Decisões envolvem os consórcios Pampulha, Dom Pedro II, Dez e BHLESTE, com resultados em primeira e segunda instâncias administrativas
ADAMO BAZANI
Belo Horizonte publicou os resultados de 408 recursos administrativos relacionados à fiscalização do serviço municipal de ônibus. Desse total, 382 foram considerados improcedentes e 26 procedentes, em decisões que envolvem os consórcios Pampulha, Dom Pedro II, Dez e BHLESTE.
As publicações reúnem 360 julgamentos da primeira Câmara da Junta Administrativa de Recursos de Infração do Transporte e outros 48 resultados em segunda instância divulgados pela Superintendência de Mobilidade. São decisões sobre contestações apresentadas pelas operadoras a autos e advertências do sistema de transporte coletivo.
Resultados mostram análise em duas etapas administrativas
A edição reúne decisões de instâncias distintas. A separação é importante porque os resultados pertencem a etapas diferentes da análise dos recursos.
| Etapa publicada | Recursos | Procedentes | Improcedentes |
|---|---|---|---|
| Segunda instância | 48 | 13 | 35 |
| Primeira Câmara da Jarit | 360 | 13 | 347 |
| Total | 408 | 26 | 382 |
Quando um recurso é considerado procedente, o pedido apresentado pela recorrente é acolhido naquela análise. Quando é improcedente, a contestação é rejeitada.
A publicação permite identificar o resultado de cada pedido, mas os números não devem ser apresentados como quantidade de ônibus irregulares ou de ocorrências novas registradas naquele dia. Eles correspondem a recursos julgados.
Duas reuniões concentraram 360 decisões da primeira Câmara
As atas das reuniões 104ª e 105ª da primeira Câmara da Jarit registram sessões realizadas em 24 de setembro, no ambiente virtual do sistema BH03.
Cada reunião apresenta 180 recursos. Na primeira, três foram considerados procedentes e 177 improcedentes. Na segunda, dez foram acolhidos e 170 rejeitados.
No conjunto dessas duas reuniões, o Consórcio Pampulha teve 12 recursos procedentes e 179 improcedentes. O Consórcio Dez teve um procedente e 35 improcedentes. Para o BHLESTE, foram publicados 128 resultados improcedentes; para o Dom Pedro II, cinco.
Segunda instância acolheu 13 pedidos
Nos resultados de segunda instância, foram acolhidos 11 recursos do Consórcio Dom Pedro II e dois do Pampulha.
Entre os pedidos rejeitados nessa etapa, são 21 do Pampulha, sete do Dom Pedro II e sete do Consórcio Dez.
As decisões foram divulgadas pela Sumob com fundamento na portaria municipal que disciplina a publicação dos resultados.
Fiscalização do serviço tem procedimento próprio de contestação
Os julgamentos pertencem ao controle administrativo do serviço público de transporte coletivo por ônibus.
Esse procedimento permite às operadoras contestar os registros da fiscalização, com análise pelas instâncias competentes. Para o usuário, integra o acompanhamento das obrigações do serviço contratado pelo município.
As tabelas publicadas identificam recorrente, auto ou advertência e resultado. Como não descrevem as condutas em cada caso, os julgamentos não podem ser atribuídos indistintamente a atrasos, viagens omitidas, conservação dos veículos ou outra irregularidade específica.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes