Educação de São Paulo publica contratações de transporte fretado para quatro regiões; valores informados somam R$ 215,3 mil

Atos abrangem Itaquaquecetuba, Bauru, Apiaí e Piracicaba; serviços incluem deslocamentos para Jogos Escolares e eventos da rede estadual, com ônibus, micro-ônibus e vans

ADAMO BAZANI

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo publicou contratos e ordens de execução de transporte de passageiros para atender às unidades regionais de ensino de Itaquaquecetuba, Bauru, Apiaí e Piracicaba. Os atos constam no Diário Oficial do Estado e incluem fretamento e deslocamentos de estudantes para os Jogos Escolares e outros eventos promovidos pela pasta.

Os valores informados nos documentos de Itaquaquecetuba, Bauru e Apiaí somam R$ 215.302,51. Esse montante não inclui o contrato destinado a Piracicaba, cujo extrato discrimina serviços com ônibus de 44 lugares, micro-ônibus de 24 lugares e vans de 15 lugares, mas não apresenta o valor total. As publicações abrangem ajustes assinados em setembro e outubro, inclusive para eventos já realizados.

Itaquaquecetuba tem dois contratos com a Ação Transportes e Turismo, que somam R$ 127,1 mil

A Unidade Regional de Ensino de Itaquaquecetuba publicou dois contratos com a Ação Transportes e Turismo Ltda., inscrita no CNPJ 02.198.980/0001-04.

O primeiro tem valor de R$ 13.396,00, foi assinado em 25 de setembro e possui vigência de 25 de setembro a 24 de novembro de 2026.

O segundo, de R$ 113.742,20, foi assinado em 8 de outubro, com vigência de 8 de outubro a 7 de dezembro de 2026.

Ambos têm como objeto a prestação de serviços de transporte de passageiros mediante fretamento. Os extratos não identificam os eventos atendidos, as escolas participantes, os destinos ou o número de estudantes transportados.

As duas contratações decorrem de pregão eletrônico com registro de preços e fazem referência ao mesmo processo licitatório, embora estejam vinculadas a processos de serviço diferentes.

O contrato de menor valor está associado ao processo de serviço 015.00705251/2026-53. O de R$ 113.742,20 está vinculado ao processo 015.00688876/2026-43.

Bauru publica contrato de R$ 55,8 mil com a Castreca para os Jogos Escolares

A Unidade Regional de Ensino de Bauru publicou contratação da Castreca Turismo Ltda., CNPJ 04.173.855/0001-75, para transporte de passageiros mediante fretamento eventual.

O valor é de R$ 55.816,41, e o evento indicado no extrato é o JEESP, os Jogos Escolares do Estado de São Paulo, com referência ao período de 14 a 18 de setembro de 2026.

O documento apresenta 14 de setembro como data do contrato e 21 de setembro como data da assinatura. Essas são as datas registradas no extrato, sem explicação adicional sobre a diferença entre elas.

A publicação não informa itinerários, quantidade de veículos, capacidade dos ônibus ou número de participantes atendidos.

A contratação é identificada pelo número 3196/2026, com ordem de execução 08/2026. Está vinculada à ata de registro de preços 47/DIISE/2026 e ao processo 015.00694535/2026-15.

O valor foi associado à nota de empenho 2026NE02464. O empenho é o registro orçamentário da despesa; sua indicação no extrato não comprova, por si só, que o pagamento já tenha sido efetuado.

Apiaí tem três ordens de transporte para os Jogos Escolares, no total de R$ 32,3 mil

A Unidade Regional de Ensino de Apiaí publicou três ordens de execução para transporte eventual de alunos nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo.

A empresa indicada nos três documentos é Daiane Gonçalves de Lima, inscrita no CNPJ 12.100.775/0001-18. Os valores somam R$ 32.347,90.

As ordens fazem referência ao Pregão Eletrônico 001/2024 e à ata de registro de preços 002/2024.

Os documentos identificam despesas para eventos em três dias consecutivos, mas não apresentam as cidades de destino, as escolas atendidas, os horários de saída e retorno ou o número de veículos utilizados.

As notas de empenho são 2026NE002662, 2026NE002673 e 2026NE002690, respectivamente.

Piracicaba terá atendimento com ônibus, micro-ônibus e vans em contrato centralizado da Educação

O contrato destinado à Unidade Regional de Ensino de Piracicaba foi celebrado pela Secretaria da Educação, por meio da Diretoria de Infraestrutura e Serviços Escolares, com a Scatena Agência de Viagens e Turismo Ltda., CNPJ 57.690.901/0001-70.

O objeto descreve uma contratação centralizada de fretamento eventual, com disponibilização de veículos e cobrança por prestação de serviço e quilômetro rodado.

A finalidade expressa é atender às demandas das unidades regionais da rede estadual, transportando alunos e respectivos acompanhantes para eventos promovidos pela Secretaria da Educação.

O contrato 3197/26 tem vigência de 18 de setembro a 17 de outubro de 2026. O extrato está vinculado ao Pregão Eletrônico 90018/2026 e à ata de registro de preços 099/DIISE/2026.

A publicação apresenta a seguinte distribuição:

A tabela reproduz as categorias “quantidade”, “tipo”, “faixa” e “km” apresentadas no extrato. O documento resumido não esclarece se a quilometragem indicada em cada linha corresponde ao total daquele grupo de serviços ou a outro parâmetro de contratação.

As quantidades também não devem ser interpretadas como uma frota de veículos distintos operando simultaneamente. O objeto é a prestação de serviços de fretamento, com faixas de duração e quilometragem.

Embora o texto introduza a relação como “valores abaixo”, não apresenta preços unitários nem o valor global do contrato. Por isso, não é possível calcular a despesa de Piracicaba a partir dessa publicação.

Valores publicados permitem identificar a despesa por região, mas não o custo por estudante

Considerando exclusivamente os valores expressos nos extratos, o levantamento reúne R$ 215.302,51 em contratos e ordens de transporte.

O total representa a soma dos valores publicados desses ajustes. Não corresponde ao gasto de toda a rede estadual com transporte, nem comprova o montante já pago às empresas.

Como os extratos não apresentam número de alunos e detalhamento completo das viagens, também não permitem calcular o custo por estudante ou comparar diretamente a eficiência financeira dos serviços de cada região.

Transporte para eventos tem finalidade diferente do deslocamento escolar diário

Nos documentos de Bauru e Apiaí, a finalidade está ligada aos Jogos Escolares. Em Piracicaba, o contrato descreve deslocamentos de alunos e acompanhantes para eventos promovidos pela Secretaria da Educação.

Esses serviços atendem a viagens específicas e não devem ser apresentados como ampliação automática do transporte diário entre a residência dos estudantes e a escola.

No caso de Itaquaquecetuba, os extratos informam apenas o objeto geral de transporte de passageiros mediante fretamento, sem detalhar as atividades atendidas.

Para as unidades escolares, os documentos permitem identificar a empresa contratada, os períodos de vigência e, na maior parte dos casos, os valores comprometidos. A programação de cada viagem, os locais de embarque, os destinos e os participantes dependem dos documentos de execução e das orientações da respectiva unidade regional.

Os atos foram publicados nas páginas 106, 107 e 248 do caderno Executivo — Atos de Gestão e Despesas do Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes