Nova operadora ficará responsável pelo transporte coletivo e também pela implantação, gestão, operação e manutenção do sistema de cobrança eletrônica; propostas podem ser apresentadas até 13 de outubro de 2026
ADAMO BAZANI
A Prefeitura de Petrolina (PE) abriu a licitação para conceder à iniciativa privada a operação do transporte coletivo urbano por ônibus, incluindo no mesmo contrato a implantação e a administração da bilhetagem eletrônica. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco registra orçamento estimativo de R$ 371,2 milhões para o procedimento, que permanece em andamento.
As empresas interessadas poderão apresentar propostas até 13 de outubro de 2026, às 8h59. O futuro concessionário não ficará responsável apenas por colocar os ônibus nas ruas: terá também de implantar, gerenciar, operar e manter o sistema eletrônico utilizado para cobrança das passagens, uma atribuição expressamente incorporada ao objeto da concorrência.
Operação dos ônibus e bilhetagem estarão no mesmo contrato
A Concorrência Eletrônica nº 25/2026 é conduzida pela AMMPLA (Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina).
O objeto é uma concessão comum do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros por ônibus. Diferentemente de uma simples contratação na qual a prefeitura paga uma empresa para executar determinado serviço, a concessionária passa a explorar o sistema nas condições estabelecidas pelo poder público e pelo contrato de concessão.
Um dos pontos de maior interesse do edital é justamente a bilhetagem.
A empresa vencedora será responsável pela implantação, gestão, operação e manutenção da tecnologia de cobrança eletrônica. Assim, operação dos ônibus e funcionamento do sistema de arrecadação estarão vinculados à mesma concessão.
Isso torna a concorrência relevante também para empresas de tecnologia do transporte, uma vez que o operador precisará apresentar ou contratar uma solução capaz de atender às especificações técnicas previstas no edital.
Edital tem matriz de riscos, modelo de remuneração e sistema de avaliação da qualidade
A documentação publicada para a concorrência é extensa.
Além do edital e da minuta do futuro contrato, foram disponibilizados projeto básico, premissas técnicas, especificações técnicas, diretrizes para execução, sistema de avaliação da qualidade, matriz de riscos e um modelo específico de remuneração.
Há ainda termo de referência e modelos de declarações a serem apresentados pelos interessados.
Na prática, esses documentos devem definir como será a operação, o que caberá ao concessionário, quais riscos serão assumidos pela empresa e pelo município, como a qualidade será aferida e de que maneira o operador será remunerado.
Para o passageiro, esses elementos são tão importantes quanto a escolha da empresa, porque o contrato de concessão é que estabelecerá os padrões que poderão ser cobrados do futuro operador durante sua vigência.
TCE-PE aponta R$ 371,2 milhões, mas PNCP exibe R$ 8,58; valores não significam a mesma coisa
Há uma divergência importante nos sistemas públicos consultados pelo Diário do Transporte e que precisa ser explicada para não gerar interpretação errada.
O sistema Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco, apresenta R$ 371,2 milhões no campo “orçamento estimativo” da concorrência.
Já os dados replicados a partir do PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) apresentam R$ 8,58 no campo referente ao único item cadastrado na concorrência. O próprio registro mostra quantidade de uma unidade de serviço e valor de referência de R$ 8,58.
Os R$ 8,58, portanto, não podem ser tratados como valor econômico total da concessão. O cadastro público consultado não esclarece, no resumo, exatamente a natureza desse valor unitário.
Por segurança, o Diário do Transporte considera os R$ 371,2 milhões como o orçamento estimativo registrado pelo TCE-PE e não interpreta automaticamente os R$ 8,58 como tarifa ao passageiro sem confirmação expressa no edital ou pela AMMPLA.
Prazo para propostas vai até 13 de outubro
O edital foi publicado em 2 de setembro de 2026.
O recebimento de propostas termina em 13 de outubro, às 8h59, conforme os dados do procedimento disponibilizados nas plataformas públicas.
Até a conclusão da disputa, habilitação, julgamento, eventuais recursos e assinatura do contrato, a abertura da licitação não representa mudança imediata na operação para quem usa os ônibus de Petrolina.
O ponto central, porém, é que o município iniciou formalmente a escolha da empresa que deverá assumir não somente a circulação dos veículos, mas também uma das estruturas mais estratégicas de um sistema moderno de ônibus: a bilhetagem eletrônica e os dados decorrentes da cobrança das viagens.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes