Nova estrutura vai reunir dados de GPS, bilhetagem Jaé, câmeras e sensores para identificar viagens não realizadas, ônibus em comboio, atrasos e descumprimento da programação; medida também acompanhará a implantação do Sistema Rio e fornecerá informações para avaliação e fiscalização das empresas
ADAMO BAZANI
A Prefeitura do Rio de Janeiro criou um centro permanente de monitoramento do transporte público, que funcionará 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados, para acompanhar em tempo real a circulação dos ônibus municipais, do BRT, do VLT e, progressivamente, dos serviços complementares. O Centro de Operações de Mobilidade Rio (COM Rio), instituído por decreto publicado nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, também será responsável por acompanhar a implantação do Sistema Rio, que substituirá gradualmente o atual modelo de operação dos ônibus da cidade.
A nova estrutura utilizará informações de GPS, bilhetagem eletrônica Jaé, câmeras, sensores e programação das linhas para identificar viagens que deixam de ser realizadas, intervalos excessivos, ônibus circulando em comboios, desvios de itinerário e frota abaixo da quantidade determinada. A partir dessas informações, poderá acionar as empresas para regularizar partidas, reforçar a oferta de veículos e corrigir problemas durante a operação, além de produzir registros que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) na fiscalização dos contratos e na avaliação da qualidade dos serviços.
O Decreto Rio nº 58.772, assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere em 14 de outubro, estabelece que o COM Rio funcionará nas instalações do Centro de Operações e Resiliência (COR), em regime ininterrupto, com equipes organizadas em turnos.
A unidade será vinculada à Secretaria Municipal de Transportes e integrada por servidores e colaboradores já lotados ou designados pela pasta, sem criação de novos cargos, empregos ou funções.
Fiscalização acompanhará viagens realizadas, ônibus em circulação e cumprimento dos horários
Uma das principais atribuições do COM Rio será comparar a programação estabelecida para cada linha com a operação efetivamente realizada.
O sistema poderá acompanhar a quantidade de veículos em circulação, viagens executadas, intervalos entre partidas, horários, itinerários e cumprimento da programação determinada pelo município.
O monitoramento permitirá identificar diferentes situações que afetam o passageiro.
Entre elas estão os intervalos superiores aos programados, a formação de comboios, quando dois ou mais ônibus de uma mesma linha circulam muito próximos depois de um período de espera, e as viagens previstas que deixam de ser realizadas.
Também serão acompanhados veículos parados, desvios de itinerário e outras ocorrências que possam comprometer a prestação do serviço.
Na prática, a estrutura será utilizada para identificar problemas durante a própria operação, permitindo que a Secretaria Municipal de Transportes acione os responsáveis antes que as irregularidades se prolonguem.
O decreto estabelece que o COM Rio poderá solicitar às empresas o reforço da oferta, a regularização das partidas e a correção de desvios, respeitando a programação operacional e os contratos vigentes.
Também poderá acionar diretamente as equipes de fiscalização da SMTR e solicitar a atuação de outros órgãos municipais.
GPS e bilhetagem Jaé serão utilizados de forma integrada para verificar a operação
O decreto determina a integração de oito grupos de informações utilizados no acompanhamento dos transportes.
O primeiro corresponde à localização dos veículos por GPS, permitindo verificar os deslocamentos da frota.
O segundo reúne os dados da bilhetagem digital Jaé, incluindo validações e informações de demanda por linha, veículo e horário.
Também será utilizada a programação operacional vigente, com ordens de serviço, quadros de horários, itinerários e frota determinada, inclusive em formato GTFS, padrão utilizado para organizar e compartilhar dados de transporte público.
A unidade terá acesso a imagens de câmeras instaladas nos ônibus, terminais e estações, além de dados de sensores e equipamentos embarcados.
Essas informações poderão ser cruzadas com registros do COR, incluindo ocorrências de trânsito e condições meteorológicas, e com manifestações dos passageiros recebidas pelos canais oficiais.
O oitavo conjunto corresponde aos dados dos sistemas inteligentes de transporte exigidos nos futuros contratos de concessão do Sistema Rio.
A integração permitirá relacionar a localização dos ônibus com as viagens programadas e os registros de utilização do transporte pelos passageiros.
Novo centro acompanhará a passagem do sistema atual para o Sistema Rio
A criação do COM Rio está diretamente relacionada à implantação do Sistema Rio – Rede Integrada de Ônibus, projeto de reorganização das concessões municipais de transporte.
O decreto estabelece expressamente que a nova estrutura acompanhará tanto o atual Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO), enquanto estiver em funcionamento, quanto o Sistema Rio, inclusive durante suas etapas de implantação e transição operacional.
O projeto do Sistema Rio prevê a reorganização da operação por meio de cinco lotes de concessão, com investimentos em frota, infraestrutura, tecnologia e novos mecanismos de acompanhamento da qualidade dos serviços.
A licitação está estruturada para selecionar operadores responsáveis pela prestação do serviço de acordo com parâmetros contratuais de atendimento, frequência e desempenho.
O calendário divulgado para o projeto prevê a apresentação das propostas em 17 de novembro de 2026 e o leilão em 26 de novembro.
Entre os objetivos da reestruturação estão a reorganização da rede de linhas, a integração entre serviços, a renovação da frota e a ampliação da participação dos ônibus elétricos.
O planejamento prevê a incorporação de 250 ônibus elétricos entre 2027 e 2031.
Nesse contexto, o COM Rio terá a atribuição de acompanhar a implantação dos serviços concedidos e verificar o cumprimento dos parâmetros operacionais definidos nos contratos.
A implantação do centro também ocorre em um cenário no qual a remuneração dos operadores considera os quilômetros percorridos, enquanto os contratos preveem indicadores de desempenho e mecanismos de penalização por resultados abaixo dos padrões estabelecidos.
Dados serão utilizados para calcular indicadores de desempenho e apoiar a fiscalização
Outro ponto importante do decreto é a determinação de que o COM Rio produza os registros necessários à apuração dos componentes do Índice de Desempenho de Transporte (IDT), previsto nos instrumentos de delegação.
O novo centro deverá consolidar informações sobre a qualidade e a regularidade do atendimento, fornecendo relatórios e evidências aos gestores, fiscais e comissões responsáveis pelo acompanhamento dos contratos.
Entre suas atribuições estão o registro e a preservação das ocorrências identificadas, com mecanismos de rastreabilidade e auditoria.
Esses registros poderão subsidiar processos administrativos de fiscalização e avaliação contratual.
A aplicação de multas e outras penalidades continuará sendo atribuição dos agentes e autoridades competentes, com observância dos procedimentos administrativos, do contraditório e do direito de defesa.
O modelo procura estabelecer uma relação entre os dados registrados automaticamente pelos sistemas e o trabalho de fiscalização desenvolvido pela Secretaria Municipal de Transportes.
O COM Rio também deverá produzir estudos sobre a oferta, a programação operacional e os itinerários, permitindo que as informações coletadas sejam utilizadas no planejamento dos serviços.
BRT e VLT serão acompanhados em articulação com seus próprios centros de controle
O decreto estabelece que o monitoramento abrangerá o sistema BRT e o VLT, mediante articulação com seus respectivos centros de controle operacional.
A nova estrutura deverá respeitar as responsabilidades dos órgãos e operadores que já administram os sistemas.
No BRT, o monitoramento poderá contribuir para a análise das condições de circulação dos ônibus, da regularidade das viagens e das ocorrências que afetam corredores, terminais e estações.
A Mobi-Rio, companhia municipal responsável pela operação do BRT, mantém sua própria estrutura de gestão operacional.
No VLT, a articulação permitirá compartilhar informações relevantes para a circulação no Centro e na região portuária, incluindo interferências provocadas por incidentes, alterações no trânsito e eventos.
O decreto também prevê a inclusão progressiva do Sistema de Transporte Unificado Complementar (STUC), conforme os veículos e serviços sejam incorporados às tecnologias necessárias ao monitoramento.
Outros serviços de competência municipal poderão ser acrescentados por decisão do secretário municipal de Transportes.
Centro poderá atuar em paralisações, fortes chuvas, interdições e grandes eventos
A atuação do COM Rio também envolverá a coordenação da resposta operacional a situações que afetem o transporte público.
O decreto menciona interdições, incidentes, eventos climáticos, grandes eventos, paralisações e outras situações de contingência.
Nessas circunstâncias, a unidade deverá trabalhar em articulação com o COR, operadores de transporte e demais órgãos municipais responsáveis pelas medidas necessárias.
A integração pretende permitir que informações de diferentes sistemas sejam utilizadas para orientar alterações operacionais, acionar equipes e comunicar ocorrências aos usuários.
A nova unidade também terá atribuição de divulgar informações sobre alterações de itinerário, interrupções, desvios e outras situações relevantes para os passageiros.
A chefia do COM Rio deverá estabelecer protocolos operacionais, definir prioridades, supervisionar as equipes e apresentar relatórios periódicos das atividades à Secretaria Municipal de Transportes.
As empresas responsáveis pelos serviços monitorados deverão manter canais permanentes de comunicação com o centro e atender aos acionamentos realizados dentro das condições previstas nos contratos e atos regulatórios.
Imagens e informações também poderão auxiliar a segurança pública
O decreto autoriza o COM Rio a encaminhar informações, imagens e dados relacionados a ocorrências de interesse da segurança pública à CIVITAS e a outros órgãos competentes.
O compartilhamento deverá seguir protocolos formais, com definição da finalidade, dos dados utilizados, dos prazos de armazenamento e dos controles de acesso.
A norma também estabelece regras para o tratamento de informações pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a política municipal de proteção de dados.
O acesso aos registros e imagens deverá ser limitado aos agentes autorizados, com mecanismos de controle e rastreabilidade.
O encarregado de dados da Secretaria Municipal de Transportes será responsável por atuar na governança dessas informações e elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais.
Controle operacional passa a integrar a estrutura permanente de gestão do transporte
Com o decreto, o monitoramento em tempo real passa a fazer parte da estrutura formal da Secretaria Municipal de Transportes, reunindo informações que podem ser utilizadas no acompanhamento da operação cotidiana e nos processos de reestruturação do sistema de ônibus.
A nova unidade terá responsabilidades que vão desde a identificação de falhas nas partidas até a produção de análises para revisão de itinerários e oferta de viagens.
O funcionamento será contínuo, com articulação entre empresas operadoras, equipes de fiscalização, centros de controle, órgãos de trânsito e serviços de emergência.
O decreto entrou em vigor nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026. A Secretaria Municipal de Transportes poderá editar normas complementares para disciplinar a execução das atividades do COM Rio.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes