Consulta pode ser feita na plataforma SIGA, que permite verificar a localização dos lotes abrangidos pela construção das quatro estações previstas para a cidade
VINÍCIUS DE OLIVEIRA
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André mapeou os lotes abrangidos pelas declarações de utilidade pública para fins de desapropriação relacionadas à implantação da Linha 20-Rosa do Metrô. As informações foram incorporadas ao SIGA (Sistema de Informações Geográficas Andreense) e estão disponíveis para consulta pública em uma nova camada da plataforma de georreferenciamento do município. O site pode ser acessado pelo endereço siga.santoandre.sp.gov.br.
O levantamento contempla os imóveis identificados nas resoluções SPI nº 96/2025 e nº 107/2026, publicadas pela Secretaria de Parcerias em Investimentos do Governo do Estado de São Paulo, que, juntas, abrangem aproximadamente 50,8 mil metros quadrados de áreas declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, ocupação temporária ou instituição de servidão em Santo André.
“A disponibilização do mapeamento no SIGA amplia a transparência e facilita o acesso da população às informações. É mais uma iniciativa que reforça nosso compromisso com a informação pública e o planejamento urbano”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Jeferson Nery Correa.
A futura Linha 20-Rosa prevê quatro estações no município: Afonsina, Príncipe de Gales, Portugal e Santo André, ampliando a integração da cidade à rede metropolitana de transporte. O trabalho de identificação e representação cartográfica dos lotes foi desenvolvido pela equipe técnica da Gerência de Planejamento e Projetos Urbanos, com acompanhamento da equipe do Metrô, permitindo a integração dessas informações à base territorial do município.
A iniciativa tem como principal objetivo facilitar a compreensão da população andreense sobre os imóveis que poderão ser objeto de desapropriação para a implantação da futura linha metroviária. A identificação dos lotes e sua representação cartográfica permitem que informações antes restritas à interpretação de documentos técnicos e jurídicos sejam consultadas diretamente pela população, de maneira simples e acessível.
Como acessar – A consulta é pública e gratuita e pode ser realizada diretamente pela internet. Depois de acessar o SIGA (siga.santoandre.sp.gov.br), basta clicar em “Visualizador de Mapas” e depois em “Temas Disponíveis”, no primeiro ícone no canto superior esquerdo do site. Na sequência, no campo “Pesquisar Camadas”, selecionar “DUP – Declaração de Utilidade Pública”. O munícipe pode ainda utilizar a ferramenta de pesquisa por endereço ou logradouro para localizar a região ou o imóvel de interesse.
A consulta permite visualizar espacialmente os imóveis abrangidos pelo levantamento, facilitando a compreensão das áreas potencialmente afetadas pela implantação da futura linha metroviária.
A Prefeitura ressalta que o mapeamento possui caráter informativo e não substitui a consulta às resoluções estaduais e aos demais atos oficiais relacionados aos procedimentos de desapropriação.
A declaração de utilidade pública para fins de desapropriação não significa que o imóvel já tenha sido desapropriado, tampouco impede automaticamente sua utilização, comercialização ou a realização de novos investimentos. Os proprietários continuam podendo exercer seus direitos sobre os imóveis, observadas as restrições legais e urbanísticas aplicáveis. Entretanto, a existência da declaração de utilidade pública constitui uma informação relevante para a tomada de decisões sobre novos investimentos. Isso porque, caso a desapropriação venha a ser efetivada, nem todas as benfeitorias ou investimentos realizados posteriormente terão necessariamente direito à indenização.
Nos termos do Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941, as benfeitorias necessárias são indenizáveis, enquanto as benfeitorias úteis realizadas após a declaração de utilidade pública dependem de autorização do expropriante para que sejam indenizadas. Dessa forma, investimentos realizados sem a devida avaliação dos riscos poderão não ser integralmente recuperados em eventual processo de desapropriação.
SIGA – Desenvolvida por servidores municipais e constantemente aprimorada, a plataforma reúne informações georreferenciadas sobre diferentes aspectos de Santo André, permitindo a consulta integrada de dados territoriais, urbanísticos, ambientais e de infraestrutura.
A ferramenta contribui tanto para o trabalho técnico da administração municipal quanto para o acesso da população às informações públicas, permitindo que cidadãos e profissionais compreendam melhor as características e as condições urbanísticas dos imóveis e das diferentes regiões da cidade.
Com a disponibilização do mapeamento das áreas declaradas de utilidade pública para a Linha 20-Rosa, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação amplia a utilização do SIGA como instrumento de apoio às decisões sobre o território, demonstrando como o trabalho técnico das equipes municipais pode contribuir diretamente para a segurança jurídica, a transparência e o planejamento dos investimentos na cidade.
Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte