Proposta de Luna Zarattini foi publicada um dia depois de comissão da Câmara rejeitar, por cinco votos a dois, denúncia contra o prefeito; controvérsia começou com decisão judicial que determinou operação equivalente à dos dias úteis no segundo turno de outubro de 2026
ADAMO BAZANI
A Câmara Municipal de São Paulo publicou nesta quarta-feira, 4 de novembro de 2026, um projeto de lei para obrigar a Prefeitura a manter a frota de referência dos dias úteis e oferecer transporte coletivo gratuito durante as eleições gerais, municipais, suplementares e de conselhos municipais. A proposta, apresentada pela vereadora Luna Zarattini (PT), ocorre após a controvérsia sobre a quantidade de ônibus colocados nas ruas durante o segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro, e um dia depois do arquivamento de um pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Na terça-feira, 3 de novembro, uma comissão especial da Câmara rejeitou, por cinco votos a dois, a denúncia apresentada por parlamentares do PSOL, que acusavam a administração municipal de descumprir determinação da Justiça Eleitoral para operar com frequência equivalente à dos dias úteis. A Prefeitura alegou dificuldades operacionais para ampliar a oferta com menos de um dia de antecedência e afirmou que adotou providências para cumprir a ordem. A proposta legislativa pretende estabelecer previamente as condições de atendimento nos dias de votação, evitando que a programação dos ônibus dependa de decisões tomadas às vésperas das eleições.
Projeto prevê operação durante as 24 horas do dia da eleição
O projeto de lei nº 800/2026 determina que a totalidade da frota de referência previamente estabelecida para os dias úteis seja disponibilizada nas datas de eleições abrangidas pela proposta.
O texto inclui eleições gerais, municipais, suplementares e eleições de conselhos municipais realizadas presencialmente ou em formato híbrido.
Segundo a proposta, a obrigação deverá vigorar da meia-noite às 23h59 do dia da eleição.
A iniciativa também pretende assegurar a gratuidade do transporte coletivo nesses períodos.
A medida busca estabelecer uma regra municipal permanente para a programação dos ônibus e para o deslocamento dos eleitores.
O projeto ainda precisa passar pela tramitação legislativa para eventualmente se transformar em lei.
Decisão judicial de outubro determinou frota equivalente à dos dias úteis
A discussão ganhou intensidade durante a preparação para o segundo turno das eleições presidenciais de 25 de outubro de 2026.
Inicialmente, a Prefeitura programou a circulação dos ônibus em padrão semelhante ao adotado aos sábados.
A oferta foi questionada por parlamentares e representantes políticos, que defenderam uma programação equivalente à dos dias úteis, conforme as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Na véspera da votação, a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo determinou que a administração municipal disponibilizasse a frota operacional correspondente aos dias úteis, mantendo a gratuidade.
A decisão estabeleceu multa de R$ 100 mil ao prefeito Ricardo Nunes e ao presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, em caso de descumprimento.
A Prefeitura afirmou que recebeu a notificação às 13h10 de sábado, 24 de outubro, e comunicou as concessionárias às 13h32.
Segundo a administração, o prazo reduzido dificultou a reorganização das escalas de motoristas, cobradores e demais trabalhadores.
A SPTrans informou que a adequação exigiria mobilização adicional de milhares de profissionais, em um período no qual as escalas de trabalho já estavam programadas.
Eleições tiveram divergências sobre quantidade de ônibus
Durante o domingo de votação, representantes da oposição afirmaram que a quantidade de ônibus disponibilizada ficou abaixo da determinada pela Justiça.
Houve registros de passageiros que relataram dificuldades para chegar aos locais de votação.
A administração municipal contestou as acusações e sustentou que o sistema operou com oferta suficiente para a demanda registrada.
Parte das divergências esteve relacionada aos critérios utilizados para calcular a frota, uma vez que a quantidade total de veículos cadastrados, a frota operacional de dias úteis e o número efetivamente em circulação não representam o mesmo indicador.
Os documentos apresentados durante a discussão política mencionaram percentuais diferentes conforme o horário e a base de comparação utilizada.
O parecer divergente publicado na Câmara, por exemplo, citou levantamento do sistema Businfo que apontava 9.892 veículos em circulação às 13h20, diante de uma frota total considerada de 13.790 ônibus, correspondendo a 71,7%.
Esses números não representam, isoladamente, uma avaliação completa do cumprimento da determinação judicial, que também envolvia a frequência das viagens.
A verificação exige considerar a programação por linha, os horários, a distribuição territorial da frota e a operação efetivamente realizada.
Câmara arquivou pedido de impeachment por cinco votos a dois
A controvérsia levou à apresentação de uma denúncia contra Ricardo Nunes, protocolada por parlamentares do PSOL.
Os autores sustentaram que a Prefeitura teria descumprido a determinação judicial sobre os ônibus durante o segundo turno.
A representação também incluiu questionamentos relacionados à suposta utilização de servidores municipais em atividades eleitorais.
Uma comissão especial da Câmara analisou a admissibilidade da denúncia.
O relator, vereador Major Palumbo (PP), manifestou-se pelo arquivamento, considerando insuficientes os elementos apresentados para dar prosseguimento ao pedido de impeachment.
O relatório recebeu cinco votos favoráveis e dois contrários.
Votaram pelo arquivamento Major Palumbo, Rubinho Nunes, Sandra Tadeu, Sandra Santana e Kenji Ito.
Luana Alves e Hélio Rodrigues votaram contra.
O parecer divergente defendeu o prosseguimento da apuração e questionou a avaliação feita pela maioria sobre a oferta de transporte no dia da votação.
O arquivamento encerrou o procedimento político-administrativo na Câmara, mas não representa uma decisão judicial definitiva sobre o cumprimento da ordem eleitoral.
Eventuais procedimentos na Justiça Eleitoral seguem regras próprias e independem da conclusão adotada pelo Legislativo municipal.
Proposta pretende evitar novas divergências sobre a programação
Na justificativa do projeto, Luna Zarattini relaciona a iniciativa diretamente aos acontecimentos das eleições de 2026.
A vereadora defende que a disponibilidade de transporte público com frequência equivalente à dos dias úteis contribui para assegurar condições de acesso aos locais de votação.
O texto também considera a necessidade de atendimento durante as eleições de conselhos municipais.
A proposta é relevante especialmente para os moradores de regiões periféricas, onde as distâncias até os locais de votação e os intervalos entre ônibus podem tornar o deslocamento mais difícil.
A adoção de uma regra permanente também exigirá planejamento de frota, escalas de trabalhadores e definição das condições de custeio da operação.
A discussão envolve, portanto, tanto o direito de deslocamento dos eleitores quanto as responsabilidades operacionais e financeiras do poder público e das empresas concessionárias.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes