Veículos fiscalizados na região de Ipu apresentavam pneus sem condições de uso, falhas elétricas e problemas nas saídas de emergência; estabelecimentos comercializavam viagens interestaduais sem autorização
ADAMO BAZANI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apreendeu cinco ônibus que realizavam transporte clandestino de passageiros na região de Ipu, no Ceará, com destino à região Sul do país. Durante a fiscalização, que integra a Operação Rota Segura, também foram lacrados dois estabelecimentos de venda de passagens que comercializavam serviços interestaduais não autorizados pela agência.
Segundo a ANTT, além da falta de autorização para realizar as viagens, os ônibus apresentavam irregularidades que comprometiam a segurança dos passageiros e da tripulação, incluindo pneus sem condições de uso, defeitos no sistema elétrico e problemas nas saídas de emergência. Os veículos foram autuados e recolhidos a um pátio credenciado da agência, que informou que a operação continua.
Nas inspeções, os fiscais encontraram extintores de incêndio vencidos ou sem o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ausência de faixas refletivas e para-brisas com trincas acima dos limites permitidos pela legislação.
Também foram identificadas saídas de emergência sem sinalização adequada ou com defeitos nos dispositivos de abertura. De acordo com a agência, o conjunto de falhas impedia a circulação dos ônibus.
A fiscalização alcançou ainda a comercialização das viagens. Os dois estabelecimentos lacrados ofertavam passagens para serviços de transporte interestadual de passageiros sem autorização da ANTT.
Fiscalização verifica autorização e condições de segurança
O caso reúne dois aspectos que precisam ser observados na contratação de uma viagem: a regularidade do serviço e as condições do veículo. Na operação em Ipu, a ANTT identificou problemas nas duas frentes.
A autorização permite verificar quem é o responsável pelo transporte e se o serviço oferecido corresponde à atividade que a empresa está habilitada a realizar. Já a inspeção dos ônibus permite identificar falhas que podem passar despercebidas pelo passageiro no momento da compra.
Os equipamentos apontados na fiscalização têm funções diretamente relacionadas à proteção dos ocupantes. As saídas de emergência precisam estar identificadas e em condições de abertura para permitir a retirada de pessoas em situações de risco. Extintores, pneus e instalações elétricas também exigem manutenção e verificação, enquanto as faixas refletivas ajudam na identificação do veículo por outros motoristas, especialmente à noite.
Por isso, a aparência externa do ônibus, o anúncio de equipamentos de conforto ou a oferta de uma viagem de longa distância não bastam para demonstrar que o transporte está regular e em condições adequadas.
A atuação nos pontos de venda também permite alcançar a oferta do serviço antes do embarque. A existência de uma agência de turismo ou de um estabelecimento comercial, por si só, não comprova que a transportadora contratada tenha autorização para executar a viagem anunciada.
O que conferir antes de comprar e embarcar
Antes de pagar, o passageiro deve identificar a empresa que efetivamente realizará o transporte. Quando houver uma agência ou outro intermediário na venda, é importante obter também o nome e o CNPJ da transportadora, além das informações sobre origem, destino, horário e local de embarque.
Esses dados ajudam na consulta à ANTT e na identificação do responsável pelo serviço. A verificação deve considerar a viagem oferecida, além da identificação da empresa.
Preço baixo, embarque fora de uma rodoviária ou venda pela internet, isoladamente, não comprovam clandestinidade. Da mesma forma, um ponto de venda físico ou um anúncio com fotografias de ônibus não asseguram a regularidade. O cuidado é conferir quem fará o transporte e esclarecer dúvidas antes da contratação.
Também é recomendável guardar comprovantes de pagamento, bilhetes, contratos e mensagens trocadas com o vendedor. Esses registros permitem documentar o que foi ofertado e ajudam a fundamentar uma reclamação ou denúncia.
No embarque, o passageiro deve observar as condições visíveis do ônibus, a disponibilidade do cinto de segurança e a identificação das saídas de emergência. Pneus aparentemente danificados, vidros com avarias e dispositivos de segurança quebrados são motivos para pedir esclarecimentos e comunicar a fiscalização.
Essa observação não substitui a inspeção técnica. Parte dos defeitos depende de avaliação especializada, como ocorreu na operação realizada no Ceará.
Como pedir informações e denunciar
A ANTT disponibiliza canais para esclarecer dúvidas sobre a regularidade das empresas e receber denúncias de transporte interestadual irregular:
– WhatsApp: (61) 99688-4306.
– Telefone: 166.
– E-mail: ouvidoria@antt.gov.br.
Ao registrar uma denúncia, é útil informar a placa do ônibus, o nome da empresa, o local e o horário do embarque, a origem e o destino da viagem e a irregularidade observada. Fotografias e comprovantes podem ajudar, desde que obtidos sem exposição do passageiro a situações de risco.
A agência mantém atendimento eletrônico pelo telefone 166 durante 24 horas. O atendimento humano nesse canal funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 19h.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes