Quantidade de usuários é quase igual ao período anterior a pandemia. Diretor da empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL), Paulo Bongiovani, diz ao Diário do Transporte que recuperação é superior à média nacional

ADAMO BAZANI

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

A cidade de Londrina (PR) voltou a registrar aumento da quantidade de passageiros do transporte público, após quedas sucessivas em decorrência da pandemia de covid-19.

Em 2025, o crescimento da demanda foi de 9,31%.

Em 2024, o total registrado foi de 1,4 milhão (1.482.380) de passageiros equivalentes. Em 2025, essa média subiu para 1,6 milhão (1.620.394), considerando a apuração dos últimos quatro meses.

O conceito “passageiros equivalentes” significa o número real de pagantes de um sistema de transportes. Ou seja, são usuários que não foram atraídos por benefícios ou gratuidades.

Ao repórter e editor-chefe do Diário do Transporte, nesta última semana de dezembro de 2025, o diretor de uma das concessionárias de transportes do município, Paulo Sergio Bongiovanni, da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina,) conta que a média de recuperação de demanda de usuários no pós-pandemia, em Londrina tem sido superior à nacional, com os números totais quase se igualando ao período anterior da crise sanitária.

“Em 2025, o total de passageiros em Londrina cresceu mais de 9,31%. Enquanto no restante do País, em relação a 2019, no pré-pandemia, os sistemas de transportes operam com 80% a 81% do que era transportado antes da covd-19, nós estamos em torno de 90%. Então, as respostas vêm quando o transporte é bom.” – disse Paulo Bongiovanni.

O sistema de transportes de Londrina é operado por duas empresas de ônibus: a TCGL (Transporte Coletivo Grande Londrina), com 244 veículos, e a Londrisul, com 138 coletivos.

Bongiovanni acredita que o crescimento do total de usuários acima do ritmo da média nacional não ocorreu simplesmente pela volta das atividades econômicas que foram desaquecidas com a pandemia ou pela redução dos dias trabalhados pela população em sistema de “home office”.

O empresário citou investimentos feitos em tecnologia, com sistemas de gerenciamento inteligentes e informações aos passageiros, ampliação do acesso à bilhetagem eletrônica, modernizações dos terminais de ônibus e renovação de frota.

“Hoje temos mais de 85 telas informativas, mais de 550 câmeras espalhadas em todos os nove terminais da cidade, onde todo mundo brinca que o lugar mais seguro da cidade é o Terminal Central. Nós temos internet dentro dos ônibus e nos terminais, alguns viraram um coworking, onde as pessoas vão para trabalhar” – contou.

Somente a TCGL, por exemplo, fez recentemente um investimento mais amplo em ônibus 0 km. Foram 96 coletivos novos entre 2023 e 2024 e mais 92 unidades entre 2024 e 2025.

Segundo Bongiovanni, quase 60% da frota da companhia em operação, possuem ar-condicionado.

Os mais recentes são ônibus novos têm chassis Mercedes-Benz OF-1726L, com suspensão a ar, vidro colado, e motores com o padrão tecnológico obrigatório no Brasil, Euro 6, com emissões de poluentes de 75%, em média, em comparação com os veículos a diesel com a norma anterior Euro 5, cuja produção para o mercado interno foi descontinuada em 2023.

Os coletivos ainda contam com quatro câmeras de segurança cada, tomadas USB-C tipo A e tipo C para recarga de celulares, entre outros itens de conforto e segurança.

O empresário ainda destacou a necessidade de gestores públicos e empresas de transportes atuarem em conjunto para ampliar o nível de satisfação dos usuários. Segundo Bongiovanni, parte dos custos operacionais é subsidiada pela prefeitura.

“Em junho deste ano de 2025, fizemos atualizações em 100 linhas simultaneamente num dia só e não tivemos uma só reclamação. A qualidade no transporte atrair a população e transporte de qualidade é aquele onde a prefeitura sabe investir. Londrina foi muito bem nisso” – disse o empresário.

Os contratos atuais foram assinados no fim de 2019, prestes ao pior da pandemia.

Alguns investimentos durante a crise sanitária tiveram de ser postergados, mas quando ocorreram, segundo o empresário, tiveram efeito positivo na percepção do passageiro do sistema.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaboraram Yuri Sena e Vinícius de Oliveira

Serviços de manutenção na linha 4-Amarela seguem até a próxima segunda-feira (8)

VINÍCIUS DE OLIVEIRA

A partir desta quarta-feira, 3 de janeiro de 2024, a Estação Paulista Pernambucanas, na linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, terá serviços de manutenção até segunda-feira (8).

A esteira rolante localizada na transferência para a Estação Consolação, da Linha 2-Verde, estará temporariamente interditada

Os ajustes têm como intuito manter o conforto e a segurança dos passageiros.

Os serviços acontecem nesta semana em razão do menor fluxo de pessoas nas estações.

Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte

Consultoria vai avaliar possível desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de ônibus entre 2008 e julho de 2023; recursos adicionais para estações incluem manutenção de escadas rolantes e elevadores

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Belo Horizonte contratou por R$ 325 mil uma consultoria especializada para avaliar se houve desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão dos ônibus municipais ao longo de aproximadamente 15 anos, entre 2008 e julho de 2023. O trabalho servirá de apoio a uma mesa de conciliação instalada no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), responsável por discutir questões relacionadas à remuneração das concessionárias. A contratação foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 28 de outubro de 2026.

Na mesma edição, a administração municipal autorizou o reforço de R$ 450 mil no orçamento do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana para complementar despesas de manutenção de estações e subestações do MOVE, sistema de corredores de ônibus da capital mineira. Os recursos abrangem manutenção predial, escadas rolantes, elevadores e outros equipamentos utilizados pelos passageiros. As duas medidas tratam de aspectos diferentes do transporte coletivo: a primeira está relacionada ao financiamento e ao histórico das concessões; a segunda, à manutenção da infraestrutura de atendimento.

A consultoria foi contratada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, sob a responsabilidade do secretário Marco Antônio Silveira.

A empresa responsável pelo estudo é a André Dantas Treinamento e Consultoria Ltda., que utiliza o nome TransporteIntel, CNPJ 58.528.492/0001-72.

O contrato foi assinado em 26 de outubro de 2026, com vigência de 90 dias corridos.

Estudo vai investigar a situação financeira dos contratos desde 2008

A consultoria terá como principal tarefa fornecer assessoramento técnico à Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos instaurada no TCE-MG.

O trabalho envolve a análise dos contratos de concessão de ônibus firmados em 2008, buscando determinar a existência de eventual desequilíbrio econômico-financeiro e estimar o valor correspondente, caso seja identificado.

O equilíbrio econômico-financeiro é um dos fundamentos dos contratos de concessão de serviços públicos.

Na prática, significa preservar, dentro das condições estabelecidas contratualmente e pela legislação, a relação entre os encargos assumidos pelas empresas e a remuneração prevista para a prestação dos serviços.

No transporte coletivo, essa relação pode ser afetada por mudanças nos custos operacionais, na demanda de passageiros, nas receitas de tarifas, nas obrigações de investimento e nas regras de remuneração.

A análise técnica precisa considerar as responsabilidades contratuais das partes e os mecanismos de revisão existentes.

Isso significa que a eventual diferença entre receitas e despesas das concessionárias não corresponde automaticamente a um valor que deva ser pago pela administração municipal.

O trabalho contratado deverá justamente contribuir para identificar quais fatores são relevantes para a avaliação do equilíbrio econômico-financeiro e como eles devem ser tratados à luz dos contratos.

Por que a análise termina em julho de 2023

O período escolhido para o estudo começa em 2008, ano de celebração dos contratos de concessão da rede municipal de ônibus de Belo Horizonte, e termina em julho de 2023.

A data está relacionada à regulamentação da Lei Municipal nº 11.458/2023, que promoveu mudanças importantes na organização econômica do transporte coletivo.

A legislação foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 18.370, publicado naquele ano, e integra a reformulação das condições de prestação e financiamento dos serviços.

O recorte temporal permite concentrar a análise no período anterior à implementação das novas regras.

Esse histórico é importante porque Belo Horizonte passou por diferentes fases de discussão sobre tarifas, subsídios, qualidade dos serviços, custos das empresas e responsabilidade da administração municipal pelo financiamento do sistema.

A contratação de um estudo específico para o período de 2008 a julho de 2023 demonstra que parte dessas questões continua sendo objeto de análise técnica e institucional.

Estudo faz parte de mesa de conciliação no Tribunal de Contas

A contratação está vinculada à Mesa de Conciliação e Prevenção de Conflitos do TCE-MG.

Esse instrumento busca criar condições para que controvérsias envolvendo a administração pública sejam examinadas de forma técnica e institucional, com participação dos envolvidos e observância das competências dos órgãos de controle.

No caso dos ônibus de Belo Horizonte, o resultado poderá fornecer elementos para as discussões sobre a situação econômico-financeira dos contratos.

A consultoria deverá apresentar suas análises dentro das condições previstas no termo de referência.

A contratação do estudo, por si só, não representa reconhecimento de dívida com as concessionárias, autorização de reajuste tarifário ou decisão definitiva sobre eventual compensação financeira.

Essas consequências dependerão das conclusões técnicas e das decisões que venham a ser tomadas nas instâncias competentes.

Para os passageiros, a discussão interessa porque a estabilidade do financiamento é um dos fatores relacionados à continuidade dos serviços, à manutenção da frota e à capacidade de cumprir as obrigações previstas nas concessões.

MOVE recebe R$ 450 mil para manutenção de estações e equipamentos

Além da contratação do estudo, a Prefeitura de Belo Horizonte publicou uma suplementação orçamentária de R$ 450 mil para o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana.

O objetivo é complementar os recursos destinados à manutenção das estações e subestações do MOVE.

A descrição do reforço orçamentário menciona expressamente manutenção predial, escadas rolantes, elevadores e outros equipamentos.

Essas estruturas fazem parte da operação cotidiana do sistema de corredores de ônibus e influenciam diretamente as condições de utilização das estações.

A conservação das instalações envolve tanto a infraestrutura física quanto os equipamentos utilizados no deslocamento dos passageiros.

Escadas rolantes e elevadores têm importância especial para pessoas com deficiência, idosos, passageiros com mobilidade reduzida e usuários que transportam bagagens ou carrinhos de bebê.

O funcionamento desses equipamentos também está relacionado à circulação interna nas estações, à distribuição dos fluxos de embarque e desembarque e à segurança dos usuários.

Os R$ 450 mil são destinados a complementar despesas de manutenção, conforme a justificativa orçamentária.

A autorização de crédito não corresponde necessariamente à execução imediata de todos os serviços. Os recursos reforçam a disponibilidade orçamentária para atender às despesas previstas.

Duas frentes que influenciam o atendimento ao passageiro

As publicações desta quarta-feira mostram duas necessidades permanentes do transporte coletivo de Belo Horizonte.

A primeira é a definição de condições econômicas sustentáveis para os contratos de operação dos ônibus, tema que envolve receitas, custos, responsabilidades contratuais e mecanismos de financiamento.

A segunda está relacionada à conservação da infraestrutura utilizada diariamente pelos passageiros, especialmente nas estações do MOVE.

Embora tenham objetivos diferentes, as duas frentes interferem nas condições de funcionamento do sistema.

O acompanhamento dos resultados da consultoria e da aplicação dos recursos para manutenção permitirá avaliar os desdobramentos das medidas anunciadas.

No caso da concessão, o próximo passo será conhecer as conclusões sobre os contratos de 2008 a julho de 2023.

Quanto ao MOVE, o interesse dos passageiros estará na realização dos serviços de manutenção e nas condições efetivas de funcionamento de elevadores, escadas rolantes e demais equipamentos das estações.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Atos abrangem Celso Garcia e trecho de 600 metros do Itaquera–Líder; projetos atravessam gestões e reaparecem no planejamento após metas de corredores não cumpridas

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo publicou novas medidas relacionadas a três eixos de ônibus da zona leste: abriu licitações de apoio à supervisão das obras da Avenida Celso Garcia e de um trecho de 600 metros do Corredor Itaquera–Líder e autorizou R$ 1 milhão para juros e encargos do financiamento do BRT Radial Leste. As disputas da SPTrans terão sessões em janeiro de 2027.

Os atos dão continuidade à estrutura técnica e financeira dos empreendimentos, em uma região onde projetos de prioridade aos ônibus atravessam sucessivos programas de investimentos. A meta de 40 quilômetros de novos corredores do ciclo 2021–2024 não foi alcançada, e parte das intervenções voltou ao planejamento de 2025–2028. As publicações atuais tratam de supervisão e financiamento, sem representar entrega de trechos aos passageiros.

Os três projetos têm características diferentes. A Celso Garcia envolve requalificação de um eixo existente e reorganização da circulação no Brás. O Itaquera–Líder tem parte em operação e trechos ainda necessários para completar o traçado. O Radial Leste é um BRT, com infraestrutura prevista de estações, embarque em nível e pagamento antecipado.

Celso Garcia: supervisão abrangerá três trechos e corredor binário no Brás

A licitação da SPTrans prevê apoio técnico especializado à supervisão das obras entre o Terminal Parque Dom Pedro II e a Avenida Aricanduva.

O objeto inclui os trechos 1, 2 e 3 e o corredor binário entre o Parque Dom Pedro II e o Largo da Concórdia. Nesse segmento, cada sentido será distribuído por uma via:

A entrega dos envelopes e a abertura da proposta técnica estão marcadas para 8 de janeiro de 2027, às 14h, na Rua Boa Vista, 236, 7º andar, no Centro.

O julgamento será por técnica e preço, em disputa presencial fechada, com empreitada por preços unitários.

O apoio à supervisão serve ao acompanhamento técnico da execução, sob responsabilidade da SPTrans. Essa contratação é diferente da empresa ou consórcio encarregado de construir.

O projeto geral prevê recuperação do pavimento, tratamento da faixa de ônibus, calçadas acessíveis, modernização de paradas e sinalização. No Programa de Metas, a referência é de 8,3 quilômetros; o estudo ambiental anteriormente divulgado trabalhou com aproximadamente 8,8 quilômetros. O aviso atual delimita o objeto pelos trechos entre o terminal e a Aricanduva.

Celso Garcia teve obra paralisada após execução de 24,83% do primeiro trecho

A requalificação já teve contratação anterior para o primeiro trecho, entre o Parque Dom Pedro II e a Rua Bresser.

Documentação municipal registrou execução de 24,83% e paralisação para adequações relacionadas ao plano de trabalho do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan. A intervenção envolve antigos trilhos de bonde e questões de patrimônio arqueológico.

Em agosto de 2026, a SPTrans retomou uma licitação mais abrangente, incluindo os três trechos. A disputa de supervisão publicada agora acompanha essa reorganização.

A busca por maior velocidade no eixo é anterior às obras atuais. Em 2008, o Expresso Celso Garcia utilizou faixa reversível com cones para serviços expressos e semi-expressos. Em 2018, houve nova configuração de circulação em segmentos da Celso Garcia e da Rangel Pestana.

Esse histórico mostra a diferença entre reorganizar a operação em determinadas condições de trânsito e entregar uma requalificação permanente de toda a infraestrutura.

Itaquera–Líder: 600 metros fazem a conexão com o Terminal Vila Carrão

A segunda licitação de apoio à supervisão abrange o trecho IIA do Corredor Itaquera–Líder, de 0,6 quilômetro.

A sessão será em 8 de janeiro de 2027, às 10h, no mesmo endereço. Também terá julgamento por técnica e preço e disputa presencial fechada.

A obra desse segmento foi contratada com o Consórcio Lidera por R$ 19,89 milhões, conforme reportagem do Diário do Transporte de setembro. O prazo contratual é de 15 meses a partir de 21 de setembro de 2026.

O planejamento divide o corredor desta forma:

O desenho técnico prevê faixas exclusivas à esquerda, pavimento de concreto e possibilidade de ultrapassagem junto às paradas. Essa configuração permite que um ônibus prossiga enquanto outro realiza embarque e desembarque.

Os 600 metros têm importância pela conexão com o terminal, mas sua contratação não encerra o conjunto de intervenções necessário para completar o corredor.

BRT Radial Leste: R$ 1 milhão é destinado ao custo do financiamento

A Secretaria Municipal da Fazenda autorizou empenho de R$ 1 milhão para juros e encargos da operação de crédito do Programa BRT Radial Leste — Trecho I.

O ato está relacionado ao contrato de financiamento CEF nº 0639.294-83/25 e identifica o Banco do Brasil como agente interveniente. As despesas estão divididas em parcelas de R$ 600 mil e R$ 400 mil.

Esse valor pertence ao serviço da dívida. Deve ser separado dos pagamentos por execução física das obras.

O primeiro trecho do BRT tem aproximadamente 9,8 quilômetros entre o Terminal Parque Dom Pedro II e a Rua Professor Miguel Russiano, na região da Estação Penha do Metrô.

A Prefeitura apresenta três segmentos: do terminal à Rua Almirante Brasil; dessa rua à Armando Gardenghi; e daí à Professor Miguel Russiano.

O projeto prevê faixas exclusivas de concreto, ultrapassagem nas paradas, estações com embarque em nível, cobrança antecipada, acessibilidade e melhorias urbanas. A infraestrutura de controle operacional também é necessária ao funcionamento do sistema.

A segunda etapa planejada prolonga o eixo da Penha até a região de Corinthians-Itaquera. Ela constitui outro empreendimento e não está abrangida pela autorização de encargos publicada nesta terça-feira.

Metas anteriores ficaram pendentes; compromissos atuais têm horizonte até 2028

O Programa de Metas 2021–2024 incluiu o compromisso de viabilizar 40 quilômetros de novos corredores, além dos BRTs Aricanduva e Radial Leste.

As entregas ficaram abaixo da extensão anunciada. Um dos trechos concluídos foi o de 4,1 quilômetros do Itaquera–Líder, inaugurado em julho de 2024, que se somou a 2,1 quilômetros anteriores.

Parte dos projetos foi incorporada ao ciclo 2025–2028. O planejamento atual prevê concluir o Itaquera–Líder, entregar o primeiro lote da requalificação da Celso Garcia e iniciar os demais, além de colocar em operação o Radial Leste I e iniciar as obras de sua segunda etapa.

Esses compromissos atuais têm prazo até 2028. A cobrança pelas pendências do programa anterior não deve ser confundida com a declaração de descumprimento antecipado de todas as metas do ciclo em andamento.

Para quem depende dos ônibus, o resultado esperado é concreto: viagens mais previsíveis, menos tempo em congestionamentos, paradas acessíveis e melhor integração. Licitações, contratos, supervisão e financiamento são etapas necessárias, mas o benefício se materializa quando a infraestrutura fica pronta e passa a funcionar com a operação planejada.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Contratação integrada prevê elaboração de projetos de engenharia e arquitetura e execução de intervenções em instalação ferroviária; sessão estava prevista para esta quarta-feira (28)

ADAMO BAZANI

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) adiou para sexta-feira, 30 de outubro de 2026, a sessão pública de uma licitação destinada à elaboração de projetos e à execução de obras no Abrigo Roosevelt, em São Paulo (SP). O procedimento estava previsto para esta quarta-feira (28), às 10h, e foi transferido para a mesma hora, conforme aviso publicado no Diário Oficial do Estado.

A contratação reúne a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia e arquitetura e a execução das intervenções. O objeto faz parte das iniciativas relacionadas à manutenção e adequação de instalações vinculadas à infraestrutura ferroviária, mas o aviso de adiamento não apresenta novo detalhamento sobre os serviços previstos nem informa mudanças no escopo da contratação.

A modalidade de contratação integrada permite reunir, em um único procedimento, o desenvolvimento dos projetos e a execução das obras, respeitadas as condições previstas no edital e na legislação aplicável às empresas estatais.

Nesse modelo, a responsabilidade da contratada não se limita à construção ou reforma. Abrange também o desenvolvimento das soluções técnicas necessárias à execução do objeto, de acordo com as exigências estabelecidas pela contratante.

A publicação confirma a mudança da data de apresentação das propostas e realização da sessão pública.

Próxima etapa da contratação

Com o adiamento, a nova sessão foi marcada para 30 de outubro de 2026, às 10h.

A contratação envolve serviços técnicos de engenharia e arquitetura e a execução das intervenções no Abrigo Roosevelt.

A CPTM é responsável por serviços ferroviários metropolitanos no Estado de São Paulo e mantém estruturas operacionais, administrativas e patrimoniais que exigem intervenções de conservação, adaptação e manutenção.

No caso do Abrigo Roosevelt, a publicação representa uma etapa do procedimento de contratação.

O aviso não estabelece data para o início das obras nem prazo para sua conclusão.

A definição dessas etapas dependerá da continuidade da licitação e das condições contratuais.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Medida atinge veículos da fabricante Volvo que atendem Guará, Ceilândia, P Sul e Taguatinga; empresa afirma que negocia com a montadora para resolver pendências

ARTHUR FERRARI

Oficiais de Justiça recolheram 90 ônibus da Auto Viação Marechal na manhã desta quarta-feira (28), no Distrito Federal. Os veículos, fabricados pela Volvo, foram retirados das garagens da operadora por determinação judicial, reduzindo a quantidade de coletivos disponíveis para o transporte público na região.

Os ônibus fazem parte da Bacia 44, responsável pelo atendimento de Guará, Ceilândia, P Sul e Taguatinga. A frota total da empresa é composta por 530 veículos.

Em nota, a Marechal afirmou que foi surpreendida pela decisão judicial e informou que mantém negociações com a Volvo para solucionar as pendências entre as partes.

A empresa também declarou ter adotado providências para resolver a situação e garantir a continuidade do serviço de transporte público no Distrito Federal.

Apesar do recolhimento dos veículos, a operadora informou que os demais ônibus seguem em circulação normalmente desde o início da manhã.

Em nota, a Volvo disse que a retomada dos veículos acontece diante de “prolongada inadimplência de contrato financeiro”, ressaltando que a retomada dos veículos aconteceu em cumprimento dos termos do contrato mantido entre a montadora e Marechal.

A montadora ainda disse que reconhece a importancia desses ônibus papra o transporte coletivo e que busca alternativas para um acordo que viabilize o retorno da frota às ruas.

Nota da Volvo na íntegra

A Volvo Financial Services esclarece que a retomada de ônibus da Auto Viação Marechal foi uma decisão difícil, mas necessária diante de prolongada inadimplência de contrato financeiro. Antes desta medida, houve inúmeras tentativas de negociação, ao longo dos últimos seis meses. 

A Auto Viação Marechal é um cliente tradicional da marca, com uma trajetória de relevante contribuição para a mobilidade urbana. É importante destacar que a retomada dos veículos pauta-se pelo estrito cumprimento dos termos do contrato mantido entre as partes.

A Volvo Financial Services reconhece plenamente a importância desta frota de ônibus para o transporte público de passageiros. Seguimos empenhados em buscar alternativas responsáveis para um acordo que viabilize o imediato retorno dos veículos à operação regular.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Reprocessamento muda a situação de 325 solicitações de transportadoras que não protagonizaram as ações judiciais; início da disputa nesta segunda-feira (26) também coloca em discussão quantas autorizações vão se transformar em novos ônibus e horários para passageiros

ADAMO BAZANI

A primeira Janela Extraordinária da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) entrou na fase de apresentação de lances nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2026, com mudanças que vão além da prorrogação do calendário. O reprocessamento dos pedidos para operar ligações interestaduais fez com que 239 solicitações de 56 transportadoras, distribuídas por 133 mercados, passassem da disputa por lances para a possibilidade de contemplação direta. Ao mesmo tempo, outras 52 solicitações de 12 empresas, referentes a 43 mercados, fizeram o caminho inverso: deixaram de estar contempladas diretamente e passaram a depender de concorrência. As alterações foram provocadas pelo cumprimento de decisões judiciais envolvendo a Viação Amarelinho, a Viação Catedral e a Empresa Auto Viação Progresso.

O resultado mostra como a retirada ou a inclusão de pedidos de uma empresa pode modificar as oportunidades de outras transportadoras, mesmo quando estas não participam das disputas judiciais. Ao todo, 325 solicitações de empresas concorrentes foram afetadas pelas mudanças envolvendo as três transportadoras. A atualização também ocorreu em um procedimento que já apresentava concentração de mercados entre grandes empresas, como revelou o Diário do Transporte em levantamentos exclusivos. Para os passageiros, a questão passa a ser quantas das oportunidades abertas pela ANTT resultarão efetivamente em novas empresas, horários e viagens regulares, especialmente nas cidades onde existe apenas uma operadora ou o atendimento interestadual é considerado insuficiente.

A ANTT divulgou as alterações no Comunicado SUPAS nº 46, de 23 de outubro, acompanhadas de novas planilhas e documentação técnica. O prazo para apresentação dos lances foi estendido até 13 de novembro.

A alteração do calendário havia sido antecipada pelo Diário do Transporte em reportagem publicada no sábado (24), que detalhou as decisões judiciais e seus efeitos sobre 4.838 classificações de solicitações.

A nova etapa permite observar outra consequência importante do procedimento: a concorrência entre transportadoras pode mudar antes mesmo da apresentação das propostas.

Retirada de pedidos da Amarelinho abriu caminho para outras 56 empresas

A situação mais expressiva envolve a Viação Amarelinho Transporte de Passageiros Ltda.

A transportadora teve 4.301 solicitações arquivadas depois de uma discussão judicial relacionada ao pagamento dos emolumentos exigidos para participação na Janela Extraordinária.

O processo judicial chegou a suspender provisoriamente a cobrança, mas uma decisão posterior reconheceu sua legitimidade e assegurou à empresa mais cinco dias úteis para efetuar o pagamento.

Como a quitação não ocorreu no prazo concedido, segundo a ANTT, os pedidos foram retirados do procedimento.

Entre eles, 4.065 estavam classificados como contemplação direta, enquanto outros 236 faziam parte do processo seletivo.

A consequência ultrapassou a situação individual da Amarelinho.

Com a retirada da empresa de determinados mercados, o número de concorrentes diminuiu. Em alguns casos, isso eliminou a necessidade de seleção por lances, permitindo que outras transportadoras passassem à condição de contemplação direta.

Foi o que ocorreu com 239 solicitações de 56 empresas, distribuídas por 133 mercados.

Na prática, empresas que anteriormente precisariam participar de uma disputa tiveram sua situação administrativa alterada, passando a uma etapa que dispensa a concorrência por lances.

Essa mudança não significa que os ônibus já estejam autorizados a circular automaticamente. As transportadoras ainda precisam cumprir as condições necessárias à emissão e à utilização dos respectivos termos de autorização.

O efeito econômico, entretanto, merece atenção: empresas que estavam submetidas a uma disputa passaram a contar com uma possibilidade de ingresso no mercado sem necessidade de superar concorrentes naquela etapa seletiva.

Entrada da Catedral provocou efeito contrário: 52 pedidos deixaram de ser contemplados diretamente

A situação envolvendo a Viação Catedral, nome comercial da Kandango Transportes e Turismo Ltda. – EPP, produziu um efeito diferente.

A Justiça determinou providências que levaram à reavaliação de solicitações da transportadora, anteriormente desconsideradas em razão de uma penalidade administrativa.

Com o reprocessamento, 212 pedidos da Catedral foram reincluídos.

Desse total, 106 passaram à condição de contemplação direta e outros 106 foram encaminhados ao processo seletivo.

A reinclusão também modificou a situação de concorrentes que já apareciam nas planilhas da ANTT.

Outras 52 solicitações, apresentadas por 12 empresas e distribuídas por 43 mercados, deixaram de ter contemplação direta e passaram a depender de lances.

Isso ocorreu porque a volta da Catedral aumentou a quantidade de transportadoras interessadas nas mesmas ligações, modificando a classificação desses mercados.

Para as empresas atingidas, a alteração significa a necessidade de competir por oportunidades que anteriormente estavam previstas para contemplação sem disputa.

A diferença entre os casos da Catedral e da Amarelinho demonstra a importância de acompanhar não apenas as decisões sobre cada transportadora, mas também seus efeitos sobre os demais participantes.

Veja como as decisões modificaram a situação de outras transportadoras

As quantidades de empresas e mercados não devem ser somadas como se fossem conjuntos exclusivos, pois podem existir participantes ou ligações presentes em mais de uma situação.

O bloqueio decorrente do caso da Empresa Auto Viação Progresso atingiu 17 mercados, dos quais dez possuíam solicitações registradas e sete não tinham pedidos.

A mudança afetou 34 solicitações de dez transportadoras. Cinco estavam anteriormente contempladas diretamente e 29 integravam o processo seletivo. Todas passaram à condição de não conhecidas.

Esses efeitos mostram que os desdobramentos judiciais interferem tanto na classificação das solicitações quanto nas possibilidades de expansão das transportadoras.

Retirada da Amarelinho também obriga a revisar levantamento sobre concentração de mercados

A mudança envolvendo a Amarelinho tem outra consequência importante para o acompanhamento do setor.

Em 23 de setembro, o Diário do Transporte publicou levantamento exclusivo, realizado pelo jornalista Adamo Bazani com consultoria da advogada Liana Variani, especializada em direito empresarial, mostrando que dez empresas apareciam em 21.902 dos 41.832 mercados distintos com contemplação direta.

Isso correspondia a 52,4% dos mercados daquela etapa.

Naquele momento, a Viação Amarelinho ocupava a segunda posição entre as empresas com mais indicações de contemplação direta, com 4.065 mercados, atrás da Viação Novo Horizonte, que possuía 5.540.

O arquivamento das solicitações da Amarelinho modifica substancialmente a composição desse levantamento.

Confira a distribuição identificada antes do reprocessamento:

Fonte: levantamento do Diário do Transporte, baseado nas planilhas anteriores da ANTT.

Os números representam indicações individuais de contemplação direta. Não devem ser interpretados como quantidade de linhas de ônibus efetivamente em operação.

Além disso, duas empresas podem aparecer no mesmo mercado, o que exige eliminar sobreposições antes de calcular concentração.

A retirada das 4.065 solicitações da Amarelinho e a inclusão de novas contemplações diretas tornam necessária uma nova apuração sobre a distribuição dessas oportunidades entre empresas e grupos econômicos.

O levantamento anterior também identificou relações societárias entre transportadoras, como as integrantes do Grupo Novo Horizonte.

Essa distinção permanece relevante porque a existência de diferentes razões sociais não significa necessariamente a presença de grupos econômicos independentes.

Lances começam em cenário de concorrência desigual entre regiões

Outra questão que ganha importância com o início da apresentação dos lances é a diferença entre a quantidade de solicitações registradas e a concorrência que efetivamente ocorrerá.

Em análise divulgada pelo Diário do Transporte em 23 de outubro, o advogado Ilo Löbel da Luz, especialista em regulação do transporte rodoviário interestadual, mostrou que a base anterior ao reprocessamento reunia 5.459 mercados submetidos à seleção.

Esses mercados concentravam 16.665 solicitações para 6.874 vagas.

A média era de aproximadamente 2,42 solicitações por vaga, mas a distribuição variava conforme a região e a quantidade de empresas interessadas.

Dos mercados encaminhados à seleção, 4.044 eram classificados como monopolistas, por já possuírem uma empresa autorizada.

Outros 1.415 eram considerados desassistidos e tinham previsão de duas vagas por mercado.

O levantamento também apontou que aproximadamente metade dos mercados monopolistas possuía apenas duas transportadoras interessadas na vaga adicional.

Isso significa que, caso uma empresa deixe de apresentar lance, a disputa pode ficar restrita a um único participante.

A situação é especialmente relevante no Sul do Brasil, onde a participação dos mercados monopolistas era elevada.

No Rio Grande do Sul, eles correspondiam a 93% dos mercados submetidos à seleção; em Santa Catarina, a 92%; e, no Paraná, a 86%.

Esses percentuais, entretanto, correspondem à base analisada antes do reprocessamento de outubro e precisam ser atualizados para representar a configuração atual da Janela.

A questão para o passageiro é quando as autorizações vão se transformar em viagens

O início dos lances abre uma etapa de concorrência administrativa, mas a ampliação real do atendimento depende de acontecimentos posteriores.

Para quem utiliza ônibus rodoviários, a entrada de uma segunda empresa em determinada ligação pode representar alternativas de horários, categorias de serviço e condições de compra de passagens.

Nos mercados classificados como desassistidos, a possibilidade é a criação de atendimento regular em ligações que não possuem operação reconhecida pela agência.

A ANTT já começou a emitir termos de autorização associados à Janela Extraordinária.

Em setembro, como mostrou o Diário do Transporte, um primeiro conjunto reuniu 39 decisões, sendo 18 novos Termos de Autorização e 21 alterações de termos existentes, envolvendo mais de três mil pares de origem e destino.

Entretanto, um mercado contemplado não equivale necessariamente a uma linha nova, assim como uma autorização não significa a entrada imediata de ônibus em circulação.

A transportadora precisa organizar a prestação do serviço e observar o esquema operacional registrado na ANTT, incluindo os pontos de embarque e desembarque.

A regulamentação da Janela também prevê condições específicas para o atendimento dos mercados, incluindo obrigação de operação por 12 meses e frequência mínima de uma viagem semanal, conforme os requisitos aplicáveis.

Portanto, será necessário acompanhar não apenas quantas empresas serão contempladas, mas quantas efetivamente iniciarão a operação, quais horários serão oferecidos e se os serviços atenderão à demanda dos passageiros.

Esse acompanhamento também permitirá avaliar se a abertura regulatória aumenta a presença de transportadoras independentes nas ligações interestaduais ou se as novas oportunidades permanecem concentradas em empresas e grupos já presentes no setor.

A apresentação dos lances prossegue até 13 de novembro, segundo o calendário atualizado pela ANTT.

Para a população, o resultado concreto virá com a implantação das viagens e com a possibilidade de escolher entre mais serviços de transporte, especialmente nas cidades do interior e nas ligações que hoje possuem atendimento restrito.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Financiamentos solicitados serão operados pelo Banco Mercedes-Benz com recursos do FGTS; atos ainda não representam contratação definitiva nem informam quantidade de veículos

ADAMO BAZANI

O Ministério das Cidades selecionou propostas que somam R$ 25.020.397 para a aquisição de ônibus destinados aos sistemas municipais de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, e Paulo Afonso, na Bahia. As autorizações foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28 de outubro de 2026, dentro do Novo PAC – Mobilidade Urbana, no subeixo Renovação de Frota.

A Coleurb Coletivo Urbano Ltda., operadora de Passo Fundo, teve selecionado financiamento de R$ 9.725.397. Para a Atlântico Transportes Ltda., responsável pelo serviço em Paulo Afonso, o valor previsto é de R$ 15.295.000. Nos dois casos, o agente financeiro indicado é o Banco Mercedes-Benz do Brasil e os recursos serão disponibilizados pela linha Pró-Transporte, vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Financiamentos selecionados pelo Ministério das Cidades

As duas portarias têm como objeto a aquisição de ônibus para o transporte público coletivo urbano. Os documentos, porém, não informam a quantidade de veículos, os modelos, a capacidade, os fabricantes ou o tipo de combustível.

Também não há indicação sobre eventual aquisição de ônibus elétricos, híbridos ou movidos a biometano. A tecnologia da frota e o cronograma de entrega dependerão das propostas financeiras e dos contratos que ainda deverão ser formalizados.

Seleção não equivale à contratação definitiva do financiamento

A publicação das Portarias MCID nº 1.466 e nº 1.467 torna públicas as seleções realizadas pelo Governo Federal. Essa etapa permite que as empresas e os agentes financeiros avancem na análise e na contratação das operações de crédito.

A seleção, entretanto, não significa que o dinheiro já tenha sido liberado, que os contratos de financiamento estejam assinados ou que os ônibus já tenham sido encomendados. As propostas ainda precisam cumprir as exigências financeiras, jurídicas e operacionais aplicáveis ao Pró-Transporte.

Os valores também não devem ser tratados como subsídios diretos ou repasses sem devolução. A modalidade utiliza recursos do FGTS em operações de financiamento, com contratação por intermédio de agente financeiro.

Coleurb inicia nova etapa da concessão em Passo Fundo

A seleção ocorre no momento em que Passo Fundo prepara uma nova etapa do transporte coletivo municipal. Em 9 de outubro de 2026, o Diário do Transporte mostrou que a prefeitura homologou a concessão do sistema para a Coleurb pelo prazo de 20 anos.

A empresa já operava na cidade e foi a única participante da concorrência. O projeto prevê frota de até 113 ônibus, incluindo 105 veículos operacionais e oito reservas, além de acessibilidade, GPS, câmeras, bilhetagem eletrônica e implantação gradual de ar-condicionado.

A concessão também estabelece limite de idade para os veículos e indicadores de desempenho. A portaria federal não esclarece se o financiamento de R$ 9,72 milhões será utilizado integralmente para cumprir as obrigações iniciais de renovação previstas no novo contrato.

Atlântico já opera o transporte municipal de Paulo Afonso

A Atlântico Transportes já é responsável pela operação do transporte coletivo urbano de Paulo Afonso. Com a seleção de R$ 15,29 milhões, a empresa poderá avançar na estruturação financeira da compra de ônibus para o sistema municipal.

A portaria não identifica as linhas que receberão os veículos nem estabelece prazo para incorporação à frota. Também não informa se haverá retirada imediata de ônibus antigos ou ampliação da quantidade total de coletivos em circulação.

As definições sobre quantidade, tecnologia e distribuição dos veículos deverão aparecer nas etapas de contratação do financiamento e nas informações que forem divulgadas pela empresa e pela prefeitura.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Governo suspeita de falha humana na sinalização ferroviária; autoridades organizam atendimento a familiares de vítimas e feridos em Madri

ARTHUR FERRARI

Uma colisão entre duas composições ferroviárias deixou pelo menos dez mortos na manhã desta quarta-feira (28), nas proximidades da estação de Urda, na província de Toledo, região central da Espanha. O acidente ocorreu por volta das 8h54, segundo informações de fontes dos serviços de emergência espanhóis divulgadas pela imprensa local.

A principal hipótese investigada pelo governo espanhol é de que um erro humano tenha provocado o desastre. Segundo fontes governamentais ouvidas pelo jornal El País, um operador da Adif, empresa pública responsável pela infraestrutura ferroviária do país, pode ter cometido uma falha durante uma avaria no sistema principal de sinalização.

A suspeita é de que um sinal ferroviário tenha sido desrespeitado, levando à colisão entre as composições.

Após o acidente, o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, manifestou pesar pelas consequências da ocorrência e declarou estar “profundamente consternado”, além de expressar “solidariedade e apoio às vítimas e aos seus familiares”. A mensagem foi publicada na rede social X, antigo Twitter.

O Congresso dos Deputados espanhol também anunciou o cancelamento de todos os eventos previstos para esta quarta-feira em razão do acidente.

Em Madri, autoridades preparam um espaço na estação ferroviária de Atocha para receber parentes de possíveis vítimas e feridos. A vice-presidente da Câmara Municipal da capital, Inmaculada Sanz, informou que equipes do Serviço de Assistência Municipal de Urgência e Resgate (SAMUR) foram enviadas ao local para organizar o atendimento.

A estrutura ficará no primeiro piso da estação e terá acesso restrito aos familiares. A assistência poderá incluir acompanhamento psicossocial, seguindo o modelo adotado após o acidente ferroviário de Adamuz. Até o momento, não há confirmação sobre a aplicação do mesmo protocolo.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte

Duas decisões publicadas nesta quarta-feira (28) envolvem a continuidade da integração entre sistemas municipais e metropolitanos de ônibus e a prorrogação de um contrato da concessionária dos trens operados pela ViaMobilidade; agência ressalta que ampliação de serviços não garante reequilíbrio financeiro

ADAMO BAZANI

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) aprovou um novo convênio com a SPTrans para manter a integração física, operacional e tarifária entre os ônibus municipais da capital e os serviços metropolitanos. Na mesma reunião, realizada na terça-feira, 27 de outubro de 2026, a agência autorizou a prorrogação, até 2031, de um contrato de prestação de serviços entre a concessionária das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, operadas pela ViaMobilidade, e o Consórcio Pólux-Geribello. As duas decisões foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28).

As medidas envolvem áreas distintas do transporte público paulista. No caso dos ônibus, o objetivo é preservar as condições de integração existentes entre redes administradas por diferentes esferas do poder público. Já no sistema ferroviário, a autorização permite estender a execução de serviços contratados pela concessionária, com acréscimo de valor, mas sem reconhecimento automático de direito a compensações financeiras. A prorrogação não altera, por si só, o prazo da concessão das linhas 8 e 9.

Convênio com a SPTrans busca assegurar continuidade da integração metropolitana

A primeira decisão, tomada pela Superintendência de Transporte Coletivo da Artesp e aprovada pelo Conselho Diretor, autoriza a celebração de um convênio com a São Paulo Transporte S.A. (SPTrans), empresa municipal responsável pela gestão do sistema de ônibus da capital.

O documento trata do compartilhamento de terminais urbanos e metropolitanos e da preservação das condições físicas, operacionais e tarifárias existentes entre os sistemas.

Na prática, o compartilhamento de terminais é importante porque permite que diferentes serviços utilizem estruturas comuns para embarque, desembarque e transferência de passageiros.

A integração entre ônibus metropolitanos e municipais faz parte da rotina de moradores de cidades da Grande São Paulo que precisam entrar na capital para trabalhar, estudar, procurar atendimento médico ou realizar outras atividades.

A operação desses sistemas envolve responsabilidades diferentes. A SPTrans responde pelo transporte municipal paulistano, enquanto os serviços intermunicipais metropolitanos são regulados pelo Estado, atualmente por meio da Artesp.

Essa divisão exige instrumentos de cooperação para disciplinar a utilização de instalações, as responsabilidades dos gestores e as condições de integração.

O convênio aprovado pela Artesp tem justamente o objetivo de garantir a continuidade das condições existentes, conforme a justificativa apresentada ao Conselho Diretor.

A decisão autoriza a assinatura do instrumento, com base em minuta analisada pela agência. A publicação não apresenta a relação nominal dos terminais contemplados, o período de vigência ou os eventuais critérios de repartição de custos.

Também não especifica alterações nos valores pagos pelos passageiros.

Por isso, o alcance imediato da decisão está na autorização para formalizar a continuidade da integração já existente, e não no anúncio de novos benefícios tarifários ou na criação de novas conexões.

A deliberação foi aprovada por unanimidade.

Contrato das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda poderá ter execução prorrogada até agosto de 2031

Na segunda decisão, a Artesp analisou um contrato de prestação de serviços entre a Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo S.A., empresa responsável pela operação das linhas sob a marca ViaMobilidade, e o Consórcio Pólux-Geribello.

O Conselho Diretor aprovou a minuta do quarto termo aditivo ao contrato, com a participação da agência como interveniente-anuente.

A autorização estabelece novos prazos de execução e vigência.

A diferença entre execução e vigência é importante. O prazo de execução corresponde ao período previsto para a realização dos serviços. A vigência representa o período de validade do instrumento contratual, que pode incluir etapas administrativas posteriores à conclusão da execução.

A decisão também prevê acréscimo financeiro ao contrato, mas o valor específico não está reproduzido na deliberação publicada.

A autorização passou pela Superintendência Metroferroviária da Artesp, responsável pelo acompanhamento regulatório das concessões ferroviárias submetidas à agência.

A extensão do prazo tem relevância para o planejamento dos serviços contratados pela ViaMobilidade, empresa responsável por duas linhas que atendem diferentes regiões da Grande São Paulo.

A Linha 8-Diamante liga a região de Júlio Prestes e Barra Funda à zona oeste da Região Metropolitana, chegando a Itapevi, com atendimento também aos municípios de Osasco, Carapicuíba, Barueri e Jandira.

A Linha 9-Esmeralda atende o eixo da zona sul e oeste da capital e chega a Osasco, desempenhando papel importante na integração com outras linhas ferroviárias e com os serviços municipais e metropolitanos de ônibus.

Artesp ressalta que prorrogação não significa compensação automática à concessionária

Um dos pontos centrais da decisão é a ressalva da Artesp sobre os efeitos financeiros da contratação.

Ao aprovar o aditivo, a agência registrou que sua anuência não representa reconhecimento de direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão das linhas 8 e 9.

Também estabeleceu que a autorização não constitui validação dos valores apresentados.

Esse aspecto é relevante porque os contratos de concessão ferroviária estabelecem uma relação de longo prazo entre o poder concedente e a empresa privada, com obrigações de operação, manutenção, investimentos e cumprimento de indicadores de desempenho.

Durante a execução desses contratos, podem ocorrer alterações de custos, necessidades de serviços adicionais e discussões sobre responsabilidades financeiras.

O reequilíbrio econômico-financeiro é um mecanismo contratual destinado a recompor condições econômicas quando ocorrem situações que, de acordo com as regras aplicáveis, justifiquem essa recomposição.

A Artesp, entretanto, separou expressamente a autorização para prorrogar o contrato de prestação de serviços de qualquer reconhecimento dessa natureza.

A agência também determinou que, ao término do período prorrogado, seja observada uma disposição específica do anexo contratual da concessão.

O conteúdo integral dessa disposição não foi reproduzido na publicação.

Decisões fazem parte da reorganização da regulação dos transportes metropolitanos

As duas deliberações ocorrem em um período de mudanças na estrutura regulatória dos transportes do Estado de São Paulo.

A Artesp, inicialmente vinculada à fiscalização das concessões rodoviárias e dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal, teve suas atribuições ampliadas para abranger também serviços metropolitanos e metroferroviários.

Essa reorganização envolve a incorporação de responsabilidades anteriormente exercidas por diferentes estruturas estaduais, incluindo funções associadas ao acompanhamento dos ônibus metropolitanos.

No transporte por ônibus, a continuidade dos instrumentos de cooperação com a SPTrans é especialmente importante porque a divisão administrativa entre sistemas não acompanha necessariamente os deslocamentos realizados pela população.

Um passageiro que sai de Santo André (SP), São Bernardo do Campo (SP), Diadema (SP), Guarulhos (SP) ou outra cidade metropolitana pode utilizar ônibus intermunicipais, ônibus municipais de São Paulo e serviços ferroviários durante a mesma viagem.

A organização das transferências e das estruturas compartilhadas interfere diretamente nas condições de deslocamento.

No transporte ferroviário, a atuação da Artesp também envolve a análise de obrigações das concessionárias, contratos relacionados à execução dos serviços e questões econômico-financeiras.

As decisões publicadas nesta quarta-feira mostram essas duas frentes da agência: a cooperação entre gestores públicos para manter a integração dos ônibus e o acompanhamento contratual de uma concessionária ferroviária.

No caso da SPTrans, a próxima etapa é a formalização do convênio autorizado.

Para as linhas 8 e 9, a aprovação permite a formalização do quarto aditivo ao contrato de serviços, nas condições estabelecidas pelo Conselho Diretor.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes