Valor destinado à empresa municipal cobre serviços de fiscalização, administração, engenharia e gerenciamento do transporte coletivo; recursos são diferentes dos subsídios pagos às concessionárias que operam os ônibus
ADAMO BAZANI
A Prefeitura de São Paulo aumentou em R$ 5,28 milhões o valor do contrato que remunera a SPTrans (São Paulo Transporte S.A.) pelos serviços de gerenciamento, fiscalização, administração e engenharia do sistema municipal de ônibus. Com o reajuste contratual publicado no Diário Oficial da Cidade, o montante passa de R$ 696,54 milhões para R$ 701,82 milhões, conforme o segundo termo de aditamento firmado entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte e a empresa pública.
Os recursos são destinados às atividades da SPTrans na gestão do transporte coletivo, e não devem ser confundidos com os subsídios e compensações tarifárias repassados às empresas concessionárias responsáveis pela operação dos ônibus. O acréscimo de R$ 5.284.819,00, correspondente a aproximadamente 0,76% do valor anterior, foi justificado pela Prefeitura como uma readequação da proposta contratual. A mudança ocorre em um momento de ampliação dos recursos públicos destinados ao sistema, com novos aportes para subsidiar as operações e a discussão do orçamento municipal de 2027.
A SPTrans é responsável por atividades que incluem o planejamento operacional, a gestão das linhas, o acompanhamento da prestação dos serviços pelas concessionárias e o suporte técnico à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.
Embora os ônibus sejam operados por empresas privadas contratadas pela Prefeitura, a administração municipal mantém uma estrutura própria para supervisionar o funcionamento da rede, acompanhar indicadores operacionais e fiscalizar o cumprimento dos contratos.
O aditamento publicado nesta sexta-feira é referente justamente ao financiamento dessas atividades.
Contrato aumenta R$ 5,28 milhões e ultrapassa R$ 700 milhões
O segundo termo de aditamento estabelece os seguintes valores:
| Descrição | Valor |
|---|---|
| Valor anterior do contrato | R$ 696.539.009,00 |
| Acréscimo autorizado | R$ 5.284.819,00 |
| Novo valor contratual | R$ 701.823.828,00 |
| Aumento percentual | 0,76% |
O objeto contratual compreende a prestação de serviços especializados de gerenciamento, fiscalização, administração e engenharia de transporte, voltados ao Sistema de Transporte Urbano do Município de São Paulo.
A fundamentação administrativa está nos dispositivos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que permitem alterações em contratos públicos nas condições estabelecidas pela legislação.
O aumento está relacionado a uma readequação da proposta apresentada no âmbito do contrato. O extrato divulgado identifica o valor acrescentado e o novo total, mas não detalha individualmente quanto do acréscimo corresponde a cada atividade de gerenciamento, fiscalização ou engenharia.
Também é importante diferenciar o valor global contratual da despesa efetivamente liquidada e paga. A publicação do aditamento atualiza a obrigação contratual, mas não representa, isoladamente, a comprovação de que todos os R$ 701,82 milhões já tenham sido desembolsados.
Diferença entre a remuneração da SPTrans e os subsídios aos operadores
O sistema paulistano funciona com diferentes mecanismos de financiamento público.
De um lado estão as empresas concessionárias, que disponibilizam os ônibus, contratam motoristas, realizam viagens e assumem as obrigações operacionais estabelecidas nos contratos.
Essas empresas recebem remuneração conforme as condições contratuais do sistema. Parte dos recursos necessários é coberta pela arrecadação tarifária, enquanto outra parcela é financiada por compensações pagas pelo Município.
De outro lado está a SPTrans, empresa vinculada à administração municipal e responsável por funções de gerenciamento, planejamento, controle e fiscalização.
Seu contrato de prestação de serviços especializados com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte possui finalidade própria, relacionada à estrutura de gestão do transporte coletivo.
Essa distinção é necessária para compreender os gastos públicos com os ônibus.
O financiamento do sistema não se resume aos subsídios operacionais destinados às concessionárias. Também envolve despesas com fiscalização, tecnologia, administração, planejamento, infraestrutura e outras atividades necessárias à prestação e ao controle dos serviços.
A remuneração contratual da SPTrans, portanto, precisa ser examinada separadamente dos pagamentos às operadoras, sem prejuízo da análise do custo total da estrutura municipal de transporte.
Prefeitura ampliou em R$ 665,6 milhões as dotações de subsídios aos ônibus somente em outubro
O novo aditamento é publicado na mesma semana em que o Diário do Transporte mostrou uma sequência de reforços orçamentários para o sistema de ônibus.
Em 5 de outubro, a Prefeitura acrescentou R$ 271,76 milhões às dotações destinadas às compensações tarifárias.
No dia 16, outro decreto autorizou mais R$ 393,85 milhões.
Somados, os dois reforços representaram aproximadamente R$ 665,61 milhões em créditos adicionais para os subsídios dos ônibus durante outubro.
A dotação originalmente prevista para 2026 era de R$ 6,225 bilhões. Considerando apenas os dois acréscimos publicados neste mês, o valor passou a aproximadamente R$ 6,891 bilhões, sujeito às demais alterações orçamentárias realizadas durante o exercício.
Em reportagem publicada em 16 de outubro, o Diário do Transporte também mostrou que os subsídios informados pela SPTrans passaram de aproximadamente R$ 2,9 bilhões em 2017 para R$ 7,12 bilhões em 2025, crescimento nominal de 145,5%, superior à inflação acumulada no período.
Orçamento de 2027 prevê mais recursos para operação, gestão e renovação dos ônibus
A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal uma proposta de orçamento de aproximadamente R$ 13,96 bilhões para a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte em 2027.
Entre os valores previstos estão R$ 7,347 bilhões para compensações tarifárias, considerando as dotações distribuídas entre as secretarias de Mobilidade e Educação.
O projeto também contempla cerca de R$ 2,19 bilhões para eletrificação da frota e melhoria da gestão do transporte coletivo e R$ 500 milhões para renovação com veículos movidos a biometano.
Essas classificações orçamentárias possuem finalidades específicas e não devem ser somadas indiscriminadamente ao contrato de remuneração da SPTrans, uma vez que é necessário identificar quais despesas já estão contempladas nos diferentes programas e dotações.
O orçamento de 2027 ainda depende da análise e aprovação pela Câmara Municipal.
O aumento das despesas com o sistema de transporte coletivo amplia a importância do acompanhamento dos resultados obtidos com os recursos públicos.
Para os passageiros, essa avaliação passa pela regularidade das viagens, pela conservação da frota, pela pontualidade, pela acessibilidade e pelo cumprimento dos padrões de atendimento.
No caso da SPTrans, envolve também a eficiência do gerenciamento e da fiscalização exercidos sobre as empresas que prestam os serviços.
O contrato de R$ 701,82 milhões representa uma parcela relevante dessa estrutura administrativa e operacional, responsável por acompanhar diariamente um dos maiores sistemas municipais de ônibus do país.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes