Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Imagens nas redes sociais mostram água dentro das estações nesta quarta-feira (14); equipamentos auxiliares foram afetados, mas circulação dos trens não sofreu impacto

YURI SENA

As fortes chuvas que atingiram a cidade de São Paulo nesta quarta-feira (14) provocaram acúmulo de água no mezanino da estação Liberdade e em um dos acessos da estação Paraíso, ambas da Linha 1-Azul do Metrô. Imagens que circulam nas redes sociais mostram a presença de água nas dependências das estações.

Segundo o Metrô, o acúmulo afetou parcialmente o funcionamento de equipamentos auxiliares, como catracas, monitores de informação e escadas fixas.

Equipes de manutenção e limpeza foram acionadas e restabeleceram o funcionamento dos equipamentos nas duas estações. De acordo com a companhia, a circulação dos trens não foi afetada.

Confira a nota do Metrô de São Paulo: 

Em razão das fortes chuvas que atingiram a capital nesta quarta-feira (14), uma lâmina d’água se formou no mezanino da estação Liberdade e em um dos acessos da estação Paraíso, da Linha 1-Azul, e afetou parcialmente o funcionamento de alguns equipamentos auxiliares (catracas, monitores de informação e escadas fixas). Equipes de manutenção e limpeza foram acionadas e já restabeleceram o funcionamento desses equipamentos, em ambas estações. A circulação dos trens não foi impactada.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte

Na sessão desta quarta-feira (14), foram votados outros temas pelos ministros do Supremo. Na leitura da pauta para esta quinta, Fachin não mencionou o processo

Região da Vila Mariana entrou em estado de alerta, com registro de transbordamento de córrego

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

Colaborou Yuri Sena

Nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, a cidade de São Paulo se encontra em estado de atenção para alagamentos, segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas.

Imagens divulgadas em redes sociais mostram o cenário crítico do Túnel do Anhangabaú nesta tarde. Diversos carros estão presos e debaixo d’água, é possível notar também a presença de um ônibus articulado do sistema municipal. De acordo com o Corpo de Bombeiros, quatro vítimas foram confirmadas no local.

A região da Vila Mariana entrou em estado de alerta por conta do transbordamento do Córrego Sapateiro, na Avenida Quarto Centenário.

Além disso, o órgão da prefeitura aponta nove pontos de alagamento, sendo cinco deles intransitáveis, nas regiões da Sé, Santo Amaro e Vila Mariana.

Confira o comunicado do CGE sobre a situação do clima:

“A combinação do calor e entrada da brisa marítima estimula a formação de chuva com até forte intensidade dentro da cidade de São Paulo. Imagens do radar meteorológico indica chuva forte  com potencial para queda de granizo entre os bairros de Pirituba, Jaraguá, ambos zona norte e na Lapa e Pinheiros, na zona oeste. Na ocasião da chuva, além de queda de granizo, pode ocorrer rajadas de vento e alagamentos intransitáveis.

A chuva continua atuando com forte intensidade e concentrada entre os bairros de Vila Mariana, Jabaquara e Ipiranga, na região sudeste da cidade. A instabilidade segue em direção ao ABC Paulista.”

O órgão da prefeitura aponta as seguintes recomendações para amenizar os efeitos dos alagamentos:

– Evite transitar em ruas alagadas;

– Se a chuva causou inundações, não se aventure a enfrentar correntezas;

– Fique em lugar seguro. Se precisar, peça ajuda;

– Mantenha-se longe da rede elétrica e não pare debaixo de árvores. Abrigue-se em casas e prédios;

– Planeje suas viagens, para que haja menor possibilidade de enfrentar engarrafamentos causados por ruas bloqueadas;

– Em caso de dúvida sobre vias bloqueadas, ligue para a central de atendimento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) através do número 156 ou entre no site da CET para saber como está o trânsito nas principais vias.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Novo esclarecimento permite apresentação digital de documentos de habilitação; contratação prevê aproximadamente 3.641 titulares e integra estrutura provisória dos lotes D10 e D11

ADAMO BAZANI

A SPTrans publicou um novo esclarecimento da licitação de assistência médica para trabalhadores dos lotes D10 e D11, anteriormente concedidos à Transwolff, na zona Sul de São Paulo. A companhia confirmou que documentos de habilitação originalmente digitais poderão ser apresentados nesse formato, sem impressão integral, e informou que os prazos de propostas e abertura da disputa permanecem inalterados.

O plano integra as contratações necessárias para manter a estrutura dos dois lotes enquanto não é concluída a nova concessão das linhas. A documentação estima aproximadamente 3.641 beneficiários, com base em junho de 2026, e prevê atendimento médico, hospitalar, cirúrgico e obstétrico, além da possibilidade de encerramento antecipado do contrato quando forem celebradas as novas concessões.

O que muda com o quarto boletim de esclarecimentos

Uma empresa interessada perguntou se os documentos de habilitação produzidos originalmente em meio digital poderiam ser entregues eletronicamente, dispensando a impressão integral, especialmente quando houver elevado número de páginas.

A pergunta menciona documentos assinados eletronicamente, emitidos com certificação ICP-Brasil ou dotados de mecanismos de validação pela internet pelos órgãos responsáveis.

A SPTrans respondeu positivamente, remetendo aos itens do edital que disciplinam essa apresentação.

Isso permite comprovar a habilitação pelos arquivos digitais e pelos mecanismos de autenticidade previstos, sem exigir a reprodução em papel de todo o conteúdo.

O esclarecimento não dispensa documentos obrigatórios nem altera as condições exigidas para a operadora do plano.

Segundo a SPTrans, a resposta não interfere na preparação das propostas. Por esse motivo, o limite de recebimento e a sessão pública de abertura permanecem inalterados.

O boletim publicado nesta sexta-feira não reproduz as datas. Portanto, o ato permite informar a manutenção do calendário vigente, mas não autoriza recuperar como atual uma data anunciada em etapas anteriores.

Plano estima 3.641 trabalhadores; número definitivo será informado na contratação

O termo de referência utiliza a posição de junho de 2026 para estimar 3.641 beneficiários.

A relação exata deverá ser fornecida pela SPTrans na assinatura do contrato. Assim, a estimativa não deve ser tratada como uma contagem atualizada automaticamente para outubro.

Em esclarecimentos anteriores, a companhia confirmou que o universo informado corresponde a titulares, sem dependentes ou agregados, e que há motoristas entre os beneficiários.

Como mostrou o Diário do Transporte, o plano também deverá manter a identificação dos empregados de cada lote para faturamentos distintos.

Relembre: SPTrans detalha plano de saúde para 3.641 trabalhadores de D10 e D11 e cita futura concessão das linhas.

Cobertura inclui consultas, internações e atendimento a acidentes de trabalho

A contratação exige operadora registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar e assistência de abrangência estadual.

O termo prevê atendimento ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, exames laboratoriais e serviços de apoio ao diagnóstico, observando o rol de procedimentos da ANS e suas atualizações.

Também estão previstos atendimentos por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A rede deverá garantir urgência e emergência durante 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. A operadora deverá manter serviço de atendimento ao beneficiário para orientações sobre rede, exames, consultas, autorizações e internações.

A documentação exige disponibilização eletrônica da relação de profissionais e instituições credenciadas. As carteiras de identificação, físicas ou digitais, deverão ser fornecidas sem custo adicional, em até dez dias corridos após a solicitação.

Se houver substituição de prestador hospitalar durante uma internação e o paciente não puder ser removido, o termo determina a manutenção do atendimento até a alta, segundo avaliação médica.

Grupo inicial será incluído sem carência; plano prevê coparticipação

A operadora deverá assumir o grupo existente na contratação sem limitação de idade, exigência de exame prévio ou carência, independentemente do estado de saúde.

Para inclusões posteriores, a documentação estabelece regras específicas sobre prazo de inscrição e eventual carência.

O plano prevê padrão enfermaria e opção de apartamento. No padrão apartamento, a diferença de preço em relação à enfermaria ficará a cargo do titular, mediante os procedimentos previstos para desconto em folha.

A coparticipação indicada no termo de referência é:

São condições da contratação, não um anúncio de início imediato do benefício. O boletim desta sexta-feira não apresenta resultado da disputa, operadora vencedora ou data de implantação do plano.

Convênio médico faz parte das responsabilidades assumidas após a caducidade

A justificativa da SPTrans relaciona a contratação ao decreto que extinguiu as concessões da Transwolff e à continuidade das operações.

O termo também menciona a cláusula da convenção coletiva que institui o direito ao convênio médico para os trabalhadores da categoria. A companhia apresenta o benefício como cumprimento das obrigações aplicáveis e instrumento de retenção dos profissionais necessários aos dois lotes.

A SPTrans, portanto, está contratando um serviço para trabalhadores de uma operação de ônibus cuja estrutura permanece sob sua responsabilidade durante a transição.

Manutenção dos veículos, segurança das unidades, pneus e benefícios trabalhistas são contratações distintas da futura concessão das linhas.

O contrato de assistência médica está previsto para 12 meses, com possibilidade de encerramento antecipado caso a licitação de D10 e D11 seja concluída e os novos contratos de concessão sejam celebrados.

O quarto boletim de esclarecimentos consta na página 548 do Diário Oficial e refere-se à licitação 024/2026.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Ecovias Araguaia poderá executar no quinto ano de concessão obras previstas inicialmente para os anos 23 e 24; Way 153 recebe autorização para base operacional na BR-153 e concessionária da BR-040 poderá construir ponto de parada e descanso

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a antecipação de obras de duplicação da BR-153 em Tocantins e Goiás, além do início da construção de duas estruturas de apoio aos usuários de rodovias federais em Minas Gerais. As decisões, publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, envolvem três concessionárias: Ecovias Araguaia, Rota Sertaneja (Way 153) e Concessionária da Rodovia Belo Horizonte–Cristalina. As intervenções abrangem a ampliação da capacidade de tráfego, o atendimento a motoristas e passageiros e a implantação de um ponto de descanso para profissionais que utilizam as rodovias.

Na BR-153, a Ecovias Araguaia recebeu autorização para antecipar a execução de aproximadamente 3,5 quilômetros de obras, originalmente previstas para os anos 23 e 24 da concessão, que agora poderão ocorrer no quinto ano contratual. Em Minas Gerais, a Way 153 poderá iniciar a construção de uma Base de Serviços Operacionais e de Atendimento ao Usuário no km 175,660 da BR-153, enquanto a concessionária da BR-040 foi autorizada a implantar um Ponto de Parada e Descanso no km 434, na pista sul. As estruturas integram as obrigações previstas nos respectivos contratos de concessão.

As autorizações foram expedidas pela Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD), responsável pelo acompanhamento das condições de operação, manutenção e investimentos nas rodovias federais concedidas.

Duplicação da BR-153 será antecipada em mais de 18 anos em trechos de Tocantins e Goiás

A decisão de antecipar as obras atende a um pedido da Ecovias Araguaia S.A., responsável pela concessão de trechos da BR-153 que integram o corredor rodoviário entre Tocantins e Goiás.

O primeiro segmento fica no município de Talismã, no Tocantins, entre os quilômetros 800 e 802,531 da BR-153, totalizando 2,531 quilômetros.

A intervenção estava programada para o 23º ano de concessão e poderá ser realizada no quinto ano contratual, uma antecipação de 18 anos em relação ao cronograma original.

O segundo segmento fica em Goiás, entre os quilômetros 0 e 1 da BR-153, com extensão de um quilômetro.

Nesse caso, a execução estava prevista para o 24º ano da concessão e foi antecipada para o quinto ano, representando 19 anos de diferença em relação ao planejamento inicial.

Somadas, as duas intervenções abrangem 3,531 quilômetros de rodovia.

As obras fazem parte do Programa de Exploração da Rodovia (PER), documento que estabelece os investimentos, serviços e obrigações previstos no contrato da concessionária.

A BR-153 é um dos principais eixos rodoviários de ligação entre o Centro-Oeste, o Norte e outras regiões do país. O corredor atende ao transporte de cargas, às viagens de ônibus interestaduais e aos deslocamentos regionais de passageiros.

A duplicação de trechos de rodovias permite separar os fluxos de veículos em sentidos opostos, ampliando a capacidade de circulação e contribuindo para a redução dos riscos associados a ultrapassagens e conflitos entre veículos.

Essas características são especialmente importantes em corredores utilizados simultaneamente por automóveis, caminhões e ônibus rodoviários, que apresentam diferenças de velocidade, comprimento e condições de frenagem.

Antecipação das obras terá efeitos no equilíbrio econômico-financeiro da concessão

A decisão da ANTT também estabelece como serão tratados os efeitos financeiros da antecipação dos investimentos.

O contrato prevê a utilização do chamado Fator A, mecanismo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro aplicado a determinadas obras e melhorias executadas pela concessionária.

Por esse mecanismo, investimentos realizados antecipadamente podem ser reconhecidos no processo de revisão tarifária previsto no contrato.

Segundo a decisão, os efeitos financeiros deverão ser processados na revisão tarifária ordinária seguinte à conclusão das obras.

O texto também estabelece que a eventual não execução antecipada dessas intervenções não resultará, especificamente por essa antecipação, em desconto tarifário ou aplicação de sanções à concessionária.

O procedimento está previsto nas regras do contrato de concessão da Ecovias Araguaia e na regulamentação da ANTT.

A utilização do Fator A busca tratar a diferença entre o cronograma original de investimentos e a execução antecipada, considerando os efeitos econômicos decorrentes da realização das obras antes do prazo contratualmente previsto.

Way 153 recebe autorização para construir base operacional e de atendimento em Minas Gerais

Outra decisão publicada nesta quarta-feira autoriza a Concessionária Rota Sertaneja, identificada como Way 153, a iniciar a implantação de uma Base de Serviços Operacionais (BSO) e de um Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) na BR-153, em Minas Gerais.

A estrutura ficará no km 175,660 da rodovia e será identificada como SAU 08.

A obra integra o Programa de Exploração Rodoviária da concessão, referente ao contrato firmado a partir do edital de 2025.

O cronograma contratual prevê a conclusão da instalação até o primeiro ano de concessão.

As bases operacionais e de atendimento são utilizadas para apoiar a prestação dos serviços previstos nas concessões rodoviárias, incluindo atividades de assistência aos usuários e suporte à operação da rodovia.

Essas instalações integram a estrutura necessária para o atendimento de ocorrências e para a organização dos recursos empregados pela concessionária.

Para passageiros de ônibus rodoviários, motoristas profissionais e demais usuários, a existência de serviços operacionais ao longo da estrada é importante nas situações que exigem apoio durante a viagem, especialmente em trechos extensos e de grande circulação de veículos pesados.

A implantação da unidade faz parte das obrigações de atendimento previstas no contrato da Way 153.

BR-040 terá novo ponto de parada e descanso para motoristas na pista sul

Na BR-040, em Minas Gerais, a ANTT autorizou o início das obras de um Ponto de Parada e Descanso (PPD) no km 434, na pista sul.

A estrutura será implantada pela Concessionária da Rodovia Belo Horizonte–Cristalina S.A., responsável pelo trecho concedido.

A instalação está prevista no Programa de Exploração da Rodovia e deverá ser concluída até o segundo ano da concessão, conforme o cronograma contratual.

Os pontos de parada e descanso são estruturas destinadas a oferecer locais adequados para interrupção das viagens, especialmente por motoristas profissionais que percorrem longas distâncias.

No transporte rodoviário de cargas, essas instalações possuem relação direta com as condições de repouso dos caminhoneiros e com as exigências legais sobre jornadas de trabalho e períodos de descanso.

A disponibilidade de locais apropriados para parar também contribui para a segurança viária, pois facilita o planejamento das viagens e a realização de pausas em locais destinados a essa finalidade.

A BR-040 é um dos corredores utilizados no deslocamento entre Minas Gerais, Goiás e o Distrito Federal, com circulação de caminhões, ônibus e veículos de passeio.

Para o transporte rodoviário de passageiros, a presença de estruturas de apoio na malha concedida também é relevante para a organização operacional e para as condições de circulação dos veículos ao longo dos percursos.

Três intervenções integram contratos diferentes de concessão

As decisões publicadas pela ANTT envolvem contratos distintos, com investimentos e prazos previstos nos respectivos programas de exploração rodoviária.

As medidas constam das Decisões SUROD nº 1.629, de 6 de outubro, nº 1.650, de 7 de outubro, e nº 1.656, de 8 de outubro de 2026, todas publicadas na seção 1 do Diário Oficial da União desta quarta-feira (14).

A antecipação da duplicação e a implantação das estruturas operacionais fazem parte das intervenções previstas na malha rodoviária federal concedida, que concentra corredores importantes para o transporte de passageiros e de mercadorias.

A execução das obras permitirá ampliar a infraestrutura disponível nesses trechos, com efeitos esperados sobre as condições de circulação, a prestação de serviços aos usuários e o apoio aos profissionais que trabalham diariamente nas rodovias.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Medida atende a determinação do Tribunal de Contas e busca aprimorar o planejamento de intervenções que afetam a população, como obras viárias, drenagem, infraestrutura urbana e serviços públicos; objetivo é evitar falhas que possam gerar custos adicionais e prolongar transtornos aos cidadãos

ADAMO BAZANI

Obras públicas que demoram mais do que o previsto, intervenções que precisam ser refeitas, ruas interditadas por períodos prolongados e recursos que poderiam ser utilizados em outras melhorias para a população. Para reduzir os riscos desses problemas, a Prefeitura do Rio de Janeiro criou um grupo de trabalho que terá a missão de estabelecer critérios técnicos mais precisos para a elaboração dos projetos de obras públicas e concessões de serviços públicos. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Município (TCMRio) e foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 13 de outubro de 2026.

A iniciativa reúne a Secretaria Municipal de Infraestrutura, a Rio-Urbe, a Geo-Rio e a Rio-Águas para melhorar o planejamento das contratações e estabelecer padrões comuns para os projetos. Na prática, a proposta é identificar antecipadamente as condições técnicas necessárias à realização das intervenções, contribuindo para maior previsibilidade de custos e prazos. Para o cidadão, isso pode representar obras mais bem planejadas, menor risco de desperdício de recursos públicos e redução dos transtornos provocados por intervenções mal dimensionadas.

Antes de uma obra começar, é necessário conhecer as condições do local, definir os serviços que serão executados, identificar possíveis dificuldades técnicas e calcular os recursos necessários.

Quando essas etapas apresentam falhas, problemas podem surgir durante a execução.

Uma intervenção viária, por exemplo, pode exigir alterações de trânsito, remanejamento de redes de água, energia e telecomunicações, mudanças na drenagem ou adequações que não foram devidamente consideradas no planejamento inicial.

Essas situações podem provocar revisões de projetos, necessidade de serviços adicionais, mudanças nos cronogramas e aumento dos custos.

Para a população, as consequências podem aparecer de diferentes maneiras: congestionamentos, desvios de ônibus, dificuldades de acesso ao comércio, redução da circulação de pedestres e prolongamento de obras em ruas e avenidas.

Outro aspecto é o financeiro. Quando uma intervenção custa mais do que o previsto, os recursos adicionais podem comprometer a disponibilidade orçamentária para outras necessidades da cidade.

A padronização técnica determinada pela prefeitura pretende fortalecer justamente a etapa de preparação dos projetos, quando é possível identificar riscos e organizar melhor as soluções de engenharia.

Obras em corredores de ônibus e vias públicas exigem planejamento integrado

No setor de mobilidade urbana, a qualidade dos projetos é especialmente importante porque as intervenções frequentemente ocorrem em espaços que continuam sendo utilizados pela população.

Obras de corredores de ônibus, terminais, estações, pavimentação, drenagem e requalificação viária precisam considerar o funcionamento da cidade durante a execução dos serviços.

Em um corredor de transporte coletivo, por exemplo, os estudos devem levar em conta as características dos ônibus, as condições de circulação, os acessos, a acessibilidade, as redes subterrâneas e os impactos sobre o trânsito.

Uma obra que exige a interdição de uma via pode afetar não somente motoristas particulares, mas também passageiros de ônibus, comerciantes, trabalhadores e moradores da região.

Por isso, projetos tecnicamente consistentes contribuem para que os órgãos responsáveis planejem as etapas da intervenção e as medidas necessárias para reduzir os transtornos.

O grupo criado pela prefeitura terá atuação no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e de suas entidades vinculadas. A aplicação dos critérios em diferentes intervenções dependerá das atribuições de cada órgão e das normas que vierem a ser estabelecidas.

A criação do grupo foi estabelecida pela Resolução SMI nº 05, de 9 de outubro de 2026.

O documento atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Município, identificada como DT.6, relacionada ao item 38 do Acórdão nº 2.214/2025, mencionado no parecer prévio sobre as Contas de Governo de 2025.

O Tribunal determinou a fixação de referências técnicas mais precisas para os elementos mínimos que devem compor os projetos básicos de obras públicas e concessões.

A resolução estabelece que os trabalhos deverão observar a Lei Federal nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, e a Deliberação TCMRio nº 235/2017.

A finalidade é aperfeiçoar a preparação dos documentos utilizados para definir e dimensionar as contratações públicas.

A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Também participarão representantes das seguintes entidades:

• Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe);
• Fundação Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro (Geo-Rio);
• Fundação Instituto das Águas do Município do Rio de Janeiro (Rio-Águas).

A participação dessas instituições reúne especialidades importantes para o planejamento de obras urbanas, incluindo engenharia, características do terreno, drenagem e infraestrutura.

A resolução permite ainda que outros órgãos e entidades sejam convidados, de acordo com as necessidades técnicas das discussões.

Cada instituição deverá indicar representantes titulares e suplentes.

A resolução estabelece três frentes de trabalho.

A primeira consiste em mapear e revisar as diretrizes técnicas utilizadas atualmente pelos órgãos envolvidos na elaboração dos projetos básicos.

A segunda será produzir uma proposta normativa e técnica que estabeleça referências mínimas para a preparação desses documentos.

A terceira envolve a elaboração de um relatório final, acompanhado de manifestação técnica formal, demonstrando as medidas adotadas para atender à determinação do Tribunal de Contas.

O grupo permanecerá em atividade até o cumprimento integral das exigências estabelecidas pelo órgão de controle.

A resolução inclui expressamente as concessões de serviços públicos entre as atividades abrangidas pela padronização.

Nesse tipo de contratação, o poder público estabelece condições para a execução de serviços e investimentos por empresas responsáveis, conforme o modelo adotado.

Projetos bem estruturados são importantes para definir as características da infraestrutura, os investimentos previstos, as responsabilidades das partes e os padrões técnicos exigidos.

Em concessões relacionadas à mobilidade, por exemplo, o planejamento pode envolver terminais, instalações de apoio, estruturas viárias e equipamentos necessários à prestação dos serviços.

A precisão dessas informações contribui para a elaboração das propostas, a fiscalização dos contratos e o acompanhamento das obrigações assumidas pelas empresas.

Para os usuários, o principal interesse está na qualidade dos serviços e no cumprimento dos compromissos relacionados aos investimentos.

Uma das consequências mais importantes de um planejamento eficiente é a possibilidade de utilizar melhor o dinheiro público.

Obras que exigem correções sucessivas, revisões de soluções técnicas ou serviços adicionais podem consumir recursos superiores aos inicialmente previstos.

Isso pode afetar a capacidade de investimento da administração em outras áreas.

Em uma cidade como o Rio de Janeiro, que possui demandas de manutenção viária, drenagem, acessibilidade, transporte coletivo e infraestrutura urbana, a aplicação eficiente dos recursos é fundamental.

A elaboração de projetos mais completos pode contribuir para reduzir a necessidade de alterações durante a execução, melhorar a previsibilidade financeira e oferecer melhores condições de fiscalização.

O resultado esperado é que o planejamento técnico ajude a transformar os recursos disponíveis em intervenções executadas com maior eficiência.

A efetividade das novas medidas dependerá da qualidade dos critérios estabelecidos, de sua aplicação nas contratações e do acompanhamento das obras.

Próximas etapas serão submetidas ao acompanhamento do Tribunal de Contas

A Secretaria Municipal de Infraestrutura deverá coordenar a participação dos órgãos envolvidos e consolidar os resultados dos trabalhos.

O relatório final e a manifestação técnica deverão demonstrar como a prefeitura atendeu à determinação do Tribunal de Contas.

A padronização representa uma etapa de aprimoramento da gestão das obras públicas, com reflexos potenciais sobre o planejamento, os custos e os prazos das intervenções.

Para o cidadão, o objetivo mais concreto é que uma obra pública cause o menor transtorno possível, utilize os recursos de maneira adequada e entregue os benefícios previstos à população.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Empregados e ex-empregados da empresa vão discutir e votar proposta referente a intervalos durante a jornada de trabalho entre 2015 e 2020; reunião está marcada para 16 de outubro, em São João del-Rei

ADAMO BAZANI

Empregados e ex-empregados da Viação Presidente Ltda. foram convocados para uma assembleia extraordinária na próxima sexta-feira, 16 de outubro de 2026, em São João del-Rei, Minas Gerais, para discutir e votar uma proposta apresentada pela empresa para a celebração de um acordo judicial relacionado ao pagamento de direitos trabalhistas. A negociação envolve uma ação coletiva sobre intervalos durante a jornada de trabalho, referentes ao período de 2015 a 2020.

A convocação foi publicada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São João del-Rei. A assembleia está marcada para as 9h, na sede da entidade, no bairro Tijuco.

De acordo com o edital, a proposta da Viação Presidente está relacionada ao processo jucdial, em tramitação na Vara do Trabalho de São João del-Rei.

A ação coletiva trata do chamado intervalo intrajornada, período de descanso e alimentação que deve ser concedido ao trabalhador durante o expediente.

No transporte rodoviário, o cumprimento desses intervalos é uma questão importante, especialmente em atividades que envolvem jornadas prolongadas, escalas de motoristas e outros profissionais envolvidos na operação dos serviços.

O intervalo intrajornada é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A legislação estabelece regras sobre a duração do descanso e as consequências de sua concessão irregular, observadas as disposições legais e coletivas aplicáveis a cada situação.

Assembleia terá votação dos trabalhadores

A convocação é dirigida tanto aos atuais empregados quanto aos ex-empregados da Viação Presidente Ltda.

A assembleia ocorrerá na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São João del-Rei, localizada na Rua Rossini Baccarini, nº 296-A, bairro Tijuco.

A primeira convocação será às 9h. Caso não seja atingido o número mínimo de participantes previsto nas regras da entidade, a reunião será realizada às 9h30, no mesmo local, com qualquer número de presentes.

A pauta estabelece duas etapas: leitura do edital de convocação e discussão e votação da proposta apresentada pela empresa para celebração do acordo judicial.

O documento é assinado pela presidente do sindicato, Sarita Passarelli Maciel Ribeiro, com data de 9 de outubro de 2026.

O que pode acontecer após a votação

A assembleia representa uma etapa de deliberação coletiva sobre a proposta apresentada pela Viação Presidente.

Caso os trabalhadores aprovem as condições negociadas, a formalização e os efeitos do acordo dependerão dos procedimentos judiciais aplicáveis ao processo.

A eventual aprovação sindical, por si só, não permite concluir que os pagamentos serão imediatos ou que a ação estará automaticamente encerrada.

Da mesma forma, o edital não informa quais seriam os próximos procedimentos caso a proposta seja rejeitada.

A publicação também não anuncia paralisação, greve ou alterações nos serviços prestados pela empresa. Portanto, não há indicação, nesse documento, de impactos imediatos sobre a circulação dos ônibus.

O Diário do Transporte ressalta que os valores envolvidos, o número de beneficiários e as condições de pagamento não constam do edital publicado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Decisões incluem cinco renovações de fretamento contínuo e eventual, quatro de estudantes e uma de Serviço Especial Conveniado; prazos variam de um a cinco anos

ADAMO BAZANI

A Artesp publicou a renovação de dez registros de empresas e operadores de fretamento em São Paulo, com prazos de um ou cinco anos, conforme a modalidade. Na mesma edição do Diário Oficial, a agência indeferiu o registro da Viação Sul de Minas e não autorizou o pedido de fretamento contínuo e eventual da Pryslla Transportes.

As renovações abrangem transporte de estudantes, fretamento contínuo e eventual e Serviço Especial Conveniado. Os indeferimentos dizem respeito aos pedidos de registro perante a agência paulista; os atos não anunciam extinção de linhas regulares nem estabelecem uma proibição nacional de atuação das duas empresas.

Cinco empresas têm renovação para fretamento contínuo e eventual

Bruma, F. S. Tur Vans, Ideal Expresso Transporte e Turismo, Karitur e São Paulo/Jabaquara Turismo tiveram seus registros renovados por cinco anos nas modalidades contínua e eventual.

O fretamento contínuo atende deslocamentos contratados de forma recorrente. O eventual corresponde a serviços contratados para ocasiões específicas, conforme as condições da autorização.

A Bruma Locadora e Transportes utiliza o nome fantasia Bruma. A Karitur Transportadora Turística, de CNPJ 07.784.656/0001-91, é identificada como Karitur.

A São Paulo/Jabaquara Turismo consta no cadastro da EMTU com o nome fantasia São Vicente/São Mateus. A identificação pelo CNPJ permite distinguir a operadora de outras empresas com nomes semelhantes.

No caso da Ideal Expresso Transporte e Turismo, o cadastro da EMTU identifica o mesmo CNPJ 34.821.147/0001-64 com o nome fantasia Ideal Bus. A razão social utilizada no ato da Artesp é Ideal Expresso Transporte e Turismo Ltda.

Quatro registros de estudantes e um de Serviço Especial Conveniado

Na modalidade de estudantes, foram renovados por um ano os registros de 35.477.805 Flavio Salgado, Edilaine de Albuquerque Landim, José Afonso Viana Vasconcelos e Margareth Rosan.

O operador Flavio Salgado aparece registrado como empresa, sob o CNPJ 35.477.805/0001-05. Os outros três atos identificam os operadores por CPF parcialmente oculto.

Também foi renovado por um ano o registro de Luis Carlos N. de Oliveira Transportes Ltda., CNPJ 03.406.682/0001-25, no Serviço Especial Conveniado, identificado pela sigla SEC.

Viação Sul de Minas tem registro indeferido

A Viação Sul de Minas Ltda., CNPJ 11.109.318/0001-21, teve indeferido o registro para prestação de transporte coletivo de passageiros sob regime de fretamento perante a Artesp.

A decisão consta do processo 134.00007836/2026-11 e produz efeitos a partir da publicação. O extrato não especifica a razão do indeferimento.

Pryslla Transportes tem pedido contínuo e eventual não autorizado

A Pryslla Logística em Transportes Ltda., identificada comercialmente como Pryslla Transportes e inscrita no CNPJ 08.303.756/0001-11, não teve autorizado seu registro nas modalidades contínua e eventual.

A agência informa que a decisão decorre do descumprimento de dispositivos legais, mas não discrimina, no extrato, quais exigências deixaram de ser atendidas. O procedimento está no processo 134.00029560/2026-22.

As dez renovações e os dois indeferimentos estão na página 72 do Caderno Executivo, Atos Normativos, do Diário Oficial do Estado de 7 de outubro.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes