define que gratuidades e descontos tarifários — que hoje correspondem a 22% dos custos das tarifas — sejam custeados por recursos já previstos em lei, sem gerar ônus aos demais passageiros.

O que o PL considera como receita extratarifária? É qualquer dinheiro? É subsídio?

Receita extratarifária não é subsídio dos cofres públicos e nem aportes federais, que também são possíveis. Mas é dinheiro que vem de atividades não diretamente a de transportar passageiros, mas que tenham relação, como exploração comercial de terminais e estações, cessão de terrenos para garagens e até créditos carbono. É o que diz o artigo 29 do projeto.

Art. 29. São consideradas receitas extratarifárias aos serviços de transporte público coletivo:

I – receitas de publicidade e direitos de nome nos veículos, terminais, estações, pontos de parada, entre outros;

II – receitas imobiliárias ou de exploração de serviços comerciais nas estações ou em áreas contíguas às infraestruturas de transporte público coletivo;

III – receitas oriundas da cobrança de estacionamento em áreas públicas e da taxação de estacionamentos privados;

IV – receitas decorrentes da cessão de terrenos públicos para construção de garagem;

V – outras receitas definidas em contratos para operação dos serviços de transporte público coletivo e demais serviços correlatos ou em legislação e normas aplicáveis;

VI – oriundas da comercialização de créditos de carbono ou outros mecanismos de compensação ambiental

Vai trazer regas mais claras às concessões de transportes que poderão trazer inovações?

Abre esta possibilidade, inclusive deixando os contratos com as viações menos engessados, como, por exemplo, prevendo serviços extras, pontuais e coletivos sob demanda. Vai depender muito do gestor público e operador de transporte.

O PL vai deixar os contratos e arrecadações com os sistemas de transportes mais transparentes?

Pelo menos esta é a intenção, inclusive, com a divulgação obrigatória de custos, receitas, subsídios, gratuidades e indicadores de qualidade.

O PL do Marco Legal do Transporte Coletivo é perfeito?

Não. Poderia haver mais oportunidades aproveitadas e que podem passar batido. Mas é um avanço para as regras de custeio da mobilidade urbana. Será uma lei, não só uma norma qualquer. Depois de aprovada, será difícil mudar. Apesar de mais de cinco anos de discussão, ainda há pontos como a participação dos aplicativos de transportes de carro e mototáxis no financiamento do transporte coletivo que poderia ser mais bem explorada nas discussões do Marco Legal e foi inviabilizada com a retirada do Artigo 30 da proposta. Seria uma justiça que não se pode perder a oportunidade. Além disso, poderia ampliar mais a possibilidade para a aplicação e instituição de gestões metropolitanas ou autoridades metropolitanas de transportes que versariam sobre as linhas entre cidades diferentes, que hoje na maior parte do País são sobrepostas, não têm integração tarifária e física e sequer são pagas pelos mesmos bilhetes.

Ressalva sobre as regiões metropolitanas

Mas também, sobre as autoridades metropolitanas, o Artigo 38 do PL, ao alterar o Artigo 17 da Lei de Mobilidade Urbana de 2012, apesar de não ser tão claro, abre a possibilidade ao destacar “estruturas de governança interfederativa na área de mobilidade urbana em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas”.

O PL fala sobre redução de poluição?

Sim ao prever, por exemplo, que planejamento do transporte público coletivo deverá estabelecer meta de redução de emissões de poluentes atmosféricos e gases de efeito estufa decorrentes da queima de combustíveis fósseis para o transporte público coletivo.

Existem exemplos práticos e atuais que podem ser melhorados ou ampliados com a aprovação do Marco Legal do Transporte Coletivo?

Sim, porque um dos objetivos, segundo os defensores da proposta, é permitir modernizações nos contratos com as viações, aumentando as exigências quanto a transparência e a criação de novos atendimentos.

Práticas recentes atuais, consideradas inovadoras mesmo com os atuais modelos de financiamento e contratações, podem ser ampliadas ou colocadas em prática com, a maior segurança jurídica, além de serem abertas novas possibilidades.

O Circular da Saúde, em Santo André, no ABC Paulista, é um destes modelos do que pode ser ampliado.

O sistema de ônibus regulares com base no conceito de transporte sob demanda utilizado por aplicativos como Uber e 99, chegou a 200 mil passageiros em quatro meses e com possibilidades previstas no projeto de lei, outras iniciativas poderão ser adotadas por prefeitos e viações.

A linha começou a operar em 25 de outubro de 2025, e a procura tem aumentado.

Trata-se de uma linha de ônibus que liga mais de 10 unidades de saúde, entre particulares e públicas, na cidade de Santo André. O nome é Circular da Saúde, com a designação B 45 (Hospital Mário Covas – Bairro Paraíso/Vila Luzita – Jardim Represa).

A novidade deste serviço é que, além de cumprir um papel social, a linha foi concebida com o conceito de transporte sob demanda, mas faz parte do sistema comum, com intervalos regulares, tarifa comum e todas as gratuidades previstas. A diferença está na roteirização como a linha foi concebida. Além de ouvir reivindicações da população, a prefeitura de Santo André e a Viação Guaianazes usaram dados de solicitações de corridas de carros de aplicativo e de bilhetagem eletrônica (embarque e reembarque) e fez o trajeto considerado ideal.

O resultado foi que ao atender às reais necessidades dos usuários, atraiu demanda logo no primeiro dia de operação.

Levantamento independente realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas, em dezembro de 2025, mostrou que a linha é a que recebeu melhor avaliação entre os sistemas de todo o Brasil, com 91% de aprovação.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2025/12/22/entrevista-hospital-mario-covas-e-poupatempo-da-saude-circular-da-saude-de-santo-andre-sp-e-o-servico-de-transportes-publicos-com-melhor-avaliacao-do-brasil-mas-prolongamento-pode-aperfeicoar-ate/

O prefeito de Santo André, na Grande São Paulo, Gilvan Ferreira, conversou com o Diário do Transporte, e disse que enquanto o PL do Marco Legal não se torna realidade, ainda assim, com criatividade, ouvindo a população e usando as tecnologias já existentes, é possível avançar.

“Não precisa ser Uber ou 99 para ser transporte sob demanda. O Coletivo também pode: Basta ouvir a população, ter criatividade e usar os recursos tecnológicos já existentes” – disse.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/02/11/nao-precisa-ser-uber-ou-99-para-ser-transporte-sob-demanda-o-coletivo-tambem-pode-basta-ouvir-a-populacao-ter-criatividade-e-usar-os-recursos-tecnologicos-ja-existentes/

Ferreira foi um dos dirigentes municipais que esteve no início de fevereiro, juntamente com colegas da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), em Brasília, para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a acelerar neste ano de 2026 a a votação do PL – Projeto de Lei 3278, que cria o chamado Marco Legal ou Marco Regulatório dos Transportes Urbanos.

A reunião surtiu efeito.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Linha 11-Coral terá interrupção entre Suzano e Jundiapeba no domingo com operação Paese

YURI SENA

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos realizará mudanças operacionais entre os dias 18 e 21 de abril devido a obras de manutenção, melhorias e modernização ao longo da via férrea. As alterações afetam diferentes linhas e incluem mudanças de plataforma, interrupções temporárias e operação do sistema de ônibus Paese em trechos específicos.

No sábado (18), a circulação seguirá os intervalos habituais do dia, com ajustes pontuais. Na Linha 11-Coral, das 21h até o fim da operação, o embarque e desembarque na estação Suzano ocorrerão pela plataforma 1 para manutenção na rede aérea. Já na Linha 13-Jade, entre 23h e 24h, nas estações Engenheiro Goulart, Guarulhos-Cecap e Aeroporto-Guarulhos, o atendimento será pela plataforma 2 devido à manutenção preventiva em equipamentos.

No domingo (19), quando os intervalos serão equivalentes aos de domingos e feriados, a Linha 10-Turquesa não terá circulação entre as estações Palmeiras-Barra Funda e Luz durante toda a operação, para manutenção no trecho. Como alternativa, os passageiros poderão utilizar a Linha 11-Coral. Também haverá mudanças de plataforma e necessidade de transferência de composições em alguns trechos ao longo do dia.

A principal alteração ocorre na Linha 11-Coral, onde o trecho entre Suzano e Jundiapeba ficará interrompido das 4h às 24h para serviços na rede aérea, via permanente e sinalização. Para atender os passageiros, será acionado o sistema Paese com ônibus realizando o trajeto entre as duas estações, com tempo médio estimado de 16 minutos.

Na Linha 13-Jade, no domingo, entre 4h e 8h, também haverá embarque e desembarque pela plataforma 2 nas estações Engenheiro Goulart, Guarulhos-Cecap e Aeroporto-Guarulhos. O serviço Expresso Aeroporto terá intervalos de uma hora durante todo o dia.

Na segunda-feira (20), a circulação nas linhas administradas pela CPTM seguirá intervalos de dias úteis, sem grandes alterações operacionais.

Já na terça-feira (21), os trens circularão com intervalos de domingos e feriados, com novas mudanças de plataforma em diferentes linhas. Na Linha 10-Turquesa, haverá ajustes em Capuava, Santo André, Ribeirão Pires, Guapituba e Tamanduateí. Na Linha 11-Coral, estão previstas alterações em Guaianases, Antonio Gianetti Neto, Poá e Palmeiras-Barra Funda.

A Linha 12-Safira também terá mudanças, com circulação pela plataforma 2 na estação Tatuapé e pela plataforma 6 na estação Brás entre 8h e 18h, além de alterações noturnas nas estações São Miguel Paulista e Jardim Helena–Vila Mara. O Expresso Aeroporto seguirá com intervalos de uma hora durante toda a operação, e as partidas na estação Aeroporto-Guarulhos terão acréscimo de oito minutos.

A CPTM orienta os passageiros a verificarem as mudanças antes de viajar e a considerarem maior tempo de deslocamento, especialmente no domingo, devido à operação do Paese na Linha 11-Coral.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte