Em Antalya, ministro Vladimir Lima defendeu a expansão dos corredores e dos trilhos e a renovação das frotas. A proposta federal para 2027 reduz a verba total do programa, mas amplia a dotação específica de apoio ao transporte coletivo
ADAMO BAZANI
De Antalya, Turquia
O Ministério das Cidades apresentou na COP31, em Antalya, na Turquia, uma carteira de 187 projetos para ampliar o transporte coletivo em 21 regiões metropolitanas brasileiras, com propostas para metrôs, trens, veículos leves sobre trilhos e corredores de ônibus. O ministro das Cidades, Vladimir Lima, defendeu a renovação das frotas e disse que a regulamentação do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano deve ficar pronta em breve. No Brasil, o projeto de Orçamento de 2027 prevê R$ 1,96 bilhão para o programa federal Mobilidade Urbana, ante R$ 3,04 bilhões na lei orçamentária de 2026. A diferença é de R$ 1,08 bilhão, ou 35,4%, em valores nominais.
A redução prevista não é uniforme. A maior queda está na verba de implantação e qualificação de vias urbanas, enquanto a ação específica de apoio a sistemas de transporte público coletivo sobe de R$ 691,7 milhões para R$ 1,19 bilhão. O texto ainda está no Congresso e pode mudar com as emendas. A comparação também não indica corte nas linhas de crédito com recursos do FGTS, como a que o BNDES aprovou para viabilizar a locação de 400 ônibus elétricos da Eletra em São José dos Campos (SP), caso acompanhado presencialmente pelo Diário do Transporte na conferência.
O que o Ministério das Cidades levou à COP31
No Diálogo de Líderes Globais do Transporte, na quinta-feira (12), Vladimir Lima apresentou o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana, elaborado pelo ministério e pelo BNDES. O levantamento, cuja versão final foi apresentada em julho e detalhada pelo Diário do Transporte, traça um horizonte até 2054. As intervenções exigiriam investimentos da ordem de R$ 430 bilhões. Se implantada integralmente, a carteira poderia evitar a emissão de cerca de 3,1 milhões de toneladas de dióxido de carbono por ano em 2054, segundo a projeção do estudo. O valor estimado é o custo de implantação da carteira, não dinheiro já aprovado para as obras.
O ministro também destacou a meta do Plano Clima de ter pelo menos 35% da frota alocada ao transporte público coletivo movida a energias renováveis até 2035. A meta não se restringe a ônibus elétricos. Nos painéis da conferência, a diretora de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano, Danielle de Holanda, apresentou a eletrificação e o biometano entre as alternativas e abordou medidas para melhorar os deslocamentos a pé e de bicicleta e o acesso ao transporte coletivo.
Como mostrou o Diário do Transporte, o ministério discute com representantes do setor como aplicar as novas regras do Marco Legal, entre elas a separação entre a tarifa paga pelo passageiro e a remuneração do operador. A lei entra em vigor em junho de 2027. Os vetos presidenciais a dispositivos sobre o financiamento das gratuidades, entre outros pontos, ainda aguardam análise do Congresso. Em outro painel, no Pavilhão da África do Sul, Danielle apresentou a PEC da Tarifa Zero, que propõe destinar pelo menos 26,8% das emendas individuais e de bancada de execução obrigatória ao custeio da gratuidade. A proposta ainda aguarda despacho na Câmara.
Onde a proposta de Orçamento reduz e onde aumenta as verbas
No quadro do Ministério do Planejamento que compara a lei de 2026 com a proposta de 2027, o orçamento total do Ministério das Cidades passa de R$ 16,58 bilhões para R$ 15,65 bilhões, queda nominal de 5,6%. Dentro do programa Mobilidade Urbana, o apoio à implantação e à qualificação de vias recua de R$ 2,34 bilhões para R$ 230,1 milhões. Em sentido contrário, a dotação específica para apoiar sistemas de transporte coletivo aumenta 71,8%, e o projeto prevê ainda R$ 541 milhões para apoiar a transferência do metrô do Recife (PE) ao Estado, associada à concessão do serviço.
A base de comparação importa. A proposta original para 2026 previa R$ 753 milhões para o programa Mobilidade Urbana, e a lei aprovada para aquele ano chegou a R$ 3,04 bilhões. Os R$ 1,96 bilhão propostos agora para 2027 ficam acima do projeto inicial de 2026, mas abaixo do valor que virou lei. O prazo para apresentar emendas ao novo Orçamento vai até 23 de novembro.
Já no Orçamento de 2026, um levantamento divulgado em 27 de outubro pela Confederação Nacional de Municípios identificou R$ 595,9 milhões em dotações do Ministério das Cidades destinadas a prefeituras que estavam bloqueadas ou contingenciadas. Desse total, R$ 309,8 milhões correspondiam a uma ação de reabilitação, acessibilidade e modernização de áreas urbanas, que tinha 96,3% da verba destinada aos municípios retida no recorte da entidade. A retenção restringe a execução naquele momento, mas não equivale a cancelamento definitivo nem pode ser somada à redução proposta para 2027.
Como financiar a frota e manter o serviço funcionando
O caso de São José dos Campos mostra uma fonte diferente de recursos. O BNDES aprovou R$ 879,4 milhões, com recursos do FGTS, para a Green Energy comprar os 400 ônibus elétricos da Eletra e alugá-los à Urbam, empresa controlada pela Prefeitura. Na COP31, a diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES, Luciana Costa, e a diretora-presidente da Eletra, Milena Braga Romano, detalharam o modelo. A receita da locação foi usada para estruturar o pagamento do empréstimo, enquanto a operação das linhas é contratada à parte. O banco manifestou a intenção de levar o formato a outros municípios, onde cada operação dependerá de um projeto próprio.
A agenda do ministério também tratou de como manter a infraestrutura funcionando sob chuvas fortes e outros eventos extremos. Na sexta-feira (13), no Pavilhão Brasil, Vladimir Lima defendeu investimentos em drenagem e contenção de encostas e apontou a falta de projetos bem preparados como obstáculo à obtenção de recursos. A pasta apresentou guias de adaptação para comunidades e ampliou até 2029 a cooperação técnica com a ONU-Habitat, incluindo a articulação entre municípios de uma mesma região metropolitana. No dia anterior, o Brasil formalizou apoio ao pacto de Antalya por edificações mais eficientes no uso de energia.
Para o transporte, a relação entre essas agendas aparece num exemplo mostrado na cobertura da conferência pelo Diário do Transporte. Em Maputo, capital de Moçambique, um corredor de BRT foi projetado para enfrentar enchentes. A renovação da frota pode reduzir a poluição nas ruas, mas é a combinação com obras como drenagem e proteção dos acessos que ajuda a manter a linha funcionando quando a chuva aperta.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
COP31: Ministério das Cidades apresenta 187 projetos de transporte, e proposta de Orçamento prevê R$ 1,08 bilhão a menos para mobilidade urbana
