Recursos serão contratados com a Caixa Econômica Federal e deverão ser aplicados na requalificação do sistema de ônibus de alta capacidade da capital fluminense; operação terá garantia do governo federal
ADAMO BAZANI
A Prefeitura do Rio de Janeiro recebeu autorização do Ministério da Fazenda para contratar, com garantia da União, um financiamento de R$ 187.095.698,47 junto à Caixa Econômica Federal, destinado à requalificação do sistema BRT (Bus Rapid Transit) da capital fluminense. O despacho foi assinado em 13 de outubro de 2026 e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15 de outubro.
A operação representa uma nova etapa de financiamento federal para o sistema de ônibus que utiliza corredores segregados e atende diferentes regiões da cidade. A autorização permite avançar na contratação do crédito, mediante o cumprimento das condições estabelecidas pelo Ministério da Fazenda, entre elas a formalização de contragarantias e a verificação das obrigações financeiras do município perante a União. Os investimentos se inserem no processo de recuperação e modernização do BRT carioca, que envolve infraestrutura, frota e reorganização operacional.
Financiamento terá garantia federal e contragarantias da Prefeitura
O despacho foi assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, com base nas manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A operação corresponde ao processo administrativo nº 17944.004303/2026-91 e envolve o município do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal.
O financiamento será destinado à requalificação do sistema de Bus Rapid Transit, conforme a descrição do projeto constante do ato.
Para que a garantia da União seja formalizada, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deverá realizar as verificações previstas na legislação, incluindo as exigências estabelecidas pela Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho de 2023.
Também deverá ser firmado um contrato de contragarantia entre a Prefeitura e o governo federal.
Esse mecanismo é utilizado nas operações em que a União assume a condição de garantidora de um financiamento contratado por estados ou municípios. Em contrapartida, o ente beneficiário oferece garantias para resguardar o Tesouro Nacional em caso de descumprimento das obrigações de pagamento.
A autorização está fundamentada na Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, e no Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.
Investimentos ocorrem em momento de reorganização do transporte por ônibus
A operação de R$ 187,1 milhões ocorre em um momento de mudanças na estrutura do transporte coletivo da Prefeitura do Rio de Janeiro.
A capital vem realizando investimentos na recuperação do BRT, com renovação de veículos, intervenções em estações, corredores e terminais e mudanças no modelo de gestão e operação.
O BRT é um sistema que utiliza ônibus de maior capacidade, estações próprias e infraestrutura que permite reduzir a interferência do tráfego geral sobre a circulação dos coletivos.
A qualidade da infraestrutura influencia diretamente a velocidade comercial dos ônibus, o cumprimento dos intervalos, a regularidade das viagens e o aproveitamento da frota.
Para o passageiro, a recuperação do sistema pode significar maior confiabilidade, redução de interrupções e melhores condições de acesso aos serviços, conforme os investimentos executados.
O município também desenvolve projetos para ampliar a presença de ônibus elétricos e reestruturar a operação convencional.
Entre as iniciativas anunciadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro está uma parceria público-privada para a operação de 175 ônibus elétricos, com previsão de garagem pública na região da Maré e financiamento associado ao Fundo Clima e ao BNDES.
Outra frente é a reorganização do transporte municipal por meio do Sistema Rio, cujo projeto de concessão prevê a divisão da operação em cinco lotes, integração temporal e renovação progressiva da frota.
Esses projetos integram a política municipal de mobilidade, enquanto o financiamento autorizado nesta quinta-feira tem destinação expressa para a requalificação do BRT.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes