ANTT aceita requerimento inicial da empresa, que seguirá em análise administrativa antes de eventual autorização para implantação e exploração da infraestrutura ferroviária
ARTHUR FERRARI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu andamento ao requerimento apresentado pela Ferrovia Brasil Central S.A. para construir e explorar uma nova estrada de ferro com aproximadamente 155 quilômetros de extensão, localizada entre o Distrito Federal e Goiás.
O pedido prevê que a empresa tenha o direito de implantar e operar a infraestrutura ferroviária pelo prazo de 99 anos. A ANTT comunicou o recebimento e o conhecimento do requerimento por meio de aviso publicado pela Superintendência de Transporte Ferroviário.
Com a aceitação inicial, o processo seguirá para a continuidade da instrução administrativa, etapa em que a agência dará prosseguimento à análise da documentação e dos requisitos relacionados ao projeto.
O procedimento tramita sob o Processo Administrativo SEI nº 50505.100865/2026-18 e está fundamentado na Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, conhecida como Marco Legal das Ferrovias, além da Resolução ANTT nº 6.088, de 27 de agosto de 2026.
O aviso publicado pela agência representa o andamento do pedido apresentado pela companhia, mas não significa que a autorização definitiva para a construção e exploração da ferrovia já tenha sido concedida. A proposta ainda depende da continuidade da análise administrativa.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte