Decisão publicada neste sábado (24) concede anuência para transferência da concessão; negócio de R$ 11,44 milhões integra recuperação judicial da Sertaneja e sucede parecer favorável divulgado em outubro
ADAMO BAZANI
A Gontijo recebeu do Governo de Minas Gerais autorização prévia para assumir o contrato de concessão da linha de ônibus Belo Horizonte–Unaí, da Viação Sertaneja, conforme decisão publicada neste sábado, 24 de outubro de 2026, informada em primeira mão pelo Diário do Transporte. A anuência da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, a Seinfra, representa uma nova etapa da transferência da ligação entre a capital e o Noroeste mineiro, negociada por R$ 11,44 milhões.
A venda integra a reorganização financeira da Sertaneja, que está em recuperação judicial e pretende utilizar os recursos para pagar credores e cumprir obrigações de seu plano. A decisão de hoje concede a anuência que, na reportagem publicada pelo Diário do Transporte em 8 de outubro, ainda havia recebido apenas parecer favorável do conselho estadual. A efetivação da transferência e a transição operacional devem observar as condições judiciais, administrativas e contratuais do negócio.
A decisão é assinada pela subsecretária de Transportes e Mobilidade, Larissa de Albuquerque Sgarbi, e abrange os serviços vinculados à linha intermunicipal 1168, Belo Horizonte–Unaí, objeto de contrato de concessão firmado em 2013.
O documento identifica a Viação Sertaneja S/A – Em Recuperação Judicial como cedente e a Empresa Gontijo de Transportes S/A como cessionária, responsável por receber os direitos relativos ao serviço.
O que mudou em relação à publicação de 8 de outubro
Na etapa anterior, o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano havia se manifestado por unanimidade a favor do pedido apresentado pelas transportadoras. A reunião ocorreu em 6 de outubro, e o parecer foi publicado dois dias depois.
A redação daquela manifestação era “opinar favoravelmente para que seja deferido o pedido de Anuência Prévia”. Tratava-se da recomendação do colegiado para que o poder concedente aprovasse a transferência.
Já a decisão publicada neste sábado emprega a expressão “CONCEDE anuência prévia para a transferência do Contrato de Concessão”. O procedimento passou, portanto, da manifestação favorável do conselho à concessão da anuência pela Seinfra.
As duas publicações correspondem ao mesmo pedido envolvendo a ligação Belo Horizonte–Unaí. A autorização estadual se soma à decisão judicial que havia permitido à Sertaneja realizar o negócio dentro de sua recuperação.
Para os passageiros, o fato novo é a concordância expressa da secretaria com a transferência do contrato. A definição do início das viagens pela Gontijo integra a formalização e a organização da transição entre as transportadoras.
Como mostrou o Diário do Transporte em 17 de setembro, a Sertaneja justificou a negociação pela necessidade de levantar recursos para cumprir o plano de recuperação judicial, incluindo pagamentos a trabalhadores e obrigações tributárias.
A transportadora informou à Justiça que pretendia destinar aproximadamente R$ 1,5 milhão aos credores trabalhistas. Essa era a finalidade anunciada para parte dos recursos da operação, sujeita à fiscalização da administração judicial.
A proposta apresentada pela Gontijo combina entrada em dinheiro, assunção de dívida de outorga e pagamento parcelado:
| Composição da negociação | Valor |
|---|---|
| Entrada à vista | R$ 5.000.000,00 |
| Assunção de dívida de outorga | R$ 5.731.046,86 |
| Saldo em 12 parcelas mensais | R$ 705.852,32 |
| Total | R$ 11.436.899,18 |
A autorização judicial foi assinada em 11 de setembro pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. A fiscalização abrange a realização do negócio e o destino dos recursos recebidos.
A negociação envolve os direitos de exploração da ligação e dos serviços vinculados. A Sertaneja vende esse ativo como parte de sua reorganização financeira, enquanto a Gontijo recebe a possibilidade de incorporar o atendimento à sua atuação rodoviária.
Sertaneja está em recuperação judicial desde pedido apresentado em 2021
O pedido de recuperação judicial da Sertaneja foi apresentado em 14 de dezembro de 2021. O processamento foi autorizado em 9 de março de 2022, e o plano foi homologado em 19 de setembro de 2024, conforme os registros da administradora judicial Paoli Balbino & Balbino.
A homologação estabeleceu as condições para reorganização e pagamento das dívidas. Nesse contexto, a negociação da linha Belo Horizonte–Unaí busca gerar recursos para o cumprimento dos compromissos assumidos pela transportadora.
A situação da Sertaneja explica a finalidade financeira da venda: transformar os direitos relativos a uma concessão em recursos e transferência de obrigação de outorga, dentro das condições submetidas à Justiça e ao Governo de Minas Gerais.
A Gontijo participa da operação como adquirente dos direitos da linha. Fundada em 1943 por Abílio Gontijo, a empresa tem sede em Belo Horizonte e atuação no transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.
Sua trajetória inclui ligações entre Belo Horizonte e Patos de Minas, tanto por São Gotardo quanto por Três Marias, além de Patos de Minas–Pirapora. A expansão nacional também ocorreu por meio de aquisições, entre elas a Companhia São Geraldo de Viação, em 2003.
No negócio com a Sertaneja, o objeto é a concessão da ligação Belo Horizonte–Unaí e seus serviços vinculados. A autorização publicada neste sábado identifica as duas transportadoras e concede a anuência prévia necessária à transferência desse contrato.
O histórico acompanhado pelo Diário do Transporte
A transferência passou pela autorização judicial, pela abertura do procedimento administrativo estadual e pelo parecer do conselho antes da decisão da Seinfra publicada hoje.
| Data | Etapa |
|---|---|
| 11 de setembro | Justiça autoriza a negociação dentro da recuperação judicial da Sertaneja |
| 17 de setembro | Diário do Transporte noticia a decisão judicial e as condições da proposta |
| 19 de setembro | Governo de Minas publica aviso para manifestações sobre a transferência |
| 20 de setembro | Diário do Transporte detalha a abertura da etapa administrativa |
| 6 de outubro | Conselho estadual aprova parecer favorável por unanimidade |
| 8 de outubro | Parecer é publicado e noticiado pelo Diário do Transporte |
| 24 de outubro | Seinfra concede anuência prévia, em decisão informada em primeira mão pelo Diário do Transporte |
A Justiça analisa a venda no âmbito da recuperação da Sertaneja, enquanto o Estado decide sobre a transferência da concessão do serviço público intermunicipal. Com a publicação deste sábado, a Gontijo passa a contar com a anuência prévia expressa da Seinfra para assumir o contrato da linha Belo Horizonte–Unaí.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes