Fórum Consultivo terá mandato de 2026 a 2028, reuniões a cada quatro meses e participação de fabricantes de ônibus, operadores, indústria ferroviária, gestores públicos e pesquisadores; colegiado poderá propor estudos, projetos e medidas para melhorar os deslocamentos nas cidades
ADAMO BAZANI
O Ministério das Cidades definiu os representantes de órgãos e entidades que participarão do Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana no mandato de 2026 a 2028. A composição, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15 de outubro de 2026, inclui a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), a Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (Fabus), a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos) e representantes dos governos federal, estaduais e municipais.
O colegiado terá a função de assessorar a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana na avaliação dos serviços de ônibus urbanos, metropolitanos e intermunicipais de caráter urbano, além de propor estudos, programas e projetos para melhorar o transporte coletivo e os deslocamentos nas cidades. As discussões poderão abranger financiamento e qualidade dos serviços, renovação de frotas, novas tecnologias, integração entre diferentes modalidades de transporte e mobilidade sustentável. As reuniões ordinárias ocorrerão a cada quatro meses, com possibilidade de encontros extraordinários e criação de grupos de trabalho para assuntos específicos.
A designação foi formalizada pela Portaria MCID nº 1.386, de 14 de outubro de 2026, assinada pelo secretário nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos.
A publicação complementa a Portaria MCID nº 1.369, de 8 de outubro, divulgada na edição extraordinária do Diário Oficial da União de 13 de outubro, que estabeleceu a organização e as atribuições do fórum.
Fabricantes, operadores e gestores públicos terão representantes nas discussões
A composição reúne diferentes segmentos ligados à organização, ao financiamento, à produção e à utilização dos sistemas de transporte.
Pela NTU, entidade que representa empresas operadoras de transporte coletivo urbano, foram designados Francisco Armando Noschang Christovam, como titular, e Marcos Bicalho dos Santos, como suplente.
A Fabus, que representa fabricantes de carrocerias de ônibus, terá Ruben Antonio Bisi como titular e Paulo Roberto Mutterle como suplente.
Pela Anfavea, que representa fabricantes de veículos automotores e inclui montadoras de chassis de ônibus e outros veículos comerciais, foram designados Gustavo Rodrigo Bonini, como titular, e Luiz Carlos Moraes, como suplente.
O transporte ferroviário de passageiros será representado pela ANPTrilhos, com Ana Patrizia Lira como titular e Fernanda Adjunto como suplente.
A Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer) terá Vicente Abade como titular e Renato de Souza Meirelles como suplente.
A Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), entidade que reúne profissionais, especialistas e instituições ligadas à mobilidade, terá Luiz Carlos Mantovani Néspoli como titular e Ailton Brasiliense Pires como suplente.
Pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana, foram indicados Ogeny Maia, como titular, e Luiz Carlos Mantovani Néspoli, como suplente.
A participação dessas entidades estabelece um espaço de interlocução entre setores que atuam em diferentes etapas da prestação do transporte público: fabricação dos veículos, gestão das redes, operação dos serviços, planejamento e definição de políticas públicas.
No caso dos ônibus, os debates podem envolver desde as condições de financiamento e renovação das frotas até os investimentos em infraestrutura, como corredores exclusivos, terminais, pontos de parada e sistemas de prioridade para o transporte coletivo.
A presença de fabricantes e operadores também permite que questões relacionadas à eletrificação, ao uso de combustíveis de menor emissão e à disponibilidade de infraestrutura energética sejam apresentadas ao governo federal.
Fórum terá competência para avaliar serviços e propor projetos de mobilidade
A Portaria MCID nº 1.369 estabelece cinco áreas principais de atuação do Fórum Consultivo.
A primeira é a avaliação dos serviços de transporte público coletivo urbano, intermunicipal de caráter urbano e metropolitano de passageiros.
Essa atribuição abrange sistemas utilizados diariamente por trabalhadores, estudantes e demais usuários, incluindo redes municipais e metropolitanas de ônibus e outros serviços de transporte coletivo.
O segundo campo é a proposição de ações, programas, estudos e projetos.
A terceira atribuição consiste na promoção do intercâmbio de informações sobre experiências nacionais e internacionais relacionadas à mobilidade.
O fórum também poderá discutir programas e projetos de apoio à mobilidade ativa nos municípios, que abrange formas de deslocamento como caminhada e utilização de bicicletas.
A quinta área compreende programas de mobilidade sustentável e desenvolvimento urbano, além de iniciativas que influenciam os deslocamentos das pessoas nas cidades.
O colegiado possui caráter consultivo. Suas atividades serão voltadas ao assessoramento da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, que permanece responsável pelas competências administrativas e pela condução das políticas federais de sua área.
Representantes terão reuniões quadrimestrais e poderão criar grupos de trabalho
A presidência do Fórum Consultivo caberá ao secretário nacional de Mobilidade Urbana.
As reuniões ordinárias ocorrerão a cada quatro meses. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo presidente do colegiado.
Para realização das reuniões, será exigida a presença da maioria absoluta dos integrantes.
As deliberações serão aprovadas por maioria simples. Em caso de empate, o presidente terá voto de qualidade, além do voto ordinário.
O fórum poderá instituir até cinco grupos de trabalho simultaneamente.
Cada grupo poderá contar com até cinco integrantes e terá prazo de funcionamento de até três meses, prorrogável uma vez por igual período.
Os grupos serão destinados à análise de assuntos específicos, elaboração de propostas e acompanhamento de temas submetidos ao colegiado.
Especialistas e representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas também poderão ser convidados para participar das reuniões, sem direito a voto.
A Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana exercerá a função de secretaria-executiva, responsável pelo apoio ao funcionamento do fórum.
O regimento interno será elaborado pela secretaria-executiva e submetido à aprovação do plenário. Até essa aprovação, permanece aplicável o regimento estabelecido pela Portaria nº 70, de 10 de janeiro de 2022, nas disposições compatíveis com a nova regulamentação.
Os membros poderão participar presencialmente ou por videoconferência, conforme as condições estabelecidas na portaria.
A participação será considerada prestação de serviço público relevante e não terá remuneração.
Fórum surgiu em 2021 e passa a funcionar sob regulamentação atualizada
O Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana foi originalmente instituído pelo Decreto Federal nº 10.803, de 17 de setembro de 2021.
A nova regulamentação, assinada em outubro de 2026, reorganiza o colegiado no âmbito do Ministério das Cidades.
A Portaria nº 1.386 também revoga cinco atos de designação publicados em 2021 e 2022, quando a política federal de mobilidade urbana estava vinculada à estrutura do então Ministério do Desenvolvimento Regional.
A atualização ocorre em um período de discussões sobre os custos do transporte público, formas de financiamento, renovação das frotas e responsabilidades dos governos federal, estaduais e municipais.
Entre os desafios do setor estão o custeio da operação dos sistemas, a manutenção da oferta de viagens, o envelhecimento de parte das frotas, a necessidade de investimentos em infraestrutura e a incorporação de tecnologias de menor emissão.
Para os passageiros, essas questões têm repercussões diretas na qualidade dos serviços, no tempo de deslocamento, na acessibilidade e na disponibilidade de transporte.
A presença de representantes da indústria, das empresas operadoras, dos governos e das entidades de pesquisa permite a discussão dessas questões sob diferentes perspectivas.
Confira todos os órgãos e entidades com representantes titulares e suplentes
A relação oficial para o mandato de 2026 a 2028 é a seguinte:
I – Ministério das Cidades – MCID:
a) titular: Marcos Daniel Souza dos Santos; e
b) suplente: Danielle Costa de Holanda;
II – Ministério de Minas e Energia – MME:
a) titular: Lorena Melo Silva Perim; e
b) suplente: Marco Antônio Juliatto;
III – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC:
a) titular: Andréa Naritza Silva Marquim de Araújo; e
b) suplente: Christiane Maranhão de Oliveira;
IV – Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA:
a) titular: Adalberto Felício Maluf Filho; e
b) suplente: Salomar Mafaldo de Amorim Junior;
V – Ministério dos Transportes – MT, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN:
a) titular: Daniel Mariz Tavares; e
b) suplente: Paola Alessandra Moreno Bernardi;
VI – Associação Brasileira da Indústria Ferroviária – ABIFER:
a) titular: Vicente Abade; e
b) suplente: Renato de Souza Meirelles;
VII – Associação Brasileira de Tecnologia para a Mobilidade – ABtec Mobilidade:
a) titular: Rafael Teles; e
b) suplente: Felipe Leoni;
VIII – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU:
a) titular: Francisco Armando Noschang Christovam; e
b) suplente: Marcos Bicalho dos Santos;
IX – Associação Nacional de Pesquisa e Ensino em Transportes – ANPET:
a) titular: Flávio José Craveito Cunto; e
b) suplente: Leise Kelli de Oliveira;
X – Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP:
a) titular: Luiz Carlos Mantovani Néspoli; e
b) suplente: Ailton Brasiliense Pires;
XI – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus – FABUS:
a) titular: Ruben Antonio Bisi; e
b) suplente: Paulo Roberto Mutterle;
XII – Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA:
a) titular: Gustavo Rodrigo Bonini; e
b) suplente: Luiz Carlos Moraes;
XIII – Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos – ANPTrilhos:
a) titular: Ana Patrizia Lira; e
b) suplente: Fernanda Adjunto;
XIV – Confederação Nacional da Indústria – CNI:
a) titular: Francis Augusto Goes Ricken; e
b) suplente: Ramon Goulart Cunha;
XV – Confederação Nacional de Municípios – CNM:
a) titular: Hernany Paulo Varela dos Reis; e
b) suplente: Jordan de Oliveira Ferreira Cabral;
XVI – Confederação Nacional do Transporte – CNT:
a) titular: Danielle Silva Bernardes; e
b) suplente: Anderson Paniagua;
XVII – Conselho Nacional de Secretários de Estado de Transportes e Mobilidade – CONSETRAM:
a) titular: Fábio Ney Damasceno; e
b) suplente: Pedro Alves de Lima;
XVIII – Federação Nacional dos Permissionários, Concessionários, Autorizatários e Trabalhadores Autônomos do Transporte Público Alternativo, Opcional, Complementar e Suplementar – FENATRAL:
a) titular: Cícero Expedito Bandeira Alves; e
b) suplente: Allana Mirella Sandes da Silva;
XIX – Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade Urbana – FNMU:
a) titular: Ogeny Maia; e
b) suplente: Luiz Carlos Mantovani Néspoli;
XX – Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos – FNP:
a) titular: Adão de Castro; e
b) suplente: João Lucas Albuquerque;
XXI – Instituto Caminhabilidade:
a) titular: Leticia Leda Sabino; e
b) suplente: Mariana Campos Demuth;
XXII – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA:
a) titular: Rafael Henrique Moraes Pereira; e
b) suplente: Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho;
XXIII – Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento – ITDP:
a) titular: Clarisse Cunha Linke; e
b) suplente: Ana Nassar;
XXIV – União de Ciclistas do Brasil – UCB:
a) titular: Ana Carboni; e
b) suplente: Vivian Garelli;
XXV – World Resources Institute Brasil – WRI Brasil:
a) titular: Paula Manoela dos Santos; e
b) suplente: Bruno Miotto Rizzon.
A relação reúne 25 representações institucionais, cada uma com um titular e um suplente, além da presidência exercida pelo secretário nacional de Mobilidade Urbana.
A Portaria MCID nº 1.386 foi publicada na página 5 da Seção 2 do Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2026.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes