Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Segundo diretor de Operações, em pronunciamento oficial ao Bom Dia São Paulo, falha provocou desligamento automático das subestações de energia por segurança; concessionária afirma atuar para normalizar o serviço

YURI SENA

A Trivia Trens informou que a paralisação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, na manhã desta quinta-feira, 23 de julho de 2026, foi provocada por um curto-circuito em um trem que circulava pela via, causando o desligamento automático das subestações de energia que alimentam o trecho entre Brás e Sebastião Gualberto.

Em entrevista à Sabina Simonato, no Bom Dia São Paulo, da TV Globo, o diretor de Operações da concessionária, Paulo Ferreira, explicou que a proteção do sistema foi acionada automaticamente para preservar a segurança dos passageiros.

Segundo ele, a ocorrência exigiu três etapas de atuação: garantir a segurança dos usuários, controlar a ocorrência e, por fim, corrigir a falha para restabelecer a circulação.

“O primeiro passo foi sustentar a segurança dos passageiros. O segundo foi controlar a ocorrência. E o terceiro passo, que é o mais complexo, foi a correção da falha”, afirmou.

De acordo com o diretor, as primeiras fases já haviam sido concluídas e a concessionária trabalhava na reenergização das subestações e na retirada de passageiros que permaneciam na via férrea para permitir a retomada da circulação.

Ao explicar a origem do problema, Paulo afirmou que um defeito em uma composição provocou um curto-circuito, fazendo com que o sistema de proteção desligasse automaticamente a alimentação elétrica.

“Foi uma falha em um trem especificamente, que acabou causando um curto. As subestações identificaram essa condição e se protegeram, desligando a alimentação daquele trecho.”

Questionado sobre a previsão para normalização, o diretor disse que a expectativa era iniciar a retomada gradual da operação ainda durante a manhã, mas evitou estabelecer um horário.

Ele também reconheceu que a ocorrência aconteceu em um dos pontos mais sensíveis da malha ferroviária.

“O local onde essa falha aconteceu é o mais crítico, porque concentra as composições que seguem para o Brás e não há estações próximas para facilitar a retirada dos passageiros.”

Atuação da Polícia Militar

Durante a paralisação, centenas de passageiros deixaram os trens e caminharam pelos trilhos. Em diversos pontos, equipes da Polícia Militar auxiliaram os usuários na travessia da faixa ferroviária e no acesso a locais seguros.

O diretor afirmou que funcionários da concessionária estavam distribuídos entre estações, trens e via permanente, mas reconheceu que a extensão do trecho afetado exigiu apoio das forças de segurança.

“Essa ajuda da Polícia Militar realmente foi necessária. Nossos funcionários estão atuando nas estações, nos trens e na via, mas a ocorrência aconteceu em uma região muito extensa.”

Relembre:

Policiais militares auxiliam passageiros a caminhar pelos trilhos após paralisação das linhas da Trivia Trens

Portas de emergência

O diretor também respondeu a relatos de passageiros sobre dificuldades para abrir as portas dos trens durante a ocorrência.

Segundo ele, com a interrupção do fornecimento de energia, o acionamento elétrico das portas deixa de funcionar, sendo necessário utilizar o mecanismo manual de abertura.

“A porta do trem funciona com o trem energizado. Como a energia foi desligada na região, a abertura passa a ser feita pela alavanca manual.”

A Trivia Trens informou que as equipes técnicas continuam atuando para concluir os reparos e restabelecer integralmente a circulação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Agentes orientaram usuários e prestaram apoio durante a evacuação da faixa ferroviária após interrupção da circulação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade

YURI SENA

Policiais militares auxiliaram passageiros que precisaram caminhar pelos trilhos após a interrupção da circulação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, operadas pela Trivia Trens, na manhã desta quinta-feira (23).

Com os trens parados, centenas de usuários deixaram as composições e seguiram a pé pela faixa ferroviária em busca da estação mais próxima. Em um trecho da Zona Leste de São Paulo, equipes da Polícia Militar acompanharam a travessia e orientaram os passageiros durante o deslocamento.

Imagens registradas no Bom dia São Paulo, mostram policiais auxiliando homens, mulheres, idosos a caminhar pelos trilhos e a superar pontos de difícil acesso. Em alguns trechos, os agentes formaram uma corrente de apoio para ajudar as pessoas a vencer desníveis e alcançar uma área segura.

Os policiais também orientaram os passageiros a permanecerem sobre a faixa ferroviária em determinados pontos, evitando que descessem por um barranco às margens da linha férrea, o que poderia aumentar o risco de acidentes.

A atuação da Polícia Militar ocorreu durante a paralisação provocada por uma ocorrência que interrompeu o fornecimento de energia entre as estações Brás e Sebastião Gualberto.

Relembre:

VÍDEO: Incêndio em trem paralisa linhas 11, 12 e 13 da Trivia Trens; passageiros caminham pelos trilhos

Em nota, a Trivia Trens informou que realizou o desembarque assistido de passageiros e acionou o Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (PAESE), enquanto equipes técnicas trabalham para restabelecer a circulação das linhas.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Companhia abriu transferências em Tatuapé e Corinthians-Itaquera, colocou trens extras em circulação e reforçou equipes para atender aumento da demanda

YURI SENA

O Metrô de São Paulo adotou medidas operacionais na manhã desta quinta-feira (23) para atender ao aumento da demanda de passageiros provocado pela interrupção da circulação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, operadas pela Trivia Trens.

Como mostrou o Diário do Transporte, a paralisação foi causada por uma ocorrência que interrompeu o fornecimento de energia no trecho entre as estações Brás e Sebastião Gualberto. O problema afetou milhares de passageiros e levou ao acionamento do Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (PAESE).

Relembre: 

VÍDEO: Incêndio em trem paralisa linhas 11, 12 e 13 da Trivia Trens; passageiros caminham pelos trilhos

Segundo o Metrô, desde as 6h foram abertas as transferências nas estações Tatuapé e Corinthians-Itaquera para facilitar a integração entre as linhas e contribuir para uma melhor distribuição do fluxo de passageiros. A companhia informou ainda que monitora a demanda em tempo real para adotar novas medidas sempre que necessário.

Na Linha 3-Vermelha, a operação foi reforçada com a inclusão de dois trens extras. Além disso, estão sendo realizadas manobras intermediárias nas estações Tatuapé e Penha para ampliar a oferta de viagens nos trechos com maior concentração de passageiros.

Outra estratégia adotada pela companhia é o envio de trens vazios para as estações que apresentam maior lotação, com o objetivo de agilizar o embarque e reduzir o tempo de espera dos usuários.

O Metrô também reforçou o número de funcionários nas estações de transferência para orientar os passageiros e apoiar a operação durante o período de maior movimento.

Enquanto isso, a Trivia Trens informou que equipes técnicas atuam para identificar as causas da ocorrência e restabelecer o fornecimento de energia e a circulação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade no menor tempo possível.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Trens circulam com velocidade reduzida entre Mauá e Ribeirão Pires para atuação das equipes de manutenção após tentativa de furto de cabos

YURI SENA

A operação da Linha 10-Turquesa da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi afetada na manhã desta quinta-feira, 23 de julho de 2026, após um ato de vandalismo na região da Estação Mauá.

Segundo a CPTM, por volta das 4h foram identificados danos provocados por criminosos, que realizaram corte de cabos e danificaram caixas de equipamentos da via.

Ainda de acordo com a companhia, os infratores foram surpreendidos por uma equipe da ronda de segurança durante a ação criminosa, o que evitou prejuízos maiores ao sistema. Os suspeitos conseguiram fugir do local.

Para permitir a atuação das equipes de manutenção, os trens passaram a circular com velocidade reduzida no trecho entre as estações Mauá e Ribeirão Pires, o que pode provocar aumento no tempo de viagem dos passageiros.

Em nota, a CPTM lamentou os transtornos causados e destacou que furtos de cabos e atos de vandalismo comprometem diretamente a operação ferroviária, prejudicando milhares de passageiros que utilizam diariamente o sistema.

A companhia informou ainda que tem intensificado as medidas de segurança em sua malha ferroviária, que possui cerca de 12,8 mil quilômetros de cabos. Entre as ações adotadas estão o monitoramento em tempo real pela Central de Segurança Patrimonial, a utilização de câmeras corporais (bodycams) pelos agentes de segurança e o convênio da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem) com a Polícia Militar para reforçar o policiamento em trens e estações.

Confira nota da CPTM: 

Na manhã desta quinta-feira (23/07), às 4h, foi identificado ato de vandalismo (corte de cabos e caixas danificadas) na região da Estação Mauá, da Linha 10-Turquesa. Os infratores foram surpreendidos pela ronda de segurança da CPTM, o que evitou mais prejuízo, e se evadiram do local. Para a atuação da equipe de manutenção, os trens estão circulando com velocidade reduzida entre as estações Mauá e Ribeirão Pires.

A CPTM lamenta o transtorno e ressalta que atos de vandalismo e furto de cabos prejudicam diretamente milhares de passageiros que dependem do sistema. Para coibir esses crimes ao longo dos seus 12,8 mil km, a companhia tem intensificado as medidas de segurança. Entre as ações implementadas estão o monitoramento em tempo real pela Central de Segurança Patrimonial, o uso de câmeras corporais (bodycams) pelos agentes e o convênio da Dejem com a Polícia Militar para o reforço do policiamento em trens e estações.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Ocorrência mobilizou o Corpo de Bombeiros, provocou interrupção da circulação, desembarque assistido e acionamento do PAESE

YURI SENA

A circulação dos trens das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, operadas pela Trivia Trens, foi interrompida na manhã desta quinta-feira (23) após uma ocorrência que afetou o fornecimento de energia no trecho entre as estações Brás e Sebastião Gualberto.

Durante a ocorrência, um princípio de incêndio foi registrado em uma composição nas proximidades do pátio de manutenção localizado na região da Estação Bresser-Mooca. Imagens aéreas mostraram intensa fumaça saindo do trem enquanto equipes da concessionária e do Corpo de Bombeiros atuavam no combate às chamas.

Segundo o Corpo de Bombeiros, as equipes foram acionadas por volta das 5h38 para atender à ocorrência. Os militares permaneceram no local realizando o combate ao incêndio e o trabalho de rescaldo.

Vídeos registrados por passageiros também mostram pessoas caminhando pelos trilhos após a interrupção da circulação. Em nota, a Trivia Trens informou que realizou o desembarque assistido dos passageiros que estavam em uma composição na região da Estação Brás, com acompanhamento das equipes operacionais.

A concessionária informou que a interrupção foi causada por uma ocorrência que provocou a interrupção do fornecimento de energia entre as estações Brás e Sebastião Gualberto. Para reduzir os impactos aos passageiros, foi acionado o Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência (PAESE), com ônibus atendendo os trechos afetados.

Equipes técnicas da concessionária trabalham para identificar as causas da ocorrência e realizar os reparos necessários para restabelecer o fornecimento de energia e normalizar a circulação dos trens.

A paralisação afeta três importantes corredores ferroviários da Região Metropolitana de São Paulo. A Linha 11-Coral liga a capital ao Alto Tietê, a Linha 12-Safira conecta o Brás a Itaquaquecetuba e a Linha 13-Jade faz a ligação entre São Paulo e o Aeroporto Internacional de Guarulhos.

A reportagem do Diário do Transporte acompanha a ocorrência e atualizará as informações assim que a Trivia Trens divulgar novos detalhes sobre as causas do incêndio e a previsão para a retomada da operação.

Confira nota da Trivia Trens: 

A Trivia Trens informa que a circulação de trens nas linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade está temporariamente interrompida devido a uma ocorrência que provocou a interrupção do fornecimento de energia no trecho entre as estações Brás e Engenheiro Goulart.

Por questões de segurança, foi necessário realizar o desembarque assistido dos passageiros que estavam em uma composição na região da Estação Brás, com acompanhamento das equipes operacionais da concessionária.

A concessionária solicitou o acionamento do sistema PAESE (Plano de Apoio entre Empresas em Situação de Emergência) para minimizar os impactos aos passageiros durante a interrupção da circulação.

As equipes técnicas atuam no local para identificar a causa da ocorrência e realizar os reparos necessários, com o objetivo de restabelecer o fornecimento de energia e a circulação dos trens no menor tempo possível.

A Trivia Trens orienta os passageiros a acompanharem as atualizações pelos canais oficiais da concessionária.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Medidas envolvem autorização de nova linha interestadual, cumprimento de decisão da Justiça e renúncia de operação entre Rio Grande do Sul e Mato Grosso

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026, três decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) com impactos distintos no transporte rodoviário interestadual de passageiros.

A agência autorizou a Auto Viação 1001 em uma operação no eixo São Paulo–Duque de Caxias, liberou Cristiano Mingoti operando por decisão judicial e homologa saída da Constantina Turismo (Valtur) de linha para o Mato Grosso

Auto Viação 1001 recebe autorização para nova operação

A Auto Viação 1001 Ltda, do Grupo JCA, com uma das decisões publicadas nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026, amplia as operações entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Por meio da Decisão SUPAS nº 1.134/2026, a empresa recebeu o Termo de Autorização (TAR) nº SPRJ0010036 para operar regularmente a linha:

São Paulo (SP) – Duque de Caxias (RJ).

Também foram autorizadas as seguintes seções:

São Paulo/SP – Duque de Caxias/RJ

São Paulo/SP – Nova Iguaçu/RJ

São Paulo/SP – Rio de Janeiro/RJ

A empresa terá até 30 dias para iniciar a operação, contados da vigência do TAR, podendo solicitar apenas uma prorrogação, por igual período, desde que apresente justificativa aceita pela Agência.

Caso a operação não seja iniciada dentro do prazo, a autorização poderá ser revogada.

Cristiano Mingoti volta a operar quatro linhas por decisão judicial

A Decisão SUPAS nº 1.132/2026 cumpre uma determinação da Justiça Federal e suspende, em caráter sub judice, os efeitos da Decisão SUPAS nº 860, publicada em junho deste ano.

Na prática, a medida restabelece temporariamente o direito da Cristiano Mingoti Ltda. de operar quatro linhas interestaduais enquanto o processo judicial ainda está em andamento.

As linhas autorizadas provisoriamente são:

• Santa Rosa (RS) – Itajaí (SC);
• Santa Rosa (RS) – Itajaí (SC), via Horizontina;
• Uruguaiana (RS) – São Paulo (SP);
• Erechim (RS) – Itajaí (SC).

A autorização decorre da Ação de Procedimento Comum nº 1065282-74.2026.4.01.3400, que tramita na Justiça Federal.

Na prática, a ANTT apenas cumpre a decisão judicial, permitindo que a empresa continue prestando os serviços até que haja uma decisão definitiva sobre o mérito da ação.

Esse tipo de autorização “sub judice” é relativamente comum no setor quando empresas contestam administrativamente ou judicialmente decisões regulatórias da Agência. Nesses casos, a continuidade da operação depende da manutenção da liminar ou da sentença favorável.

Constantina Turismo (Valtur) deixa de operar linha entre Rio Grande do Sul e Mato Grosso

Já a Decisão SUPAS nº 1.133/2026 trata da saída voluntária da Constantina Turismo Ltda. de uma de suas operações interestaduais.

A empresa solicitou à ANTT a renúncia do Termo de Autorização (TAR) nº RSMT0209009, referente à linha:

Passo Fundo (RS) – Juína (MT), via Umuarama (PR), incluindo todas as suas seções.

A renúncia foi aceita pela Agência e passa a valer em 2 de agosto de 2026.

Com isso o TAR será cancelado, todas as operações vinculadas à autorização deixam de existir e a empresa deverá garantir os direitos dos passageiros que já adquiriram passagens para datas posteriores ao encerramento da operação, realizando cancelamentos, reembolsos ou remarcações conforme prevê a Resolução ANTT nº 6.033/2023.

A decisão também revoga a autorização anteriormente concedida pela SUPAS em junho de 2025.

Embora a linha atravesse parte importante do Centro-Oeste brasileiro, a decisão decorre exclusivamente de um pedido da própria empresa, sem indicação, no ato publicado, dos motivos comerciais ou operacionais que levaram à desistência.

Mercado continua em transformação

As três decisões ilustram diferentes mecanismos previstos no atual regime de autorização do transporte interestadual de passageiros.

Enquanto a autorização concedida à Auto Viação 1001 representa a ampliação da oferta em um dos corredores rodoviários mais movimentados do país, a saída da Constantina Turismo mostra que empresas podem renunciar voluntariamente a mercados considerados pouco atrativos ou incompatíveis com sua estratégia operacional.

Já o caso da Cristiano Mingoti evidencia que parte das disputas envolvendo autorizações e mercados continua sendo decidida também no Poder Judiciário.

O cenário ocorre em um momento de transição regulatória da ANTT.

A Agência ainda aguarda definições judiciais e regulatórias relacionadas ao processo de abertura de novos mercados, tema que permanece sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e da própria ANTT.

Enquanto essas definições não ocorrem, continuam sendo frequentes decisões individuais envolvendo autorizações, cancelamentos e determinações judiciais para manutenção temporária de operações.

Como mostrou o Diário do Transporte, o impasse no STF sobre abertura de mercados da ANTT já faz empresas de ônibus pensarem em adiar investimentos e pode afetar indústria

A suspensão da primeira janela de abertura determinada por André Mendonça é mais um capítulo da insegurança jurídica; apontada antes mesmo da decisão pelo criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, que ouviu advogados especialistas como Liana Variani, Ilo Löbel e Rita Januzzi.

Fabricantes de ônibus e fornecedores também podem sentir os efeitos da indefinição.

Relembre:

Impasse no STF sobre abertura de mercados da ANTT já faz empresas de ônibus pensarem em adiar investimentos e pode afetar indústria

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 1.132, DE 16 DE JULHO DE 2026

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º e o inciso X do art. 8º do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; art. 35, inciso I, c/c art. 38 da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação de Procedimento Comum nº 1065282-74.2026.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.243368/2026-27, e considerando o que consta do processo nº 50500.009207/2026-24, decide: Art. 1º Suspender, sub judice, os efeitos da Decisão SUPAS nº 860, de 01 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2026, Seção 1, pág. 323. Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, fica a CRISTIANO MINGOTI LTDA., CNPJ nº 06.044.464/0001-86, autorizada a operar, na condição sub judice, as seguintes linhas: I – SANTA ROSA/RS-ITAJAI/SC; II – SANTA ROSA/RS-ITAJAI/SC, VIA HORIZONTINA; III – URUGUAIANA/RS-SÃO PAULO/SP; e IV – ERECHIM/RS-ITAJAI/SC. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

DECISÃO SUPAS Nº 1.133, DE 17 DE JULHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022; com o §2º do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023 e pelo o que consta no processo nº 50505.027259/2025-51, decide: Art. 1º Deferir o pedido da CONSTANTINA TURISMO LTDA., CNPJ nº 91.458.133/0001-61, de renúncia ao Termo de Autorização – TAR nº RSMT0209009, linha PASSO FUNDO/RS-JUINA/MT, via UMUARAMA/PR e suas seções. § 1º A autorizatária deverá atender às garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior à data de encerramento das atividades nos termos da Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. § 2º A homologação da renúncia implica no cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR. Art. 2º Revogar a Decisão SUPAS nº 914, de 17 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 2025, Seção 1, página 181 e 182. Art. 3º Esta Decisão entra em vigor em 2 de agosto de 2026. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL

DECISÃO SUPAS Nº 1.134, DE 17 DE JULHO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e considerando o que consta no processo nº 50505.077407/2026-60, decide: Art. 1º Emitir o Termo de Autorização – TAR nº SPRJ0010036 à AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., CNPJ nº 30.069.314/0001-01, para prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização, na linha SAO PAULO/SP-DUQUE DE CAXIAS/RJ, conforme seções relacionadas no Anexo desta Decisão, tendo em vista que os mercados objetos do pleito de emissão de TAR são autorizados à requerente, em cumprimento à Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. Art. 2º A autorizatária deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias, contados do início da vigência do TAR, sendo admitida a prorrogação do prazo uma única vez, por igual período, desde que por motivo justificado. Parágrafo único. A inobservância do prazo e condições dispostas neste artigo importará na revogação do TAR. Art. 3º É vedada a operação de linha com seções em municípios distintos dos que constam nos TAR delegados à autorizatária. Art. 4º O TAR poderá ser extinto por plena eficácia, quando, alteradas as condições vigentes, seja por meio de lei ou regulamentação, não atender às novas condições após conferido prazo de adequação, conforme art. 47 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Art. 5º A autorizatária poderá, a qualquer tempo, solicitar a renúncia do TAR, desde que observadas as regras dispostas no art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023. Art. 6º Será declarada a nulidade do TAR quando verificada a ilegalidade do ato. Parágrafo único. Na hipótese do caput, a SUPAS deverá impedir os efeitos jurídicos que ordinariamente o ato deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos, respeitados o princípio da ampla defesa e do contraditório. Art. 7º O TAR poderá ser extinto mediante cassação nas seguintes hipóteses: I – no caso de perda das condições indispensáveis à manutenção do TAR, observado o disposto nos arts. 29, 35 e 38 da Resolução ANTT nº 6.033, de 2023; e II – no caso de infração grave, apurada mediante processo administrativo ordinário, conforme previsto na Resolução 5.083, de 27 de abril de 2016, ou outra norma que lhe vier a substituir. Art. 8º A não observância do disposto nesta Decisão poderá implicar na aplicação das outras sanções previstas em resolução específica. Art. 9º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL ANEXO . .Ref. .S EÇÕ ES . .1 .SAO PAULO/SP-DUQUE DE CAXIAS/RJ . .2 .SAO PAULO/SP-NOVA IGUACU/RJ . .3 .SAO PAULO/SP-RIO DE JANEIRO/RJ

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Veículo será utilizado no deslocamento de usuários que realizam tratamentos especializados em Manaus e deve entrar em operação em breve

YURI SENA

O município de Presidente Figueiredo (AM) recebeu, nesta terça-feira (21), um novo micro-ônibus destinado ao transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise na capital amazonense. A entrega do veículo ocorreu na sede da Superintendência do Ministério da Saúde no Amazonas, em Manaus.

A chave do veículo foi entregue pelo superintendente do órgão, Henrique Medeiros, à secretária municipal de Saúde, Daniele Viga.

Segundo a secretária, o novo micro-ônibus contribuirá para melhorar o atendimento aos pacientes que precisam se deslocar regularmente até Manaus para realizar tratamentos especializados.

“O transporte de pacientes é um dos grandes desafios da gestão em saúde. Com esse micro-ônibus, poderemos atender melhor quem mais precisa, especialmente aqueles que realizam tratamentos contínuos, como hemodiálise e quimioterapia, em Manaus. É mais qualidade de vida e menos desgaste para os nossos usuários e seus familiares”, afirmou Daniele Viga.

De acordo com a Prefeitura de Presidente Figueiredo, a aquisição do veículo é resultado de parceria com o Ministério da Saúde e busca oferecer mais conforto, segurança e dignidade aos pacientes que necessitam viajar diversas vezes por semana para atendimento médico.

O novo micro-ônibus será incorporado à frota da Secretaria Municipal de Saúde e deverá entrar em operação nos próximos dias, ampliando a estrutura de transporte para usuários que dependem de serviços especializados fora do município.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Rio Ônibus informa que a operação do sistema urbano de mobilidade foi afetada

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Na noite desta quarta-feira, 22 de julho, ao menos cinco ônibus foram vandalizados na região de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ).

Os coletivos tiveram as janelas destruídas, a estimativa é de que o prejuízo das empresas de transporte seja de cerca de R$ 30 mil.

Dentre as vias onde foram registrados os tumultos está a Avenida Nossa Senhora de Copacabana.

De acordo com informações do Rio Ônibus, a circulação dos ônibus do transporte público foi prejudicada.

A entidade detalha que atos de vandalismo têm causado prejuízos mensais de mais de R$ 2 milhões.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Novo trecho começa a ser operado nesta quinta-feira (23) e reforça ligação entre duas das principais cidades sul-mato-grossenses

ADAMO BAZANI

A Empresa de Transportes Nossa Senhora da Penha, do Grupo Comporte, anunciou o início de uma nova operação em Mato Grosso do Sul, ligando a capital Campo Grande e Três Lagoas

O atendimento começa nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026

De acordo com a Penha, os horários previstos são com saída diária de Campo Grande às 16h e de Três Lagoas às 7h.

As passagens já podem ser adquiridas pelos canais oficiais da empresa, incluindo o site e o aplicativo.

O novo trecho conecta a capital sul-mato-grossense ao município de Três Lagoas, um dos principais polos industriais do Centro-Oeste brasileiro.

Além do deslocamento de moradores entre as duas cidades, a linha tende a atender trabalhadores, estudantes, viajantes a negócios e passageiros em conexão com outros destinos operados pela Penha.

Campo Grande concentra a maior oferta de linhas rodoviárias do Estado, enquanto Três Lagoas é um importante entroncamento logístico, com forte atividade industrial nos setores de papel e celulose, metalurgia, alimentos e logística.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Entidade argumenta que autorizações por outorga direta continue normalmente. Para o especialista Ilo Löbel da Luz, está nas mãos do o Ministro André Mendonça definir o alcance da própria decisão. Diário do Transporte mostrou que empresas adiaram investimentos

 ADAMO BAZANI

 A disputa judicial em torno da abertura de novos mercados do transporte rodoviário interestadual de passageiros ganhou um novo capítulo.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, entidade que reúne empresas de plataformas digitais como a FlixBus e Buser, apresentou embargos de declaração ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que seja esclarecido o alcance da liminar que suspendeu a primeira Janela Extraordinária de 2024 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O documento foi protocolado em 13 de julho de 2026 e é informado de forma exclusiva pelo Diário do Transporte.

A entidade quer que fique claro que o STF limite a suspensão da janela extraordinária da ANTT apenas aos mercados disputados e libere os mercados que não serão objeto do processo seletivo neste procedimento.

Como em primeira-mão (de fato) noticiou a reportagem, em 10 de julho de 2026, atendendo parcialmente à Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros), de forma liminar (provisória), o ministro André Mendonça suspendeu esta “janela”, que na verdade, é a oportunidade para a criação de atendimentos de ônibus rodoviários interestaduais entre pontos ainda sem nenhuma prestação de serviços ou que somente tem uma viação operando. São quase 50 mil novos mercados previstos em todo o País.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/10/o-original-stf-suspende-janela-de-mercados-de-onibus-rodoviarios-da-antt-em-primeira-mao-no-diario-do-transporte-e-exclusivo/

O argumento principal da Amobitec é que há falhas de segurança no sistema de informática da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

O ministro, em vez de cancelar a “janela”, como queria a Amobitec, suspendeu e determinou que a agência demonstre a segurança no sistema.

O pedido surge em um momento em que o setor aguarda a análise do referendo da decisão pelo plenário virtual do STF. Como mostrou reportagem publicada nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, pelo Diário do Transporte, a indefinição judicial e regulatória já começa a produzir reflexos concretos sobre investimentos das empresas operadoras e também da indústria fabricante de ônibus.

Diante da falta de segurança jurídica e das indefinições sobre o que vai acontecer com as linhas rodoviárias, as viações estão adiando ou mesmo desistindo de investimentos como compras de ônibus novos, infraestrutura, guichês e novas contratações.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/22/impasse-no-stf-sobre-abertura-de-mercados-da-antt-ja-faz-empresas-de-onibus-pensarem-em-adiar-investimentos-e-pode-afetar-industria/

O que a entidade pede

A Amobitec não solicita a revogação da liminar.

O objetivo é que o STF esclareça que a suspensão deve atingir exclusivamente a parte da Janela Extraordinária que depende do Sistema de Pregão Eletrônico da ANTT — ou seja, os mercados em que há disputa entre duas ou mais empresas, resolvida por leilão ou sorteio.

Os mercados são classificados como desatendidos (sem nenhuma empresa); monopolistas (com uma empresa só) e sujeitos à chamada outorga direta, estes que não utilizariam esse sistema eletrônico e, portanto, não estariam sujeitos às vulnerabilidades técnicas que fundamentaram a liminar.

Por isso, a Amobitec pede que essas autorizações possam ser concedidas imediatamente pela ANTT, mesmo enquanto permanece suspensa a parte do procedimento envolvendo leilões e sorteios.

Para o advogado especializado em regulação da ANTT para o transporte rodoviário interestadual de passageiros (TRIP), Ilo Löbel da Luz , ao criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, os embargos mudam o foco da discussão.

“A questão agora não é mais a existência das falhas de segurança no Sistema de Pregão Eletrônico. O ponto central é definir se a liminar alcança toda a Janela Extraordinária ou apenas a etapa do processo que utiliza esse sistema.”

Segundo o especialista, a tese da Amobitec busca alinhar os efeitos da decisão aos seus próprios fundamentos.

“Se o risco identificado pelo STF está no Sistema de Pregão Eletrônico, os embargos sustentam que não faria sentido manter suspensas as autorizações concedidas por outorga direta, que independem desse sistema.”

Na avaliação de Löbel, o resultado dependerá da interpretação do ministro André Mendonça sobre o alcance da própria decisão.

“Se o entendimento for de que a liminar suspendeu toda a Janela Extraordinária como medida de cautela, os embargos tendem a ser rejeitados. Mas, se o ministro concluir que os fundamentos da decisão se limitam ao processo seletivo eletrônico, poderá esclarecer que as outorgas diretas não foram atingidas.”

A decisão do STF poderá definir não apenas o futuro da Janela Extraordinária nº 1/2024, mas também os limites das medidas cautelares em processos regulatórios conduzidos pela ANTT.

Separação entre dois regimes

Um dos principais argumentos do recurso é que a própria Resolução nº 6.033/2023 da ANTT estabelece dois procedimentos distintos dentro da janela extraordinária.

O primeiro corresponde à outorga direta, quando existe apenas um interessado ou quando o mercado está desatendido.

O segundo envolve processo seletivo eletrônico, utilizado quando há concorrência entre empresas interessadas na mesma ligação interestadual.

Segundo a entidade, todas as manifestações do Ministério Público Federal, da Procuradoria-Geral da República e a própria decisão do ministro André Mendonça trataram exclusivamente das fragilidades técnicas do sistema eletrônico de pregão, não havendo qualquer fundamento relacionado às autorizações concedidas diretamente.

Fundamentação da liminar

Os embargos sustentam que a decisão cautelar faz referência a problemas como: ausência de criptografia adequada; inexistência de registros imutáveis (logs); falta de autenticação multifator (MFA); e riscos à auditabilidade do certame eletrônico.

Segundo a Amobitec, todos esses aspectos dizem respeito apenas ao processo competitivo realizado pelo sistema eletrônico da ANTT.

Como a outorga direta não utiliza essa plataforma, a entidade afirma que não haveria justificativa para mantê-la suspensa.

Impactos econômicos

Outro ponto enfatizado no recurso é o impacto econômico provocado pelos sucessivos adiamentos da Janela Extraordinária.

Segundo a entidade, o procedimento já se arrasta há mais de dois anos, período em que diversas empresas já recolheram taxas de inscrição, dimensionaram frota, contrataram pessoal, planejaram operações e realizaram investimentos esperando o início dos serviços.

Os advogados da associação afirmam que manter suspensas também as autorizações por outorga direta acabam frustrando investimentos já realizados e prolongando a falta de atendimento em diversos mercados interestaduais.

O documento sustenta ainda que o prejuízo alcança não apenas as empresas, mas também municípios e passageiros, especialmente aqueles que dependem exclusivamente do transporte rodoviário regular para deslocamentos de média e longa distância.

O argumento vem na mesma linha da reportagem do Diário do Transporte que mostrou que as empresas estão desistindo de investimentos

Mercado acompanha definição

A discussão ultrapassa o aspecto estritamente jurídico.

Como mostrou reportagem publicada pelo Diário do Transporte, a indefinição sobre a continuidade da abertura dos novos mercados já influencia decisões empresariais.

Operadoras têm adiado investimentos em aquisição de ônibus, abertura de bases operacionais e contratação de pessoal enquanto não sabem quais mercados efetivamente poderão explorar.

Esse movimento também começa a atingir fabricantes de ônibus, fornecedores de chassis, implementadores, empresas de tecnologia e demais segmentos ligados ao transporte rodoviário.

Agora, os embargos apresentados pela Amobitec acrescentam um novo elemento ao debate: a possibilidade de o STF esclarecer que apenas os mercados sujeitos a leilão e sorteio permaneçam suspensos, permitindo que a ANTT avance na autorização das ligações que dependem exclusivamente de outorga direta.

Caso esse entendimento seja acolhido, parte da abertura de mercados poderá ser retomada antes mesmo do julgamento definitivo sobre a liminar, reduzindo parte da insegurança regulatória que hoje afeta empresas, investidores e usuários do transporte interestadual.

Ouvindo especialistas em direito, como Rita Januzzi, Ilo Löbel e Liana Variani, o Diário do Transporte, antes mesmo da decisão de Mendonça, abordou a falta de segurança jurídica no segmento rodoviário.

O desdobramento só confirmou a importância da reportagem do criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani:

Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2026/07/11/especial-decisoes-revelam-quadro-de-inseguranca-juridica-no-setor-de-transportes-por-onibus-rodoviarios-interestaduais-no-brasil-apontam-especialistas/

TOTAL NO BRASIL

A ANTT aprovou, na ocasião, 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%. Além disso, 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público.

O QUE SÃO ESTES MERCADOS?

Cada mercado corresponde, simplificando a explicação, a um trecho dentro das linhas, que significa o ponto a ponto para embarque ou desembarque desde que entre cidades de estados diferentes para não competir com as linhas intermunicipais. Assim, uma única linha pode ter dezenas de mercados.

Por exemplo, uma linha entre Santo André (SP) e Salvador (BA): se a empresa é autorizada a, dentro desta mesma linha, vender passagens no sentido Bahia entre 1) Santo André (SP) x Campos dos Goytacazes (RJ); 2) Santo André (SP) x Vitória (ES); 3) Santo André (SP) x Teixeira de Freitas (BA), serão quatro mercados nesta linha: as três paradas (Campos dos Goytacazes, Vitória e Teixeira de Freitas) mais o destino (Salvador).

Esta divisão ocorre para ampliar as opções dos passageiros e permitir que as empresas vendam passagens em assentos que forem ir desocupando no meio da viagem.

VAI E VEM DA ANTT:

As relações dos mercados rodoviários foram publicadas em 24 de abril de 2026. Em 11 de maio de 2026, a ANTT alegando que antes deveria regularizar administrativamente linhas que eram alvos de litígio judicial, suspendeu os resultados que ela mesma divulgou. A ANTT então marcou a divulgação de novas relações para 15 de junho de 2026. Em 02 de junho de 2026, como mostrou o Diário do Transporte em primeira-mão, o MPF (Ministério Público Federal) questionou a agência sobre a suspensão. Em 08 de junho de 2026, a ANTT soltou um novo comunicado (número 43) dizendo que a divulgação de 24 de abril de 2026 voltava a valer e deu até 10 de julho de 2026 para as empresas contempladas protocolem requerimento para emissão de novo Termo de Autorização – TAR ou para realizem a solicitação de modificações em TAR existente.

A alegação da ANTT para voltar atrás na própria decisão foi para garantir mais segurança jurídica ao segmento e também para evitar uma série de representações e ações judiciais.

Relembre:

ANTT retoma a validade dos resultados da primeira janela extraordinária para novos mercados de ônibus rodoviários

Especialistas em entrevista ao Diário do Transporte, como as advogadas Rita Januzzi e Liana Variani, já indicavam os riscos de insegurança jurídica com a decisão da ANTT e de uma eventual “avalanche” de processos.

Relembre:

Escritórios de advocacia especializada já preparam ações contra suspensão de resultados de janelas: “ANTT contrariou suas próprias normas (Supas 38)”

Com isso, todo o procedimento para novas conexões rodoviárias perde a validade provisoriamente. De acordo com o despacho do Ministro André Mendonça, há suspeitas de graves inconsistências técnicas no procedimento da ANTT para a distribuição destes mercados

ADAMO BAZANI

Colaborou Vinícius de Oliveira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, determinou a suspensão da Primeira Janela de mercados de ônibus rodoviários da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) –  A decisão é de quinta-feira, 09 de julho de 2026, entrou no sistema do Supremo nesta sexta-feira (10) e é noticiada em primeira-mão pelo DIÁRIO DO TRANSPORTE.

Mendonça atendeu parcialmente a ação movida pela Anatrip (Associação Nacional das Empresas de Transportes Rodoviários de Passageiros), que pediu a extinção da janela, mas Mendonça determinou apenas a suspensão.

As chamadas ‘janelas de entrada’ são períodos predefinidos pela agência durante os quais empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros podem apresentar requerimentos para obter novas autorizações de linhas ou para a ampliação de serviços já existentes. Fora dessas janelas, o sistema regulatório é, em regra, fechado para novos pedidos.

A decisão suspende a Janela inteira e não se limita a mercado específico nem a empresa específica.

O STF não entrou no mérito específico de mercado desatendido, monopolista, sub judice ou plenamente atendido. O motivo central da suspensão foi a possível falta de legalidade no procedimento, especialmente por riscos de segurança cibernética no sistema de processo seletivo da ANTT.

Ao atender a Anatrip, Mendonça destaca risco à lisura, impessoalidade, moralidade e eficiência dos critérios adotados pela Agência.

O Ministro destacou apontamentos da PGR (Procuradoria Geral da República) – Ministério Público Federal – sobre fragilidades críticas do sistema, incluindo ausência de mecanismos de criptografia, ausência de logs de auditoria imutáveis e ausência de autenticação multifator. Para o STF, isso pode comprometer a segurança e a auditabilidade da distribuição de mercados.

Embora o fundamento seja cibernético/sistêmico, a consequência prática é que a Janela está paralisada. Isso permite sustentar administrativamente que, antes de qualquer retomada, a ANTT deve corrigir também vícios materiais da base de mercados, inclusive classificação equivocada de mercados subjudice.

Na noite desta quinta-feira, 09 de julho de 2026, o Diário do Transporte já havia apontado para a possibilidade de o procedimento ter este entrave judicial.

A reportagem do criador e editor-chefe do Diário do Transporte, Adamo Bazani, aponta o seguinte quadro:

Pelo menos 15,9 mil mercados de ônibus rodoviários interestaduais que constam na chamada “primeira janela extraordinária” da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para novos atendimentos, podem ter status anulados, num recorte ainda modesto, após uma decisão judicial que atendeu à Auto Viação Progresso.

O procedimento da ANTT pode simplesmente ser implodido nos tribunais.

Relembre:

EXCLUSIVO no DIÁRIO DO TRANSPORTE – Reviravolta na ANTT à vista: Mais de 15 mil mercados podem ter status anulados em “janela” de linhas de ônibus após decisão judicial atender a Progresso

De acordo com o despacho de Mendonça, há suspeitas de graves inconsistências técnicas no procedimento da ANTT para a distribuição destes mercados.

Há, no entanto, questão de outra ordem levantada pelo reclamante e corroborada pelo Ministério Público Federal quanto a graves inconsistências técnicas que podem comprometer a lisura do certame, nos seguintes termos: “o Parecer Técnico ANPTI/SPPEA/PGR 1411/2024 (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR), de fls. 208/216, identificou fragilidades críticas (Prioridade Vermelha) no Sistema de Pregão Eletrônico da ANTT, essenciais para a garantia da lisura do processo seletivo. Entre as falhas, constam a ausência de mecanismos de criptografia, de logs de auditoria imutáveis e de autenticação multifator (MFA). A ANTT reconheceu que a implementação da maioria dessas soluções não seria concluída no ano da abertura da janela, o que compromete a segurança e a auditabilidade do certame”. (e-doc. 54)

A ANTT tem 10 dias para se manifestar.

Os resultados criam 47.291 mercados de ônibus rodoviários interestaduais. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”.

TOTAL NO BRASIL

A ANTT aprovou, na ocasião, 47.291 mercados. Desse total, 38.379 referem-se a mercados até então não atendidos, chamados pela agência de “mercados desatendidos”. Outros 8.912 mercados são atualmente operados por apenas uma empresa e foram classificados pela ANTT como “mercados monopolistas”. Com isso, o total de mercados autorizados administrativamente deverá saltar de 33.961 para 72.340 — um crescimento de 113%. Além disso, 5.459 mercados (11,5% do total) serão submetidos a processo seletivo público.

O QUE SÃO ESTES MERCADOS?

Cada mercado corresponde, simplificando a explicação, a um trecho dentro das linhas, que significa o ponto a ponto para embarque ou desembarque desde que entre cidades de estados diferentes para não competir com as linhas intermunicipais. Assim, uma única linha pode ter dezenas de mercados.

Por exemplo, uma linha entre Santo André (SP) e Salvador (BA): se a empresa é autorizada a, dentro desta mesma linha, vender passagens no sentido Bahia entre 1) Santo André (SP) x Campos dos Goytacazes (RJ); 2) Santo André (SP) x Vitória (ES); 3) Santo André (SP) x Teixeira de Freitas (BA), serão quatro mercados nesta linha: as três paradas (Campos dos Goytacazes, Vitória e Teixeira de Freitas) mais o destino (Salvador).

Esta divisão ocorre para ampliar as opções dos passageiros e permitir que as empresas vendam passagens em assentos que forem ir desocupando no meio da viagem.

VAI E VEM DA ANTT:

As relações dos mercados rodoviários foram publicadas em 24 de abril de 2026. Em 11 de maio de 2026, a ANTT alegando que antes deveria regularizar administrativamente linhas que eram alvos de litígio judicial, suspendeu os resultados que ela mesma divulgou. A ANTT então marcou a divulgação de novas relações para 15 de junho de 2026. Em 02 de junho de 2026, como mostrou o Diário do Transporte em primeira-mão, o MPF (Ministério Público Federal) questionou a agência sobre a suspensão. Em 08 de junho de 2026, a ANTT soltou um novo comunicado (número 43) dizendo que a divulgação de 24 de abril de 2026 voltava a valer e deu até 10 de julho de 2026 para as empresas contempladas protocolem requerimento para emissão de novo Termo de Autorização – TAR ou para realizem a solicitação de modificações em TAR existente.

A alegação da ANTT para voltar atrás na própria decisão foi para garantir mais segurança jurídica ao segmento e também para evitar uma série de representações e ações judiciais.

Relembre:

ANTT retoma a validade dos resultados da primeira janela extraordinária para novos mercados de ônibus rodoviários

Especialistas em entrevista ao Diário do Transporte, como as advogadas Rita Januzzi e Liana Variani, já indicavam os riscos de insegurança jurídica com a decisão da ANTT e de uma eventual “avalanche” de processos.

Relembre:

Escritórios de advocacia especializada já preparam ações contra suspensão de resultados de janelas: “ANTT contrariou suas próprias normas (Supas 38)”

VEJA TAMBÉM A MATÉRIA CONSIDERADA PELO STF

EXCLUSIVO no DIÁRIO DO TRANSPORTE – Reviravolta na ANTT à vista: Mais de 15 mil mercados podem ter status anulados em “janela” de linhas de ônibus após decisão judicial atender a Progresso

Deste total de 15,9 mil, 1055 já estariam automaticamente fora, caso a prevaleça a tese da Progresso porque estão com duas ou mais empresas já operando em condição sob Júdice

ADAMO BAZANI

Pelo menos 15,9 mil mercados de ônibus rodoviários interestaduais que constam na chamada “primeira janela extraordinária” da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), para novos atendimentos, podem ter status anulados, num recorte ainda modesto, após uma decisão judicial que atendeu à Auto Viação Progresso.

O procedimento da ANTT pode simplesmente ser implodido nos tribunais.

O levantamento é exclusivo do Diário do Transporte com base em pesquisa na própria relação oficial da agência, levando em conta o comunicado da janela extraornidária com o recorte das empresas que foram atendidas pela Justiça até 31 de julho de 2025 – COMUNICADO – 38

Levando em consideração o Comunicado 41, são 10.323 mercados que estão sendo operados com decisões judiciais. São 603 monopolistas, 8430 desatendidos e 1290 que vão para processo seletivo.

Independentemente do foco, o número é bem alto e deve mexer sensivelmente com um setor bilionário que impacta a vida de milhções de passageiros todos os dias, inclusive, trata-se de uma atividade que possui relevância social. Algumas ligações, em especial as menos providas de recursos, são atendidas apenas por ônibus rodoviários interestaduais.

Em diversas regiões do País, o rodoviário assume o papel que os coletivos urbanos e metropolitanos possuem nos médios e grandes centros.

Como mostrou o Diário do Transporte, também de forma exclusiva e original, nesta quarta-feira, 08 de julho de 2026, a 17ª Vara Federal do DF (Distrito Federal) atendeu a Auto Viação Progresso e obrigou a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a tirar a classificação “monopolistas” dos mercados que possuem uma empresa operando autorizada por via administrativa da autarquia e, ao mesmo tempo, outras fazendo a mesma linha só que por decisão judicial.

Cabe recurso e a decisão engloba apenas as linhas debatidas pela Progresso nesta “primeira janela extraordinária” cujos mercados já são operados por meio de liminar pela empresa Rodoviária Gravataense Ltda., cuja razão social é Viação Soares.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/08/exclusivo-justica-federal-atende-a-progresso-e-determina-retirada-de-mercados-da-janela-extraordinaria-da-antt-por-ja-serem-atendidos-por-duas-viacoes/

Entretanto, o entendimento pode ser adotado em outros processos e, conforme apurou o Diário do Transporte, nesta quinta-feira, 09 de julho de 2026, diversas empresas em situação semelhante à da Auto Viação Progresso já começam a se movimentar e acionar seus departamentos jurídicos.

A tese da Progresso, acatada pelo juiz federal Alaôr Piacini, é que se há alguma empresa operando por decisão judicial em determinado mercado, o que não foi considerado pela ANTT nesta janela extraordinária, então este mercado já não é mais monopolista ou desatendido.

O ponto central é que, por mais que estas operações sob Júdice sejam provisórias ou precárias, na prática, existe já uma concorrência maior que a levada em conta pela ANTT. Além disso, ao fim do processo judicial, a liminar pode ser confirmada e a autorização virar permanente.

Atualmente, se um mercado possui por exemplo duas ou mais empresas atendendo, mas só uma por decisão administrativa da ANTT e as outras por liminares judiciais, a agência só considera a empresa liberada administrativamente e classifica o mercado como monopolista. Mas, na prática, é mais de uma empresa que atende, logo, esse mercado não é mais monopolista.

Esta tese da Progresso, atendida pela Justiça, muda a classificação destes mercados.

Se o entendimento for estendido para todos os mercados da primeira janela nesta situação, serão 15,9 mil mercados afetados diretamente e que podem, anulados na relação.

Deste total de 15,9 mil, 1055 já estariam automaticamente fora, caso a prevaleça a tese da Progresso porque estão com duas ou mais empresas já operando em condição sob Júdice.

Destes 1055, 838 já tinham empresas declaradas vencedoras nos mercados desatendidos ou monopolistas.

Somente considerando os 15,9 mil mercados abrangidos integralmente pela tese da Progresso acatada pela Justiça, 87 empresas de ônibus já tinham sido contempladas em mercados que estão em duas “sub júdices”, logo, somente estes mercados especificamente estariam anulados pelo entendimento. Nos demais, elas continuam normalmente

A classificação é extensa:

Vale ressaltar que, por enquanto, nada muda e que permanecem válidas as listas desta primeira janela, com exceção da Progresso.

Mas, conversando com operadores do setor, a aposta é que pode haver uma reviravolta e este procedimento de janela extraordinária da ANTT ser implodido.

Na verdade, isso já ocorreu e foi restabelecido pela agência.

Os resultados da primeira janela para novas operações de ônibus rodoviários foram divulgados em 24 de abril de 2026, suspensos em 11 de maio sob a alegação que era necessário atualizar as listas por causa de linhas em contestação judicial (sob judice) que seriam liberadas , mas em 08 de junho, argumentando que a suspensão resultaria em brigas na Justiça, a ANTT restabeleceu as listas (veja mais abaixo o histórico).

Como mostrou o Diário do Transporte, em 08 de junho de 2026, a ANTT voltou atrás na própria decisão e tornou válidos novamente os estes resultados que permitem a criação de itinerários e novos atendimentos por ônibus entre diferentes estados.

As relações dos mercados rodoviários foram publicadas em 24 de abril de 2026. Em 11 de maio de 2026, a ANTT alegando que antes deveria regularizar administrativamente linhas que eram alvos de litígio judicial, suspendeu os resultados que ela mesma divulgou. A ANTT então marcou a divulgação de novas relações para 15 de junho de 2026. Em 02 de junho de 2026, como mostrou o Diário do Transporte em primeira-mão, o MPF (Ministério Público Federal) questionou a agência sobre a suspensão. Em 08 de junho de 2026, a ANTT soltou um novo comunicado (número 43) dizendo que a divulgação de 24 de abril de 2026 voltava a valer e deu até 10 de julho de 2026 para as empresas contempladas protocolem requerimento para emissão de novo Termo de Autorização – TAR ou para realizem a solicitação de modificações em TAR existente.

A alegação da ANTT para voltar atrás na própria decisão foi para garantir mais segurança jurídica ao segmento e também para evitar uma série de representações e ações judiciais.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/06/08/antt-retoma-a-validade-dos-resultados-da-primeira-janela-extraordinaria-para-novos-mercados-de-onibus-rodoviarios/

A avaliação do setor é que, “por colocar a carroça na frente dos bois”, a ANTT não vai ter mais para onde correr não de uma onda, mas de um “tsunâmi” de ações judiciais.

As empresas que se sentem prejudicadas com o atual critério da ANTT, como fez a Auto Viação Progresso, vão processar a agência.

Mas as empresas que foram prejudicadas numa eventual anulação da janela, mesmo que parcial, vão processar a ANTT.

O QUE SÃO JANELAS E QUANTAS SÃO:

As chamadas ‘janelas de entrada’ são períodos predefinidos pela agência durante os quais empresas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros podem apresentar requerimentos para obter novas autorizações de linhas ou para a ampliação de serviços já existentes. Fora dessas janelas, o sistema regulatório é, em regra, fechado para novos pedidos.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes