Medida vale excepcionalmente para vias sinalizadas com placa R6-a, de “Proibido Estacionar”, para facilitar acesso aos locais de votação; regra será repetida em 25 de outubro caso haja segundo turno
ADAMO BAZANI
A Prefeitura de São Paulo vai permitir excepcionalmente neste domingo, 4 de outubro de 2026, primeiro turno das eleições, o estacionamento de veículos em vias e logradouros onde normalmente é proibido estacionar pela sinalização R6-a. A liberação, entretanto, não vale para corredores exclusivos de ônibus, vias com faixas exclusivas de ônibus nem para vias de trânsito rápido.
A medida foi estabelecida pela Portaria SMT/SEMTRA nº 28, publicada no Diário Oficial da Cidade desta sexta-feira (2). Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, a flexibilização ocorre por causa do aumento esperado da procura por vagas e tem como objetivo facilitar o acesso da população aos locais de votação. A mesma regra será aplicada em 25 de outubro de 2026, caso haja segundo turno das eleições.
LIBERAÇÃO VALE PARA LOCAIS COM PLACA DE “PROIBIDO ESTACIONAR”
A mudança é específica para locais sinalizados com a placa de regulamentação R6-a, que indica “Proibido Estacionar”.
Assim, durante o domingo de eleição, a existência dessa placa, isoladamente, não impedirá o estacionamento do veículo.
A autorização é excepcional e restrita às datas eleitorais definidas pela portaria.
A Prefeitura considerou que haverá aumento na demanda por estacionamento no sistema viário devido ao deslocamento dos eleitores e que a flexibilização pode facilitar o acesso aos locais de votação.
CORREDORES E FAIXAS DE ÔNIBUS CONTINUAM PROIBIDOS PARA ESTACIONAMENTO
A liberação não é geral.
A Prefeitura preservou áreas consideradas importantes para a circulação do transporte coletivo e para o funcionamento do sistema viário.
Mesmo neste domingo (4), continua proibido estacionar:
– nos corredores exclusivos de ônibus do sistema de transporte público;
– nas vias com faixas exclusivas de ônibus à direita;
– nas vias com faixas exclusivas de ônibus à esquerda;
– nas vias classificadas como de trânsito rápido.
A manutenção da proibição nos corredores e faixas evita que a medida adotada para facilitar o deslocamento dos eleitores interfira na circulação dos ônibus justamente em um dia no qual o transporte público terá papel importante no acesso às seções eleitorais.
LIBERAÇÃO NÃO SIGNIFICA QUE SERÁ POSSÍVEL PARAR EM QUALQUER LUGAR
O motorista deve ficar atento a outra diferença importante.
A portaria suspende excepcionalmente a proibição representada pela sinalização R6-a, mas não elimina as demais regras de trânsito.
A própria Prefeitura determina que continuam valendo as outras disposições do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), demais normas legais e a sinalização existente em cada local.
Na prática, o motorista não deve interpretar a medida como autorização para estacionar indiscriminadamente.
Continuam valendo outras restrições previstas pela legislação e pela sinalização, inclusive aquelas relacionadas a locais nos quais a parada ou o estacionamento possam comprometer a segurança ou a circulação.
Por isso, antes de deixar o veículo, o motorista deve observar toda a sinalização existente na via, e não apenas a placa R6-a.
MEDIDA TAMBÉM VALE PARA EVENTUAL SEGUNDO TURNO
A flexibilização entra em vigor para o primeiro turno deste domingo, 4 de outubro.
Caso seja realizado segundo turno das eleições em 25 de outubro de 2026, a mesma autorização será automaticamente aplicada naquela data.
Também no eventual segundo turno permanecerão fora da liberação os corredores exclusivos de ônibus, as vias com faixas exclusivas de ônibus à direita ou à esquerda e as vias de trânsito rápido.
A portaria é assinada pelo secretário-executivo de Mobilidade e Trânsito, Gilmar Pereira Miranda.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes