Artesp publica multas a 12 operadores e autoriza registros de fretamento para 16 empresas e transportadores em São Paulo

Autuações envolvem falta de atendimento a notificações de inspeção; autorizações abrangem fretamento eventual, contínuo, próprio e estudantil, com diferentes datas de início

ADAMO BAZANI

A Artesp publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo, 15 multas envolvendo 12 operadores de transporte metropolitano por fretamento. As autuações são por deixar de atender notificações relativas à inspeção e incluem empresas como Viação Piracicabana, Empresa de Ônibus Rosa e Elite Fretamento.

Na mesma edição, a agência autorizou registros ou renovações para 16 empresas e transportadores no fretamento intermunicipal. As decisões abrangem serviços eventuais, contínuos, próprios e estudantis, com validade de cinco anos ou de um ano, conforme a modalidade, e datas de início que vão de setembro de 2026 a janeiro de 2027.

Multas são por falta de atendimento a notificações de inspeção

Os 15 autos de infração publicados foram lavrados em 11 de agosto de 2026. O enquadramento informado pela Artesp é o artigo 21, inciso III, do regulamento do transporte coletivo metropolitano de passageiros sob regime de fretamento, correspondente à conduta de “deixar de atender notificação relativa a inspeção”.

O regulamento citado na publicação foi aprovado pelo Decreto estadual 19.835, de 29 de outubro de 1982, e recebeu alterações posteriores.

Elite Fretamento, Transportes Turismo e Serviços JP Grandino e Viação Piracicabana aparecem com duas autuações cada. Os demais operadores têm uma autuação na relação.

A relação publicada indica R$ 10,42 para as autuações de S.L. Serviços de Locação e de Sier Transportes. Para os demais autos, classificados no documento como reincidência, o valor indicado é de R$ 20,85 por autuação.

Esses são os valores apresentados no texto do Diário Oficial consultado pelo Diário do Transporte.

Registros para fretamento eventual e contínuo têm validade de cinco anos

Quatro empresas receberam autorização de registro para atuar nas modalidades eventual e contínua: ACML Transportes, Andretta Transportes e Turismo, Vimar Transporte e Turismo e Yoshi Locadora de Veículos.

Outras oito tiveram a renovação autorizada nessas modalidades: Moraes Locadora de Veículos, Paulo Vitor Santarem, Savanna Transportes, Turismo e Locadora, VJR Locadora de Veículos, Ipojucatur Transportes e Turismo, Jumbo Turismo, TFA Transportes Rodoviários e Viação Stenico.

O fretamento eventual atende viagens contratadas para ocasiões específicas. O contínuo é destinado a deslocamentos recorrentes de grupos contratantes. As autorizações publicadas são para esses serviços de fretamento e não constituem criação de linhas regulares com venda individual de passagens ao público.

As datas de início variam entre os operadores. Embora os atos tenham sido publicados em 5 de outubro, algumas renovações têm início anterior ou posterior à publicação.

Fretamento próprio e estudantil também receberam autorizações

A Guapiara Mineração Indústria e Comércio e a Transportadora Cruz de Malta receberam autorização de registro na modalidade de fretamento próprio. Para ambas, o prazo é de cinco anos a partir de 5 de outubro de 2026.

O fretamento próprio é uma modalidade distinta do eventual e do contínuo, voltada ao transporte vinculado às necessidades da própria organização autorizada.

No fretamento estudantil, a Artesp autorizou o registro de Tiago Luiz Garcia Abrantes e a renovação do registro de Edneia Cabreira Gonçalves Biacca. Os dois atos estabelecem validade de um ano a partir da publicação.

As multas e as autorizações foram publicadas pela Superintendência de Transporte Coletivo da Artesp, na seção de Atos Normativos do Diário Oficial do Estado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes