Recursos serão destinados aos contratos de concessão dos blocos Noroeste, Sul e Leste, que abrangem administração, manutenção e requalificação dos espaços
ARTHUR FERRARI
A Prefeitura de São Paulo autorizou o repasse de R$ 4.586.959,11 à São Paulo Transporte (SPTrans) para custear despesas relacionadas às Parcerias Público-Privadas (PPPs) dos terminais urbanos de ônibus da capital ao longo de 2026.
A autorização foi formalizada em despacho assinado pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira, e publicado em documento identificado pelo número 168419292. A medida também prevê a emissão da respectiva Nota de Empenho, assegurando a reserva orçamentária para o pagamento.
O montante será destinado à cobertura de despesas previstas em três contratos de concessão administrativa que envolvem a gestão dos terminais municipais. São eles:
- Contrato nº 002/SMT/SETRAM/2022: Terminais do Bloco Noroeste;
- Contrato nº 003/SMT/SETRAM/2022: Terminais do Bloco Sul;
- Contrato nº 005/SMT/2025: Terminais do Bloco Leste.
As concessões contemplam serviços de administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus vinculados ao sistema municipal de transporte coletivo de passageiros.
O repasse será realizado à SPTrans, responsável pela gestão dos contratos no âmbito da parceria com as concessionárias. A autorização considera as manifestações da Divisão de Finanças da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT), incorporadas à decisão administrativa.
Para viabilizar o pagamento, o despacho determina que seja emitida uma Nota de Empenho no mesmo valor autorizado, com utilização da dotação orçamentária destinada à contraprestação das Parcerias Público-Privadas dos Terminais Urbanos.
Após a publicação do ato, o processo foi encaminhado à Divisão de Finanças da SMT para adoção das providências administrativas necessárias.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte