Publicações permitem a continuidade de atividades de operadores e estabelecem prazos de cinco anos para o fretamento e de um ano para a Viação Jacareí
ADAMO BAZANI
A Artesp publicou nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026, autorizações e renovações cadastrais envolvendo 14 empresas do transporte coletivo intermunicipal e metropolitano do Estado de São Paulo. A Evio Rosso Transportes recebeu autorização para atuar no fretamento eventual e contínuo, enquanto outras 12 empresas tiveram seus registros renovados. A agência também autorizou a renovação do cadastro da Viação Jacareí, responsável pela prestação de serviços intermunicipais regulares de passageiros.
As autorizações apresentam prazos diferentes conforme a modalidade. No fretamento, os registros têm validade de cinco anos, com datas de início estabelecidas individualmente para cada empresa. Já o certificado da Viação Jacareí terá validade de um ano, contado da publicação. Os documentos tratam da regularidade cadastral dos operadores e não representam, isoladamente, a criação de novas linhas regulares ou a liberação de novos mercados.
Confira todas as empresas contempladas e os prazos estabelecidos
| Empresa | Decisão | Início da validade |
|---|---|---|
| Evio Rosso Transportes | Novo registro de fretamento | 25/09/2026 |
| Ativa Turismo e Transporte | Renovação | 22/12/2026 |
| Enseadatur Locadora | Renovação | 15/12/2026 |
| JR de Carvalho Locadora | Renovação | 30/10/2026 |
| Lindoya Tur | Renovação | 25/09/2026 |
| Locação & Transportadora Só Turismo | Renovação | 23/11/2026 |
| Ramos & Silva Locadora | Renovação | 25/09/2026 |
| Thiagotur | Renovação | 25/09/2026 |
| Vans Top | Renovação | 08/12/2026 |
| Gratan | Renovação | 30/10/2026 |
| W. N. da Silva | Renovação | 30/10/2026 |
| Condor Tur | Renovação | 13/12/2026 |
| Expresso Amarelinho | Renovação | 25/09/2026 |
| Viação Jacareí | Renovação do transporte regular | 25/09/2026 |
Os registros de fretamento são válidos por cinco anos, enquanto o cadastro da Viação Jacareí possui validade de um ano.
Evio Rosso recebe autorização para atuar em duas modalidades de fretamento
A Evio Rosso Transportes recebeu autorização para atuar no transporte coletivo intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento.
O registro contempla as modalidades eventual e contínua.
O fretamento eventual atende a deslocamentos contratados para viagens específicas, como excursões, eventos e outras atividades.
Já o fretamento contínuo está relacionado à prestação de serviços previamente contratados com regularidade, como o transporte de trabalhadores e outros grupos determinados.
As duas modalidades possuem regras próprias e são diferentes do transporte regular aberto ao público em geral.
A autorização concedida à Evio Rosso possui validade de cinco anos, contados desta sexta-feira.
Renovações apresentam datas diferentes de início
As renovações de registros publicadas pela Artesp não possuem necessariamente a mesma data inicial.
Em determinados casos, a validade começa imediatamente, com a publicação no Diário Oficial.
Em outros, a agência estabelece uma data futura, relacionada ao encerramento do registro anterior.
É o caso da Ativa Turismo e Transporte, cuja renovação terá início em 22 de dezembro.
A Enseadatur possui início de validade previsto para 15 de dezembro.
O registro da Condor Tur terá início em 13 de dezembro.
As datas permitem estabelecer a continuidade cadastral das empresas, observadas as exigências aplicáveis à prestação dos serviços.
Viação Jacareí recebe renovação por um ano
A publicação referente à Viação Jacareí possui características diferentes.
A Artesp autorizou a renovação do registro cadastral da empresa para o serviço intermunicipal regular.
A validade é de um ano, contado da publicação desta sexta-feira.
O certificado é um instrumento relacionado à regularidade administrativa da transportadora.
A renovação não constitui, por si só, autorização para ampliação de trajetos ou criação de linhas.
Para alterações desse tipo, são necessários os procedimentos regulatórios correspondentes.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes