Decisão liminar determina que a Coletivo Palmares Ltda. retome a passagem a R$ 4 após aumento para R$ 5 sem autorização da Prefeitura
YURI SENA
A Justiça determinou que a empresa Coletivo Palmares Ltda. restabeleça imediatamente a tarifa de R$ 4 nas linhas de ônibus que atendem aos bairros Quilombo II e Quilombo III, em Palmares, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. A decisão liminar, proferida em 1º de outubro pela 3ª Vara Cível e Regional da Infância e Juventude da comarca, ocorreu após uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Segundo o MPPE, a empresa elevou a passagem de R$ 4 para R$ 5 por iniciativa própria, um aumento de 25%. O caso teve origem em um inquérito civil instaurado a partir de uma denúncia anônima e foi conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça Cível de Palmares, sob responsabilidade da promotora Regina Wanderley Leite de Almeida.
Na decisão, a Justiça destacou que o termo de permissão firmado entre a empresa e a Prefeitura estabelece que a tarifa deve seguir os valores definidos pelo poder público. A administração municipal informou que não autorizou o reajuste. Documentos reunidos durante a investigação também indicaram que não houve pedido oficial, processo administrativo ou estudo técnico que respaldasse o aumento.
A empresa chegou a solicitar formalmente à Prefeitura autorização para cobrar R$ 5, mas o pedido não foi aprovado. Para o Judiciário, esse fato indica que a operadora tinha conhecimento de que precisava da autorização municipal para alterar a tarifa.
Ao conceder a liminar, a Justiça considerou a possibilidade de prejuízo contínuo aos passageiros, já que a cobrança maior se repetia a cada viagem. A decisão ressalta que os usuários dependem do transporte para atividades cotidianas, como trabalho, estudo e acesso a serviços de saúde.
Além de retomar a tarifa de R$ 4, a Coletivo Palmares deverá se abster de realizar novos aumentos sem autorização prévia do Município. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil. Os valores serão destinados ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública.
A decisão não impede uma futura revisão tarifária, desde que a Prefeitura observe os procedimentos legais e apresente estudo técnico adequado. A medida liminar também pode ser revista ao longo do processo.
A empresa foi citada e tem 15 dias úteis para apresentar defesa. A Prefeitura de Palmares também foi intimada para, caso queira, integrar o processo no mesmo prazo. O município foi ainda informado sobre sua responsabilidade de fiscalizar a prestação do serviço. A ação segue em tramitação até o julgamento do mérito.
Yuri Sena, para o Diário do Transporte