Novos esclarecimentos para licitação marcada para quarta-feira (4) detalham encerramento do contrato atual, previsto para janeiro de 2027, plano de contingência e mudanças no edital; banco vencedor também ficará responsável por pagamentos da bilhetagem digital aos operadores
ADAMO BAZANI
A Prefeitura do Rio de Janeiro confirmou que pretende encerrar antecipadamente o contrato com o Santander para permitir a entrada da instituição financeira que vencer a licitação dos serviços bancários municipais, marcada para esta quarta-feira, 4 de novembro de 2026. A contratação inclui o processamento dos repasses da bilhetagem digital Jaé às empresas de ônibus e demais operadores de transporte sob gestão municipal. A previsão apresentada pela administração é de que a transição contratual ocorra em 28 de janeiro de 2027.
Os esclarecimentos foram publicados no Diário Oficial desta terça-feira, 3 de novembro, acompanhados de alterações no edital e respostas a questionamentos das instituições financeiras interessadas. A Prefeitura informou que o contrato atual, originalmente previsto para terminar em setembro de 2027, será rescindido formalmente antes do início da execução do novo acordo. Também confirmou a existência de um plano de contingência para situações excepcionais durante a mudança, uma medida importante para a continuidade dos pagamentos municipais, inclusive daqueles relacionados ao transporte coletivo.
O que muda na contratação bancária que também envolve o Jaé
A nova publicação representa mais uma etapa de uma licitação acompanhada pelo Diário do Transporte desde setembro.
Em 9 de outubro, o portal já havia informado que a disputa estava marcada para 4 de novembro, às 11h, e que o pacote de serviços incluía a movimentação dos recursos da bilhetagem digital utilizados na remuneração dos operadores de transporte.
A novidade agora é o detalhamento da transição entre os contratos bancários e das condições para a entrada da instituição vencedora.
Segundo a Prefeitura, o contrato com o Santander tem encerramento originalmente previsto para 28 de setembro de 2027. Entretanto, a administração pretende antecipar seu término, com a formalização de um termo de rescisão.
A eficácia operacional do novo contrato ficará condicionada ao encerramento formal do vínculo anterior.
A Prefeitura esclareceu ainda que o Santander deverá manter a continuidade dos serviços até 28 de janeiro de 2027, conforme as condições que serão estabelecidas para a rescisão antecipada.
Pagamentos aos operadores de ônibus fazem parte da estrutura financeira
A licitação contempla a contratação de uma instituição financeira responsável por diversos serviços bancários da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Entre eles está o processamento dos pagamentos aos concessionários e permissionários do transporte público municipal, utilizando recursos da conta da bilhetagem digital vinculada à Câmara de Compensação Tarifária.
O banco deverá efetuar os créditos nas contas indicadas pela unidade gestora financeira.
Essa função está relacionada à estrutura de remuneração dos operadores depois da implantação do Jaé, sistema de bilhetagem digital utilizado no transporte municipal.
A separação entre a arrecadação tarifária e a execução dos pagamentos às empresas integra a organização financeira do modelo de transporte da cidade.
Para os passageiros, a importância está na continuidade da operação e na regularidade do sistema que sustenta financeiramente a prestação dos serviços.
A contratação bancária, entretanto, não representa uma nova licitação da bilhetagem, uma substituição automática do sistema Jaé nem uma alteração das tarifas pagas pelos usuários.
Prefeitura prevê plano de contingência para mudança de banco
Um dos questionamentos apresentados durante a licitação trata da continuidade dos serviços caso a futura contratada encontre dificuldades para concluir a implantação no prazo previsto.
A documentação menciona prazo de até 90 dias para a migração dos serviços e apresenta dúvidas sobre a responsabilidade pela operação durante essa fase.
A Prefeitura respondeu que existe um plano de contingência para situações excepcionais, cuja responsabilidade ficará com o município.
Também esclareceu que não serão impostas ao Santander novas obrigações decorrentes do contrato atual a partir de 28 de janeiro de 2027.
A resposta é relevante porque a mudança envolve diferentes operações financeiras de caráter contínuo, entre elas pagamentos de servidores, fornecedores e operadores de serviços públicos.
No transporte coletivo, a regularidade dos repasses é particularmente importante para o fluxo financeiro das empresas responsáveis pela operação.
Rescisão antecipada poderá envolver compensações financeiras
Os esclarecimentos também abordam as possíveis consequências financeiras do encerramento antecipado do contrato com o Santander.
A Prefeitura informou que a devolução da garantia ocorrerá em 28 de janeiro de 2027.
Eventuais despesas de desmobilização e prejuízos decorrentes da rescisão precisarão ser demonstrados pelo banco, mediante documentação e planilhas detalhadas, para análise da administração municipal.
A Prefeitura também informou que a apuração proporcional da outorga será realizada em procedimento administrativo próprio.
Isso significa que os valores relacionados ao encerramento antecipado ainda dependem da análise dos documentos e das condições contratuais aplicáveis.
Licitação envolve outorga de R$ 1 bilhão e outros serviços municipais
O pacote bancário possui outorga mínima de R$ 1 bilhão e reúne serviços que vão além do transporte público.
Entre as atribuições estão a centralização e o processamento da folha de pagamento municipal, pagamentos a fornecedores, serviços de PIX, operações do Sistema Descentralizado de Pagamento e movimentações financeiras de entidades vinculadas à administração.
A licitação também prevê aplicações financeiras de determinados recursos classificados como depósitos de terceiros, conforme as condições estabelecidas no edital.
O valor de R$ 1 bilhão refere-se ao conjunto da contratação bancária, e não exclusivamente às movimentações financeiras do Jaé.
Na publicação desta terça-feira, a Prefeitura apresentou correções em dispositivos do edital e da minuta contratual, além de esclarecimentos sobre responsabilidades, garantias, tratamento de dados e riscos contratuais.
Entre as alterações, foi corrigida a referência à data de janeiro de 2027 e ajustado um critério de julgamento que aparecia incorretamente no texto original.
A disputa permanece prevista para 4 de novembro de 2026, às 11h, conforme o calendário publicado anteriormente.
O resultado será importante para definir a instituição responsável por parte das operações financeiras da Prefeitura, incluindo os pagamentos às empresas que prestam serviços de transporte coletivo municipal.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes