Relatórios também identificam irregularidades em sanitários do Terminal Parada Inglesa e obstáculos provocados por instalações elétricas sobre o piso tátil de calçadas; ocorrências foram discutidas em reuniões de agosto e divulgadas no Diário Oficial nesta quinta-feira (24)
ADAMO BAZANI
A Comissão Permanente de Acessibilidade da cidade de São Paulo apontou problemas nas instalações do Terminal de Ônibus da Estação Parada Inglesa, na zona norte, e cobrou explicações da SPTrans sobre obstáculos instalados em calçadas próximas a pontos de ônibus. Uma das situações envolve a queda de uma pessoa com deficiência visual provocada, segundo relato apresentado ao colegiado, por uma estrutura de concreto instalada em uma área de circulação de pedestres.
As ocorrências foram registradas em reuniões realizadas em agosto de 2026, cujas atas foram publicadas no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira, 24 de setembro. Além de problemas nos sanitários do terminal, a comissão examinou denúncias relacionadas a estruturas de concreto e cabos elétricos que comprometem a circulação nas calçadas. Os documentos registram solicitações de esclarecimentos à SPTrans e de providências a outros órgãos municipais.
Terminal Parada Inglesa apresenta problemas de acessibilidade em sanitários
Na reunião de 5 de agosto, a Comissão Permanente de Acessibilidade examinou as condições dos sanitários do Terminal de Ônibus da Estação Parada Inglesa, que permite a integração com a Linha 1-Azul do Metrô.
O assunto integra um procedimento acompanhado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, relacionado às condições de acessibilidade das instalações.
Após analisar a documentação apresentada, os integrantes da comissão reiteraram parte dos problemas que já haviam sido apontados em uma manifestação anterior, de 2025.
Um dos principais questionamentos envolve a área de passagem pela porta do sanitário acessível, que apresenta inadequações identificadas em avaliação técnica da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Outro problema é a utilização de rampas móveis para permitir o acesso aos sanitários.
Segundo a comissão, essas rampas dependem da intervenção de terceiros para serem instaladas quando uma pessoa com deficiência precisa utilizar o banheiro.
O colegiado considera que essa solução compromete a autonomia dos usuários, uma vez que eles ficam dependentes de outra pessoa para acessar as instalações.
A avaliação técnica aponta que a utilização desse tipo de equipamento não se justifica nas condições examinadas no terminal.
Também foram identificadas inadequações no posicionamento dos puxadores horizontais das portas dos sanitários e na instalação da sinalização visual.
A comissão fez referência às exigências da NBR 9050, norma técnica brasileira que estabelece critérios de acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.
Entre os problemas estão a distância inadequada dos puxadores em relação às dobradiças, o posicionamento da sinalização junto às portas e a ausência do símbolo de identificação dos sanitários.
A análise demonstra que os questionamentos envolvem tanto a infraestrutura de acesso aos banheiros quanto elementos necessários para sua utilização.
O procedimento continua sendo acompanhado no âmbito da documentação encaminhada ao Ministério Público. A ata publicada registra a permanência das inadequações apontadas pela comissão na avaliação realizada em agosto.
Estrutura de concreto próxima a ponto de ônibus provocou queda de pessoa com deficiência visual
Outro caso discutido pela Comissão Permanente de Acessibilidade envolve uma estrutura instalada nas proximidades de um ponto de ônibus na Rua Brigadeiro Galvão, nº 540, perto da Faculdade Oswaldo Cruz, na região de Santa Cecília.
A ocorrência foi apresentada por um representante da Laramara, instituição que atua com pessoas com deficiência visual, durante a reunião de 19 de agosto.
Segundo o relato, uma base de concreto de aproximadamente 15 centímetros de altura foi construída para receber um equipamento de monitoramento e segurança urbana denominado Outdoor Amigo.
A estrutura avançava sobre a calçada e foi inicialmente instalada sem sinalização adequada.
Um colaborador da instituição sofreu uma queda porque sua bengala não conseguiu identificar o obstáculo, que estava posicionado diagonalmente na área de circulação.
O caso evidencia uma característica importante da acessibilidade urbana: obstáculos que podem ser identificados visualmente por determinados pedestres representam riscos adicionais para pessoas com deficiência visual.
De acordo com o relato apresentado à comissão, o problema foi inicialmente comunicado aos canais de atendimento da Prefeitura, que estabeleceram um prazo de até 120 dias para a resolução.
Posteriormente, foram instalados um cone e uma fita zebrada como sinalização provisória.
A remoção definitiva da base de concreto e da sinalização provisória ocorreu três dias após a divulgação de uma reportagem sobre o assunto pelo Canal Santa Cecília.
SPTrans terá de prestar esclarecimentos sobre instalação de estruturas nas calçadas
Após discutir a ocorrência, a Comissão Permanente de Acessibilidade decidiu encaminhar questionamentos ao gabinete da Presidência da SPTrans e à Superintendência de Infraestrutura da empresa.
O objetivo é esclarecer se existem orientações técnicas adequadas para o posicionamento do mobiliário urbano nas calçadas e quais providências podem ser adotadas em relação às instalações executadas na cidade.
Embora a estrutura que provocou a queda tenha sido removida, o questionamento busca abordar os procedimentos utilizados para evitar a instalação de obstáculos que comprometam a circulação dos pedestres.
A preocupação envolve especialmente os locais de acesso ao transporte coletivo, onde os passageiros precisam utilizar as calçadas para chegar aos pontos de embarque e desembarque.
A ata registra o encaminhamento dos questionamentos, mas não apresenta uma resposta conclusiva da SPTrans sobre o caso.
Cabos elétricos sobre piso tátil também provocaram reclamações
Na mesma reunião, o representante da Laramara apresentou outro relato envolvendo obstáculos na circulação de pedestres.
O caso ocorreu na Avenida General Olímpio da Silveira, nº 216, também na região de Santa Cecília.
Segundo o representante, cabos elétricos provisórios instalados pela Enel estavam expostos sobre a calçada e obstruíam diretamente o piso tátil utilizado para orientar pessoas com deficiência visual.
A sinalização existente no local foi considerada precária, com a utilização de um cone para alertar sobre o obstáculo.
O representante informou que a situação também havia provocado a queda de um colaborador.
Conforme o relato, os cabos haviam sido instalados para atender um estabelecimento comercial após problemas registrados nas instalações elétricas.
Também foram mencionadas situações semelhantes em outros endereços da região, incluindo a Rua das Palmeiras e outro trecho da Avenida General Olímpio da Silveira, nas proximidades da Rua Tupi.
Diante das informações, a comissão decidiu encaminhar o caso ao Departamento do Controle e Cadastro de Infraestrutura Urbana (Convias), vinculado à Secretaria Municipal das Subprefeituras.
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) também deverá avaliar a possibilidade de instalação de equipamentos capazes de proteger os cabos e permitir a passagem dos pedestres.
As providências solicitadas procuram conciliar a necessidade das instalações de infraestrutura urbana com as condições de segurança e acessibilidade das calçadas.
Acessibilidade no transporte público também depende das condições das calçadas
As ocorrências examinadas pela comissão envolvem diferentes etapas dos deslocamentos realizados por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Além das características dos veículos, é necessário considerar as condições de circulação nos terminais, o acesso às instalações sanitárias e os caminhos utilizados pelos passageiros para chegar aos pontos e estações.
A presença de obstáculos, a interrupção do piso tátil e a utilização de estruturas que dependem da intervenção de terceiros podem comprometer a autonomia dos usuários.
As atas divulgadas nesta quinta-feira registram os problemas relatados, as avaliações técnicas realizadas e as providências solicitadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes