Chamamento recebe documentos até 15 de outubro e prevê autorização especial até a conclusão da licitação; transporte une a rotina das duas cidades e já foi atendido por Santa Clara, Norte Sul e Expresso Presidente
ADAMO BAZANI
O transporte de passageiros entre Rio Negro, no Paraná, e Mafra, em Santa Catarina, terá uma nova seleção de empresa para operar a ligação semiurbana interestadual, utilizada nos deslocamentos cotidianos entre as duas cidades. O Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana de Mafra e Rio Negro, o CIMU, recebe a documentação das interessadas até 15 de outubro de 2026, com sessão pública marcada para o dia 19. A operação será autorizada em caráter especial até a conclusão da licitação definitiva.
Divulgado pela ANTT nesta segunda-feira, 5 de outubro, o chamamento dá continuidade à busca por uma solução contratual para um sistema que passou por interrupção durante a pandemia, tentativas de seleção sem interessados e contratações temporárias. Como vem mostrando o Diário do Transporte, a ligação integra uma rede de ônibus que atende os dois municípios e tem entre suas referências o serviço Faxinal–Bom Jesus. A seleção ainda não define a vencedora nem anuncia quando uma eventual nova operadora começará a circular.
Empresas devem entregar documentos até 15 de outubro; sessão será em Mafra
O Chamamento Público nº 01/2026 prevê a prestação do serviço regular de transporte rodoviário semiurbano interestadual com ônibus de características urbanas, sob regime de Autorização Especial.
As empresas interessadas devem apresentar os documentos exigidos em envelope fechado ao CIMU, no Setor de Licitações da Prefeitura de Mafra.
O prazo termina às 17h de 15 de outubro de 2026. A sessão pública ocorrerá em 19 de outubro, às 14h, no mesmo local, na Avenida Prefeito Frederico Heyse, nº 1386, Alto de Mafra, conforme o comunicado da ANTT.
A autorização especial deverá atender o período anterior à conclusão do processo licitatório. Portanto, o procedimento divulgado agora é uma seleção para operação temporária, enquanto se prepara a contratação definitiva.
| Informação | Chamamento de 2026 |
|---|---|
| Responsável pela seleção | Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana de Mafra e Rio Negro — CIMU |
| Serviço divulgado | Ligação semiurbana interestadual Rio Negro (PR)–Mafra (SC) |
| Regime previsto | Autorização Especial até a conclusão da licitação |
| Veículos | Ônibus de tipo semiurbano |
| Entrega dos documentos | Até 15 de outubro, às 17h |
| Forma de apresentação | Envelope fechado |
| Sessão pública | 19 de outubro, às 14h |
| Local | Setor de Licitações da Prefeitura de Mafra |
| Endereço informado pela ANTT | Avenida Prefeito Frederico Heyse, nº 1386, Alto de Mafra |
Essas são as condições divulgadas pela agência federal para participação no procedimento.
Ligação cruza uma divisa estadual, mas atende uma rotina urbana compartilhada
Rio Negro e Mafra ficam em margens opostas do rio Negro, com conexões por travessias que permitem a circulação entre as duas áreas urbanas. A relação entre os municípios é conhecida regionalmente como “Riomafra”.
Para os moradores, os ônibus permitem deslocamentos recorrentes entre bairros e destinos dos dois lados da divisa. A importância do serviço está no acesso ao trabalho, ao estudo, ao comércio e aos demais serviços utilizados diariamente.
A linha Faxinal–Bom Jesus é uma referência histórica dessa conexão. Em agosto de 2019, o Diário do Transporte já registrava que a formação do consórcio buscava reunir os sistemas municipais e a linha interestadual em uma gestão comum.
A proposta era permitir planejamento e contratação conjuntos, evitando que a operação de uma rede utilizada de forma integrada pelos passageiros dependesse de processos separados em cada município. Naquele momento, as cidades tinham como referência a experiência de gestão consorciada de Timon, no Maranhão, e Teresina, no Piauí.
A classificação como semiurbano decorre justamente dessa combinação: o ônibus atravessa uma fronteira estadual, mas presta atendimento com características urbanas, voltado principalmente a viagens frequentes entre cidades próximas.
Santa Clara deixou a operação em 2020, após décadas de atendimento
A Viação Santa Clara foi uma das empresas que marcaram a história do transporte coletivo de Mafra e Rio Negro.
Em reportagem publicada em 4 de junho de 2020, o Diário do Transporte informou que a operadora havia encerrado o atendimento em 2 de junho, depois de mais de 30 anos de funcionamento.
A empresa estava havia aproximadamente três meses sem circular em razão das restrições adotadas durante a pandemia de Covid-19. A cobertura da época relacionou a suspensão à crise financeira que impediu a continuidade da operação.
Naquele levantamento, a Santa Clara atendia oito rotas, com 313 paradas nas duas cidades, e cerca de 40 trabalhadores foram demitidos.
A Prefeitura de Rio Negro informou, na ocasião, que havia solicitado a retomada das linhas municipais, mas que a empresa condicionava a continuidade a aumento tarifário e subsídio. O consórcio passou a buscar outras operadoras.
Esses números descrevem a situação registrada em 2020 e não correspondem a um inventário da rede atual.
Dois dias depois, em 6 de junho, outra reportagem do Diário do Transporte mostrou que Mafra trabalhava com uma estimativa de retomada em 15 de junho, ainda condicionada às exigências sanitárias. Naquele momento, a contratação de uma substituta continuava em discussão.
Delegação federal permitiu ao consórcio administrar o serviço entre os estados
A gestão conjunta ganhou respaldo com o Convênio de Delegação nº 02/2020, celebrado entre a ANTT e o CIMU.
O extrato foi publicado em 10 de julho de 2020, com vigência de 15 anos e possibilidade de prorrogação. O instrumento delegou ao consórcio a gestão, a regulação e a fiscalização do transporte semiurbano entre os municípios.
O prazo do convênio deve ser diferenciado do prazo de operação de uma empresa. A delegação estabelece as atribuições do consórcio; a escolha e as condições de atendimento da operadora dependem dos instrumentos próprios de contratação.
Em análise realizada em 2023, a ANTT registrou dificuldades para cumprir o planejamento da delegação. Entre os problemas relatados pelo CIMU estavam falta de dotação orçamentária para contratar estudos em 2021, equipe reduzida a um funcionário e necessidade de estudos de mobilidade.
Também foram mencionadas obras de saneamento em Mafra e mudanças no sistema viário de Rio Negro, que interferiam no planejamento.
Seleções sem interessados levaram à contratação da Norte Sul em 2021
Em setembro de 2020, o Diário do Transporte noticiou um chamamento para atender os serviços municipais e a ligação interestadual. O desenho tratava a rede como um sistema único.
A contratação, entretanto, encontrou dificuldades. Em junho de 2021, o jornal informou que duas seleções anteriores haviam resultado desertas, ou seja, sem empresas participantes.
O CIMU publicou então um termo de referência para contratação direta. O documento previa 12 veículos em operação e dois de reserva, totalizando 14 ônibus. Dos veículos operacionais, sete seriam destinados às linhas urbanas e cinco à ligação interestadual.
O termo também estabelecia idade máxima de dez anos para a frota regular e de 13 anos para os veículos de reserva. Eram exigências daquela contratação, não parâmetros confirmados para o chamamento de 2026.
Em 30 de julho de 2021, o Diário do Transporte publicou a autorização para a Viação Norte Sul, então identificada pela razão social Agência de Transportes Litoral Norte/Sul Eireli, sediada em Barra Velha, em Santa Catarina.
A autorização tinha duração de 12 meses e tarifa única de R$ 3,95 para os serviços abrangidos. Segundo o registro posteriormente apresentado pela ANTT, a operação começou em 5 de agosto de 2021.
Expresso Presidente aparece nos registros mais recentes da operação
A Expresso Presidente Getúlio passou a integrar a operação regional em agosto de 2022.
Nos registros municipais posteriores, a empresa aparece vinculada ao atendimento do transporte coletivo, à comercialização de vales e aos cartões dos estudantes.
Um processo administrativo da Prefeitura de Mafra, de janeiro de 2024, identifica a Expresso Presidente Getúlio Ltda. como a empresa autorizada a prestar o serviço após procedimento realizado pelo CIMU. A documentação também relaciona a operação à aquisição de passes escolares pela administração municipal.
A página oficial do consórcio no portal de Mafra identifica a Expresso Presidente como operadora e informa passagem de R$ 4,50. Também apresenta procedimentos de cadastro e recadastro para estudantes residentes nos dois municípios, com acesso ao benefício de meia passagem.
Essas informações identificam o atendimento registrado pelo poder público. O chamamento divulgado pela ANTT não anuncia uma vencedora nem estabelece, em seu comunicado, alterações imediatas na tarifa ou nos horários.
| Empresa | Participação identificada no histórico |
|---|---|
| Viação Santa Clara | Atendeu Mafra e Rio Negro por décadas; deixou a operação em junho de 2020 |
| Viação Norte Sul / Agência de Transportes Litoral Norte/Sul Eireli | Autorizada em julho de 2021 para os serviços urbanos e semiurbanos, com início registrado em agosto daquele ano |
| Expresso Presidente Getúlio | Presente na operação desde agosto de 2022 e identificada nos registros municipais posteriores |
Documentação de 2023 mostra que a ligação faz parte de uma rede integrada
O edital de chamamento publicado pelo CIMU em 2023 tratava conjuntamente as linhas municipais e o serviço semiurbano Rio Negro–Mafra.
A rede prevista naquele documento reunia sete linhas: Primavera; Jardim América/Vila Ivete; KM 9; São Lourenço; Roseira; Fronteira; e Bom Jesus–Faxinal.
O planejamento estimava aproximadamente 40 mil quilômetros mensais para o sistema. A ligação Bom Jesus–Faxinal respondia por 13.465 quilômetros desse total, cerca de um terço da quilometragem prevista.
O documento também previa integração temporal de uma hora e meia por cartão eletrônico, permitindo troca de ônibus sem pagamento de outra passagem nas condições estabelecidas. Incluía bilhetagem eletrônica, localização dos veículos por GPS e informações aos usuários.
Essas características pertencem ao planejamento de 2023. Não devem ser tomadas automaticamente como regras do novo chamamento ou confirmação de que todos os recursos estejam disponíveis hoje.
ANTT já havia analisado a contratação temporária em janeiro de 2026
O procedimento divulgado em outubro tem um antecedente administrativo neste ano.
Em 13 de janeiro de 2026, a Diretoria Colegiada da ANTT analisou a viabilidade de utilizar chamamento público para contratar temporariamente o transporte semiurbano entre Mafra e Rio Negro, sob responsabilidade do CIMU.
Por unanimidade, a diretoria aprovou o prosseguimento das providências pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, a Supas, para realização do chamamento no âmbito do consórcio.
A decisão ajuda a situar o anúncio atual dentro do acompanhamento federal da delegação e da contratação do serviço.
Histórico reúne crise na pandemia, mudança de operadoras e busca por contratação definitiva
| Data | Marco |
|---|---|
| 2019 | O Diário do Transporte mostrou a operação da Santa Clara e a preparação da gestão consorciada |
| Junho de 2020 | Santa Clara deixou o atendimento durante a crise da pandemia; municípios buscaram substituta |
| Julho de 2020 | Entrou em vigor o convênio de delegação entre ANTT e CIMU |
| Setembro de 2020 | Consórcio lançou chamamento para o sistema municipal e interestadual |
| Junho de 2021 | Após seleções desertas, foi publicado termo de referência para contratação direta |
| Julho e agosto de 2021 | Norte Sul recebeu autorização e iniciou atendimento |
| Agosto de 2022 | Expresso Presidente passou a atuar no transporte regional |
| 2023 | Novo edital apresentou a rede conjunta e requisitos de integração e informação |
| Janeiro de 2024 | Documentação municipal identificou a Expresso Presidente como autorizada para a operação |
| Janeiro de 2026 | ANTT aprovou o prosseguimento do chamamento para contratação temporária |
| Outubro de 2026 | Agência divulgou a seleção com entrega de documentos até dia 15 e sessão no dia 19 |
A trajetória evidencia que a escolha da operadora envolve a continuidade de uma rede compartilhada entre dois municípios de estados diferentes. Para os passageiros, os próximos resultados concretos serão a definição da empresa autorizada, das condições de atendimento e da transição operacional, além da conclusão da licitação definitiva.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes