Estado buscava empresa para linha intermunicipal com 2.184 viagens por ano, ônibus rodoviários, bilhetagem eletrônica e rastreamento; seleção não teve vencedora e fazia parte do modelo temporário adotado até a concessão definitiva
ADAMO BAZANI
O Governo de Santa Catarina terminou sem conseguir selecionar uma empresa no Edital Simplificado nº 0004/2026, lançado para a operação provisória da linha intermunicipal de ônibus entre Ponte Serrada e Faxinal dos Guedes, no Oeste do Estado. O resultado foi oficialmente declarado deserto, o que significa que o procedimento não produziu uma transportadora vencedora.
A operação prevista no edital era de 2.184 viagens por ano, em ônibus de padrão rodoviário, com extensão tarifária de referência de 69,6 quilômetros e passagem por BR-282, SC-154R e vias municipais. A empresa que assumisse o serviço também teria de aderir ao sistema estadual de gerenciamento operacional, bilhetagem eletrônica, rastreamento e georreferenciamento.
“Deserto” significa que a seleção não encontrou uma operadora
O resultado foi publicado pelo Governo de Santa Catarina em 5 de maio de 2026.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade declarou deserto o procedimento de seleção simplificada destinado à prestação provisória de transporte intermunicipal.
É importante diferenciar um edital deserto de um edital fracassado.
Quando o processo é deserto, não há proposta capaz de gerar disputa e contratação. Em um procedimento fracassado, pode haver participantes, mas nenhum deles chega ao final em condições de ser contratado.
O ato catarinense usa expressamente a classificação “deserto”.
O resultado, isoladamente, não permite afirmar que a linha esteja atualmente sem ônibus ou que o serviço tenha sido suspenso. Ele informa que esta tentativa específica de selecionar uma nova empresa não gerou uma operadora vencedora.
Linha teria 2.184 viagens por ano
O lote era formado pela ligação Ponte Serrada–Faxinal dos Guedes.
O edital estabeleceu 2.184 viagens anuais e extensão de referência de 69,6 quilômetros para cálculo tarifário. A classificação do serviço e do veículo é rodoviária.
O percurso resumido utiliza a BR-282, a SC-154R e estradas municipais.
O quadro de referência previa três horários a partir de Ponte Serrada e três a partir de Faxinal dos Guedes nas categorias de segunda a sexta-feira, sábado e domingo. Os horários exatos seriam definidos posteriormente.
Linha tem várias seções intermediárias
O serviço não seria apenas uma viagem direta entre os dois municípios.
A tabela do edital prevê seções intermediárias, permitindo atendimento a localidades ao longo do percurso.
Entre os pontos relacionados aparecem Passos Maia, Linha Gramas, Linha Mariano e Bragagnolo.
O documento publicado utilizava referências tarifárias das diferentes seções. Para a viagem completa entre Ponte Serrada e Faxinal dos Guedes aparecia R$ 24,85.
Esse valor, entretanto, não deve ser apresentado automaticamente como tarifa atual de setembro de 2026, porque o próprio modelo parte de referências tarifárias vinculadas à documentação da seleção e prevê mecanismos de recomposição.
Bilhetagem eletrônica seria obrigatória
Um aspecto importante do edital é a tecnologia de controle do transporte.
O modelo de gestão prevê implantação de bilhetagem eletrônica e georreferenciamento da frota, com dados integrados a uma plataforma central de controle do Estado.
A empresa contratada pelo Governo de Santa Catarina para o sistema de gerenciamento deverá fornecer ferramentas para coleta de dados, controle operacional, arrecadação, repasses, venda de passagens e controle de gratuidades e benefícios.
A operadora do ônibus seria obrigada a aderir à solução e compartilhar os dados gerados.
O edital prevê inclusive que uma empresa que já possua sistema próprio poderá utilizá-lo em determinadas condições, mas deverá garantir acesso aos órgãos públicos e possibilidade de replicação da base de dados.
Rastreamento da frota também entraria no sistema
Além da cobrança das passagens, o modelo estabelece rastreamento e georreferenciamento.
A operadora teria de disponibilizar as informações necessárias ao planejamento, gerenciamento, fiscalização e controle da operação.
O documento também determina instalação dos equipamentos necessários nos veículos e pontos de venda.
Isso permite ao Estado ter uma visão mais direta de viagens realizadas, movimentação de passageiros, arrecadação e cumprimento da oferta programada.
Era uma operação provisória, e não a concessão definitiva
A seleção simplificada faz parte de uma solução transitória adotada por Santa Catarina enquanto o Estado prepara a regularização definitiva do transporte intermunicipal.
O modelo está vinculado a um acordo judicial firmado entre o Governo catarinense, o Ministério Público estadual e empresas no âmbito de uma ação civil pública. A própria SIE explica que esses processos simplificados são utilizados durante a vigência dos termos provisórios, enquanto a futura licitação definitiva permanece em preparação.
Se houvesse vencedora, o termo para a linha Ponte Serrada–Faxinal dos Guedes teria duração máxima até 30 de setembro de 2027.
Mas a vigência poderia terminar antes, caso os contratos decorrentes da futura licitação definitiva das linhas entrassem em vigor.
Vencedora seria escolhida pela maior oferta de horários
O critério também é diferente de uma concorrência tradicional por menor tarifa.
A seleção previa como vencedora a empresa que se comprometesse a executar o maior número absoluto de partidas e horários no lote, considerando a programação oferecida para um período de um ano.
A lógica buscava, portanto, incentivar maior oferta de serviço dentro da seleção provisória.
Mas nenhuma empresa chegou a ser escolhida.
O resultado deserto deixa para o Estado a necessidade de decidir como garantir ou reorganizar o atendimento desse mercado até que seja possível uma nova seleção ou a implantação do modelo definitivo de concessões intermunicipais.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes