Fiscalização envolve serviços de pavimentação em concreto, recuperação de calçadas, guias e sarjetas em paradas fora dos corredores exclusivos; contrato foi firmado com a J Z Engenharia e Comércio
ADAMO BAZANI
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo voltou a colocar em análise um contrato da SPTrans com a empresa J Z Engenharia e Comércio Ltda. para obras de melhoria da infraestrutura viária em pontos de ônibus da capital. O processo, incluído novamente na pauta publicada nesta sexta-feira, 23 de outubro de 2026, envolve a substituição do asfalto convencional por pavimento rígido, além da reforma de calçadas, guias, sarjetas e outros serviços nas áreas de parada dos coletivos localizadas fora dos corredores segregados.
O acompanhamento contratual está em fase de julgamento e retorna para a apresentação de voto de desempate do conselheiro Ricardo Torres, vice-presidente do Tribunal, no exercício da Presidência. A fiscalização examina se a execução dos serviços ocorreu conforme as exigências legais e as condições estabelecidas no contrato firmado pela SPTrans. O relator é o conselheiro Domingos Dissei. A inclusão na pauta representa a continuidade da análise pelo órgão de controle e não uma decisão definitiva sobre a regularidade das obras.
O acompanhamento do Tribunal tramita desde 2021.
O objeto reúne intervenções importantes para o funcionamento do transporte coletivo, especialmente nas áreas onde os ônibus precisam parar repetidamente para embarque e desembarque de passageiros.
Por que os pontos de ônibus precisam de pavimento mais resistente
A substituição de pavimento flexível por pavimento rígido tem uma justificativa técnica relacionada às características da operação dos ônibus.
O pavimento flexível, normalmente constituído por camadas asfálticas, pode apresentar deformações quando submetido de maneira repetitiva a esforços concentrados de frenagem, parada e aceleração de veículos pesados.
Nas paradas de ônibus, esses esforços se concentram praticamente nos mesmos pontos da pista, uma vez que os veículos precisam se aproximar da guia para atender aos passageiros.
Com o tempo, podem surgir afundamentos, ondulações, trincas e desníveis que prejudicam a operação.
O pavimento rígido, geralmente executado em concreto, apresenta características estruturais distintas e pode ser uma alternativa para áreas sujeitas a solicitações intensas.
Sua utilização, entretanto, exige projeto adequado, execução correta e condições de drenagem e manutenção compatíveis com o tráfego esperado.
A eficiência dessa solução depende de fatores como a espessura das placas, a capacidade de suporte do solo, as juntas de dilatação, a qualidade dos materiais e a execução dos serviços.
No caso examinado pelo Tribunal de Contas, o contrato não se limita à substituição do revestimento da pista.
Também envolve intervenções nos passeios, guias, sarjetas e serviços complementares nas vias onde estão localizadas as paradas.
Essa combinação é importante porque a qualidade de um ponto de ônibus depende tanto das condições de circulação dos veículos quanto da segurança e acessibilidade para os passageiros.
Obras estão fora dos corredores segregados
Uma característica do contrato é sua abrangência sobre pontos de ônibus localizados fora dos corredores segregados do sistema municipal.
Essas paradas fazem parte da rede viária utilizada pelos ônibus em circulação compartilhada com outros veículos ou em vias que não possuem segregação física integral para o transporte coletivo.
São situações em que a passagem constante de ônibus pode provocar desgaste localizado, mesmo quando o restante da pista apresenta condições satisfatórias.
A recuperação dessas áreas ajuda a preservar a infraestrutura de parada e pode contribuir para reduzir irregularidades que dificultam a aproximação dos veículos da calçada.
Para pessoas idosas, passageiros com deficiência, usuários de cadeira de rodas e pessoas com mobilidade reduzida, a relação entre o posicionamento do ônibus, a altura da calçada e as condições do pavimento é especialmente importante.
Desníveis, buracos e deformações podem dificultar o embarque e o desembarque e também interferir no uso de equipamentos de acessibilidade.
As intervenções nos passeios e guias precisam observar essas necessidades, além das exigências de segurança viária.
Tribunal examina cumprimento das condições do contrato
O acompanhamento contratual tem como finalidade verificar se os serviços foram executados de acordo com as normas legais e as cláusulas estabelecidas entre a SPTrans e a J Z Engenharia.
Isso envolve a análise da conformidade da execução contratual com as obrigações pactuadas, dentro dos critérios de fiscalização adotados pelo Tribunal.
Na nova inclusão em pauta, o Tribunal informa que os autos foram encaminhados ao conselheiro Ricardo Torres para voto de desempate, por determinação tomada durante a 81ª sessão ordinária não presencial.
O relator original é o conselheiro Domingos Dissei.
A retomada não permite antecipar o resultado da análise. A deliberação final poderá esclarecer o entendimento do Tribunal sobre a execução contratual e eventuais providências decorrentes do julgamento.
O acompanhamento é relevante para a fiscalização dos gastos públicos e para a avaliação da qualidade dos serviços de infraestrutura relacionados ao transporte coletivo.
Também interessa diretamente aos passageiros, pois as condições físicas dos pontos de ônibus influenciam a segurança, a acessibilidade e a regularidade da operação.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes