Representação questiona a destinação de recursos associados a embarcações do Projeto Aquático; conselheiro rejeitou pedido de pagamento imediato à empresa reclamante
ADAMO BAZANI
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo determinou que a SPTrans esclareça, em 15 dias úteis, a destinação de duas notas de pagamento relacionadas à intervenção pública na Transwolff. A cobrança faz parte da análise de uma representação que questiona o uso de recursos associados à indenização de embarcações do Projeto Aquático.
Na decisão publicada nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2026, o conselheiro relator Ricardo Torres também rejeitou, por ora, o pedido urgente para obrigar a SPTrans a pagar parcelas de financiamento a uma empresa. A decisão trata da medida imediata e solicita informações para a análise da reclamação principal; ela não conclui que houve desvio de recursos.
O que motivou a representação
A reclamação foi apresentada por Alexandre Perugini de Azevedo Transporte ME. Segundo o relato reproduzido pelo Tribunal de Contas, a empresa afirma que valores destinados ao pagamento de embarcações do Projeto Aquático teriam sido usados para pagar o 13º salário de funcionários no contexto da intervenção na Transwolff Transportes e Turismo.
A representação menciona R$ 17 milhões e pede que o Tribunal reconheça irregularidades na destinação dessa quantia. Essa é a alegação da empresa reclamante, ainda sujeita à análise do órgão de controle e à manifestação da SPTrans.
Além da apuração sobre os recursos, a empresa pediu uma medida urgente para que a SPTrans pagasse imediatamente parcelas de um financiamento. Alegou que o pagamento evitaria prejuízo à sua atividade.
Por que o pedido urgente foi rejeitado
Ricardo Torres considerou ausentes os requisitos para conceder a medida cautelar. Na avaliação registrada na decisão, o pedido não demonstrou dano iminente aos cofres públicos que justificasse uma ordem imediata do Tribunal. O relator observou que a providência solicitada implicaria determinar pagamentos da administração a uma empresa privada.
A decisão menciona ainda que a Justiça paulista havia rejeitado pedido semelhante de pagamento apresentado pela reclamante. O conselheiro ressalvou a independência entre as esferas judicial e de controle, mas registrou esse histórico ao examinar a urgência.
O próximo passo é a manifestação da SPTrans sobre a destinação das notas de pagamento nº 329.647 e nº 357.489. O prazo fixado pelo Tribunal é de 15 dias úteis. A explicação solicitada permitirá avançar na análise das alegações feitas pela empresa sobre os recursos do Projeto Aquático.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes