Itinerários contemplam municípios de Goiás, Bahia e Distrito Federal; empresa terá até 30 dias para iniciar os serviços previstos no termo
ARTHUR FERRARI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concedeu à Viação Sete Ltda. autorização para operar serviços regulares de transporte rodoviário interestadual de passageiros com 45 seções envolvendo municípios do sul do Piauí e localidades da Bahia, Goiás e Distrito Federal. A decisão foi oficializada pela Deliberação nº 312, de 6 de novembro de 2026.
O documento emite o Termo de Autorização (TAR) nº PIDF0183028 para a empresa, permitindo a operação dos mercados relacionados no anexo da publicação. As ligações incluem destinos como Bertolínia (PI), Bom Jesus (PI), Gilbués (PI), Alvorada do Gurgueia (PI), Colônia do Gurgueia (PI), Eliseu Martins (PI), Manoel Emídio (PI), Monte Alegre do Piauí (PI), Redenção do Gurgueia (PI), São Gonçalo do Gurgueia (PI), Cristino Castro (PI) e Cristalândia do Piauí (PI).
As 45 seções autorizadas partem de seis municípios de outros estados: Alvorada do Norte (GO), Formosa (GO), Barreiras (BA), Formosa do Rio Preto (BA), Luís Eduardo Magalhães (BA) e Riachão das Neves (BA), além de Brasília (DF).
A ligação entre Brasília (DF) e Bertolínia (PI) está entre os trechos contemplados. A capital federal também terá conexão autorizada com Manoel Emídio (PI). Já as cidades baianas e goianas listadas no anexo terão diferentes combinações de destinos no território piauiense.
A ANTT considerou que os mercados incluídos no pedido já estavam autorizados à empresa, conforme as regras da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023.
A Viação Sete deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 dias, contados a partir do começo da vigência do termo. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por mais 30 dias, desde que a empresa apresente justificativa.
Caso não cumpra o período estabelecido e as condições previstas, a autorização poderá ser revogada.
A deliberação determina que a companhia não poderá operar trechos com seções em municípios diferentes daqueles relacionados nos termos de autorização concedidos à empresa.
O TAR poderá ser extinto caso mudanças na legislação ou na regulamentação alterem as condições necessárias para a prestação do serviço e a empresa não se adeque às novas exigências dentro do prazo estabelecido.
A Viação Sete também poderá renunciar à autorização a qualquer momento, desde que respeite os procedimentos previstos na Resolução nº 6.033/2023.
A ANTT prevê ainda a anulação do termo caso seja identificada ilegalidade na emissão da autorização. Nessa hipótese, a Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (Supas) deverá impedir os efeitos jurídicos do ato e desfazer aqueles que já tenham sido produzidos, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
A cassação também poderá ocorrer se a empresa perder as condições necessárias para manter a autorização ou cometer infração grave, desde que a irregularidade seja apurada em processo administrativo.
O descumprimento das regras previstas na deliberação poderá resultar na aplicação de outras sanções estabelecidas pela regulamentação do setor. A Deliberação ANTT nº 312 entrou em vigor na data de sua publicação.
Relação das 45 seções autorizadas
| Origem | Destino |
|---|---|
| Alvorada do Norte (GO) | Alvorada do Gurgueia (PI) |
| Alvorada do Norte (GO) | Bertolínia (PI) |
| Alvorada do Norte (GO) | Colônia do Gurgueia (PI) |
| Alvorada do Norte (GO) | Eliseu Martins (PI) |
| Alvorada do Norte (GO) | Manoel Emídio (PI) |
| Alvorada do Norte (GO) | Redenção do Gurgueia (PI) |
| Alvorada do Norte (GO) | São Gonçalo do Gurgueia (PI) |
| Barreiras (BA) | Bertolínia (PI) |
| Barreiras (BA) | Gilbués (PI) |
| Barreiras (BA) | Manoel Emídio (PI) |
| Brasília (DF) | Bertolínia (PI) |
| Brasília (DF) | Manoel Emídio (PI) |
| Formosa do Rio Preto (BA) | Alvorada do Gurgueia (PI) |
| Formosa do Rio Preto (BA) | Bertolínia (PI) |
| Formosa do Rio Preto (BA) | Bom Jesus (PI) |
| Formosa do Rio Preto (BA) | Colônia do Gurgueia (PI) |
| Formosa do Rio Preto (BA) | Cristino Castro (PI) |
| Formosa do Rio Preto (BA) | Eliseu Martins (PI) |
| Formosa do Rio Preto (BA) | Formosa (GO) |
| Formosa do Rio Preto (BA) | Gilbués (PI) |
| Formosa do Rio Preto (BA) | Manoel Emídio (PI) |
| Formosa do Rio Preto (BA) | Monte Alegre do Piauí (PI) |
| Formosa (GO) | Alvorada do Gurgueia (PI) |
| Formosa (GO) | Bertolínia (PI) |
| Formosa (GO) | Bom Jesus (PI) |
| Formosa (GO) | Colônia do Gurgueia (PI) |
| Formosa (GO) | Cristalândia do Piauí (PI) |
| Formosa (GO) | Cristino Castro (PI) |
| Formosa (GO) | Eliseu Martins (PI) |
| Formosa (GO) | Gilbués (PI) |
| Formosa (GO) | Manoel Emídio (PI) |
| Formosa (GO) | Monte Alegre do Piauí (PI) |
| Formosa (GO) | Redenção do Gurgueia (PI) |
| Formosa (GO) | São Gonçalo do Gurgueia (PI) |
| Luís Eduardo Magalhães (BA) | Bertolínia (PI) |
| Luís Eduardo Magalhães (BA) | Manoel Emídio (PI) |
| Riachão das Neves (BA) | Alvorada do Gurgueia (PI) |
| Riachão das Neves (BA) | Bertolínia (PI) |
| Riachão das Neves (BA) | Bom Jesus (PI) |
| Riachão das Neves (BA) | Colônia do Gurgueia (PI) |
| Riachão das Neves (BA) | Cristino Castro (PI) |
| Riachão das Neves (BA) | Eliseu Martins (PI) |
| Riachão das Neves (BA) | Gilbués (PI) |
| Riachão das Neves (BA) | Manoel Emídio (PI) |
| Riachão das Neves (BA) | Monte Alegre do Piauí (PI) |
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte