Estatal ficará integralmente responsável pela instalação e conexão dos equipamentos, tornando desnecessária a contratação prevista no edital
ARTHUR FERRARI
A Estrada de Ferro Campos do Jordão (EFCJ) revogou o Pregão Eletrônico nº 01/2026, que previa a contratação de serviços técnicos para execução de obras de instalação e interligação de Eletrocentro. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta terça-feira, 10 de novembro de 2026.
A medida foi tomada após a confirmação de que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ficará responsável pela realização dos trabalhos em Campos do Jordão (SP). Segundo o ato de revogação, a companhia assumirá todas as intervenções previstas originalmente na licitação, eliminando a necessidade de contratar outra empresa para executar o serviço.
O processo licitatório estava vinculado à UASG 990177, correspondente à Estrada de Ferro Campos do Jordão, e registrado sob o número 026.00000688/2026-31. A contratação também possuía identificação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) sob o código 66858689000106-1-000031/2026.
A Diretoria Ferroviária da EFCJ justificou o cancelamento pela perda superveniente do objeto da contratação e pela ausência de interesse público na continuidade do procedimento. A decisão foi fundamentada no artigo 71, inciso II e parágrafo 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece disposições sobre a revogação de processos licitatórios diante de fatos posteriores que justifiquem a medida.
Com a transferência da responsabilidade pela execução das obras à CPTM, a contratação prevista no edital deixou de ser necessária, levando a administração da ferrovia a encerrar o procedimento por razões de conveniência e oportunidade.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte