Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Confira reportagem completa *EM PRIMEIRA-MÃO NO DIÁRIO DO TRANSPORTE*; duas decisões estão expressamente relacionadas à primeira Janela Extraordinária – sem informações a conta-gotas, mas um material completo

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou os recursos apresentados pela Expresso Guanabara e pela Empresa Gontijo de Transportes contra uma autorização de mercados concedida à Expresso São Luiz, mantendo a decisão anterior da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas). A deliberação da Diretoria Colegiada foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23 de outubro de 2026, juntamente com autorizações para a Expresso Satélite Norte operar a linha Goiânia (GO)–Curitiba (PR), a Nordeste Transportes atender Campinas (SP)–Rio de Janeiro (RJ), a Emtram ligar Seabra (BA) a Osasco (SP), a Eucatur operar entre Brasília (DF) e Rio Branco (AC), via Pontes e Lacerda (MT), e a Graciosa realizar serviços entre Curitiba (PR) e Apiaí (SP).

As publicações também autorizam a ampliação de 20 seções da linha Dourados (MS)–São Paulo (SP), da VTR, e trazem decisões contrárias a pedidos da Expresso Central, BUS Transportes e Auto Viação Venâncio Aires, além da revogação de uma autorização de operação simultânea da Satélite Norte e da habilitação de 32 empresas para fretamento interestadual e internacional. Duas medidas fazem referência expressa à primeira Janela Extraordinária da ANTT: a autorização concedida à Graciosa e o indeferimento de mercados solicitados pela Expresso Central. As demais decisões fazem parte da regulamentação do transporte rodoviário interestadual, mas não devem ser automaticamente classificadas como resultados da janela, cuja etapa de lances começa na segunda-feira, 26 de outubro, e segue até 6 de novembro de 2026.

As medidas envolvem situações regulatórias diferentes. Há emissão de novos Termos de Autorização, inclusão de mercados em linhas existentes, julgamento de recursos administrativos, cumprimento de decisão judicial e autorização para empresas atuarem no fretamento.

A distinção é importante porque uma empresa pode possuir autorização para determinados mercados e ainda depender da emissão do termo correspondente para organizar a linha e iniciar as viagens.

Da mesma forma, a inclusão de seções não significa necessariamente a criação de uma nova linha completa. Pode representar a ampliação das possibilidades de embarque e desembarque em uma ligação já autorizada.

Para os passageiros, as mudanças poderão resultar em novas opções de viagens ou ampliação do atendimento, conforme as transportadoras implementem os serviços dentro dos prazos e das condições estabelecidas pela agência.

Guanabara e Gontijo perdem recursos contra autorização concedida à Expresso São Luiz

A principal decisão da Diretoria Colegiada da ANTT envolve três empresas com atuação no transporte rodoviário interestadual: Expresso Guanabara, Empresa Gontijo de Transportes e Expresso São Luiz.

A agência decidiu conhecer os recursos apresentados pela Guanabara, CNPJ 41.550.112/0001-01, e pela Gontijo, CNPJ 16.624.611/0001-40, mas negou provimento aos pedidos.

Com isso, permanece válida a decisão da Supas de 7 de março de 2025, contestada pelas duas transportadoras.

O julgamento foi formalizado pela Deliberação ANTT nº 302, de 22 de outubro de 2026, com assinatura do diretor-geral Guilherme Theo Sampaio.

A manutenção da decisão representa resultado contrário às pretensões apresentadas administrativamente pela Guanabara e pela Gontijo.

A controvérsia envolve autorização de mercados à Expresso São Luiz, mas a deliberação publicada nesta sexta-feira não reproduz a relação das seções que deram origem à disputa nem as alegações específicas apresentadas por cada recorrente.

Por isso, é necessário diferenciar o alcance confirmado do julgamento das discussões que constam no processo administrativo.

O resultado oficialmente publicado é a rejeição dos recursos e a manutenção da decisão anterior, sem que isso signifique uma nova autorização independente concedida nesta sexta-feira.

A decisão original foi expedida em março de 2025, e o procedimento passou pela Diretoria Colegiada antes do julgamento agora publicado.

A participação de empresas estabelecidas na contestação de autorizações a outras transportadoras faz parte das disputas administrativas que envolvem a reorganização do transporte interestadual sob o regime de autorização.

O modelo foi instituído por mudança na legislação federal de 2014 e passou por novas regulamentações, incluindo a Resolução nº 6.033, de dezembro de 2023.

O regime permite a entrada de transportadoras habilitadas em mercados autorizados pela ANTT, observadas as condições regulatórias e os procedimentos de seleção quando a quantidade de interessados supera o número de vagas.

A rejeição dos recursos da Guanabara e da Gontijo mantém, portanto, a decisão administrativa anterior relacionada à Expresso São Luiz.

Embora o tema envolva disputa por mercados, a deliberação desta sexta-feira não faz referência expressa à primeira Janela Extraordinária nº 01/2024.

A vinculação não deve ser presumida apenas porque a discussão trata de autorizações no mesmo setor.

Satélite Norte poderá operar Goiânia–Curitiba com 15 seções entre Goiás, Paraná e São Paulo

A Expresso Satélite Norte Ltda., CNPJ 01.031.060/0001-34, recebeu autorização para operar a linha Goiânia (GO)–Curitiba (PR), com 15 seções previstas no novo Termo de Autorização.

A decisão permite a oferta de passagens entre as cidades relacionadas pela ANTT, incluindo ligações com Itumbiara, em Goiás, Ponta Grossa e Curitiba, no Paraná, e Lins, Marília e São José do Rio Preto, no interior paulista.

A emissão do termo foi formalizada pela Supas com base em mercados que já estavam autorizados à empresa.

A transportadora deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 dias, contados do início da vigência do termo, com possibilidade de uma prorrogação por igual período mediante justificativa.

O descumprimento das condições estabelecidas poderá resultar na revogação da autorização.

A empresa também não poderá realizar embarques e desembarques em mercados diferentes daqueles previstos em seus termos de autorização.

Confira todas as 15 seções da Satélite Norte

A autorização está identificada pelo TAR GOPR0066054.

A medida não faz referência expressa à primeira Janela Extraordinária, embora observe as condições da regulamentação vigente do transporte rodoviário interestadual.

Nordeste Transportes recebe autorização Campinas–Rio de Janeiro, com atendimento também a Aparecida e São José dos Campos

A Nordeste Transportes Ltda., CNPJ 76.299.270/0001-07, recebeu autorização para operar a linha Campinas (SP)–Rio de Janeiro (RJ), contemplando três mercados.

A empresa integra o grupo empresarial da Expresso Nordeste, marca conhecida no transporte rodoviário paranaense e interestadual. A razão social da autorizatária, entretanto, é Nordeste Transportes Ltda., cujo cadastro empresarial também registra o nome fantasia Nordeste Turismo.

A ligação autorizada permite a prestação de serviços entre Campinas e a cidade do Rio de Janeiro, além de mercados envolvendo a capital fluminense, Aparecida e São José dos Campos, no Vale do Paraíba paulista.

São José dos Campos é um dos principais polos urbanos e econômicos da região, enquanto Aparecida recebe passageiros interessados em turismo religioso, especialmente pelas atividades do Santuário Nacional.

A decisão não significa que a empresa poderá comercializar passagens em todas as combinações possíveis de cidades ao longo do percurso. As vendas devem corresponder aos mercados expressamente autorizados.

Seções autorizadas para a Nordeste Transportes

O Termo de Autorização é o SPRJ0123042.

Assim como ocorre com a Satélite Norte, a empresa terá até 30 dias, contados da vigência do termo, para iniciar os serviços, podendo solicitar uma prorrogação por igual período, desde que justificada.

A decisão não atribui expressamente esses mercados à primeira Janela Extraordinária.

Emtram recebe autorização Seabra–Osasco, com 33 seções entre Bahia, Minas Gerais e São Paulo

A Emtram, razão social Empresa de Transporte Macaubense Ltda., CNPJ 16.041.592/0001-20, recebeu autorização para operar a linha Seabra (BA)–Osasco (SP).

O novo termo reúne 33 mercados interestaduais e conecta municípios baianos da região da Chapada Diamantina e do interior do Estado a cidades de Minas Gerais e São Paulo.

Entre os municípios relacionados estão Seabra, Boninal, Piatã, Abaíra, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Brumado e Caetité, na Bahia.

No lado mineiro, aparecem Betim, Perdões e Pouso Alegre. Em São Paulo, os mercados incluem Atibaia, a capital e Osasco.

A quantidade de seções é relevante porque amplia as possibilidades comerciais contempladas no termo, além da ligação entre as duas cidades que identificam a linha.

O atendimento efetivo dependerá da programação operacional da transportadora, que deverá respeitar os mercados autorizados.

Confira as 33 seções da Emtram

O termo é o BASP0023066.

A empresa também deverá começar a prestar os serviços em até 30 dias após o início da vigência do termo, com possibilidade de prorrogação justificada por igual período.

A ANTT registra que os mercados utilizados para a emissão já estavam autorizados à Emtram, sem vinculação expressa à primeira Janela Extraordinária.

Eucatur recebe autorização Brasília–Rio Branco, via Pontes e Lacerda, com 133 seções

A Eucatur, marca comercial utilizada pela Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda., CNPJ 07.549.414/0001-13, recebeu autorização da ANTT para operar a linha Brasília (DF)–Rio Branco (AC), via Pontes e Lacerda (MT).

A identificação da marca é importante porque a denominação Solimões é a razão social que aparece na decisão da agência, enquanto Eucatur é o nome comercial utilizado pela empresa e reconhecido pelos passageiros.

O cadastro federal da pessoa jurídica confirma Eucatur como nome fantasia da Solimões Transportes de Passageiros e Cargas.

A autorização envolve um corredor de longa distância, passando por Goiás, Mato Grosso e Rondônia antes de chegar ao Acre.

O documento contempla 133 seções, incluindo mercados entre Brasília, Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Jataí, Mineiros e Santa Rita do Araguaia, além de cidades de Mato Grosso, Rondônia e Rio Branco.

Em Mato Grosso, estão relacionados Rondonópolis, Jaciara, Cuiabá, Cáceres, Pontes e Lacerda e Comodoro.

Em Rondônia, aparecem Vilhena, Pimenta Bueno, Cacoal, Presidente Médici, Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste, Jaru, Ariquemes, Itapuã do Oeste, Candeias do Jamari e Porto Velho.

A quantidade de mercados não significa que cada seção será atendida por uma viagem independente.

Uma mesma linha pode oferecer diferentes possibilidades de embarque e desembarque ao longo do percurso, conforme sua programação e os mercados autorizados.

O termo expedido é o DFAC0018064.

A decisão determina o início do serviço em até 30 dias contados da vigência do termo, admitindo uma prorrogação justificada por igual período.

A publicação não faz referência expressa à primeira Janela Extraordinária.

Todas as 133 seções da Eucatur

Para facilitar a consulta, os mercados estão agrupados por origem, respeitando o conteúdo da relação publicada pela ANTT.

Brasília (DF) — 14 seções

Anápolis (GO) — uma seção

Goiânia (GO) — oito seções

Rio Verde (GO) — 15 seções

Jataí (GO) — nove seções

Mineiros (GO) — nove seções

Santa Rita do Araguaia (GO) — nove seções

Rondonópolis (MT) — 11 seções

Jaciara (MT) — três seções

Cuiabá (MT) — 11 seções

Cáceres (MT) — 12 seções

Pontes e Lacerda (MT) — 11 seções

Comodoro (MT) — dez seções

Rio Branco (AC) — dez seções relacionadas com Rondônia

A relação completa demonstra que a autorização da Eucatur não se limita à comercialização de passagens entre Brasília e Rio Branco.

O termo também contempla mercados intermediários entre municípios de Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre.

Por outro lado, a presença das 133 seções não significa a existência de 133 linhas distintas. Trata-se de mercados vinculados ao termo da linha autorizada.

Graciosa recebe dez mercados entre Paraná e São Paulo diretamente ligados à primeira Janela Extraordinária

A Graciosa Transporte e Turismo Ltda., CNPJ 97.476.113/0001-08, recebeu autorização para operar a linha Curitiba (PR)–Apiaí (SP), com dez seções interestaduais.

A decisão tem uma característica que a diferencia das autorizações da Satélite Norte, Nordeste, Emtram e Eucatur.

A ANTT registra expressamente que os mercados foram contemplados diretamente na primeira Janela Extraordinária nº 01/2024, na categoria de desatendidos.

Isso significa que a autorização faz parte dos resultados do procedimento de abertura de mercados iniciado em 2024, e não da etapa de lances prevista para começar na próxima segunda-feira.

A autorização contempla ligações entre municípios da Região Metropolitana de Curitiba e localidades do Vale do Ribeira, na divisa entre Paraná e São Paulo.

Entre as cidades estão Curitiba, Colombo, Bocaiúva do Sul, Tunas do Paraná e Adrianópolis, no lado paranaense, além de Apiaí e Ribeira, no lado paulista.

Todas as dez seções da Graciosa

O Termo de Autorização é o PRSP0044007.

A medida representa a etapa de emissão do termo para mercados contemplados na janela. A empresa ainda deverá cumprir as condições operacionais estabelecidas pela ANTT para o início e a continuidade dos serviços.

A decisão é relevante para a cobertura da janela porque mostra a transformação de contemplações diretas em autorizações específicas de linhas e seções.

Expresso Central perde pedido de autorização de mercados da primeira Janela Extraordinária por falta de habilitação

Outra decisão diretamente relacionada à primeira Janela Extraordinária envolve a Expresso Central Transporte Ltda., CNPJ 25.299.930/0001-19.

A ANTT indeferiu o pedido de emissão de Termo de Autorização para mercados desatendidos que haviam sido diretamente contemplados no procedimento.

A justificativa apresentada pela Supas é que a empresa não estava habilitada de acordo com as exigências da Resolução nº 6.033/2023.

A decisão foi assinada em 16 de outubro e publicada nesta sexta-feira, 23 de outubro.

O indeferimento mostra que a contemplação de mercados não dispensa a transportadora de manter as condições exigidas pela regulamentação federal.

Há diferença entre uma empresa constar como contemplada na planilha da janela e estar apta a receber o termo necessário para prestar os serviços.

O caso tem importância diante do cronograma da ANTT, porque a abertura de mercados depende de diferentes etapas administrativas.

Na primeira, as empresas apresentam solicitações e participam dos procedimentos aplicáveis.

Na sequência, a agência verifica as condições de habilitação e a situação dos mercados.

Quando a quantidade de interessados supera o número de vagas, é necessário realizar a seleção.

Já a emissão do Termo de Autorização depende do cumprimento das exigências específicas para a prestação regular do serviço.

A negativa à Expresso Central demonstra que essas verificações continuam tendo consequências mesmo depois da classificação dos mercados.

O indeferimento refere-se aos pedidos analisados e não deve ser confundido com uma proibição geral de atuação da transportadora.

VTR amplia Dourados–São Paulo com 20 seções e passa a reunir 46 mercados no termo

A VTR Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda., CNPJ 18.538.045/0001-80, recebeu autorização para incluir 20 novas seções no termo da linha Dourados (MS)–São Paulo (SP).

A decisão modifica uma autorização expedida em outubro de 2024.

O termo já contemplava 26 seções, numeradas de 1 a 26. Com a inclusão das seções 27 a 46, passa a reunir 46 mercados.

As novas possibilidades de atendimento concentram-se nas ligações entre cidades de Mato Grosso do Sul e municípios do oeste paulista.

Entre os destinos estão Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Santo Anastácio, Presidente Bernardes e Presidente Prudente.

A ampliação contempla também municípios sul-mato-grossenses como Anaurilândia, Bataguassu, Batayporã, Deodápolis, Glória de Dourados, Ivinhema, Nova Andradina e Vicentina.

A ANTT estabeleceu que a implantação de uma nova seção intermediária reinicia a contagem do período mínimo de atendimento da linha.

Essa condição tem importância para a continuidade operacional, porque a empresa assume obrigações relacionadas aos mercados incluídos no termo.

As 20 novas seções da VTR

Além das 20 novas seções, permanecem relacionadas no anexo as 26 anteriores, abrangendo mercados entre municípios de Mato Grosso do Sul e Assis, Osasco, Presidente Prudente e São Paulo.

Entre essas seções já existentes estão Dourados–São Paulo, Dourados–Osasco, Dourados–Presidente Prudente, Bataguassu–São Paulo, Ivinhema–São Paulo e Nova Andradina–São Paulo.

A alteração foi formalizada pela Decisão Supas nº 1.450.

A publicação não faz referência expressa à primeira Janela Extraordinária. Trata-se de modificação de termo anteriormente emitido à VTR.

Auto Viação Venâncio Aires recebe três negativas da ANTT após determinação judicial

A Auto Viação Venâncio Aires Ltda., CNPJ 98.593.668/0001-94, teve três pedidos de autorização para operar mercados interestaduais indeferidos pela ANTT.

As decisões foram assinadas em 19 de outubro e publicadas nesta sexta-feira.

Todas mencionam o cumprimento de determinação judicial relacionada ao mesmo mandado de segurança, mas se referem a solicitações administrativas diferentes.

A agência fundamentou os indeferimentos no descumprimento das condições previstas nos artigos 230 e 231 da Resolução nº 6.033/2023.

Esses dispositivos integram as regras de transição do marco regulatório do transporte rodoviário interestadual.

O caso exige distinguir duas situações.

A primeira é o cumprimento, pela ANTT, de uma determinação judicial para analisar os pedidos.

A segunda é o resultado da análise administrativa realizada pela agência.

O cumprimento da decisão judicial não significa necessariamente que os mercados deveriam ser autorizados. Conforme as decisões publicadas, a Supas examinou as solicitações e concluiu pelo indeferimento.

As três decisões são as de números 1.462, 1.463 e 1.464, todas de 19 de outubro de 2026.

A edição não apresenta, no dispositivo dos três indeferimentos, uma relação de seções que possa ser reproduzida como mercados autorizados.

Por isso, não é possível tratar os pedidos como novas linhas liberadas para a empresa.

Também não há referência expressa à primeira Janela Extraordinária nos textos dessas decisões.

BUS Transportes também tem pedido de autorização negado

A BUS Transportes Ltda., CNPJ 36.484.231/0001-65, teve indeferido um pedido de emissão de Termo de Autorização para prestação do transporte rodoviário interestadual regular.

A decisão foi assinada pela Supas em 16 de outubro de 2026.

A justificativa é que os mercados relacionados no pedido não estavam autorizados à empresa, em desacordo com as exigências da Resolução nº 6.033/2023.

O caso se diferencia da negativa à Expresso Central.

Na Expresso Central, a ANTT mencionou diretamente os mercados desatendidos contemplados na primeira Janela Extraordinária e apontou a falta de habilitação da transportadora.

Na BUS Transportes, a agência informou que os mercados solicitados para emissão do termo não estavam autorizados à requerente.

Essa distinção é importante porque o resultado negativo pode decorrer de etapas regulatórias diferentes.

Uma empresa pode estar habilitada no setor, mas não possuir autorização para determinados mercados.

Da mesma forma, a emissão de um termo depende da existência de mercados previamente autorizados e do cumprimento das demais condições estabelecidas pela ANTT.

O indeferimento foi formalizado pela Decisão Supas nº 1.455.

O documento não relaciona expressamente o caso à primeira Janela Extraordinária.

Satélite Norte perde autorização para operar simultaneamente Goiânia–São Luís e Araguaína–Goiânia

A Expresso Satélite Norte também aparece em outra decisão publicada nesta sexta-feira, além da autorização Goiânia–Curitiba.

A ANTT revogou a permissão anteriormente concedida para a operação simultânea de duas linhas interestaduais:

• Goiânia (GO)–São Luís (MA), prefixo GOMA0066021;

• Araguaína (TO)–Goiânia (GO), prefixo TOGO0066018.

A autorização anterior permitia a operação simultânea no trecho de Araguaína para Goiânia.

A decisão agora revogada havia sido publicada em fevereiro de 2025.

A medida não deve ser confundida com o cancelamento integral das duas linhas.

O que a ANTT revogou foi a autorização específica para a operação simultânea indicada.

Esse tipo de operação permite coordenar serviços vinculados a diferentes linhas, observadas as condições e os mercados autorizados.

A retirada da autorização poderá exigir adequações na organização operacional da transportadora, conforme a forma como os serviços estavam programados.

A publicação não apresenta um novo quadro de horários nem determina o cancelamento dos termos das duas linhas completas.

Também não faz referência expressa à primeira Janela Extraordinária.

ANTT autoriza mais 32 empresas a realizar fretamento interestadual e internacional

A ANTT também publicou três decisões autorizando 32 empresas a atuar no transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros em regime de fretamento.

As autorizações são diferentes daquelas concedidas às empresas que operam linhas regulares.

No fretamento, os serviços são realizados mediante contratação específica, de acordo com as regras estabelecidas pela agência.

A autorização não permite, por si só, que as empresas vendam passagens individuais ao público em linhas regulares.

A regulamentação do fretamento está prevista na Resolução ANTT nº 4.777/2015, e as transportadoras deverão observar as condições de operação, emissão de licenças de viagem e manutenção de habilitação.

As decisões publicadas nesta sexta-feira permitem o acesso das autorizatárias ao sistema de emissão das licenças de viagem.

A ANTT também estabelece que o descumprimento das condições regulamentares pode resultar em sanções, incluindo a extinção da autorização nos casos previstos.

Empresas contempladas

A Decisão Supas nº 1.446 autorizou 14 empresas:

A Decisão Supas nº 1.447 autorizou outras dez empresas:

A Decisão Supas nº 1.448 autorizou mais oito transportadoras:

As três decisões foram assinadas pelo superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, Juliano de Barros Samôr.

A quantidade de empresas autorizadas representa o ingresso ou a regularização de transportadoras no regime de fretamento, conforme as condições de cada autorização.

Essas medidas não integram a seleção de mercados do transporte regular realizada pela primeira Janela Extraordinária.

Primeira Janela Extraordinária terá lances a partir de segunda-feira e mantém exigências para empresas contempladas

As decisões publicadas nesta sexta-feira ocorrem três dias antes do início da apresentação dos lances da primeira Janela Extraordinária, marcada para 26 de outubro de 2026.

O procedimento faz parte da reorganização do transporte rodoviário interestadual sob o regime de autorização.

O modelo foi estabelecido em 2014, com a alteração da legislação federal, e regulamentado inicialmente pela ANTT em 2015.

Em dezembro de 2023, a agência aprovou a Resolução nº 6.033, que estabeleceu novas regras de habilitação das transportadoras, autorização dos mercados e condições de prestação dos serviços.

A primeira Janela Extraordinária foi aberta em 2024 e passou por diferentes etapas de solicitação, análise e classificação dos mercados.

Em 2026, a agência divulgou os resultados de contemplações diretas e os mercados que precisariam ser submetidos ao processo seletivo.

A etapa também enfrentou questionamentos judiciais e suspensão temporária determinada pelo Supremo Tribunal Federal, antes da retomada do cronograma.

A apresentação dos lances está prevista para ocorrer de 26 de outubro a 6 de novembro.

O levantamento analisado pelo Diário do Transporte nesta semana identificou 5.459 mercados submetidos ao processo seletivo, com 16.665 solicitações registradas.

Dos mercados em disputa, 4.044 são monopolistas e oferecem uma vaga adicional para ingresso de uma nova transportadora.

Outros 1.415 são classificados como desassistidos, com duas vagas disponíveis em cada mercado.

A análise realizada pelo advogado Ilo Löbel da Luz, especialista em regulação da ANTT, mostrou que aproximadamente metade dos mercados monopolistas recebeu apenas duas solicitações.

O resultado demonstra que o número de pedidos em todo o País não representa necessariamente concorrência elevada em cada ligação.

A quantidade de empresas que efetivamente apresentarão lances poderá ser inferior à de solicitações inicialmente registradas.

Mesmo depois da classificação, as transportadoras deverão cumprir as exigências regulamentares para receber os termos de autorização e iniciar as viagens.

As decisões envolvendo Graciosa e Expresso Central, publicadas nesta sexta-feira, ilustram justamente essa distinção.

A Graciosa recebeu o termo de uma linha com mercados expressamente contemplados na primeira janela.

Já a Expresso Central teve o pedido indeferido porque, segundo a ANTT, não estava habilitada para receber a autorização.

No caso das demais empresas citadas, as decisões de emissão de termos ou inclusão de seções seguem as regras gerais do regime de autorização, mas os documentos publicados não estabelecem expressamente que sejam resultados da Janela Extraordinária.

Essa separação é importante para avaliar corretamente o andamento da abertura do mercado rodoviário interestadual.

A concessão de um novo termo, a ampliação de uma linha existente e o resultado de um processo seletivo são situações diferentes, embora possam envolver os mesmos mecanismos de fiscalização e autorização.

Para os passageiros, o efeito das medidas dependerá do início das operações, da oferta de horários e da efetiva disponibilidade de passagens nos mercados autorizados.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Evento acontece no dia 11, no Hotel Intercity, com apresentação da Pesquisa QualiÔnibus 2026 e debate sobre soluções para a mobilidade

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Já estão abertas as inscrições para a 3ª edição do Fórum de Mobilidade Urbana de Teresópolis, que será realizada no dia 11 de novembro, das 8h30 às 13h, no Hotel Intercity. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia no formulário disponível no link bit.ly/4zUEeTq e na rede social do Fórum de Mobilidade de Teresópolis, pelo perfil @forumdemobilidade_tere.

Realizado pela Semove, com apoio da Viação Dedo de Deus, Prefeitura de Teresópolis, COPPE/UFRJ, SEST SENAT e Grupo Diário de Comunicação, o fórum reunirá especialistas, pesquisadores e representantes do setor para discutir os desafios do transporte público e terá uma programação dedicada à análise de cenários, à apresentação de dados e ao debate de propostas para o desenvolvimento da mobilidade no município.

Entre os destaques está a apresentação dos resultados da Pesquisa QualiÔnibus 2026 na cidade de Teresópolis, realizada pelo WRI Brasil. O levantamento ouviu mais de 540 passageiros do transporte público, entre os dias 18 e 27 de agosto, avaliando a percepção dos usuários sobre a qualidade do serviço e identificando oportunidades de melhoria.

Um dos principais nomes da programação é Sérgio Avelleda, especialista em mobilidade urbana com mais de 20 anos de experiência na gestão pública, em organizações internacionais e na academia. Coordenador do Núcleo de Mobilidade Urbana do Laboratório de Cidades Arq. Futuro, do Insper, e ex-secretário de Mobilidade e Transportes de São Paulo, ele apresentará o tema “Mobilidade Urbana: Como reconquistar demanda para o transporte público”.

A programação inclui ainda painéis com Richele Cabral, diretora de Mobilidade Urbana da Semove, sobre os desafios do transporte público, e de Ivo Palmeira, coordenador do Núcleo Jurídico e Legislativo da NTU, sobre o Novo Marco Legal do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. O encerramento será uma mesa-redonda sobre soluções para Teresópolis, moderada por Glaydston Ribeiro, da COPPE/UFRJ.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Gratuidade será oferecida neste domingo (25) em diferentes cidades do país, com medidas específicas para ônibus, metrô e transporte intermunicipal

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Prefeituras e governos estaduais deverão garantir transporte público coletivo gratuito neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições de 2026. Em São Paulo, os ônibus municipais terão operação reforçada, com ampliação do número de linhas em circulação e gratuidade durante todo o dia, das 0h às 23h59, inclusive para passageiros sem o Bilhete Único.

De acordo com a Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (SPTrans), a quantidade de linhas em operação na capital paulista passará de 1.051 para 1.137, totalizando aproximadamente 6,9 mil ônibus disponíveis para atender os passageiros. Informações sobre horários e itinerários poderão ser consultadas nos aplicativos indicados pela prefeitura.

A medida faz parte das regras estabelecidas para assegurar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. A obrigatoriedade da gratuidade nos transportes municipais e intermunicipais foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº 23.751, publicada em fevereiro de 2026.

A determinação vale para o transporte coletivo urbano e intermunicipal, sob responsabilidade do poder público. Além disso, os veículos devem circular com horários e frequências compatíveis com os dias úteis, sem redução da oferta habitual. O descumprimento das regras pode configurar crime eleitoral.

Transporte gratuito na região Sudeste

Além da capital paulista, outras cidades do Sudeste terão esquemas especiais de transporte para o segundo turno.

No Rio de Janeiro (RJ), a gratuidade será válida das 6h às 20h para ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas. No transporte rodoviário intermunicipal, o benefício contemplará os serviços realizados por ônibus do tipo urbano. Os horários e itinerários poderão ser consultados pelo aplicativo Vá de Ônibus.

Em Belo Horizonte (MG), os ônibus convencionais, o sistema Move e as linhas suplementares serão gratuitos durante todo o domingo. Para utilizar os ônibus, será necessário apresentar o cartão BHBus. A prefeitura também prevê reforço da frota entre 5h e 20h, período de maior movimentação, enquanto o metrô terá acesso gratuito durante todo o funcionamento. Entre 7h e 18h, os trens circularão com intervalos de dez minutos.

Já em Vitória (ES), a gratuidade será aplicada às linhas do Sistema Transcol, que atende a Região Metropolitana da Grande Vitória, e ao transporte aquaviário. Segundo a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb), o benefício não está garantido no sistema rodoviário intermunicipal Sitrip, devido a questões contratuais envolvendo as empresas operadoras.

O Espírito Santo também terá segundo turno para a escolha do governador, assim como outros estados brasileiros.

Sul terá passe livre em cidades de três estados

Na região Sul, Florianópolis (SC) terá gratuidade nas linhas regulares municipais, intermunicipais e metropolitanas. Os passageiros não precisarão apresentar cartão de transporte para embarcar. A consulta aos horários, itinerários e pontos de parada poderá ser feita pelo aplicativo Floripa no Ponto 2.0 ou pelo site do Consórcio Fênix.

Em Porto Alegre (RS), o transporte coletivo também será gratuito durante o segundo turno. Os passageiros poderão acompanhar a circulação dos ônibus em tempo real por meio dos canais da Empresa Pública de Transporte e Circulação (Eptc) e de aplicativos como Tri GPS, Cittamobi, Moovit e Lá Vem o Ônibus.

No Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral informou que 206 dos 399 municípios do estado oferecerão transporte coletivo gratuito. Até a publicação das informações pela Agência Brasil, porém, não havia confirmação dos detalhes da operação em Curitiba, que já havia adotado a gratuidade no primeiro turno.

Centro-Oeste terá operação reforçada

No Distrito Federal, ônibus e metrô continuarão gratuitos, como ocorre habitualmente aos domingos e feriados. O metrô funcionará das 6h às 21h30, com oferta de trens compatível com a programação dos dias úteis. A maior parte das linhas de ônibus também seguirá horários e frequências semelhantes aos de dias úteis, conforme informado pela Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF.

Em Cuiabá (MT), as catracas dos ônibus permanecerão liberadas durante todo o dia. A prefeitura prevê a circulação de toda a frota entre 4h40 e 17h para facilitar o deslocamento dos eleitores.

Na Região Metropolitana de Goiânia (GO), a gratuidade será válida durante todo o domingo na capital e em outras 20 cidades. As concessionárias deverão manter quantidade de veículos e frequências equivalentes às de um dia útil, com os custos ressarcidos pelo governo estadual e pelas prefeituras participantes.

Nordeste terá gratuidade em capitais e municípios metropolitanos

Em Aracaju (SE), o passe livre será oferecido na capital e nos municípios de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Para viagens entre essas cidades, os passageiros deverão apresentar título eleitoral ou documento que comprove o local de votação, acompanhado de identificação pessoal.

Em Fortaleza (CE), a tarifa zero valerá das 6h às 18h para todos os passageiros, com reforço de 400 ônibus. Fora desse intervalo, entre 0h e 5h59 e das 18h01 às 23h59, será aplicada a Tarifa Social, com valores reduzidos.

João Pessoa (PB) também terá transporte gratuito das 6h às 20h. A prefeitura prevê a operação de 81 linhas, com 845 viagens, mas os usuários deverão apresentar o cartão Passe Legal e o título de eleitor.

Em Maceió (AL), onde o transporte urbano já é gratuito aos domingos, os passageiros poderão utilizar os ônibus sem pagar passagem, mediante apresentação do cartão Vamu Cidadão.

No Rio Grande do Norte, a gratuidade alcançará os ônibus intermunicipais e metropolitanos em todo o estado. Em Natal, as catracas também serão liberadas, sem necessidade de apresentar o cartão NuBus. A operação municipal manterá as 62 linhas regulares, com itinerários de dia útil.

Em Salvador (BA), ônibus convencionais, BRT, veículos do sistema STEC e o Elevador Lacerda serão gratuitos das 6h às 20h. A frota de ônibus convencionais deverá operar com quantidade de veículos equivalente à dos dias úteis.

São Luís (MA) terá transporte coletivo urbano gratuito das 0h às 22h. O benefício também abrangerá linhas intermunicipais e semiurbanas que atendem municípios da região metropolitana. As travessias por ferryboat entre Ponta da Espera e Cujupe ficarão gratuitas a partir da meia-noite de sábado (24), por três dias. No domingo, também não haverá cobrança na travessia entre o Cais da Praia Grande e o Porto do Jacaré.

No Piauí, o transporte intermunicipal será gratuito da meia-noite de sexta-feira (23) até o meio-dia de segunda-feira (26). Para a viagem de ida, será necessário apresentar título eleitoral ou documento de identidade e comprovante do local de votação. No retorno, o eleitor deverá mostrar o comprovante de votação. Em Teresina, os ônibus municipais também circularão gratuitamente.

Região Norte terá gratuidade em cinco estados

No Pará, o transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal será gratuito em todo o estado entre o meio-dia de sexta-feira (23) e o meio-dia de segunda-feira (26). Para a ida, os passageiros deverão apresentar título de eleitor, e-Título ou documento que comprove a identidade e o local de votação. No retorno, será exigido o comprovante de votação, além do recibo da viagem gratuita de ida.

Na Região Metropolitana de Belém, o BRT Metropolitano será gratuito durante todo o domingo, sem exigência de documentos. Até a publicação da reportagem original, a prefeitura ainda não havia detalhado como funcionariam as linhas municipais de ônibus.

Em Manaus (AM), os ônibus circularão gratuitamente das 4h às 18h. A prefeitura prevê cerca de 1,2 mil veículos distribuídos por 235 trajetos.

Em Palmas (TO), onde o transporte coletivo já é gratuito aos fins de semana, a prefeitura anunciou reforço da operação. A gratuidade também será aplicada aos serviços urbanos e intermunicipais no estado, sob fiscalização da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos.

Em Porto Velho (RO), o transporte público será gratuito das 5h às 18h. Já em Rio Branco (AC), os ônibus começarão a circular às 3h para atender aos eleitores, considerando que a votação no estado começa às 6h, devido à diferença de fuso horário em relação a Brasília.

Regras para o dia da votação

As normas eleitorais determinam que a gratuidade seja oferecida sem distinção entre passageiros e sem propaganda eleitoral ou partidária nos veículos. Candidatos, partidos, federações e coligações, assim como outras pessoas, não podem fornecer transporte coletivo aos eleitores fora das condições previstas nas regras eleitorais.

O poder público também deve informar previamente à Justiça Eleitoral o planejamento da operação, incluindo frota, horários, itinerários e modalidades de transporte. Eventuais reduções ou interrupções indevidas do serviço podem ser denunciadas ao Ministério Público por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.

Até a publicação da matéria original, não haviam sido obtidas informações oficiais sobre a operação em Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Macapá (AP) e Recife (PE).

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Decreto de Eduardo Leite entra em vigor em 1º de novembro de 2026 e estabelece transferência de responsabilidades, contratos, servidores e patrimônio da fundação; reorganizações em São Paulo, Belo Horizonte e Paraná colocam em discussão os limites entre redução de custos, eficiência administrativa, preservação do conhecimento técnico e concentração de decisões

ADAMO BAZANI

O Governo do Rio Grande do Sul determinou o encerramento das atividades da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), responsável historicamente pelo planejamento regional e pela gestão do transporte coletivo metropolitano, entre outras atribuições. A medida foi oficializada pelo governador Eduardo Leite no Decreto nº 59.019, de 21 de outubro de 2026, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (22), com entrada em vigor em 1º de novembro. As responsabilidades serão absorvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur), inclusive contratos, obrigações financeiras e atividades relacionadas ao Sistema Estadual de Transporte Metropolitano. A decisão retoma um processo de extinção autorizado por lei em 2017 e se soma a outras reorganizações de órgãos gestores dos transportes públicos no Brasil, como a extinção da EMTU em São Paulo, as mudanças na BHTrans em Belo Horizonte e a transformação da Comec em AMEP na Região Metropolitana de Curitiba.

A decisão gaúcha traz consequências para a organização dos serviços de ônibus metropolitanos, para os profissionais que atuam no planejamento e na fiscalização e para a distribuição das responsabilidades entre os órgãos estaduais. Embora o decreto determine a continuidade do atendimento e preveja um período de apoio técnico da Metroplan até a conclusão de sua extinção, a mudança também amplia uma discussão nacional: a incorporação de empresas, autarquias e fundações pelas secretarias representa necessariamente economia e maior eficiência ou pode resultar na perda de estruturas técnicas especializadas e na concentração de decisões em um número menor de gestores? A discussão já apareceu em São Paulo, onde a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) foi extinta e a própria São Paulo Transporte (SPTrans), responsável pela gestão dos ônibus municipais da capital, chegou a ser alvo de declarações favoráveis à sua extinção pelo prefeito Ricardo Nunes.

No Rio Grande do Sul, o decreto determina que o Estado, por intermédio da Sedur, suceda a Metroplan nos direitos e nas obrigações decorrentes de leis, atos administrativos, convênios, contratos e outros instrumentos jurídicos, incluindo responsabilidades financeiras remanescentes.

A transferência alcança expressamente o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana e o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano. Isso significa que as atribuições institucionais anteriormente exercidas pela fundação passam à esfera direta da secretaria estadual, sem que a extinção da entidade represente, por si só, o encerramento das concessões ou dos serviços de ônibus.

O texto prevê que a Metroplan continue prestando apoio técnico e operacional às atividades de transporte metropolitano até sua efetiva extinção, justamente para permitir a absorção das atribuições pela Sedur e assegurar a continuidade dos serviços públicos.

Há uma distinção importante: o governo declara o encerramento das atividades da fundação a partir da vigência do decreto, mas admite que procedimentos administrativos e jurídicos relacionados à extinção definitiva da pessoa jurídica continuarão durante a transição.

Essa diferença aparece inclusive no tratamento dado aos dirigentes, servidores, documentos e patrimônio.

Os trabalhadores que possuem estabilidade reconhecida legal ou judicialmente serão incorporados a um quadro especial vinculado à secretaria responsável pela absorção das atribuições. A designação para outros órgãos dependerá de procedimentos envolvendo a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, a Sedur e o órgão de destino, respeitadas as atribuições profissionais.

Os ocupantes de empregos e funções em comissão serão dispensados ou exonerados, ressalvados aqueles necessários para a conclusão da extinção. Os dirigentes da fundação também deixarão as funções, exceto o presidente e o diretor administrativo e financeiro, que permanecerão para finalizar os procedimentos de baixa registral.

O decreto resguarda determinados direitos trabalhistas previstos no plano de empregos, funções e salários e em instrumentos coletivos, observadas as condições legais estabelecidas no próprio ato.

A Sedur ficará responsável pela conservação e gestão do acervo documental, tecnológico, mobiliário e imaterial da Metroplan. O patrimônio imobiliário será transferido ao Estado e o Conselho Curador da fundação será extinto.

A norma estabelece ainda que os atos administrativos referentes às antigas atividades da Metroplan deixarão de utilizar a identidade visual da fundação e passarão a adotar exclusivamente a identificação oficial do Governo do Rio Grande do Sul.

Trata-se, portanto, de uma mudança que alcança tanto a estrutura jurídica quanto a gestão cotidiana dos serviços metropolitanos, com repercussões sobre quem responde pelas decisões, quem executa a fiscalização e como será preservado o conhecimento acumulado pela fundação ao longo de sua atuação.

Uma extinção que começou há quase dez anos

O encerramento da Metroplan não surgiu de uma decisão administrativa tomada apenas em 2026. A autorização para extinguir a fundação foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ainda em janeiro de 2017, por meio da Lei nº 14.982, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 53.756, de outubro daquele ano.

A legislação integrou um conjunto de medidas de reorganização administrativa do Estado, com a proposta de reduzir estruturas e reorganizar funções desempenhadas por entidades da administração indireta.

Entretanto, a transformação exigiu providências relativas a patrimônio, pessoal, contratos, obrigações financeiras e continuidade das atividades. O intervalo entre a autorização legislativa e o decreto de encerramento demonstra a complexidade de extinguir uma instituição pública com atribuições técnicas e responsabilidades permanentes.

A Metroplan atuou historicamente no planejamento das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas gaúchas, em questões como integração territorial, organização regional, infraestrutura e transporte coletivo.

No caso dos ônibus, suas funções envolviam a organização do sistema metropolitano, o acompanhamento da prestação dos serviços, o planejamento de linhas e a fiscalização das operações.

Essas atividades exigem conhecimento das características de cada município, dos deslocamentos diários entre as cidades, da demanda de passageiros, dos custos operacionais e das condições contratuais das empresas responsáveis pelas linhas.

A transferência dessas responsabilidades para uma secretaria pode favorecer a integração das políticas metropolitanas com outras áreas do governo. Por outro lado, exige que a nova estrutura mantenha equipes técnicas, sistemas de informação, fiscalização e capacidade de tomar decisões sobre problemas específicos do transporte coletivo.

O governador Eduardo Leite defendeu publicamente a mudança nesta quinta-feira (22), argumentando que as funções da Metroplan já foram absorvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

Segundo o governador, a incorporação à administração direta pode melhorar a capacidade de atuação do Estado, em comparação com a manutenção de uma fundação separada.

A reorganização também ocorre em um momento de transição política no Rio Grande do Sul. A continuidade do modelo dependerá da estrutura administrativa adotada pelo próximo governo, especialmente no que diz respeito à manutenção da secretaria e à distribuição das responsabilidades metropolitanas.

Para os passageiros, a consequência imediata prevista no decreto é a manutenção dos serviços, mas com a mudança da autoridade administrativa responsável pelas atribuições anteriormente exercidas pela Metroplan.

A médio e longo prazo, será necessário observar como ficarão a fiscalização dos operadores, o atendimento às reclamações, o acompanhamento dos horários, as alterações de linhas, os estudos tarifários e os projetos de integração entre municípios.

EMTU: São Paulo extinguiu a empresa e distribuiu atribuições entre Artesp, secretarias e CPTM

A medida do Rio Grande do Sul encontra um dos paralelos mais próximos em São Paulo.

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), criada para atuar no gerenciamento dos transportes metropolitanos, passou por um processo de desmobilização que culminou em sua extinção em outubro de 2025.

A autorização legal existia desde o governo de João Doria, com a Lei Estadual nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que permitiu a extinção de diferentes entidades estaduais como parte de medidas de ajuste fiscal.

A efetiva implementação ocorreu durante o governo de Tarcísio de Freitas.

Em 21 de fevereiro de 2025, o governador assinou o Decreto nº 69.375, determinando a apresentação de um plano de desmobilização que deveria contemplar o quadro de funcionários, o acervo técnico, a destinação das atividades públicas, os contratos e as obrigações da empresa.

Em 23 de abril de 2025, uma assembleia extraordinária aprovou o início formal da liquidação, com a destituição da diretoria e a nomeação de Edilson José da Costa, então presidente da companhia, como liquidante.

A mudança mais significativa para o transporte público foi a transferência das competências de regulação, fiscalização e controle dos ônibus metropolitanos para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

A agência passou a acumular responsabilidades sobre diferentes serviços delegados de transporte, incluindo os sistemas rodoviários e metropolitanos.

A redistribuição foi formalizada pelo Decreto nº 69.921, de 1º de outubro de 2025, que também transferiu atribuições da EMTU, conforme suas respectivas áreas de atuação, para a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, a Secretaria de Parcerias em Investimentos, a Secretaria da Educação e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

O mesmo ato integrou empregados da antiga EMTU a um quadro especial em extinção, vinculado à Secretaria dos Transportes Metropolitanos, mantendo o regime jurídico dos trabalhadores abrangidos.

A EMTU tinha uma experiência acumulada na administração de linhas metropolitanas de regiões como Grande São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Entre as atividades historicamente vinculadas à companhia estavam a gestão de permissões e concessões, fiscalização de empresas, análise de itinerários e horários, acompanhamento de frota, transporte escolar metropolitano e programas de acessibilidade.

Também se destacavam estruturas como o Corredor Metropolitano ABD, que liga municípios do ABC Paulista e a capital, além de projetos de expansão e modernização dos transportes.

A transferência dessas atribuições para a Artesp foi apresentada pelo Governo de São Paulo como uma forma de unificar a regulação, melhorar a integração entre diferentes modalidades e reduzir despesas administrativas.

A concentração de competências, entretanto, também aumentou a abrangência das responsabilidades da agência.

Além da estrutura já existente, a Artesp precisou absorver servidores, veículos, procedimentos operacionais e sistemas antes vinculados à EMTU.

Em informações prestadas pelo governo estadual, a transição envolveu mais de 120 profissionais originários da antiga empresa e 79 veículos, além de treinamento de agentes para fiscalização integrada dos diferentes sistemas.

O governo também informou medidas de redução de custos, como a transferência de estruturas instaladas em imóveis alugados em Campinas e São José dos Campos.

Esses exemplos mostram que uma reorganização pode produzir economias concretas, como a redução de despesas imobiliárias. No entanto, a análise de eficiência precisa considerar também os custos de incorporação de pessoal, sistemas, treinamento e novas responsabilidades administrativas.

No caso da Artesp, a ampliação das atribuições ocorre ainda em um período de decisões complexas envolvendo concessões rodoviárias, transporte metropolitano, corredores de ônibus e contratos de infraestrutura.

Entre os exemplos mais recentes está o BRT-ABC, cujo contrato com a Next Mobilidade passou a ser objeto de questionamentos administrativos relacionados ao andamento das obras e às obrigações contratuais.

Esse tipo de processo demonstra a importância de capacidade técnica especializada na análise de contratos, projetos de engenharia, indicadores de desempenho e consequências de eventuais decisões sobre concessões.

A extinção da EMTU não significou o fim das linhas de ônibus metropolitanos nem alterou automaticamente os contratos com as operadoras. O que mudou foi a distribuição das responsabilidades públicas de gestão, acompanhamento e fiscalização.

Belo Horizonte: BHTrans teve extinção autorizada, mas permanece em funcionamento ao lado da Sumob

Em Belo Horizonte, a reorganização possui características diferentes das registradas no Rio Grande do Sul e em São Paulo.

Em outubro de 2021, durante a gestão do então prefeito Alexandre Kalil, foi sancionada a Lei Municipal nº 11.319, que autorizou a extinção da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) e criou a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob).

O assunto foi acompanhado pelo Diário do Transporte na época, com destaque para a previsão de que a extinção da empresa poderia levar até 15 anos, condicionada à liquidação dos passivos trabalhistas.

A nova superintendência foi criada como autarquia municipal, com autonomia administrativa, técnica, financeira e orçamentária, assumindo competências relacionadas ao planejamento e gerenciamento dos transportes.

A transferência envolveu funções relevantes para os passageiros, como organização de linhas, política tarifária, gestão dos contratos, fiscalização dos serviços regulamentados e integração entre diferentes modalidades.

Entretanto, a extinção da BHTrans não ocorreu imediatamente.

A empresa permaneceu em funcionamento durante a transição e continuou executando atribuições previstas em instrumentos de cooperação administrativa.

A situação evoluiu também para uma divisão institucional das atividades. Em 2026, a Prefeitura de Belo Horizonte identifica oficialmente a BHTrans como Empresa de Trânsito de Belo Horizonte, com atribuições voltadas ao trânsito, tráfego, sinalização e sistema viário.

A Sumob, por sua vez, responde pelo planejamento, organização, gerenciamento e fiscalização dos serviços de transporte regulamentados, incluindo ônibus, táxis, transporte escolar e fretamento.

Houve ainda outra mudança administrativa.

A Lei Municipal nº 11.801, de janeiro de 2025, criou a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, cuja organização foi posteriormente regulamentada em setembro de 2026.

A secretaria atua de forma integrada com a Sumob e a BHTrans.

Portanto, diferentemente da EMTU paulista, que efetivamente deixou de existir, Belo Horizonte adotou até agora uma redistribuição de atribuições entre uma secretaria, uma autarquia e uma empresa pública que continua em atividade.

O caso demonstra que reorganizar a administração não significa necessariamente eliminar todas as estruturas anteriores.

Também levanta uma questão importante: dependendo da distribuição de competências, a criação de novos órgãos pode tanto melhorar a especialização administrativa quanto exigir maiores esforços de coordenação, para evitar sobreposição de atividades e dúvidas sobre quem responde por cada serviço.

Na capital mineira, essa estrutura administra um sistema de transporte coletivo marcado por desafios de financiamento, manutenção da oferta, subsídios tarifários, renovação de frota e ampliação da eletrificação.

A continuidade das atribuições técnicas é especialmente importante em atividades que exigem acompanhamento permanente dos custos das empresas, fiscalização contratual e planejamento operacional de linhas e corredores de ônibus, como o sistema Move.

Grande Curitiba: Comec deu lugar à AMEP, mas a mudança ampliou a atuação metropolitana

No Paraná, a transformação da Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) em Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) representa outro modelo de reorganização.

Nesse caso, a mudança não consistiu simplesmente em transferir todas as funções para uma secretaria estadual, mas em criar uma nova autarquia com campo de atuação mais amplo.

A Comec havia sido criada em 1974 e transformada em autarquia em 1994.

Ao longo de décadas, participou do planejamento territorial e do gerenciamento do transporte metropolitano da Região Metropolitana de Curitiba, incluindo a organização de linhas integradas ao sistema da capital.

Em 1º de janeiro de 2023, o Governo do Paraná sancionou a Lei nº 21.353, criando a AMEP.

A nova agência foi concebida para atuar não apenas na Região Metropolitana de Curitiba, mas também nas demais regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e regiões integradas do Paraná.

Entre as atribuições estão o planejamento urbano, a integração de políticas entre municípios, a organização territorial e a gestão de funções públicas de interesse comum, incluindo o transporte coletivo.

A legislação foi posteriormente alterada, inclusive pela Lei nº 22.192, de novembro de 2024, que explicitou a sucessão da Comec pela AMEP e tratou da operacionalização da nova estrutura.

O modelo paranaense apresenta uma distinção importante em relação aos casos gaúcho e paulista.

Enquanto a Metroplan está tendo suas funções absorvidas pela administração direta e a EMTU teve suas competências distribuídas entre órgãos estaduais, a Comec foi sucedida por outra entidade especializada, com competências ampliadas.

No transporte coletivo, a AMEP assumiu atribuições decisivas para a organização das linhas metropolitanas e para o processo de reformulação das concessões.

Em 2026, a agência lançou a primeira licitação abrangente do transporte coletivo metropolitano de Curitiba, após um histórico de operação que não havia passado por concorrência equivalente desde a implantação da Rede Integrada de Transporte, em 1996.

O processo envolve estudos técnicos, divisão dos serviços em lotes, modelagem econômico-financeira, integração com o transporte urbano da capital, regras para renovação da frota e definição das obrigações das futuras concessionárias.

A atuação também exige articulação com o Governo do Paraná, municípios metropolitanos, órgãos de controle e a Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pela gestão dos ônibus municipais da capital.

O caso mostra que as reformas administrativas podem seguir caminhos diferentes: extinguir estruturas, absorver competências em secretarias ou criar uma entidade de alcance mais amplo.

A consequência para a qualidade da gestão dependerá da capacidade da instituição sucessora de preservar a especialização técnica, executar contratos e coordenar os interesses dos municípios envolvidos.

SPTrans: Ricardo Nunes confirmou ao Diário do Transporte que estudava extinguir a gerenciadora de ônibus da capital paulista

A discussão também alcançou a cidade de São Paulo, responsável por um dos maiores sistemas de ônibus urbanos do País.

Em entrevista concedida ao Diário do Transporte em 11 de novembro de 2024, o prefeito Ricardo Nunes confirmou que a Prefeitura analisava a possibilidade de extinguir a São Paulo Transporte (SPTrans), empresa responsável pela gestão dos ônibus municipais e de atividades relacionadas ao Bilhete Único.

A declaração foi publicada pelo portal em 12 de novembro daquele ano.

A proposta consistia em transferir a estrutura e as atribuições da SPTrans para a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula).

Nunes comparou a possível extinção com medidas adotadas em outras áreas da administração municipal, citando a antiga Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) e o Serviço Funerário Municipal.

Na ocasião, o prefeito afirmou:

“A gente está fazendo a análise, e que pode eventualmente culminar na sua extinção, e aí os funcionários, a estrutura, iria para a agência reguladora.”

O prefeito acrescentou que pretendia manter uma administração mais enxuta, com melhor utilização dos recursos públicos e avaliação do desempenho das empresas municipais.

A proposta tinha relação direta com a reorganização da EMTU pelo Governo de São Paulo, que havia sido apresentada como referência para a ampliação das competências de uma agência reguladora.

Entretanto, a SPTrans continuou em funcionamento.

A empresa permanece responsável por atividades de gerenciamento, fiscalização e acompanhamento do sistema municipal, incluindo a relação com as concessionárias responsáveis pelas linhas de ônibus.

A continuidade de suas atribuições ganhou especial importância diante dos processos envolvendo as antigas operações da Transwolff e da UpBus, que exigiram intervenções, fiscalização, reorganização operacional e medidas para preservar o atendimento à população.

Em dezembro de 2025, por exemplo, um decreto municipal atribuiu expressamente à SPTrans a responsabilidade pela transição operacional dos lotes D10 e D11, anteriormente vinculados à Transwolff, após a extinção da concessão.

A empresa ficou encarregada de providências sobre veículos, garagens, contratos de manutenção, fornecedores e continuidade das linhas.

Além dessas atividades emergenciais, a SPTrans desempenha funções relacionadas ao acompanhamento da frota, cumprimento de horários, programas de eletrificação, infraestrutura operacional, fiscalização de contratos e administração de sistemas tecnológicos.

A eventual extinção, portanto, exigiria a definição detalhada de como seriam transferidas atividades técnicas, operacionais, financeiras e administrativas.

Também seria necessário estabelecer se a SP Regula teria estrutura e pessoal especializados suficientes para absorver essas responsabilidades sem comprometer a fiscalização do sistema.

O estudo anunciado pelo prefeito em 2024, diferentemente dos processos de extinção efetivamente concluídos em outras localidades, não pode ser tratado como uma decisão já executada.

Enxugamento da máquina, preservação técnica ou concentração de decisões?

Os exemplos de Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Paraná demonstram que há movimentos de reorganização das instituições responsáveis pelo transporte coletivo, mas não necessariamente um único modelo nacional.

As justificativas apresentadas pelos governos incluem redução de despesas administrativas, eliminação de estruturas consideradas redundantes, melhor aproveitamento de imóveis e pessoal, integração de políticas públicas e centralização de procedimentos.

A existência de entidades diferentes com atribuições semelhantes pode aumentar custos, multiplicar etapas burocráticas e dificultar decisões que dependem da atuação conjunta de vários órgãos.

Em sistemas de transporte que envolvem ônibus urbanos, metropolitanos, trens, metrôs e corredores exclusivos, a coordenação entre instituições também é importante para permitir integração tarifária, planejamento conjunto de linhas e obras de infraestrutura.

A centralização pode facilitar esse processo quando evita decisões isoladas e melhora a comunicação entre os responsáveis por diferentes modalidades.

Entretanto, o transporte coletivo exige conhecimento técnico que não se resume à elaboração de contratos ou à publicação de atos administrativos.

O dimensionamento da frota, a definição de horários, o planejamento de linhas, o acompanhamento dos custos por quilômetro, a análise da demanda e a avaliação de investimentos dependem de estudos continuados e de informações acumuladas ao longo de anos.

Em regiões metropolitanas, a complexidade aumenta porque os deslocamentos ultrapassam limites municipais e envolvem diferentes interesses políticos, econômicos e sociais.

Uma secretaria ou agência com muitas responsabilidades também precisa garantir que os problemas cotidianos dos ônibus tenham atenção equivalente à destinada a grandes concessões, projetos de infraestrutura e outras áreas da administração.

O risco de perda de conhecimento especializado não significa que toda extinção administrativa provoque, necessariamente, piora nos serviços. Da mesma forma, a simples redução do número de órgãos não comprova aumento de eficiência.

A avaliação depende de fatores concretos, como a preservação dos quadros técnicos, continuidade dos sistemas de informação, recursos destinados à fiscalização, capacidade de resposta às reclamações e resultados obtidos após a mudança.

Também é preciso observar a governança das novas estruturas.

Quando atribuições antes distribuídas entre empresas, fundações ou autarquias passam a ser concentradas em uma secretaria ou agência, um grupo menor de dirigentes pode adquirir influência sobre decisões que envolvem contratos de grande valor, reajustes tarifários, investimentos e fiscalização de concessionárias.

Essa concentração pode tornar as decisões mais rápidas, mas também exige mecanismos adequados de transparência, controle, responsabilização e participação dos municípios e dos usuários.

Em regiões metropolitanas, a discussão se relaciona ainda à autonomia municipal e à necessidade de decisões compartilhadas sobre funções públicas de interesse comum, conforme os princípios do Estatuto da Metrópole.

A existência de conselhos metropolitanos, instâncias colegiadas e instrumentos de acompanhamento público pode contribuir para equilibrar a centralização administrativa com a participação dos municípios envolvidos.

Como avaliar se as mudanças melhoraram o transporte?

Uma análise dos resultados dessas reformas precisa considerar não apenas quanto o governo economizou com a extinção de uma empresa ou fundação, mas também o desempenho do órgão que assumiu suas funções.

Entre os indicadores relevantes estão a evolução do custo administrativo total, o número de fiscais e profissionais técnicos efetivamente disponíveis, a frequência das inspeções, o tempo necessário para responder a demandas dos passageiros, a regularidade das linhas e a capacidade de planejar melhorias.

Também devem ser considerados os custos de transição, incluindo transferência de contratos, sistemas tecnológicos, adequação de estruturas, eventuais despesas trabalhistas e contratação de serviços especializados.

Uma economia obtida com o encerramento de uma sede administrativa, por exemplo, pode representar ganho efetivo. Entretanto, esse resultado precisa ser analisado em conjunto com as despesas da estrutura que passou a executar o mesmo serviço.

O mesmo vale para a quantidade de funcionários.

A redução de cargos administrativos pode diminuir custos sem prejudicar a fiscalização. Por outro lado, a perda de engenheiros, planejadores, analistas de transporte e profissionais experientes pode comprometer atividades que dependem de conhecimento específico.

No caso do Rio Grande do Sul, os efeitos da extinção da Metroplan deverão ser acompanhados especialmente a partir de novembro de 2026, quando o novo modelo administrativo entra em vigor.

Será necessário observar a estrutura que a Sedur manterá para atender às demandas do transporte metropolitano e como serão organizados os procedimentos de fiscalização, planejamento e relacionamento com empresas e usuários.

A experiência da EMTU em São Paulo, a reorganização ainda em curso das atribuições da BHTrans em Belo Horizonte, a sucessão da Comec pela AMEP no Paraná e os estudos anunciados sobre a SPTrans oferecem diferentes caminhos de comparação.

A questão central não é apenas quantas empresas públicas, fundações ou autarquias deixam de existir, mas se as competências necessárias ao funcionamento dos serviços são preservadas e exercidas com maior eficiência.

Para quem depende diariamente de ônibus metropolitanos e urbanos, o resultado será percebido principalmente na regularidade das viagens, na qualidade dos veículos, no tempo de espera, na integração das linhas, na fiscalização das empresas e na capacidade do poder público de corrigir problemas.

A extinção da Metroplan, quase dez anos depois de sua autorização legal, recoloca essa discussão na agenda dos transportes brasileiros: a redução das estruturas administrativas pode representar uma modernização da gestão pública, mas os resultados precisam ser avaliados pela qualidade, pela capacidade técnica e pela transparência dos serviços que permanecem sob responsabilidade do Estado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Consórcio TIVIT, contratado pela SPTrans para serviços tecnológicos de processamento, armazenamento e comunicação de dados, foi intimado a se manifestar em fiscalização da execução contratual; empresa TIVIT já atuava anteriormente no sistema de bilhetagem da capital

ADAMO BAZANI

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) intimou o Consórcio TIVIT, responsável por serviços de infraestrutura tecnológica utilizados na sustentação do Bilhete Único, a prestar esclarecimentos em um procedimento de acompanhamento da execução contratual. A determinação foi publicada no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, e envolve os serviços de processamento, armazenamento e comunicação de dados que dão suporte ao sistema de bilhetagem eletrônica dos ônibus municipais. O contrato, firmado com a SPTrans, foi registrado originalmente no valor de R$ 182,57 milhões, com duração prevista de cinco anos.

A fiscalização envolve uma estrutura tecnológica destinada a funcionar continuamente, com ambientes de alta disponibilidade, recursos de nuvem pública e privada, monitoramento, segurança e suporte especializado. O consórcio deverá se manifestar sobre os apontamentos encaminhados pelo conselheiro relator no prazo de 15 dias úteis, contado conforme os procedimentos de juntada da documentação aos autos. A publicação confirma a existência de acompanhamento pelo Tribunal de Contas, mas não apresenta o conteúdo completo dos questionamentos e não constitui, por si só, uma conclusão de irregularidade contratual.

O procedimento é relevante porque envolve uma infraestrutura fundamental para o funcionamento do sistema de bilhetagem eletrônica, utilizado diariamente pelos passageiros de ônibus na cidade de São Paulo.

Embora o cartão seja o elemento mais visível para o usuário, seu funcionamento depende de uma rede de sistemas responsáveis por processar, armazenar e transmitir informações relacionadas às operações de bilhetagem.

Esses sistemas precisam funcionar de maneira contínua para dar suporte aos procedimentos de validação, administração de créditos, controle de utilização e demais atividades tecnológicas vinculadas à arrecadação e à gestão tarifária.

O Consórcio TIVIT é uma organização empresarial constituída para a prestação de serviços tecnológicos.

O registro empresarial indica sua constituição em 14 de fevereiro de 2023, com sede na cidade de São Paulo.

Sua atividade econômica principal está relacionada ao tratamento de dados, aos serviços de aplicações e à hospedagem de informações na internet.

No caso da SPTrans, a atuação envolve a infraestrutura computacional responsável pela sustentação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

O contrato foi estabelecido para fornecer serviços técnicos integrados de processamento, armazenamento e comunicação de dados, empregando recursos tecnológicos de nuvem e dois ambientes de alta disponibilidade.

A contratação também contempla segurança, escalabilidade, gestão e monitoramento contínuo, licenças de programas de computador e suporte técnico prestado por profissionais especializados.

Na prática, a estrutura funciona como uma das bases tecnológicas sobre as quais operam os serviços de bilhetagem.

Isso não significa que o consórcio seja a empresa responsável por operar as linhas de ônibus, definir tarifas, administrar todas as vendas de créditos ou controlar isoladamente todos os componentes do Bilhete Único.

A responsabilidade pela gestão do sistema de transporte coletivo municipal permanece com o poder público, por meio da estrutura competente, incluindo a SPTrans.

A presença da marca TIVIT na bilhetagem paulistana é anterior ao consórcio envolvido na intimação desta quinta-feira.

Documentação oficial da Prefeitura de São Paulo registra que a TIVIT participou do chamado Consórcio Bilhete-SP, formado com a Montreal, anteriormente denominada PC Service Tecnologia Ltda.

Esse outro consórcio estava vinculado a contrato para modernização de componentes do sistema de bilhetagem, incluindo especificações e desenvolvimento de novas funcionalidades.

Entre as soluções mencionadas naquele projeto estavam processos de atualização de segurança, criptografia e componentes de tecnologia utilizados no Bilhete Único.

A parceria mostra que a TIVIT possui histórico de participação em contratos tecnológicos relacionados aos transportes municipais.

Há, entretanto, uma distinção importante: o Consórcio Bilhete-SP, formado pela TIVIT e pela Montreal, corresponde a uma contratação anterior e não deve ser confundido automaticamente com o Consórcio TIVIT, registrado em 2023.

O nome e os documentos da contratação atual identificam o Consórcio TIVIT, mas os registros examinados não permitem estabelecer com segurança a composição completa de suas empresas consorciadas, os percentuais de participação e a responsabilidade individual de cada integrante.

Esses dados dependem do instrumento de constituição do consórcio e dos documentos de habilitação da contratação.

A participação anteriormente comprovada da Montreal no Consórcio Bilhete-SP, portanto, não constitui prova de que a mesma empresa integre o consórcio fiscalizado atualmente pelo Tribunal de Contas.

O contrato da SPTrans com o Consórcio TIVIT foi registrado sob o número 2022/0420-01-00.

De acordo com a relação oficial de contratos administrativos da Prefeitura, o instrumento apresenta valor original de R$ 182.577.013,00.

A vigência informada começa em 16 de fevereiro de 2023 e termina em 15 de fevereiro de 2028.

O objeto compreende a prestação de serviços técnicos integrados de infraestrutura de processamento, armazenamento e comunicação de dados, com utilização de nuvem sob demanda.

O serviço foi estruturado para dois ambientes de alta disponibilidade e missão crítica, conhecidos como data centers.

Também foram incluídos serviços de segurança, gestão, acompanhamento da operação em regime ininterrupto, licenciamento de programas e suporte técnico especializado.

O prazo de cinco anos demonstra a natureza continuada da contratação.

A operação de infraestrutura desse porte envolve não apenas a instalação de equipamentos e programas, mas também sua manutenção e disponibilidade ao longo do período contratado.

O valor de R$ 182,57 milhões corresponde ao montante originalmente registrado no contrato. O acompanhamento de eventuais aditivos, reajustes e pagamentos exige a consulta à execução contratual atualizada.

O que significa manter dois ambientes de alta disponibilidade

A expressão alta disponibilidade é utilizada para descrever uma infraestrutura preparada para permanecer em funcionamento mesmo diante de determinadas falhas técnicas.

Em uma operação de missão crítica, a interrupção de processamento ou de comunicação pode comprometer serviços essenciais.

Por isso, contratos desse tipo costumam prever redundância de recursos, monitoramento e procedimentos de recuperação, de acordo com suas especificações técnicas.

A existência de dois ambientes permite estruturar medidas de continuidade operacional e reduzir a dependência de uma única instalação.

Outra característica da contratação é a combinação de recursos de nuvem pública e privada.

A nuvem privada corresponde a uma estrutura computacional destinada a atender necessidades específicas de uma organização, enquanto a pública utiliza serviços disponibilizados por provedores de infraestrutura tecnológica.

O modelo contratado pela SPTrans prevê utilização desses recursos para sustentar o processamento e armazenamento de informações de bilhetagem.

A escalabilidade mencionada no contrato está relacionada à capacidade de adaptar recursos tecnológicos às necessidades de processamento e armazenamento.

Em uma rede de transportes de grande porte, a confiabilidade dessa estrutura é importante para os serviços de arrecadação, controle e gestão do sistema tarifário.

Tribunal acompanha execução contratual e solicita manifestação

A intimação foi publicada no âmbito do acompanhamento da execução do contrato referente ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

O Consórcio TIVIT foi formalmente notificado para conhecer a documentação encaminhada pelo conselheiro relator e apresentar manifestação.

A comunicação estabelece prazo de 15 dias úteis, contado de acordo com a juntada da documentação ao processo.

A publicação também informa que interessados podem solicitar acesso aos autos por meio dos canais institucionais do Tribunal de Contas.

O acompanhamento de execução contratual permite verificar aspectos relacionados ao cumprimento das obrigações assumidas, à prestação dos serviços e à observância das condições previstas na contratação.

Contudo, a intimação publicada nesta quinta-feira não reproduz a íntegra dos apontamentos técnicos. Dessa maneira, não permite identificar se os questionamentos dizem respeito especificamente a pagamentos, funcionamento dos sistemas, níveis de serviço, segurança, obrigações administrativas ou outros aspectos.

Também não foi anunciada, nessa publicação, suspensão do contrato ou interrupção do Bilhete Único.

Histórico de contratos tecnológicos da TIVIT com a SPTrans

Além da contratação atual, os registros públicos da SPTrans apontam outros instrumentos relacionados à TIVIT.

Em 2022, a empresa TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. aparece em contratação de serviços tecnológicos para sustentação do sistema de bilhetagem eletrônica.

Um dos contratos registrados naquele período apresentava valor de R$ 17.276.790,30, com vigência entre junho e dezembro de 2022.

Os registros mostram continuidade da presença empresarial na área de processamento e armazenamento de dados utilizados pela bilhetagem municipal.

A distinção entre contratações anteriores e o contrato de 2023 é necessária para não somar valores ou atribuir obrigações de instrumentos diferentes como se fossem uma contratação única.

Por que a fiscalização interessa aos passageiros

Para quem utiliza diariamente o Bilhete Único, a infraestrutura tecnológica normalmente não é perceptível durante a viagem.

O passageiro apresenta o cartão no validador e espera que o sistema reconheça os créditos disponíveis, a categoria tarifária e as condições de integração.

Entretanto, por trás dessas operações existem equipamentos, programas, servidores, bancos de dados e sistemas de comunicação que precisam funcionar de maneira coordenada.

A tecnologia é importante também para a administração dos créditos, a consistência das informações e os processos de controle utilizados pela SPTrans.

A fiscalização da execução dos contratos tem, portanto, interesse público porque permite acompanhar a prestação dos serviços e a utilização dos recursos destinados à sustentação tecnológica da bilhetagem.

No caso da intimação publicada nesta quinta-feira, a etapa identificada é de solicitação de esclarecimentos ao contratado.

O resultado da análise dependerá das manifestações apresentadas, da documentação disponível e das decisões posteriores do Tribunal de Contas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Ônibus voltam a atender a população das 17h30 às 20h30

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Os rodoviários que atuam na Codepas (Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo) definiram, em assembleia, a retomada do transporte público de Passo Fundo (RS) na tarde desta quinta-feira, 22 de outubro. Contudo, a categoria comunicou a intenção de paralisar o sistema urbano de mobilidade novamente nesta sexta-feira, dia 23.

A mobilização da categoria no município gaúcho contou com a participação de cerca de 80 rodoviários em frente a prefeitura local.

Os usuários que dependem do atendimento por ônibus são afetados desde às 8h desta quinta-feira (22), enquanto os trabalhadores protestam contra as medidas apresentadas no PDV (Programa de Demissão Voluntária) proposto pela empresa; a operadora tem o encerramento definitivo de suas atividades previsto para abril de 2027.

Além das medidas comunicadas pela Codepas, os trabalhadores protestam que a garantia de realocação seja incluída no programa.

Em assembleia, os rodoviários decidiram que os coletivos irão circular das 17h30 às 20h30. Já nesta sexta-feira (23), do início da operação até às 8h.

A previsão é de que a paralisação da categoria se estenda até o fim da audiência com a Codepas no Ministério Público do Trabalho.

Na sequência, os trabalhadores devem se reunir novamente para decidir se os ônibus voltarão a circular no período noturno.

A empresa Coleurb saiu vencedora da licitação do transporte público do município e segue em atuação na cidade por mais 20 anos.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Problema ocorreu na região da estação Trianon-Masp

YURI SENA

A linha 2-Verde do Metrô de São Paulo operou com velocidade reduzida na tarde desta quinta-feira, 22 de outubro de 2026. 

Circulação com velocidade reduzida e maior tempo de parada ocorreu na estação Trianon-Masp. 

O Diário do Transporte procurou o Metrô de São Paulo e aguarda um retorno.  

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Mudança anunciada nesta quarta-feira (21) ocorre na reta final da oferta de compra do grupo italiano pela fabricante indiana; operação envolve a Iveco Bus, que amplia sua participação no mercado brasileiro e prepara novos chassis para 2027

ADAMO BAZANI

O Iveco Group anunciou nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, a nomeação de Damiano Cretarola como novo diretor financeiro global (CFO) da companhia, com posse marcada para 2 de novembro. A mudança ocorre em um momento decisivo para o futuro do grupo, que está em processo de aquisição pela indiana Tata Motors, operação que também envolve a Iveco Bus, fabricante de chassis de ônibus com presença crescente no mercado brasileiro. A reorganização administrativa acontece enquanto a empresa desenvolve um plano de investimentos de R$ 150 milhões até 2028 para ampliar seu portfólio de ônibus na América Latina, incluindo novos modelos destinados às operações urbanas, de fretamento e de transporte de passageiros em diferentes aplicações.

Cretarola substituirá Anna Tanganelli, responsável pelas finanças da companhia desde dezembro de 2023 e cuja saída já havia sido anunciada em julho, no contexto da negociação com a Tata Motors. A troca acontece poucos dias depois de os acionistas do Iveco Group aprovarem, em assembleia realizada em 16 de outubro, as propostas relacionadas à aquisição e às vésperas de 26 de outubro, data prevista para o encerramento do período regular de aceitação da oferta de compra. A transação poderá alterar o controle acionário de um dos principais fabricantes mundiais de veículos comerciais, reunindo negócios de caminhões, ônibus, motores e tecnologias de propulsão, com reflexos potenciais sobre as estratégias industriais e de investimentos em diferentes mercados, inclusive no Brasil.

O novo diretor financeiro responderá diretamente ao CEO global do Iveco Group, Olof Persson, e passará a integrar a equipe de liderança da companhia.

Cretarola trabalha nos negócios que deram origem ao Iveco Group desde 2004 e integra o grupo desde sua constituição como companhia independente, em 2022. Mais recentemente, ocupava o cargo de vice-presidente sênior de Planejamento e Controle.

O executivo também exerceu funções de direção financeira regional e de unidades de negócios na CNH Global e na CNH Industrial, empresas ligadas à trajetória industrial da Iveco. Antes disso, trabalhou durante dez anos na PricewaterhouseCoopers (PwC), na Suíça, nas áreas de auditoria e consultoria.

Segundo o Iveco Group, sua experiência inclui planejamento financeiro, contabilidade, gestão de riscos, controle de negócios, estratégias internacionais e transformação empresarial.

O CEO do Iveco Group, Olof Persson, afirmou que a escolha considera o conhecimento do executivo sobre a estrutura financeira e os negócios da companhia.

“Estou muito satisfeito em receber Damiano no cargo de CFO. Isso reflete não apenas a contribuição fundamental que ele deu ao liderar nossa organização financeira durante períodos de mudanças significativas, mas também seu profundo conhecimento dos negócios, da dinâmica financeira e das prioridades estratégicas do Iveco Group”, declarou Persson, em tradução do comunicado oficial.

A nomeação não representa, por si só, uma alteração anunciada nos programas industriais da Iveco Bus. Entretanto, o cargo tem influência sobre o planejamento de investimentos, a destinação de recursos e a execução financeira de projetos de desenvolvimento de produtos, áreas relevantes em um período de reorganização societária.

Aquisição pela Tata Motors entra em fase decisiva

A mudança no comando financeiro ocorre durante uma das maiores operações societárias da história recente do Iveco Group.

Em 30 de julho de 2025, a companhia anunciou o acordo para sua aquisição pela Tata Motors, grupo industrial indiano com atividades no setor automotivo e de veículos comerciais, incluindo ônibus.

A transação foi estruturada para contemplar os negócios de veículos comerciais e sistemas de propulsão do Iveco Group, após a separação de sua divisão de defesa.

Em março de 2026, a Iveco concluiu a transferência dos negócios de defesa, que incluem as marcas IDV e ASTRA, para a italiana Leonardo. A operação havia sido anunciada por um valor empresarial de 1,7 bilhão de euros, com preço de venda informado posteriormente em aproximadamente 1,6 bilhão de euros, sujeito a ajustes.

A separação foi uma das etapas necessárias para a continuidade da aquisição pela Tata Motors.

Em 4 de setembro de 2026, as duas companhias anunciaram formalmente o início da oferta pública de aquisição das ações ordinárias do Iveco Group.

O período de aceitação começou em 7 de setembro, com encerramento previsto para 26 de outubro, caso não haja prorrogação.

Inicialmente, a proposta era de 14,10 euros por ação. Em 9 de outubro, a Tata Motors elevou o valor para 14,40 euros por ação, aumento de 0,30 euro, equivalente a aproximadamente 2,1%.

O conselho de administração do Iveco Group manifestou apoio à transação e recomendou sua aceitação aos acionistas.

A Exor, principal acionista da companhia, comprometeu-se a apoiar a operação e apresentar à oferta sua participação de aproximadamente 27,06% das ações ordinárias, correspondente a 43,19% dos direitos de voto.

Em assembleia extraordinária realizada em Amsterdã, nos Países Baixos, em 16 de outubro, os acionistas aprovaram todas as propostas apresentadas pelo conselho de administração relacionadas à operação.

A aprovação das propostas constitui uma etapa importante, mas não deve ser confundida com a conclusão definitiva da aquisição, que continua sujeita às condições previstas na oferta.

A intenção anunciada pelas companhias é reunir operações industriais e comerciais complementares, ampliando a escala de produção, as possibilidades de desenvolvimento tecnológico e a presença internacional.

Segundo os termos divulgados em setembro, a combinação das atividades poderá formar um grupo com volume de vendas superior a 590 mil veículos por ano.

A expectativa apresentada pelas empresas é obter ganhos de escala, melhorar a eficiência industrial e distribuir os investimentos em desenvolvimento de produtos por uma base maior de veículos.

Para o mercado de ônibus, a combinação é particularmente relevante porque envolve duas fabricantes com experiência em diferentes segmentos do transporte de passageiros.

Iveco Bus investe R$ 150 milhões e prepara novos produtos para 2027

No Brasil, a reorganização global acontece quando a Iveco Bus procura ampliar sua participação no mercado de chassis de ônibus.

Durante a Lat.Bus 2026, realizada em agosto, em São Paulo, a fabricante anunciou investimentos de R$ 150 milhões até 2028, destinados ao desenvolvimento de novos produtos, serviços e ampliação da estrutura de pós-venda na América Latina.

O valor integra um ciclo de investimentos de R$ 1 bilhão anunciado pelo Iveco Group para suas operações brasileiras.

Entre as principais novidades apresentadas está o BUS 17-210, chassi de 17 toneladas equipado com motor de quatro cilindros, desenvolvido para ampliar a atuação da fabricante no segmento de ônibus urbanos.

O lançamento comercial está programado para 2027.

O modelo foi desenvolvido no Centro de Desenvolvimento de Produtos da Iveco, em Sete Lagoas, Minas Gerais, com foco em eficiência operacional, consumo de combustível e manutenção.

O novo chassi amplia a oferta da empresa em uma categoria importante para operadores de transporte coletivo que procuram veículos com capacidade de passageiros e custos de operação compatíveis com diferentes condições de serviço.

A fabricante já possui em seu portfólio o BUS 17-280, equipado com motor de seis cilindros, e procura ampliar sua competitividade com uma alternativa de motorização menor.

Outra novidade apresentada em agosto foi o BUS 17-210 G, movido a gás natural e biometano, produzido em Córdoba, na Argentina.

O modelo integra a estratégia da Iveco Bus de oferecer diferentes tecnologias de propulsão conforme as características dos mercados e das operações.

Na linha de veículos menores, a fabricante também ampliou as configurações do Daily Minibus.

Entre as novidades estão a versão 45-160 para fretamento, com capacidade para 17 passageiros mais o motorista, e a linha Daily Minibus Hi-Matic, equipada com transmissão automática de oito velocidades.

Os produtos atendem a aplicações como transporte executivo, fretamento e serviços de passageiros que utilizam veículos de menor porte.

A estrutura de desenvolvimento da Iveco em Sete Lagoas reúne mais de 300 profissionais dedicados a projetos e adaptações de produtos para a realidade dos mercados regionais.

O grupo também inaugurou um centro de distribuição de peças em Pouso Alegre, Minas Gerais, com investimento de R$ 93 milhões, área de 20 mil metros quadrados e estrutura destinada a ampliar a capacidade de atendimento às concessionárias e aos operadores.

Esses investimentos tornam particularmente importante o acompanhamento das futuras decisões financeiras e industriais do grupo após a conclusão do processo de aquisição.

América Latina já responde por 27% dos volumes globais da Iveco Bus

A importância do mercado latino-americano para a Iveco Bus também ajuda a explicar por que a mudança no controle do grupo merece atenção no Brasil.

Em comunicado divulgado em setembro, o Iveco Group informou que a América Latina já representa 27% do volume global da marca de ônibus.

No Brasil, a fabricante declarou ter alcançado aproximadamente 10% de participação de mercado em 2026, depois de ampliar sua presença nos segmentos em que atua.

O avanço ocorre em um mercado de chassis disputado por fabricantes tradicionais e que passa por mudanças relacionadas às exigências ambientais, aos custos de operação e às necessidades de renovação das frotas.

A Iveco Bus procura fortalecer sua posição oferecendo modelos para aplicações urbanas e de fretamento, além de alternativas de propulsão com gás e biometano.

Na Europa, a marca possui participação expressiva nos ônibus movidos a gás e também atua no desenvolvimento de tecnologias de eletrificação.

A eventual integração industrial com a Tata Motors poderá criar oportunidades de compartilhamento de tecnologias, componentes e projetos, considerando a experiência da fabricante indiana em ônibus e veículos comerciais.

Essas possibilidades, entretanto, ainda dependem de decisões futuras. O anúncio da mudança do diretor financeiro não estabelece alterações específicas no desenvolvimento de chassis, na produção brasileira ou na estratégia de comercialização da Iveco Bus.

O acompanhamento do processo societário será importante para verificar como os investimentos anunciados para o Brasil e a América Latina serão conduzidos dentro da nova estrutura empresarial.

Mudança financeira já estava prevista desde julho

A saída de Anna Tanganelli não foi uma decisão anunciada repentinamente nesta semana.

Em comunicado divulgado em 30 de julho de 2026, o Iveco Group informou que havia chegado a um acordo para a saída da executiva, vinculando a transição à conclusão substancial da oferta pública de aquisição da companhia pela Tata Motors.

Na ocasião, a empresa informou que Tanganelli deixaria o grupo para assumir uma nova função em outra companhia de capital aberto, a partir de 2 de novembro.

O Iveco Group também anunciou que iniciaria o processo de escolha de seu sucessor.

Tanganelli exerce a direção financeira desde dezembro de 2023 e participou de uma fase marcada por reorganizações societárias, mudanças operacionais e negociações envolvendo o futuro controle da companhia.

Com a confirmação de Cretarola, a empresa optou por um profissional que já integra sua estrutura e conhece os negócios, o planejamento e os processos financeiros do grupo.

A nomeação ocorre justamente quando a fabricante se aproxima de uma nova etapa de sua estrutura de controle, caso a aquisição pela Tata Motors seja efetivada nos termos anunciados.

Para os fabricantes, fornecedores, encarroçadoras e operadores de ônibus no Brasil, o principal ponto a acompanhar será a continuidade dos investimentos industriais e comerciais, especialmente o desenvolvimento dos novos chassis e a ampliação dos serviços de pós-venda.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes