Operação com o Banco do Brasil prevê recursos para aporte público na parceria responsável pela terceira fase de expansão da linha
ARTHUR FERRARI
O governo federal autorizou a concessão de garantia da União para um financiamento de R$ 2,223 bilhões que será contratado pelo Estado de São Paulo junto ao Banco do Brasil. Os recursos serão destinados ao aporte financeiro na parceria público-privada (PPP) responsável pela extensão da Linha 4-Amarela do Metrô, na terceira fase do projeto.
A autorização consta em decisão referente ao processo nº 17944.003848/2026-81, que trata dos contratos de garantia e contragarantia vinculados à operação de crédito. O financiamento está previsto no âmbito do artigo 6º da Lei Federal nº 11.079, de 2004, que estabelece regras para as parcerias público-privadas.
A medida foi autorizada após manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A concessão da garantia, entretanto, está condicionada à verificação, pela procuradoria, do cumprimento de exigências previstas nos incisos II e III do parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2023.
Também será necessária a formalização do respectivo contrato de contragarantia entre as partes envolvidas.
A operação tem como fundamento a legislação estadual que autorizou o financiamento para a expansão da Linha 4-Amarela. O projeto está previsto na Lei Estadual nº 18.067, de 18 de dezembro de 2024, posteriormente alterada pelas leis nº 18.353, de 15 de dezembro de 2025, e nº 18.418, de 13 de março de 2026.
A autorização da garantia federal representa uma etapa para viabilizar a contratação do empréstimo e o direcionamento dos recursos ao aporte público previsto na PPP. O documento, porém, não apresenta cronograma para a liberação do financiamento nem detalha as intervenções previstas para essa fase da expansão.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte