Educação infantil concentra R$ 117,9 milhões; suplementação também contempla ensino fundamental e educação especial
ADAMO BAZANI
A Prefeitura de São Paulo ampliou em R$ 156,96 milhões o orçamento destinado ao transporte escolar da educação infantil, do ensino fundamental e da educação especial. O reforço foi publicado no Diário Oficial da cidade desta quinta-feira, 8 de outubro de 2026, com a maior parcela, de R$ 117,9 milhões, direcionada à educação infantil.
Os recursos aumentam as dotações disponíveis para despesas com serviços de transporte escolar prestados por pessoas jurídicas. O decreto não informa quantidade adicional de estudantes, novas rotas ou veículos a serem contratados, de modo que a suplementação representa uma autorização orçamentária, sem comprovar ampliação imediata do atendimento.
Educação infantil concentra 75,1% dos recursos adicionais
O valor exato destinado às três ações de transporte escolar é de R$ 156.958.825,59.
A educação infantil recebe R$ 117.899.204,97, equivalente a aproximadamente 75,1% desse reforço. O ensino fundamental fica com R$ 21.319.354,01, e a educação especial, com R$ 17.740.266,61.
| Modalidade | Crédito adicional | Participação no reforço |
|---|---|---|
| Educação infantil | R$ 117.899.204,97 | 75,1% |
| Ensino fundamental | R$ 21.319.354,01 | 13,6% |
| Educação especial | R$ 17.740.266,61 | 11,3% |
| Total | R$ 156.958.825,59 | 100% |
As três dotações estão classificadas como “Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica”.
Essa classificação indica a natureza das despesas autorizadas. A publicação não destina esses valores à compra de frota própria nem identifica os prestadores de serviço que receberão pagamentos.
Suplementação integra decreto de R$ 416,95 milhões para a Educação
O reforço consta do Decreto nº 65.625, de 7 de outubro de 2026, que abriu crédito suplementar de R$ 416.947.333,93.
Além do transporte escolar, o ato contempla despesas com manutenção de unidades educacionais, construção e reforma de escolas, materiais de apoio, educação integral e atividades administrativas.
O transporte escolar corresponde a aproximadamente 37,6% do total suplementado pelo decreto.
A Prefeitura informa duas fontes de cobertura para o conjunto dos créditos:
| Fonte | Valor |
|---|---|
| Excesso de arrecadação | R$ 415.431.040,51 |
| Recursos retirados de outras dotações | R$ 1.516.293,42 |
| Total | R$ 416.947.333,93 |
O decreto apresenta essas fontes para a suplementação como um todo, sem relacionar individualmente cada fonte a cada modalidade de transporte escolar.
Entre as dotações utilizadas para a cobertura estão despesas de educação integral, capacitação de servidores, apoio didático e outras atividades educacionais.
Reforço permite executar despesas, mas não demonstra pagamento ou expansão já realizados
O crédito suplementar amplia uma autorização de despesa que já existe no orçamento municipal.
Na prática, a medida dá suporte orçamentário para a execução das despesas nas ações indicadas. A contratação, o empenho, a prestação do serviço e o pagamento são etapas distintas, que dependem dos respectivos procedimentos administrativos.
Por isso, o valor adicional não pode ser convertido diretamente em número de novos veículos ou vagas. O decreto também não permite calcular o crescimento da frota ou do atendimento sem informações dos contratos e da operação.
Para as famílias, a publicação trata do financiamento do transporte escolar, mas não estabelece novas regras de inscrição, critérios de acesso ou mudanças nos trajetos.
Outro decreto remaneja R$ 375,81 mil para obrigações de exercícios anteriores
A mesma edição do Diário Oficial traz um movimento separado envolvendo transporte escolar.
O Decreto nº 65.620, também de 7 de outubro, acrescenta R$ 179.840,36 à dotação do ensino fundamental e R$ 195.970,55 à da educação infantil, ambas destinadas a despesas de exercícios anteriores.
A cobertura dessas duas parcelas vem da redução de R$ 375.810,91 na dotação também de despesas de exercícios anteriores do transporte escolar da educação especial.
| Movimento | Valor |
|---|---|
| Acréscimo — ensino fundamental | R$ 179.840,36 |
| Acréscimo — educação infantil | R$ 195.970,55 |
| Redução — educação especial | R$ 375.810,91 |
Esse remanejamento se refere a obrigações classificadas como de exercícios anteriores. Ele não equivale, por si só, à retirada de veículos ou à redução do atendimento atual da educação especial.
Também deve ser distinguido do reforço de R$ 17,74 milhões concedido à educação especial pelo decreto de maior valor: são dotações com classificações de despesa diferentes.
Os decretos entraram em vigor com a publicação e foram assinados pelo prefeito Ricardo Nunes, pela secretária municipal de Planejamento e Eficiência, Cibele Almeida Molina, e pelo secretário municipal da Fazenda, Luis Felipe Vidal Arellano.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes