Governo mineiro abriu prazo para manifestações sobre quatro ligações intermunicipais; transferência de operações integra estratégia de reorganização financeira da Gardênia, que já teve 34 linhas repassadas a outras empresas em 2025
ADAMO BAZANI
A Expresso Gardênia, empresa de ônibus de Minas Gerais que está em recuperação judicial desde 2020, apresentou um novo pedido de transferência de três linhas intermunicipais para a Viação Sertões de Transporte Ltda. A movimentação, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, envolve as ligações Pouso Alegre–Vila Passa Quatro, Albertina–Jacutinga e Extrema–Munhoz, todas no Sul de Minas. Na mesma edição, o Governo do Estado abriu análise de outro pedido envolvendo a Viação Presidente, que pretende transferir a linha Delfinópolis–Cássia para a Viação Sertões. Ao todo, são quatro serviços que podem passar para a empresa, caso as solicitações recebam aprovação da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra).
A movimentação da Gardênia tem relevância financeira porque a transferência de direitos de exploração de linhas faz parte das alternativas apresentadas pela companhia para cumprir compromissos de sua recuperação judicial, reduzir o tamanho da operação e reorganizar suas atividades. Como o Diário do Transporte acompanha desde 2024, a empresa já negociou a transferência de dezenas de serviços, inclusive com autorização judicial, e em janeiro de 2025 teve 34 linhas repassadas a cinco operadoras após decisões do Governo de Minas Gerais. Os novos pedidos publicados nesta quinta-feira estão na fase de análise de anuência prévia, com prazo para manifestação de interessados, e ainda não significam autorização definitiva ou início de operação pela Viação Sertões.
As solicitações constam dos avisos nº 029/2026 e nº 030/2026 do Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano de Minas Gerais.
O órgão abriu prazo de dez dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil posterior à publicação, para apresentação de manifestações por escrito e fundamentadas.
Os documentos podem ser protocolados na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, no posto UAI da Praça Sete ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações do Governo de Minas Gerais.
Os pedidos ainda deverão passar pela análise administrativa necessária à aprovação das transferências.
Quais são as quatro linhas que podem ser transferidas para a Viação Sertões
No procedimento envolvendo a Expresso Gardênia e a Viação Sertões, a Seinfra relaciona três serviços intermunicipais.
A linha 3528 atende à ligação Pouso Alegre–Vila Passa Quatro.
A linha 4646 corresponde ao percurso Albertina–Jacutinga.
Já a linha 4660 conecta Extrema a Munhoz.
No segundo procedimento, apresentado pela Viação Presidente e pela Viação Sertões de Transportes, o pedido envolve a linha 3867, entre Delfinópolis e Cássia.
A relação completa é a seguinte:
| Empresa envolvida na transferência | Linha | Ligação | Empresa interessada |
|---|---|---|---|
| Expresso Gardênia | 3528 | Pouso Alegre – Vila Passa Quatro | Viação Sertões |
| Expresso Gardênia | 4646 | Albertina – Jacutinga | Viação Sertões |
| Expresso Gardênia | 4660 | Extrema – Munhoz | Viação Sertões |
| Viação Presidente | 3867 | Delfinópolis – Cássia | Viação Sertões |
A publicação identifica a Viação Sertões como requerente nos dois procedimentos.
Os pedidos são distintos, mas possuem a mesma empresa interessada em assumir as ligações.
A concentração de quatro solicitações indica uma movimentação de reorganização das operações intermunicipais em diferentes regiões de Minas Gerais.
Entretanto, os avisos não apresentam valores de eventual negociação, quantidade de ônibus envolvidos, condições de transferência de empregados, estrutura de garagens ou detalhes sobre o plano operacional proposto.
Também não há, nesses documentos, determinação de alteração imediata dos itinerários, horários ou tarifas.
Esses aspectos deverão ser acompanhados nas próximas etapas dos procedimentos.
Transferência de linhas tem importância estratégica na recuperação judicial da Gardênia
A Expresso Gardênia enfrenta dificuldades financeiras que levaram à recuperação judicial iniciada em 2020.
A companhia apresentou alternativas para reorganizar sua estrutura, incluindo alienação de patrimônio, transferência de direitos de operação de linhas e possível redução do porte empresarial.
A estratégia foi explicitada pela própria empresa em julho de 2024, quando informou que pretendia negociar ativos, incluindo parte da frota, imóveis e serviços de transporte.
Na ocasião, a Gardênia afirmou que buscava cumprir o plano de recuperação judicial e honrar compromissos financeiros, preservando suas atividades mesmo que em menor escala.
No contexto da recuperação judicial, a reorganização de operações pode ter diferentes efeitos econômicos.
A transferência de determinados serviços pode permitir que uma empresa concentre recursos em linhas que considere mais adequadas à sua estrutura, reduza despesas operacionais ou obtenha receitas vinculadas a negócios autorizados judicial e administrativamente.
Entretanto, os direitos de exploração do transporte intermunicipal estão sujeitos à regulamentação do poder concedente. Por isso, eventual negociação privada não substitui a necessidade de aprovação pelo Governo do Estado.
No caso dos três novos serviços da Gardênia, a publicação desta quinta-feira confirma o pedido de anuência prévia, mas não apresenta os termos econômicos da negociação nem demonstra quanto a operação poderá representar financeiramente para a recuperação judicial.
A relevância estratégica do pedido decorre do histórico de reorganização da companhia e das medidas que já foram apresentadas nos processos judiciais e administrativos anteriores.
Justiça autorizou transferências em setembro de 2024
A possibilidade de transferência de linhas foi um dos principais temas da recuperação judicial da Expresso Gardênia ao longo de 2024.
Em 17 de setembro daquele ano, o Diário do Transporte noticiou que a Justiça de Minas Gerais havia autorizado a empresa a negociar direitos de exploração de linhas intermunicipais com outras operadoras.
A autorização judicial havia sido concedida em 6 de setembro de 2024 pela juíza substituta Cláudia Helena Batista, da 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.
Entre as empresas envolvidas nas negociações estavam a Max Tour Fretamentos e Turismo, de São Paulo, e a SC Minas Transportes, vinculada à operação da Santa Cruz.
Na análise judicial, foi considerado que a alienação dos direitos de exploração das linhas correspondia a aproximadamente 4% dos ativos totais da Gardênia.
Segundo os elementos então apresentados ao processo, a concretização dos negócios poderia representar impacto econômico de até R$ 94,9 milhões.
Esse valor se referia às negociações analisadas naquele momento e não deve ser confundido com os pedidos apresentados em outubro de 2026, para os quais o Governo de Minas não divulgou valores.
A decisão judicial de 2024 foi importante porque reconheceu a possibilidade de utilização dessas operações no processo de reorganização da empresa.
Entretanto, a autorização da Justiça não eliminava a necessidade de aprovação administrativa das transferências pela Seinfra.
Essa distinção se tornaria central nos meses seguintes.
Governo negou transferência para Max Tour apesar de autorização judicial
Um dos episódios mais relevantes ocorreu em novembro de 2024.
O Governo de Minas Gerais negou o pedido de transferência de linhas da Expresso Gardênia para a Max Tour, empresa de Atibaia, no interior de São Paulo, integrante do Grupo Mimo.
A decisão foi noticiada pelo Diário do Transporte em 25 de novembro de 2024.
A Max Tour havia anunciado anteriormente a aquisição de dez ônibus zero-quilômetro para operar serviços que pretendia assumir da Gardênia.
Entre as ligações discutidas estavam Belo Horizonte–Poços de Caldas, Belo Horizonte–São Sebastião do Paraíso e Belo Horizonte–Cássia.
A empresa apresentou recurso administrativo para tentar reverter a negativa da Seinfra.
Em janeiro de 2025, o Governo manteve a decisão contrária à transferência para a Max Tour.
O episódio demonstrou que uma negociação relacionada à recuperação judicial não resulta automaticamente na transferência da operação de uma linha de transporte coletivo.
Mesmo quando existe autorização judicial para a alienação de direitos, o Governo do Estado precisa analisar as condições regulatórias, administrativas e operacionais da empresa interessada.
A experiência anterior da Gardênia é particularmente importante para compreender a etapa atual dos pedidos envolvendo a Viação Sertões.
Em janeiro de 2025, Gardênia teve 34 linhas transferidas para cinco empresas
O processo de reorganização das operações avançou significativamente em janeiro de 2025.
Em 22 de janeiro, o Diário do Transporte noticiou a autorização da Seinfra para transferência de mais de 30 linhas da Expresso Gardênia a outras empresas.
No dia seguinte, o Governo confirmou oficialmente o encerramento dos contratos da Gardênia relacionados aos serviços e a transferência de 34 linhas para cinco operadoras.
As empresas que assumiram as ligações foram Viação Serro, Empresa de Auto-Ônibus Santa Rita, SC Minas Transportes, Bonanza Transportes e Viasul Transportes Coletivos.
As linhas atendiam 97 municípios mineiros.
As novas operações foram programadas para começar em 25 de janeiro de 2025.
Na ocasião, a Seinfra informou que a transição seria realizada sem alterações significativas para os passageiros, com manutenção de itinerários, horários e tarifas.
Os bilhetes passaram a ser comercializados pelas empresas responsáveis pelos respectivos serviços.
A relação de transferências envolveu importantes ligações entre Belo Horizonte e cidades do Sul de Minas, além de serviços regionais.
Entre as linhas destinadas à Empresa de Auto-Ônibus Santa Rita estavam Belo Horizonte–Lavras, Belo Horizonte–Itajubá, Belo Horizonte–Pouso Alegre, Belo Horizonte–Alfenas via Varginha, Belo Horizonte–Poços de Caldas e Belo Horizonte–Varginha.
Também foram transferidas à Santa Rita linhas como Jacutinga–Itajubá, Paraisópolis–Pouso Alegre, Ouro Fino–Bueno Brandão, Pouso Alegre–Bueno Brandão, Pouso Alegre–Monte Sião e Sapucaí-Mirim–Paraisópolis.
A SC Minas recebeu ligações como Lambari–Pouso Alegre, Boa Esperança–Alfenas, Pouso Alegre–Poços de Caldas, Pouso Alegre–São Lourenço, Lavras–Varginha, São Lourenço–Itajubá e outras rotas regionais.
A Viação Serro foi relacionada aos serviços Belo Horizonte–Passa Quatro e Belo Horizonte–São Lourenço.
A Bonanza assumiu a ligação Santa Bárbara–Itajubá, enquanto a Viasul foi contemplada com serviços como Belo Horizonte–Cássia, Belo Horizonte–Piumhi, Belo Horizonte–São Sebastião do Paraíso e Belo Horizonte–Guaxupé via MG-050.
O conjunto representou uma redução expressiva das operações até então vinculadas à Gardênia.
Os três novos pedidos de outubro de 2026 devem ser analisados à luz dessa reorganização anterior, mas sem presumir que os procedimentos atuais tenham as mesmas condições comerciais ou administrativas.
Operação Ponto Final agravou dificuldades da empresa em 2024
Antes das transferências de 2025, a Gardênia enfrentou uma sucessão de medidas administrativas relacionadas à prestação dos serviços.
Em abril de 2024, o Governo de Minas Gerais iniciou ações de fiscalização no âmbito da Operação Ponto Final.
A Seinfra apontou problemas relacionados às condições de conservação da frota e ao cumprimento de horários.
A fiscalização levou à suspensão de linhas e à convocação de outras empresas para assegurar o atendimento.
Em 27 de junho de 2024, o Governo suspendeu por 90 dias 34 contratos da Gardênia, que abrangiam 78 serviços intermunicipais.
A decisão provocou uma disputa judicial sobre a continuidade da operação e os efeitos da suspensão na recuperação financeira da companhia.
Em 1º de julho de 2024, o juiz Adilon Cláver de Resende, da 2ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, suspendeu a medida administrativa que havia interrompido os contratos.
Posteriormente, em 8 de julho, uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais restabeleceu os efeitos da resolução estadual.
O Diário do Transporte acompanhou as decisões e as manifestações de trabalhadores durante aquele período.
A Gardênia informou, em julho de 2024, que a paralisação dos serviços desde abril havia provocado prejuízos de aproximadamente R$ 4,5 milhões e que as perdas poderiam alcançar R$ 6 milhões caso não ocorresse a retomada das operações.
Esses valores correspondiam às estimativas apresentadas pela empresa naquele momento.
O agravamento das dificuldades financeiras aumentou a importância das negociações de ativos e operações, que passaram a integrar a busca de alternativas para o cumprimento das obrigações da recuperação judicial.
Gardênia também discutiu arrendamento de linhas interestaduais e venda de garagens
A reorganização da Expresso Gardênia não ficou restrita aos serviços intermunicipais regulados pelo Governo de Minas Gerais.
Em setembro de 2024, o Diário do Transporte também noticiou a intenção da empresa de vender imóveis, incluindo garagens, e arrendar direitos de operação relacionados a 21 linhas interestaduais sob regulação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A empresa buscava alternativas para obter recursos e reorganizar sua estrutura patrimonial e operacional.
As linhas interestaduais estão sujeitas a um regime regulatório diferente daquele aplicado aos serviços intermunicipais de Minas Gerais.
No transporte interestadual, as condições de operação e eventuais alterações de titularidade precisam observar as regras da ANTT.
Já nas ligações intermunicipais, a análise cabe ao Governo de Minas Gerais, por meio da estrutura de regulação e fiscalização estadual.
Em ambos os casos, a situação judicial da empresa não afasta automaticamente as exigências do órgão responsável pelos serviços.
O que está em análise e o que pode mudar para os passageiros
Nos pedidos publicados em 22 de outubro de 2026, o Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano deverá avaliar a anuência prévia para as transferências.
Essa etapa antecede a eventual aprovação definitiva.
A decisão poderá considerar a documentação apresentada pelas empresas e as manifestações protocoladas dentro do prazo estabelecido.
Se as transferências forem autorizadas, a operação dos serviços poderá passar à Viação Sertões, conforme as condições determinadas pelo poder público.
Nesse cenário, deverão ser observados os requisitos de prestação do transporte intermunicipal, incluindo segurança, regularidade, disponibilidade de veículos e cumprimento das obrigações operacionais.
Para os passageiros, a principal questão é a continuidade das ligações entre os municípios, com informações claras sobre a empresa responsável, os canais de venda de passagens, os pontos de embarque e desembarque e os horários autorizados.
No momento, os avisos publicados pelo Governo de Minas Gerais tratam da análise dos pedidos e não estabelecem uma data para a Viação Sertões assumir os serviços.
A evolução dos procedimentos também será relevante para a recuperação judicial da Expresso Gardênia, porque permitirá verificar se as novas transferências serão autorizadas e de que forma poderão integrar a reorganização financeira da empresa.
O precedente de 2024 e 2025 mostra que as negociações de linhas podem envolver tanto decisões judiciais quanto análises regulatórias, com resultados diferentes conforme as condições de cada operação.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes