Imóvel localizado no distrito de Itaipava será utilizado durante a intervenção municipal na empresa; proprietária contesta medida na Justiça
VINÍCIUS DE OLIVEIRA
A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, decretou na última sexta-feira, 16 de outubro, a retomada temporária da antiga garagem da empresa de ônibus Turp Transporte, localizada no km 61 da BR-040, no município de Itaipava. O espaço será utilizado como base operacional durante a intervenção total na companhia, com o objetivo de ampliar a capacidade de manutenção da frota e melhorar o transporte público.
Desde que deixou o imóvel, em 27 de agosto, por determinação judicial, a empresa realiza os serviços em uma estrutura provisória no distrito de Corrêas, que comporta apenas dois ônibus por vez. Já a antiga garagem permitia a manutenção simultânea de mais de 15 veículos.
A proprietária recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar suspender a medida, alegando que o decreto contraria decisões judiciais anteriores. A Prefeitura informou que haverá indenização mensal pelo uso do espaço, com pagamento sob responsabilidade da Turp e sem custos para os cofres municipais. O valor ainda não foi definido.
O despejo ocorreu após o vencimento do contrato de aluguel e o acúmulo de dívidas, estimadas em aproximadamente R$ 500 mil.
Paralelamente, uma audiência prevista para o fim de outubro deverá discutir a possibilidade de caducidade do contrato de concessão da Turp com o município. A medida pode levar à extinção do vínculo caso sejam constatados descumprimentos de obrigações legais ou contratuais.
Vinícius de Oliveira, para o Diário do Transporte