Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Ata terá validade de 12 meses e poderá ser usada conforme a necessidade da companhia; documento não vincula previamente os serviços a uma linha, estação ou projeto específico e abrange demolição, reconstrução de muros, retirada de entulho e remoção de solo

ADAMO BAZANI

A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) homologou uma licitação de R$ 1,59 milhão (R$ 1.589.180,89) para a realização de demolições de edificações e outros serviços em imóveis pertencentes à empresa que estejam localizados em áreas classificadas como não operacionais.

O resultado foi publicado nesta segunda-feira, 24 de agosto de 2026.

A vencedora do pregão eletrônico foi a J.L.A. Construções e Comércio Ltda. A contratação ocorre por meio de Ata de Registro de Preços, com validade de 12 meses.

O escopo é mais amplo do que apenas derrubar construções. A empresa poderá ser chamada pela CPTM para executar demolições de edificações, recomposição de muros, limpeza dos terrenos, retirada de entulho e remoção de solo, incluindo mão de obra, materiais e equipamentos.

A ata tem como base de preços julho de 2026 e a data registrada para a contratação é 12 de agosto.

No contrato, não há imóveis em específico para demolir e nem vinculação com linhas.

Na prática, a CPTM registra os preços dos diferentes serviços e pode emitir ordens de serviço ao longo da vigência da ata conforme surgirem necessidades.

A documentação da licitação prevê que o prazo para execução será estabelecido em cada ordem de serviço, levando em consideração as quantidades e características de cada intervenção.

Por isso, o valor de R$ 1,589 milhão não significa necessariamente que exista neste momento um pacote fechado de prédios que será imediatamente demolido.

O que a CPTM considera área não operacional?

A expressão utilizada pela companhia também é importante para entender o alcance da contratação.

Em estudo técnico produzido pela própria CPTM sobre a gestão de seu patrimônio territorial, áreas operacionais são aquelas destinadas às vias férreas, sistemas ferroviários, estações, complexos de manutenção, estruturas de apoio e áreas reservadas para expansão e modernização.

Já as áreas não operacionais estão dentro do patrimônio ferroviário, mas não são utilizadas diretamente na operação dos trens.

Entre os exemplos apresentados pela CPTM estão terrenos sem uso definido, antigas residências de ferroviários e espaços cedidos para equipamentos ou atividades públicas. A companhia possui um patrimônio territorial que vai além das plataformas, trilhos e estações utilizadas diariamente pelos passageiros.

É neste tipo de patrimônio que se enquadra a ata de demolições homologada agora.

Contratação é recorrente na CPTM

Este tipo de contratação não surgiu agora e é corriqueiro na CPTM.

Em julho de 2025, a CPTM assinou outra Ata de Registro de Preços praticamente com o mesmo objeto.

Naquela ocasião, a contratada foi a AMDS Engenharia e Construções Ltda., pelo valor de R$ 1.474.074,86 e também com vigência de 12 meses.

A ata anterior permitia exatamente serviços de demolição, recomposição de muros, limpeza, retirada de entulho e remoção de solo em áreas não operacionais. A CPTM manteve os preços registrados ao longo dos trimestres seguintes depois de verificar a vantajosidade da contratação.

A nova ata é R$ 115.106,03 maior que a anterior.

Há registros ainda mais antigos.

Em janeiro de 2024, a companhia havia firmado outra ata com a SOS Demolidora e Terraplenagem Ltda., inicialmente no valor de aproximadamente R$ 1,67 milhão, também destinada a demolições e limpeza de terrenos em imóveis não operacionais.

Em 2020, a CPTM já havia contratado por R$ 1,47 milhão serviços semelhantes, naquele caso com vigência de 24 meses.

A sequência mostra que a companhia mantém contratos periódicos para atender necessidades de conservação, segurança e administração de seu patrimônio imobiliário, sem que cada nova ata corresponda necessariamente a um novo projeto ferroviário.

Serviços serão definidos ao longo de 12 meses

Com a homologação, a J.L.A. Construções e Comércio fica com os preços registrados para atender às demandas que forem emitidas pela CPTM durante a validade da ata.

A empresa poderá ser chamada para demolir construções, remover materiais, limpar terrenos e reconstruir fechamentos de imóveis.

A publicação, entretanto, não estabelece quantidade de prédios a serem derrubados nem relaciona endereços.

Portanto, neste momento, o que está efetivamente contratado é uma estrutura de preços e serviços para utilização durante 12 meses. Os locais concretos das demolições serão conhecidos à medida que a CPTM emitir as respectivas ordens de serviço.

O Diário do Transporte seguirá acompanhando as publicações para identificar quais imóveis, municípios e antigos trechos ferroviários serão efetivamente atingidos pelas intervenções.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Acordo projeta faturamento conjunto de R$ 16 milhões em 2 anos, combinando tecnologia, soluções integradas e conhecimento de mercado para atender indústria, agronegócio e setor elétrico

ALEXANDRE PELEGI

A Aethrion, empresa brasileira voltada a soluções integradas de energia, firmou sua primeira parceria estratégica internacional com o Grupo Hexing e sua marca Livoltek. O acordo prevê o desenvolvimento de projetos inicialmente na Região Sul, com possibilidade de expansão para outras regiões do País e atuação nacional em linhas específicas de produtos.

A iniciativa pretende posicionar a Aethrion como integradora de soluções de energia no mercado brasileiro, tendo o Grupo Hexing e a Livoltek como parceiros tecnológicos.

O portfólio envolvido na parceria inclui medidores, soluções para subestações, sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS), carregadores para veículos elétricos, motores elétricos para embarcações e baterias. A proposta é combinar equipamentos, integração tecnológica e serviços especializados, buscando adequar cada projeto às necessidades técnicas e financeiras dos clientes.

Como parte do plano comercial, Aethrion, Grupo Hexing e Livoltek projetam faturamento conjunto de R$ 16 milhões nos próximos dois anos. Os mercados considerados prioritários são indústria, agronegócio e os segmentos de geração e distribuição de energia.

Integração como diferencial competitivo

Para Antônio Guetter, CEO da Aethrion e ex-CEO da Copel, um dos principais pontos da parceria é a possibilidade de integrar diferentes equipamentos dentro de um mesmo ecossistema tecnológico.

“Os produtos do Grupo Hexing impressionam pela qualidade e, principalmente, pela capacidade de integração entre diferentes equipamentos. Em vez de depender de soluções isoladas de diversos fabricantes, podemos trabalhar com uma plataforma tecnológica altamente integrada, na qual os equipamentos Livoltek se comunicam entre si. Essa integração favorece a estabilidade de funcionamento, a segurança e a disponibilidade de dados confiáveis em tempo real, reduzindo complexidades para o cliente.”

Segundo Guetter, a experiência dos profissionais que integram a Aethrion no setor de energia é um dos elementos que sustentam a entrada da companhia nesse mercado. A empresa está instalada no centro tecnológico da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), no Paraná.

A Aethrion também mantém relacionamento com entidades ligadas à indústria e ao agronegócio, além de agentes dos segmentos de geração e distribuição de energia. A intenção é utilizar essa rede para aproximar as tecnologias oferecidas pelos parceiros das demandas de empresas e produtores.

Eficiência, segurança energética e atendimento especializado

Entre os mercados considerados pela parceria estão indústrias e operações do agronegócio que buscam reduzir custos ou aumentar a segurança energética. A proposta é atuar desde o diagnóstico das necessidades até a implantação das soluções.

A equipe da Aethrion deverá realizar estudos técnicos e financeiros para os projetos em conjunto com o Grupo Hexing e a Livoltek. A partir das análises, serão definidas combinações de equipamentos, engenharia e serviços para cada aplicação.

“Queremos unir uma equipe eficiente e um modelo moderno e agressivo de prestação de serviços à entrega de produtos de alta qualidade e segurança. Nosso papel é compreender cada necessidade, avaliar a viabilidade técnica e financeira e construir, junto com o Grupo Hexing e a Livoltek, a solução integrada mais adequada para o cliente.”

Parceria construída entre Brasil e China

A aproximação entre Aethrion, Grupo Hexing e Livoltek incluiu contatos diretos entre as equipes e visita do CEO da empresa brasileira às instalações do Grupo Hexing na China.

Segundo Guetter, a visita permitiu conhecer a estrutura industrial, o portfólio tecnológico e as atividades de pesquisa e desenvolvimento da companhia chinesa.

“Já conhecíamos a qualidade dos medidores de energia do Grupo Hexing, mas ficamos impressionados com a quantidade de patentes, resultado de um forte e contínuo trabalho de pesquisa e desenvolvimento. Essa capacidade de inovação reforçou nossa confiança no potencial da parceria e na qualidade das soluções integradas que levaremos ao mercado brasileiro.”

Na sequência, as empresas celebraram um Memorando de Entendimento (MOU), que estabeleceu as bases da cooperação. A parceria agora avança para sua formalização contratual.

Com o contrato, a expectativa é acelerar o desenvolvimento comercial das soluções inicialmente no Sul do Brasil e, posteriormente, ampliar a presença em outras regiões.

A estratégia combina a capacidade industrial e tecnológica do Grupo Hexing e da Livoltek com o conhecimento de mercado e a atuação comercial da Aethrion no Brasil.

A Aethrion é uma empresa brasileira de soluções integradas de energia voltada aos mercados industrial, do agronegócio e do setor elétrico. Sediada no centro tecnológico da Fiep, no Paraná, atua na avaliação técnica e financeira de projetos, integração de soluções e prestação de serviços especializados.

O Grupo Hexing atua internacionalmente no desenvolvimento de tecnologias para o setor de energia, incluindo investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A Livoltek, marca do grupo, possui soluções de armazenamento em baterias, carregamento de veículos elétricos e equipamentos destinados à gestão e ao uso da energia.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Órgão da prefeitura afirma que há preocupação quanto a idade de veículos. Diário do Transporte mostrou que Sancetur ofereceu frota nova para operar emergencialmente

ARTHUR FERRARI

Após um ônibus municipal de Campinas (SP), da linha 210, se “partir ao meio” na última sexta-feira, 21 de agosto de 2026, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) informou que os veículos articulados que operam o itinerário, entre o Terminal Campo Grande e o Terminal Barão Geraldo, serão substituídos por coletivos do modelo Padron, sem articulação. Segundo o órgão, a mudança já estava prevista antes do incidente.

O veículo envolvido, de prefixo 2091, ficou danificado na parte responsável pela articulação. Como mostrou o Diário do Transporte, registros feitos por um passageiro mostram a estrutura comprometida, com as duas partes do ônibus permanecendo unidas, apesar da aparente ruptura do sistema articular. Não houve registro de passageiros feridos.

Relembre

Ônibus articulado se parte ao meio em Campinas (SP), assustando passageiros

Segundo a Emdec, o coletivo passou por manutenção na própria sexta-feira, incluindo intervenção na articulação. O veículo havia sido submetido anteriormente a uma inspeção em junho, com validade até dezembro de 2026. “Em situações como esta, a Emdec determina a reinspeção completa, para identificar a causa e verificar o funcionamento de todos os demais componentes. O veículo permanece fora de operação até que os pontos identificados na inspeção sejam sanados”, completa a nota.

A empresa municipal ressaltou que a substituição dos articulados da linha 210 por ônibus básicos já fazia parte do planejamento, independentemente da ocorrência. A alteração, portanto, não foi anunciada como uma medida criada exclusivamente em resposta ao incidente.

A Emdec relacionou ainda problemas registrados na operação à idade média da frota atualmente em circulação em Campinas (SP). O órgão afirmou que fiscaliza e autua as falhas encontradas nos serviços e informou que foram aplicadas quase 37 mil autuações neste ano.

A modernização mais ampla do sistema de transporte coletivo, segundo a empresa municipal, deverá ocorrer após a conclusão do processo de licitação. Enquanto a concorrência não é finalizada, a Administração municipal afirma ter adotado medidas de renovação da frota em conjunto com os atuais operadores.

Para 2026, estão previstos 137 novos ônibus, dos quais 52 já haviam entrado em operação até o momento da nota. Entre 2021 e 2025, foram incorporados ao sistema 267 veículos novos ou seminovos.

A situação ocorre em meio às discussões sobre a necessidade de renovação e reforço da frota do transporte coletivo de Campinas. Como mostrou a reportagem, a Sancetur ofereceu à prefeitura 320 ônibus para uma operação emergencial na cidade, em um contexto relacionado à licitação do transporte coletivo que foi anulada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Na proposta apresentada ao município, a empresa citou 24,1 mil ocorrências de quebras e faltas de ônibus registradas somente no primeiro semestre de 2026, número 13% superior ao contabilizado no mesmo período de 2025.

A companhia também apontou a existência de veículos acima da idade permitida, além de mencionar cerca de 36 mil multas aplicadas às empresas que atualmente operam o sistema e ocorrências envolvendo incêndios e acidentes relacionados às condições dos coletivos.

Relembre

Sancetur oferece à prefeitura de Campinas (SP) 320 ônibus para operar emergencialmente na cidade em meio a licitação anulada pelo TCE

A substituição dos articulados da linha 210 por modelos Padron ocorre, portanto, dentro de um cenário mais amplo de discussão sobre idade da frota, disponibilidade dos veículos e necessidade de renovação do transporte coletivo municipal.

As causas do incidente envolvendo o ônibus de prefixo 2091 ainda serão apuradas. O coletivo permanecerá fora de circulação até a conclusão da reinspeção e a correção dos problemas identificados.

Nota da Emdec na íntegra

A ocorrência em questão envolveu ônibus articulado da linha 210 (Terminal Campo Grande / Terminal Barão Geraldo), de prefixo 2091, que passou por manutenção na articulação ainda na tarde de sexta-feira (21/08). O veículo foi inspecionado em junho, com validade até dezembro deste ano. Em situações como esta, a Emdec determina a reinspeção completa, para identificar a causa e verificar o funcionamento de todos os demais componentes. O veículo permanece fora de operação até que os pontos identificados na inspeção sejam sanados. De qualquer forma, já há previsão para substituição dos veículos articulados que operam a linha 210 por ônibus do modelo padron (básicos).

Reforça que estas situações estão atreladas à idade média da frota atual. E que as falhas na operação são fiscalizadas e autuadas pela Emdec – foram quase 37 mil autuações neste ano. A total modernização dos ônibus do sistema será realizada após a conclusão do processo de licitação. Vale reforçar que, mesmo antes de finalizar a licitação, a Administração municipal promoveu, em conjunto com os operadores, medidas de renovação de parte da frota atual. Neste ano, serão 137 novos ônibus – 52 deles já entraram em operação. Entre 2021 e 2025, foram incorporados 267 ônibus novos ou seminovos.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Unidades do modelo Attack 8 foram configuradas para transporte corporativo e contam com recursos de acessibilidade, climatização e tecnologia embarcada

ARTHUR FERRARI

A Tema Transportes, de Manaus (AM), incorporou 10 micro-ônibus Volare Attack 8 à sua frota para reforçar as operações de fretamento empresarial na região da Zona Franca de Manaus. Os veículos foram entregues pela concessionária Macrobus, representante da marca na região.

Os modelos foram configurados especificamente para as características da operação da empresa. Entre os equipamentos instalados estão sistema de ar-condicionado, elevador para acessibilidade e itinerário eletrônico.

Cada Volare Attack 8 possui 9.150 milímetros de comprimento e capacidade para transportar 32 passageiros sentados. As poltronas são reclináveis e têm 875 milímetros.

De acordo com a Volare, a aquisição está relacionada à demanda do mercado regional por veículos destinados ao transporte corporativo com foco em disponibilidade operacional, conforto e confiabilidade. A fabricante também destaca atributos como robustez e menores custos de manutenção e operação entre os fatores associados à utilização de seus modelos na região Norte.

“A entrega dos 10 Volare Attack 8 reforça a nossa parceria histórica com Tema Transportes, empresa especializada no fretamento empresarial na Zona Franca de Manaus, Também destaca a confiança de um dos principais operadores da região Norte nas soluções da marca para o transporte corporativo”, enfatiza Sidnei Vargas, gerente executivo da Volare.

A Tema Transportes é apontada pela fabricante como cliente estratégico no mercado de transporte de passageiros da região Norte, especialmente em razão de sua atuação no fretamento empresarial ligado às atividades da Zona Franca de Manaus.

A presença dos novos veículos amplia a participação dos modelos Volare na frota da operadora e reforça a utilização do Attack 8 em serviços de transporte corporativo na região.

Além da configuração voltada à operação local, os veículos receberam equipamentos destinados a ampliar as condições de atendimento aos passageiros, incluindo o sistema de climatização, recurso de acessibilidade por elevador e dispositivo eletrônico para identificação da linha ou serviço.

A entrega das 10 unidades ocorre em um mercado marcado por operações de fretamento associadas ao deslocamento de trabalhadores e demais passageiros vinculados ao polo industrial de Manaus.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Agência publicou novos registros e renovações para empresas de fretamento

ADAMO BAZANI

A ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) abriu chamamento público para encontrar uma empresa interessada em assumir, em caráter emergencial, a operação da linha rodoviária entre Piracicaba e Botucatu.

A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta segunda-feira, 24 de agosto de 2026, e ocorre depois de a Viação Itaqueri Ltda., que vinha realizando o serviço por meio de Termo de Requisição, formalizar a desistência da continuidade da operação.

A permissionária da linha é a Viação Piracema de Transporte Ltda., mas a prestação estava sob responsabilidade da Viação Itaqueri por meio do instrumento de requisição.

Segundo a ARTESP, o chamamento foi aberto para assegurar a continuidade do transporte intermunicipal de passageiros diante da saída da empresa que vinha executando as viagens.

Podem participar empresas cadastradas na agência que atuem tanto no Serviço Regular de Transporte Intermunicipal como no Serviço de Fretamento.

As interessadas têm prazo de sete dias, contado da publicação, para apresentar manifestação formal à Superintendência de Transporte Coletivo da ARTESP.

A empresa selecionada poderá operar a ligação em caráter emergencial por 180 dias, período que poderá ser prorrogado uma única vez por mais 180 dias.

Os veículos utilizados deverão atender às especificações técnicas aplicáveis ao transporte intermunicipal e aos demais parâmetros estabelecidos pela regulamentação.

A publicação não informa os motivos que levaram a Viação Itaqueri a desistir da continuidade da operação.

Cometa quer alterar horários entre Campinas, Ribeirão Preto e Sertãozinho

Em outra decisão publicada nesta segunda-feira, a ARTESP abriu prazo para manifestações sobre um pedido apresentado pela Viação Cometa para alterar a tabela de horários da linha Campinas–Ribeirão Preto, com prolongamento até Sertãozinho.

O pedido envolve o Itinerário A da ligação.

A agência abriu prazo de sete dias para vistas e eventuais manifestações antes de decidir sobre a alteração solicitada pela transportadora.

O ato publicado no Diário Oficial não apresenta a comparação entre a programação atual e a proposta pela Cometa.

Dessa forma, somente com a publicação desta segunda-feira não é possível determinar se o pedido prevê redução, ampliação, redistribuição ou mudança dos horários das viagens.

ARTESP libera e renova registros de fretamento, incluindo Mercedes-Benz

A Superintendência de Transporte Coletivo publicou ainda uma série de autorizações e renovações de registros para operadores de fretamento intermunicipal.

Mercedes-Benz tem renovado registro para fretamento próprio

Entre os atos publicados, chama atenção também a renovação do registro da Mercedes-Benz do Brasil junto à ARTESP.

Apesar de ser uma fabricante de veículos e não uma empresa de transporte de passageiros aberta ao público, a montadora possui registro na modalidade de fretamento próprio. A renovação foi concedida pelo prazo de cinco anos.

Neste tipo de registro, a autorização está relacionada ao transporte realizado no interesse da própria empresa, e não à exploração comercial de linhas regulares ou à venda individual de passagens.

A regulamentação paulista define o fretamento como transporte coletivo de passageiros sem cobrança individual de passagem e que não pode assumir caráter de serviço aberto ao público.

Assim, no caso da Mercedes-Benz, o registro permite a utilização de veículos cadastrados para deslocamentos vinculados às necessidades da própria companhia, dentro das condições estabelecidas e fiscalizadas pela ARTESP. A autorização não transforma a fabricante em uma operadora regular de ônibus intermunicipais.

Isso inclui casos como transporte interno de funcionários e demonstrações de veículos com terceiros a bordo, por exemplo

A Metalúrgica Reisam Indústria e Comércio Ltda. também recebeu registro por cinco anos na modalidade de fretamento próprio.

OUTRAS EMPRESAS

Entre as decisões, a Central VIP Transportes recebeu autorização para registro nas modalidades eventual e contínuo pelo prazo de cinco anos.

Também tiveram registros renovados para fretamento eventual e contínuo NAT Transportes, Nossa Senhora dos Prazeres Locação, RR Falcão Transportes e Locação, Scatena Agência de Viagens e Turismo, Sertran Transportes e Serviços, Transni Transportes e Turismo e Viação Transpina.

No transporte de estudantes, a ARTESP renovou registros de operadores pelo prazo de um ano.

A agência também autorizou registros no Serviço Especial Conveniado para Evolution Transportes, Joel Oliveira da Silva Transportes e Miguel Alves Nogueira Transportes, todos com validade de um ano.

As decisões fazem parte das atribuições da ARTESP na regulação do transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colisão ocorreu no km 491, entre Esmeraldas e Sete Lagoas; ambos os veículos envolvidos pegaram fogo

ARTHUR FERRARI

Uma colisão entre um ônibus e um caminhão provocou a interdição de um trecho da BR-040 na manhã desta segunda-feira (24), entre Esmeraldas (MG) e Sete Lagoas (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A ocorrência foi registrada por volta das 4h50, na altura do km 491, no sentido Belo Horizonte. Após a batida, os dois veículos pegaram fogo, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

As primeiras informações apontam que 15 pessoas ficaram feridas. Ainda não foram divulgados detalhes sobre o estado de saúde das vítimas.

Equipes do Corpo de Bombeiros e outros serviços de emergência foram mobilizadas para atender a ocorrência.

De acordo com a Via Cristais, concessionária responsável pela rodovia, o sentido sul permanece interditado. No sentido norte, uma faixa foi liberada para o tráfego.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Corpo de Bombeiros atuou no combate às chamas: ninguém se feriu

ARTHUR FERRARI

Um ônibus do transporte coletivo municipal de São Paulo foi destruído por um incêndio na Avenida Sapopemba, na Zona Leste da capital, na manhã desta segunda-feira, 24 de agosto de 2026.

O Corpo de Bombeiro foi acionado por volta das 7h40 e atuou no combate às chamas. Ninguém se feriu.

O Diário do Transporte procurou a SPTrans (São Paulo Transporte), responsável pelo gerenciamento do sistema de ônibus na cidade, que disse por meio de nota que o coletivo, da concessionária Movebuss, operava pela linha 4028/10 Hosp. São Mateus – Div. de Mauá.

Nota da SPTrans na íntegra

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) e a SPTrans informam que, devido a uma pane, houve um incêndio em um ônibus da Movebuss. O veículo operava pela linha 4028/10 Hosp. São Mateus – Div. de Mauá, o ocorrido foi às 7h30 desta segunda-feira (24), na Av. Sapopemba, sentido centro, Jd. Rodolfo Pirani. O Corpo de Bombeiros foi acionado. Não houve registro de vítimas.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Prefeitura também defendeu valores usados para ônibus, regras de consórcios, sessão presencial e modelagem econômico-financeira. Concorrência de R$ 1,4 bilhão já soma três erratas e 11 esclarecimentos

ADAMO BAZANI

A Prefeitura do Rio de Janeiro manteve a licitação da Etapa 2 do Sistema Rio, que prevê aproximadamente 1.420 ônibus em cinco lotes, após rejeitar integralmente uma impugnação apresentada contra o edital.

A decisão da SMTR (Secretaria Municipal de Transportes) foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira, 24 de agosto de 2026.

Um dos pontos que mais chamam atenção na resposta é a situação das garagens atualmente pertencentes à Transportes Paranapuan.

Ao rebater o argumento de que não haveria comprovação de que a desapropriação dessas áreas seria concluída a tempo para a nova concessão, a Prefeitura informou que os procedimentos estão “já em fase avançada” e que, na avaliação da administração, o andamento indica cumprimento do cronograma.

São três processos administrativos de desapropriação relacionados às áreas da empresa.

A SMTR também diz que um eventual atraso na implantação da garagem pública já está contemplado na matriz de riscos da concessão. Nesse caso, podem ocorrer alterações de prazos e cronogramas e, dependendo da situação, procedimento de reequilíbrio econômico-financeiro.

A desapropriação das garagens é um ponto central do novo modelo porque, diferentemente da concessão de 2010, em que as garagens pertencem ou são controladas pelos próprios operadores, o Sistema Rio prevê que áreas públicas sejam disponibilizadas às futuras concessionárias.

Após analisar os oito grupos de questionamentos apresentados na impugnação, a Secretaria decidiu manter o Edital de Concorrência CO SMTR nº 001/2026 e determinar o prosseguimento do certame.

A sessão pública permanece prevista para sexta-feira, 28 de agosto de 2026, às 11h, no auditório da PGM (Procuradoria-Geral do Município), no Centro. A concorrência será presencial e terá como critério a menor tarifa de remuneração por quilômetro.

Prefeitura defende custos considerados para os ônibus

Outro ponto contestado foi a alegação de possível descompasso entre os valores considerados na modelagem econômico-financeira e o custo real da frota exigida.

A Prefeitura rejeitou o argumento.

Segundo a SMTR, os valores unitários usados como referência foram calculados a partir de médias de notas fiscais envolvendo chassi e carroceria e atualizados pelo Índice de Ônibus Urbano da FGV (Fundação Getulio Vargas).

A administração também reiterou que os valores são referências para a modelagem e não um limite do que cada concessionária poderá gastar.

A tecnologia embarcada ITS (Sistemas Inteligentes de Transporte) não foi incluída no preço de compra do ônibus. Na modelagem, foi considerada como OPEX indireto, na forma de locação e manutenção.

Este assunto já havia aparecido em esclarecimentos anteriores do edital.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Prefeitura considerou para o estudo econômico valores de R$ 574.948,40 por miniônibus, R$ 843.111,92 por midiônibus e R$ 1.083.283,61 por ônibus básico de piso baixo.

Os preços contemplam chassi e carroceria, mas cada interessado é responsável por fazer suas próprias cotações e verificar se consegue executar o contrato dentro da tarifa que pretende apresentar na licitação.

Reforma Tributária também foi questionada

A impugnação sustentou ainda que a modelagem não teria considerado adequadamente os efeitos da Reforma Tributária sobre a futura concessão.

A SMTR negou.

Segundo a resposta, a matriz de riscos já prevê alterações tributárias que produzam impacto direto sobre receitas e despesas e permite, nestes casos, análise de reequilíbrio econômico-financeiro.

A Prefeitura argumenta ainda que as alíquotas e efeitos completos do novo sistema tributário serão definidos gradualmente ao longo do período de transição e, portanto, não seria possível determinar agora todo o impacto econômico futuro.

Recuperação judicial não impede automaticamente participação

Outro questionamento envolveu empresas em recuperação judicial.

A Prefeitura respondeu que o edital não estabelece uma proibição geral à participação dessas companhias.

A restrição vale, segundo a SMTR, para situações nas quais o plano de recuperação ainda não tenha sido acolhido ou homologado ou existam recursos pendentes contra a homologação.

A administração sustenta que empresas com recuperação homologada e nas condições previstas pelo edital continuam aptas a disputar a concessão.

Consórcios poderão ter no máximo cinco empresas

Também foi contestado o limite de cinco empresas para a formação de cada consórcio.

A SMTR manteve a regra.

A Prefeitura argumenta que o limite procura evitar uma pulverização excessiva de empresas dentro de um mesmo concessionário e facilitar a definição de responsabilidades, além da análise das capacidades técnica, operacional e econômico-financeira.

O edital ainda exige participação mínima de 20% no futuro consórcio para a empresa responsável pelos atestados de capacidade técnica utilizados na habilitação.

Segundo a Prefeitura, como o limite é de cinco empresas, os 20% representam uma divisão equânime entre cinco integrantes e evitam que uma empresa participe apenas formalmente para fornecer o atestado, sem presença relevante na execução do contrato.

Prefeitura mantém concorrência presencial

A impugnação questionou ainda a realização presencial da licitação.

A administração manteve o formato.

Segundo a SMTR, a característica e a complexidade de uma concessão deste porte justificam a sessão presencial, permitindo esclarecimentos e conferência de documentos com os concorrentes reunidos.

A Prefeitura também argumentou que o sistema eletrônico municipal de compras foi estruturado principalmente para aquisições, obras e serviços tradicionais e não atende de forma adequada aos critérios específicos de julgamento previstos na legislação de concessões.

A sessão será registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

A administração lembrou ainda que a primeira etapa do Sistema Rio também foi licitada presencialmente e que o TCM-Rio (Tribunal de Contas do Município) não apontou irregularidade nesse formato.

Três erratas e 11 esclarecimentos

A impugnação é mais um capítulo de uma licitação que passou por uma sequência extensa de ajustes e respostas desde que o edital definitivo foi publicado em 10 de julho.

Até esta segunda-feira, a página oficial da Secretaria Municipal de Transportes registra três erratas, publicadas em 3, 4 e 14 de agosto, além de 11 esclarecimentos.

Os documentos foram avançando de correções formais para dúvidas cada vez mais detalhadas sobre a operação e a divisão de riscos.

O Esclarecimento nº 1 corrigiu a identificação do processo no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas).

O nº 2 explicou que a contratação não é uma simples locação de ônibus: as vencedoras serão concessionárias e terão de fornecer frota, operar e manter os veículos, implantar e administrar as garagens e executar o conjunto de obrigações previsto no contrato.

Já o nº 3 aprofundou as regras para validação das viagens e remuneração. A Prefeitura explicou que uma viagem que não seja validada pelos critérios técnico-operacionais pode deixar de ser considerada para pagamento e que problemas atribuíveis aos sistemas embarcados das concessionárias ficam sob responsabilidade das operadoras.

Também ficou definido que redutores de remuneração e eventuais sanções administrativas podem coexistir quando tiverem naturezas e fatos geradores distintos.

Reajustes, custos trabalhistas e preço da frota

O quarto esclarecimento entrou na fórmula de reajuste.

Para a parcela referente à mão de obra operacional, metade da variação será vinculada aos pisos salariais estabelecidos nos instrumentos coletivos de trabalho e a outra metade será atualizada pelo IPCA.

A administração também detalhou a separação entre CAPEX, correspondente aos investimentos, e OPEX, relativo aos custos operacionais.

No quinto esclarecimento, apareceram os valores referenciais dos diferentes tipos de ônibus utilizados no estudo econômico.

Outras respostas trataram da possibilidade de utilização inicial de determinados ônibus usados Euro VI, modelo 2025, que deverão ser substituídos por zero quilômetro até janeiro de 2028, além de dimensionamento de motoristas e horas extras, que ficará a cargo de cada concessionária.

Garagens já estavam no centro dos esclarecimentos

As garagens também já vinham sendo discutidas antes da impugnação publicada agora.

Na Etapa 2 estão previstas quatro estruturas: Ilha do Governador, para o lote H2; Maré, para H1-I3; Senador Vasconcelos, para C1-C2; e Cosmos, utilizada fisicamente pelos lotes A1-B6 e B1-B8.

Em esclarecimento anterior, a Prefeitura explicou que eventual passivo ambiental anterior à concessão poderá exigir intervenções da concessionária, mas com possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro caso sejam preenchidas as condições contratuais.

A informação divulgada nesta segunda-feira sobre a desapropriação das áreas da Paranapuan acrescenta mais uma peça a esse processo de implantação das garagens públicas.

Nono esclarecimento corrigiu pela segunda vez datas no PNCP

Em 18 de agosto, o Diário do Transporte mostrou que a concorrência havia chegado ao nono esclarecimento.

O documento corrigiu novamente as datas de recebimento das propostas inseridas no PNCP.

Já havia ocorrido correção semelhante no sexto esclarecimento.

Apesar das divergências que apareceram no portal eletrônico, a Prefeitura manteve em ambos os casos a sessão pública para 28 de agosto, às 11h.

Relembre:

Licitação de R$ 1,4 bilhão dos ônibus do Rio chega ao 9º esclarecimento e prefeitura corrige novamente datas de propostas

Décimo esclarecimento permitiu retirada de linhas por desempenho

O décimo esclarecimento, publicado na sequência, trouxe definições ainda mais profundas.

A Prefeitura afirmou que poderá realocar linhas caso uma futura concessionária obtenha desempenho ruim ou péssimo no IDT (Índice de Desempenho de Transporte) por dois trimestres consecutivos.

A avaliação será feita no nível da concessionária e do lote, e não necessariamente em cada linha individualmente.

Assim, uma linha poderá ser retirada mesmo sem ter sido individualmente classificada com desempenho ruim ou péssimo.

A Prefeitura também informou que não existe obrigação de posteriormente devolver a linha à concessionária.

Os ônibus, por outro lado, não serão bens reversíveis ao final do contrato e permanecerão, em regra, de propriedade das empresas.

Relembre:

Prefeitura poderá retirar linhas de concessionárias por mau desempenho e veículos não são bens reversíveis

11º esclarecimento admite aumento da tarifa de remuneração na revisão de cinco anos

A publicação desta segunda-feira traz ainda o Esclarecimento nº 11.

Um dos questionamentos foi se a revisão ordinária do contrato, prevista para ocorrer depois de cinco anos de operação, poderá resultar em aumento da Tarifa de Remuneração caso os custos tenham subido.

A Prefeitura respondeu que não há impedimento para que a revisão resulte em elevação da remuneração, desde que observadas as condições contratuais e os procedimentos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

O mesmo esclarecimento perguntou se os ônibus de piso baixo circulariam exclusivamente pelos corredores estruturais.

A resposta foi negativa.

A SMTR informou que os itinerários e as tipologias de ônibus estão definidos na rede de referência e que todos os trajetos previstos devem oferecer condições técnicas para os veículos indicados.

Se, durante a operação, for constatada incompatibilidade de determinada via com a tipologia prevista, a concessionária poderá apresentar proposta de ajuste do Plano Operacional, sujeita à aprovação da Prefeitura.

Etapa 2 soma quase R$ 1,4 bilhão

A atual concorrência reúne cinco lotes:

Os contratos somam R$ 1.399.937.350 em valores estimados e terão duração inicial de dez anos, com possibilidade de prorrogação por até igual período.

A previsão da Prefeitura é de aproximadamente 1.420 ônibus nesta etapa e crescimento de cerca de 57% da frota nas regiões abrangidas.

Remodelação começou antes da Etapa 2

O Sistema Rio é parte de uma remodelação mais ampla do transporte coletivo municipal, substituindo gradualmente o modelo implantado na licitação de 2010, estruturado nos quatro grandes consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz.

O processo ganhou novo formato depois de acordos judiciais entre Prefeitura, operadores e Ministério Público.

Em 2022, o Município passou a subsidiar a operação considerando a quilometragem realizada e monitorada, enquanto os antigos concessionários abriram mão da operação do BRT e da participação na bilhetagem.

Um segundo acordo, firmado em 2025, permitiu antecipar a substituição gradual das antigas concessões por novas empresas.

Na Etapa 1 do Sistema Rio, o Grupo Comporte foi o único interessado e venceu os lotes A2 e B2. Para as operações foram criadas a TUSE (Transportes Urbanos Sepetiba) e a GTU (Guaratiba Transportes Urbanos).

O Diário do Transporte acompanhou em julho, na fábrica da Caio, em Botucatu (SP), a vistoria dos primeiros ônibus destinados às novas operações. O grupo adquiriu 316 veículos para os dois contratos.

Relembre:

Grupo Comporte e Prefeitura do Rio vistoriam primeiros ônibus de piso baixo da nova fase dos transportes municipais

Disputa judicial ainda interfere na transferência de linhas

Paralelamente à licitação, Prefeitura e atuais operadores mantêm uma disputa judicial em torno do cumprimento do Segundo Acordo Judicial.

As viações alegam problemas envolvendo subsídios, remuneração da quilometragem e reequilíbrio econômico-financeiro. O Município contesta as alegações e relaciona diferenças de pagamentos, entre outros fatores, ao cumprimento das metas e à quilometragem efetivamente programada e executada.

Como mostrou o Diário do Transporte, decisão judicial impede novas transferências de linhas decorrentes dos próximos lotes enquanto a controvérsia não for solucionada.

A concorrência, entretanto, pode administrativamente continuar e chegar à escolha dos vencedores. Os contratos dos lotes A2 e B2, já concluídos anteriormente com empresas do Grupo Comporte, não foram atingidos pela restrição posterior.

Relembre:

ENTENDA – Justiça apura descumprimento de acordo pela Prefeitura e suspende transferências de linhas em licitação

Assim, a Prefeitura chega à semana prevista para a abertura das propostas da Etapa 2 mantendo o edital, rejeitando a primeira impugnação e acumulando três erratas e 11 esclarecimentos, enquanto a efetiva transferência futura das linhas continua ligada também ao andamento da disputa judicial.

HISTÓRICO:

SISTEMA RIO SUBSTITUI MODELO LICITADO EM 2010

Trata-se de mais uma etapa na tentativa de a prefeitura reorganizar o sistema de ônibus.

Como mostrou o Diário do Transporte, dois lotes já foram concedidos para empresas criadas pelo Grupo Comporte, da família de Constantino de Oliveira, fundador da Gol Linhas Aéreas e maior operador de transportes do País.

Em julho de 2026, o Diário do Transporte esteve na fabricante de carrocerias Caio, em Botucatu, no interior paulista, e conferiu os primeiros veículos comprados pelas empresas criadas pelo Grupo, Transportes Urbanos Sepetiba e Guaratiba Transportes Urbanos, inclusive os de piso baixo com rampa.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/23/entrevistas-grupo-comporte-e-prefeitura-do-rio-de-janeiro-vistoriam-primeiros-onibus-de-piso-baixo-da-nova-fase-dos-transportes-municipais/

Entretanto, há uma queda de braços entre a prefeitura e as atuais empresas de transportes que levou a Justiça a decidir que o poder público não formalize a contratação de novas viações até esclarecimento de supostos descumprimentos de acordos judiciais e débitos da administração com as viações.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/07/30/entenda-alerta-nos-transporte-do-rio-de-janeiro-justica-apura-descumprimento-de-acordo-pela-prefeitura-suspendendo-transferencias-de-linhas-em-licitacao/

A transformação é mais ampla que uma simples troca de empresas, segundo a prefeitura.

O Sistema Rio foi concebido para substituir gradualmente o SPPO-RJ estruturado a partir da licitação municipal de 2010, quando a operação foi concentrada nos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz.

Na avaliação apresentada pela atual administração, ao longo dos anos surgiram problemas como deterioração de frota, redução da qualidade, dificuldades de fiscalização e concentração de instrumentos estratégicos nas próprias empresas.

A prefeitura também relaciona a remodelação às mudanças já realizadas no BRT, que passou por intervenção municipal, e à retirada da bilhetagem das mãos dos operadores com a implantação do Jaé.

O novo desenho procura separar de maneira mais clara as funções.

O poder público passa a controlar bilhetagem, planejamento, fiscalização e monitoramento, enquanto as empresas contratadas ficam responsáveis pela execução das viagens, frota, manutenção e operação das garagens.

O pagamento é feito principalmente a partir da produção quilométrica validada e sofre influência de indicadores de qualidade.

PRIMEIRA ETAPA COMEÇA A VIRAR OPERAÇÃO

O processo começou a ser estruturado em 2025.

A primeira consulta pública foi aberta em julho daquele ano e o primeiro edital foi publicado em outubro, inicialmente com os lotes A2, B1 e B2, na Zona Oeste.

Depois de alterações, erratas, esclarecimentos e impugnações, as propostas foram abertas em fevereiro de 2026.

O Grupo Comporte foi o único interessado e apresentou propostas para A2, em Santa Cruz, e B2, em Campo Grande.

O lote B1 não recebeu proposta.

Para executar os contratos, o grupo criou as empresas TUSE (Transportes Urbanos Sepetiba) e GTU (Guaratiba Transportes Urbanos).

Os contratos foram assinados em março de 2026.

A implantação efetiva começa agora em agosto.

A TUSE tem previsão de assumir a primeira leva de linhas em 24 de agosto, enquanto a GTU inicia a primeira etapa em 30 de agosto.

Nesta entrada inicial estão previstos 169 ônibus. Outros 147 devem ser incorporados posteriormente ao longo da implantação, totalizando 316 veículos nesta programação.

Há uma divergência nos próprios materiais divulgados pela prefeitura: uma comunicação de julho informa que a frota da primeira etapa passaria de 104 para 376 ônibus, mas o cronograma apresentado no mesmo material soma 169 mais 147 veículos, ou 316. Documentos e divulgações anteriores também apontavam 316 ônibus.

A transição continuará em fases, e algumas linhas somente serão transferidas posteriormente.

DISPUTA JUDICIAL ESTÁ NO CAMINHO DA TRANSIÇÃO

A nova concessão também está inserida numa disputa judicial entre a prefeitura e os atuais operadores.

Os consórcios sustentam que o município não teria cumprido integralmente compromissos do Segundo Acordo Judicial, envolvendo subsídios, remuneração por quilômetro e reequilíbrio econômico-financeiro.

Uma decisão judicial suspendeu novas transferências de linhas enquanto a controvérsia é analisada.

A determinação, entretanto, foi posterior à conclusão da concessão dos lotes A2 e B2, já adjudicados ao Grupo Comporte.

A prefeitura sustenta que diferenças de pagamento decorrem, entre outros fatores, do cumprimento de metas, quilometragem efetivamente programada e executada e aplicação das novas regras operacionais.

A licitação da Etapa 2, por enquanto, continua com sessão marcada para 28 de agosto.

Assim, a publicação do nono esclarecimento ocorre dez dias antes da data prevista para a abertura das propostas de uma das maiores etapas da remodelação dos ônibus cariocas.

Além de melhorias na frota, a proposta prevê maior transparência na operação e fiscalização mais rigorosa. Uma das metas é o combate às chamadas linhas fantasmas e o cumprimento rigoroso de horários, garantindo maior confiabilidade ao sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Autorização envolve processo aberto em 2020 e o Consórcio Linha 2 Verde – Vila Prudente/Dutra; ato permite manutenção relacionada à ocupação do sistema viário, 

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo liberou mais um alvará relacionado às intervenções para a expansão da Linha 2-Verde do Metrô na Zona Leste da capital.

O despacho foi publicado no Diário Oficial da Cidade desta segunda-feira, 24 de agosto de 2026, pela Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.

O ato está vinculado a um Termo de Permissão para Ocupação de Via (TPOV) e ao processo administrativo aberto em 2020 que tem como interessado o Consórcio Linha 2 Verde – Vila Prudente/Dutra.

Segundo a publicação, o pedido foi formulado pela Companhia do Metropolitano de São Paulo e a documentação apresentada atende à legislação vigente.

Com isso, a Prefeitura deferiu o pedido de Alvará de Manutenção em nome da Companhia do Metropolitano de São Paulo, com fundamento na Lei Municipal nº 13.614/2003.

O despacho não informa o endereço ou trecho exato onde ocorrerá a intervenção, nem detalha quais serviços serão executados a partir desta autorização.

O que significa o alvará

A autorização não representa uma nova aprovação da expansão da Linha 2-Verde.

Trata-se de uma etapa administrativa necessária para intervenções que utilizam vias e áreas públicas municipais.

A Lei nº 13.614/2003 estabelece regras para a utilização das vias públicas, incluindo subsolo e espaço aéreo, para obras e serviços de infraestrutura. A legislação prevê, entre outros instrumentos, a emissão de alvarás de instalação e de manutenção.

No caso específico de obras do Metrô, a própria Prefeitura informa que intervenções como túneis, estações e saídas podem exigir TPOV emitido no âmbito do sistema municipal de gerenciamento da ocupação das vias.

Na prática, o TPOV disciplina a utilização temporária da via para a execução dos trabalhos, incluindo condições de sinalização, circulação e liberação do espaço público.

Processo existe desde 2020

O Diário do Transporte verificou que o processo citado na publicação desta segunda-feira não é novo.

O procedimento foi aberto em 2020 e já aparece em registros municipais daquele ano relacionado ao Consórcio Linha 2 Verde – Vila Prudente/Dutra.

Em documentação da Prefeitura, o processo aparece associado ao TPOV nº 2020/31/169.

Também foram encontradas movimentações posteriores.

Em registros de 2021, o mesmo processo aparece novamente relacionado ao Consórcio Linha 2 Verde – Vila Prudente/Dutra.

Em setembro de 2023, a Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão já havia publicado outro despacho referente ao mesmo processo, também envolvendo pedido formulado pelo Metrô e Alvará de Manutenção.

Desta forma, a decisão publicada nesta segunda-feira representa uma nova autorização dentro de um processo de ocupação do sistema viário que acompanha as intervenções da Linha 2-Verde há vários anos.

Consórcio mantém “Dutra” no nome, mas obra atual vai até Penha

Apesar de o interessado no processo municipal aparecer como Consórcio Linha 2 Verde – Vila Prudente/Dutra, a expansão que está atualmente em execução pelo Metrô é o trecho Vila Prudente–Penha.

Segundo o Metrô, serão acrescentados 8,4 quilômetros e oito novas estações: Orfanato, Santa Clara, Anália Franco, Vila Formosa, Santa Isabel, Guilherme Giorgi, Aricanduva e Penha.

Com a ampliação, a Linha 2-Verde passará a ter aproximadamente 23 quilômetros.

A estimativa oficial é de 320 mil passageiros adicionais por dia útil, com a aquisição de 22 trens para atender à expansão. O Metrô calcula que cerca de 1,2 milhão de pessoas serão beneficiadas direta ou indiretamente.

A futura Estação Penha permitirá integração com a Linha 3-Vermelha, criando uma nova ligação sobre trilhos entre regiões da Zona Leste e outras áreas da capital sem que todos os passageiros precisem seguir pelos atuais eixos mais carregados da rede.

Mais autorizações para a Linha 2-Verde

A publicação desta segunda-feira ocorre poucos dias depois de a Prefeitura ter liberado outros dois alvarás relacionados às intervenções da Linha 2-Verde.

Na sexta-feira, 21 de agosto, atos municipais envolveram o próprio Consórcio Linha 2 Verde – Vila Prudente/Dutra e o Consórcio Construtor Metrô Linha 2 Verde Lote 5.

Assim como no novo despacho, os documentos estavam vinculados a procedimentos de ocupação do sistema viário e à emissão de Alvarás de Manutenção.

As sucessivas autorizações fazem parte das liberações municipais necessárias para que as diferentes frentes da obra possam ocupar ou interferir temporariamente no sistema viário durante a execução dos serviços.

O ato desta segunda-feira, entretanto, não informa qual frente de obras, estação, poço, túnel ou outra estrutura será atendida especificamente pelo novo alvará.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Decisão vale em todo o País e afasta janelas de 6 e 12 horas; entenda quem tem direito, como funcionam as duas vagas gratuitas e o que muda na prática

ADAMO BAZANI E ARTHUR FERRARI

Pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos que têm direito ao desconto de pelo menos 50% nas passagens de ônibus interestaduais não podem mais ser obrigadas a esperar até poucas horas antes da viagem para comprar o bilhete com o benefício.

A decisão é definitiva, tem validade em todo o território nacional e já transitou em julgado, o que significa que não cabe mais recurso dentro deste processo.

O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, informou em 19 de agosto de 2026 que a Justiça reconheceu definitivamente a ilegalidade das regras que estabeleciam que o idoso somente poderia comprar a passagem com desconto nas seis horas anteriores à partida, para viagens de até 500 quilômetros, ou nas 12 horas anteriores, para trajetos superiores a 500 quilômetros.

Na prática, portanto, uma empresa não pode recusar o desconto simplesmente porque o passageiro idoso procurou comprar a passagem “cedo demais”.

Isso não significa que qualquer pessoa com mais de 60 anos tenha automaticamente direito à meia passagem. O benefício tratado no processo é destinado à pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e se aplica quando as duas vagas gratuitas previstas por lei já estiverem ocupadas.

O Estatuto da Pessoa Idosa determina que, no transporte coletivo interestadual, sejam reservadas duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas que atendam ao limite de renda. Depois de ocupadas essas duas vagas, os demais beneficiários têm direito a desconto de pelo menos 50% no valor das passagens.

JÁ ESTÁ VALENDO?

Sim.

Do ponto de vista jurídico, não há uma nova lei esperando entrar em vigor nem um recurso pendente suspendendo a decisão.

O MPF afirma expressamente que a decisão já transitou em julgado. Em linguagem simples, isso significa que terminou a etapa em que as partes poderiam tentar modificar o resultado por meio de recursos naquele processo.

Além disso, o MPF informa que a decisão é válida em todo o território nacional. Portanto, apesar de a ação ter começado na Justiça Federal de Rondônia, seu alcance não está restrito ao Estado.

Há, entretanto, uma diferença entre a decisão já ser definitiva e todos os procedimentos operacionais estarem concluídos.

O processo retornou à 2ª Vara Federal Cível de Porto Velho para a fase de cumprimento. Segundo o MPF, nessa etapa serão adotados os procedimentos necessários para que as empresas de transporte interestadual se adequem à ordem judicial.

Assim, juridicamente a antiga limitação de seis ou 12 horas não deve mais ser aplicada. A fase que ocorre agora é de efetivação prática daquilo que já foi decidido definitivamente.

VALE PARA O BRASIL INTEIRO

Sim.

Esse é outro ponto que pode provocar dúvida porque a ação começou em Rondônia.

Segundo o MPF, a decisão possui alcance nacional. Portanto, não se trata de uma regra exclusiva para passageiros que embarcam ou desembarcam em Rondônia.

Ela atinge o transporte interestadual abrangido pela decisão em todo o País.

Por exemplo: um passageiro que cumpra os requisitos legais e queira viajar de São Paulo para Belo Horizonte, de Curitiba para Florianópolis, de Porto Alegre para São Paulo ou de Brasília para Goiânia não pode ter o desconto recusado exclusivamente porque tentou comprar a passagem antes da antiga janela de seis ou 12 horas.

NÃO CABE MAIS RECURSO

O MPF também é categórico nesse ponto: houve trânsito em julgado.

Isso significa que não existe mais recurso pendente capaz de alterar normalmente o resultado desse processo.

Antes disso, a ANTT e empresas de ônibus ainda apresentaram embargos de declaração contra o acórdão favorável ao MPF. Alegaram, entre outros pontos, questões relacionadas à revogação de normas antigas, ao poder regulatório da agência e ao equilíbrio econômico-financeiro das empresas.

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou os embargos por unanimidade e manteve o resultado.

Ao analisar essa tentativa, o colegiado classificou parte da argumentação como:

“tentativa de rediscussão do mérito da causa, visando reformar o julgado”

O Tribunal entendeu que os embargos de declaração não poderiam ser utilizados para tentar reabrir uma discussão que já havia sido resolvida.

O QUE A JUSTIÇA CONSIDEROU ILEGAL

O centro da discussão é relativamente simples.

O Estatuto da Pessoa Idosa criou o direito. Depois, decretos do Governo Federal e normas da ANTT estabeleceram condições para colocá-lo em prática.

Uma dessas condições determinava que, para utilizar o desconto de 50%, o bilhete somente poderia ser adquirido dentro de uma pequena janela anterior à viagem.

Para percursos de até 500 quilômetros, a compra deveria ocorrer com no máximo seis horas de antecedência.

Nas viagens acima de 500 quilômetros, o limite era de 12 horas.

O TRF1 entendeu que essa exigência foi além daquilo que poderia ser feito por meio de um decreto ou de uma resolução administrativa porque o Estatuto da Pessoa Idosa não criou essa limitação.

No julgamento da apelação, o tribunal reconheceu o direito à compra com desconto:

“independentemente de qualquer restrição temporal não prevista em lei.”

O acórdão declarou ilegais os dispositivos que estabeleciam as limitações temporais.

O raciocínio é que um decreto ou uma resolução da ANTT podem detalhar como uma lei será cumprida, mas não podem diminuir um direito que a própria lei concedeu.

EXEMPLO 1: PASSAGEM COMPRADA 15 DIAS ANTES

Imagine uma mulher de 68 anos que recebe um salário mínimo e pretende viajar de ônibus entre dois Estados daqui a 15 dias.

Ela procura a empresa. As duas vagas gratuitas destinadas às pessoas idosas naquela viagem já estão preenchidas, mas ainda existem poltronas normais disponíveis.

Pelo Estatuto da Pessoa Idosa, ela se enquadra no benefício de desconto mínimo de 50%.

Pela antiga regra contestada na Justiça, dependendo da distância, a passageira poderia ser impedida de comprar naquele momento e orientada a voltar somente seis ou 12 horas antes da partida.

É justamente essa restrição que não pode mais ser aplicada.

Se o bilhete estiver disponível aos passageiros em geral e forem preenchidas as demais condições legais para o benefício, a compra não pode ser recusada unicamente porque faltam 15 dias para a viagem.

EXEMPLO 2: VIAGEM DE 400 QUILÔMETROS

Considere uma viagem de aproximadamente 400 quilômetros marcada para as 20h.

Pela regra antiga, o desconto somente poderia ser utilizado dentro das seis horas anteriores à partida.

Na prática, a pessoa teria de esperar até aproximadamente as 14h do próprio dia da viagem.

Isso poderia criar uma situação contraditória: os passageiros pagantes comprariam seus lugares vários dias antes, enquanto o idoso teria de esperar até o dia da viagem e correr o risco de encontrar o ônibus lotado.

Esse tipo de consequência foi um dos problemas considerados pela Justiça ao analisar a restrição.

EXEMPLO 3: VIAGEM DE MAIS DE 500 QUILÔMETROS

Em uma viagem de 700 quilômetros marcada para as 22h, a antiga regulamentação permitia a compra com o desconto somente dentro das 12 horas anteriores à partida.

Assim, o passageiro teria de esperar até as 10h daquele mesmo dia.

Com o resultado definitivo da ação, essa barreira temporal não pode ser utilizada como motivo para negar o benefício.

POR QUE A REGRA PREJUDICAVA O PLANEJAMENTO

Ônibus interestaduais normalmente são utilizados em deslocamentos que exigem planejamento: visitas familiares, consultas médicas, tratamentos, compromissos profissionais e viagens durante feriados e férias.

A restrição criava uma situação peculiar.

Enquanto um passageiro sem o benefício poderia comprar antecipadamente a passagem para garantir sua viagem, a pessoa idosa de baixa renda teria de esperar até praticamente a hora da partida para saber se conseguiria lugar.

Esse foi um dos fundamentos considerados incompatíveis com a proteção estabelecida pelo Estatuto.

O ESTATUTO NÃO CRIOU AS SEIS OU 12 HORAS

O artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece dois benefícios no transporte coletivo interestadual para pessoas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

São duas vagas gratuitas por veículo.

Depois de esgotadas essas vagas, os demais beneficiários têm direito ao desconto de pelo menos 50%.

A lei também determina que os órgãos competentes definam mecanismos e critérios para o exercício desses direitos, mas não estabelece as janelas máximas de seis ou 12 horas.

Para o Judiciário, foi justamente aí que a regulamentação extrapolou seus limites: em vez de apenas explicar como o direito deveria funcionar, acabou criando uma restrição que não constava da lei.

ATENÇÃO: NÃO É GRATUIDADE PARA TODO IDOSO

A decisão não significa que toda pessoa com 60 anos ou mais possa viajar gratuitamente nem que todas tenham automaticamente 50% de desconto.

Para o benefício tratado no processo, existem requisitos.

A pessoa precisa ter 60 anos ou mais e renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

O Estatuto garante inicialmente duas vagas gratuitas por veículo para esse grupo. O desconto mínimo de 50% é destinado às pessoas que cumpram os mesmos requisitos, mas excedam as vagas gratuitas.

Isso também é diferente da gratuidade nos transportes coletivos urbanos e semiurbanos, que o Estatuto assegura aos maiores de 65 anos, deixando à legislação local a definição das condições para quem possui entre 60 e 65 anos.

A DECISÃO DE 2015 ERA DIFERENTE: ENTENDA

O documento analisado pelo Diário do Transporte mostra uma etapa inicial do processo e é importante não confundi-lo com o resultado definitivo.

Em 09 de setembro de 2015, a Justiça Federal de Porto Velho analisou um pedido do MPF para que a restrição fosse suspensa imediatamente, antes do julgamento completo da ação.

Naquela ocasião, o pedido de antecipação de tutela foi negado.

A decisão dizia:

“Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.”

Ou seja, naquele momento o juiz apenas decidiu que não estavam presentes os requisitos para conceder imediatamente a medida provisória solicitada pelo MPF.

Isso não encerrou a ação.

O próprio documento mostra que, naquela fase, o magistrado considerou que as normas administrativas possuíam presunção de legitimidade e que ainda não havia elementos suficientes para afastá-las de maneira provisória.

O processo continuou durante os anos seguintes.

Depois de novo resultado desfavorável em primeira instância, o MPF apresentou apelação.

A 12ª Turma do TRF1 reformou o entendimento e reconheceu que as regras de seis e 12 horas extrapolavam o poder de regulamentação e restringiam um direito estabelecido pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

Posteriormente, foram apresentados embargos de declaração, também rejeitados pelo Tribunal. Encerrados os recursos, ocorreu o trânsito em julgado.

Portanto, a decisão anexada de 2015 é importante para contar a história do processo, mas não representa a situação jurídica atual.

E SE A EMPRESA RECUSAR?

A regulamentação atual da ANTT determina que, em caso de negativa de gratuidade ou desconto previsto em lei, a transportadora deve emitir, no ato, um documento contendo os dados da empresa, a viagem pretendida, a data, a hora e o local do pedido e, principalmente, o motivo da recusa.

A exigência também vale nos pontos de venda não presenciais.

Assim, se uma pessoa que cumpra os requisitos tiver o desconto recusado exclusivamente porque procurou comprar a passagem antes das antigas seis ou 12 horas, é importante solicitar o comprovante formal da negativa.

A Resolução nº 6.033/2023 da ANTT determina atualmente a oferta das duas vagas gratuitas para pessoas idosas de baixa renda e das vagas com desconto mínimo de 50% quando as gratuitas estiverem esgotadas.

A decisão judicial agora torna definitivo que não pode ser recriada, por regulamento, uma barreira temporal equivalente àquela considerada ilegal.

Em resumo: o direito já foi reconhecido definitivamente, possui validade nacional e não há mais recurso pendente no processo. O que ocorre agora é a etapa de fazer com que a determinação judicial seja efetivamente observada pelas empresas em todo o País.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Arthur Ferrari para o Diário do Transporte