Seleção prevê 270 ônibus em quatro lotes, além da frota reserva. Propostas vão até 16 de novembro, e a menor idade média dos veículos será o principal critério de escolha.
ADAMO BAZANI
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) abriu nesta sexta-feira, 6 de novembro de 2026, um novo chamamento para contratar empresas que operem 67 linhas de ônibus da Região Metropolitana de Salvador (BA). A seleção abrange ligações entre municípios vizinhos e serviços que levam passageiros aos terminais de integração com o metrô. As empresas têm até as 23h59 de 16 de novembro para apresentar propostas.
Os contratos emergenciais terão duração de até 12 meses para manter os ônibus em circulação diante do fim dos contratos atuais e enquanto o Estado prepara a licitação definitiva. As linhas foram divididas em quatro lotes, com frota operacional mínima de 270 ônibus e reserva de pelo menos 10% por lote. É a segunda seleção para esse serviço em 2026. A primeira, divulgada em setembro, foi revogada pela própria Agerba em outubro, após ser contestada na Justiça pela Expresso Luxo Vitória Ltda., a Expresso Vitória.
Quatro lotes reúnem linhas de integração e ligações entre municípios
O anexo do chamamento soma cerca de 2,45 milhões de passageiros por mês como referência para dimensionar o serviço. O lote 2 tem a maior demanda mensal e o maior número de ônibus previstos. O lote 1 reúne o maior número de linhas.
| Lote | Linhas | Ônibus em operação | Passageiros por mês, segundo o edital |
|---|---|---|---|
| 1 | 21 | 63 | 547.677 |
| 2 | 16 | 74 | 718.841 |
| 3 | 16 | 67 | 611.150 |
| 4 | 14 | 66 | 575.709 |
| Total | 67 | 270 | 2.453.377 |
O lote 1 inclui as ligações de Dias d’Ávila e Mata de São João com o Terminal Águas Claras, de Camaçari com Dias d’Ávila pela BA-093 e do Terminal Aeroporto com Buraquinho e o Hospital Metropolitano.
No lote 2 estão linhas de Lauro de Freitas para Piatã e o Terminal Mussurunga, além de serviços que ligam Vilas do Atlântico e Vida Nova ao Terminal Aeroporto. A linha 846, de Lauro de Freitas a Piatã via Terraplac, tem previsão de 12 ônibus e cerca de 108 mil passageiros por mês.
O lote 3 reúne serviços de Vila de Abrantes, Jauá, Monte Gordo e Praia do Forte para o Terminal Aeroporto, além da ligação entre Lauro de Freitas e Simões Filho via CIA I. A linha 885, de Vila de Abrantes ao Terminal Aeroporto, tem a maior demanda de referência entre as 67 linhas, com 154.371 passageiros por mês e 14 ônibus previstos.
O lote 4 concentra ligações de Simões Filho, Candeias, Madre de Deus, São Francisco do Conde e São Sebastião do Passé com Salvador, além de serviços entre municípios vizinhos. Entre as linhas estão Simões Filho–Terminal Águas Claras, com 12 ônibus, Simões Filho–Terminal Mussurunga e Simões Filho–Terminal da França, estas duas com dez veículos cada.
Idade da carroceria será decisiva na seleção
A Agerba vai classificar as propostas pela menor idade média da frota de cada lote. A conta considera o ano de fabricação da carroceria de todos os veículos ofertados, inclusive os da reserva. A disponibilidade imediata de um sistema de monitoramento integrado à agência é o critério complementar. Em caso de empate, o primeiro critério de desempate será a menor idade do ônibus mais antigo da frota proposta.
Empresas e consórcios podem disputar mais de um lote, desde que comprovem capacidade para operar todos simultaneamente. A frota pode ser própria, alugada, arrendada ou vinculada a um compromisso de disponibilização. Entre as exigências estão comprovar experiência mínima de cinco anos no transporte de passageiros e dispor de garagem na região da operação.
As propostas devem ser enviadas pelo e-mail diretoria.executiva@agerba.ba.gov.br. A agência prevê até cinco dias úteis para a análise após o fim do prazo de envio. A primeira colocada de cada lote terá 20 dias, a partir da convocação, para apresentar frota, garagem, bilhetagem e sistema de monitoramento para vistoria. A contratação depende da aprovação nessa etapa. As operadoras que já prestam o serviço disputam a seleção pelas mesmas regras.
As contratadas deverão cumprir os itinerários, horários e frequências definidos pela Agerba, manter veículos acessíveis e rastreados por GPS e enviar dados de bilhetagem em até 48 horas após cada dia de operação. A agência quer usar os registros de passageiros por linha, viagem e faixa horária para dimensionar a rede da futura concessão.
Frota mais nova terá remuneração maior por passageiro
A seleção usa duas médias de idade para finalidades diferentes. A média de cada lote serve para classificar as propostas. Já a média do conjunto de ônibus contratados nos quatro lotes servirá para enquadrar o sistema na tabela de remuneração, mesmo que haja operadoras diferentes.
Na tabela, uma frota com média de 13 anos corresponde a valores de R$ 5,62, R$ 8,43 e R$ 11,24 por passageiro, conforme o anel tarifário da linha. No enquadramento de sete anos, os valores sobem para R$ 6,43, R$ 9,64 e R$ 12,85. Sete anos é o piso usado no cálculo da remuneração. Uma frota com média inferior entra nessa mesma faixa.
Esses valores são a referência de remuneração das empresas. O chamamento ainda não define quanto o passageiro pagará após a contratação. Os documentos preservam as regras de integração, a meia-passagem estudantil e as gratuidades previstas em lei.
Do ônibus direto ao centro à integração com o metrô
Antes da expansão do metrô, linhas metropolitanas levavam passageiros de municípios vizinhos diretamente a bairros de Salvador como Comércio, Barra e Pituba. O sistema metroviário começou a operar em junho de 2014, com quatro estações entre Lapa e Acesso Norte. À medida que a rede sobre trilhos e os terminais de integração se expandiram, parte das linhas de ônibus passou a encerrar o itinerário nesses terminais. Assim, viagens que antes eram feitas em um único ônibus passaram, em vários casos, a exigir uma transferência para o metrô.
O termo de referência descreve o modelo em que o passageiro paga uma única tarifa ao usar o cartão de integração e seguir do ônibus para o metrô em até três horas. Nesse arranjo, 60% do valor são destinados ao metrô e 40% à operadora de ônibus.
Segundo a Agerba, a reorganização da rede foi acompanhada de perda de passageiros nos ônibus metropolitanos, queda de receita, envelhecimento da frota e piora na qualidade do serviço. A pandemia de Covid-19 agravou a situação a partir de 2020, com restrições à operação, nova queda na demanda e expansão do transporte clandestino, de acordo com a agência.
Acordo com o Ministério Público previa licitação durante a operação temporária
Em dezembro de 2024, o Estado e o Ministério Público da Bahia firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros até a realização de licitações. Em fevereiro de 2025, um acordo específico para a Região Metropolitana de Salvador previu a contratação emergencial por um ano. Na ocasião, o governo informou que pretendia realizar a licitação definitiva dentro desse período.
Em agosto de 2025, como mostrou o Diário do Transporte, o Estado prorrogou os contratos emergenciais da Expresso Vitória, da Expresso Metropolitano e da Atlântico Transportes. As três empresas haviam anunciado que deixariam o serviço, alegando inviabilidade financeira. Em junho de 2026, a Agerba informou que o sistema tinha 67 linhas, distribuídas entre Expresso Vitória, com 40, Avanço Transportes, com 15, Expresso Metropolitano, com sete, e Atlântico Transportes, com cinco.
A agência publicou a primeira seleção emergencial de 2026 em setembro. Ao revogar o procedimento em outubro, citou um mandado de segurança apresentado pela Expresso Vitória na 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A revogação foi uma decisão administrativa da Agerba, que comunicou o ato à Justiça e pediu o encerramento do processo. O novo chamamento mantém a menor idade média da frota por lote como principal critério de seleção.
A futura concessão segue em fase de estudos. A Fundace trabalha no desenho da rede integrada, com a revisão das ligações atuais e a avaliação de novos atendimentos. O projeto AcoplaRE, com participação da cooperação alemã GIZ, estuda a descarbonização da frota, incluindo a eletrificação de linhas. A Agerba também cita a implantação do VLT entre os fatores que exigem rever a organização dos ônibus metropolitanos. O chamamento emergencial ainda não traz data para a publicação do edital definitivo.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes