Contrato terá duração de dez anos e abrange cinco linhas urbanas e 11 que atendem distritos e localidades; tarifa de referência é de R$ 5,42 e propostas serão abertas em 26 de outubro
ADAMO BAZANI
A Prefeitura de Caratinga (MG) abriu uma concorrência para conceder por dez anos a operação de 16 linhas municipais de ônibus, sendo cinco urbanas e 11 intramunicipais, que ligam a sede a distritos e outras localidades dentro do território da cidade. O valor estimado da concessão é de R$ 32,09 milhões e vencerá a empresa que oferecer a menor tarifa dentro dos limites estabelecidos pelo edital.
A tarifa usada como referência econômica é de R$ 5,42. O edital admite propostas entre R$ 4,25, valor identificado como tarifa pública atualmente vigente, e R$ 6,16. A sessão será eletrônica em 26 de outubro de 2026, às 9h. O estudo considera uma demanda de 49.307 passageiros pagantes por mês e uma frota de referência de seis ônibus, dos quais cinco em operação e um reserva.
Cinco linhas urbanas e 11 para distritos e localidades
A nova concessão abrange apenas serviços cuja responsabilidade é do município.
O edital identifica 16 linhas: cinco classificadas como urbanas, dentro da sede de Caratinga, e 11 intramunicipais, atendendo distritos e localidades pertencentes ao próprio município.
A futura concessionária deverá manter pelo menos essas 16 linhas e os itinerários, frequências e horários de referência estabelecidos na documentação técnica.
O município poderá permitir ampliação ou ajustes posteriores, desde que exista estudo técnico e aprovação do poder concedente, com preservação do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Linhas para outras cidades ficam fora
A prefeitura tomou o cuidado de separar as linhas municipais das intermunicipais.
Ficam fora da concessão serviços que ultrapassam os limites de Caratinga e, por isso, são de competência do Estado de Minas Gerais.
O edital cita especificamente as ligações envolvendo Entre Folhas, Santa Rita de Minas, Ubaporanga, Piedade de Caratinga e Bom Jesus do Galho como excluídas do objeto municipal.
Essa diferenciação é importante para o passageiro: a licitação de Caratinga não dará à empresa vencedora o direito de assumir automaticamente qualquer linha regional que ligue a cidade a municípios vizinhos.
Disputa será pela menor passagem
O critério adotado é diferente de uma concorrência em que vence simplesmente quem pede menor pagamento da prefeitura.
A proposta será apresentada em forma de tarifa.
A administração estabeleceu R$ 5,42 como referência, calculada na modelagem econômico-tarifária, mas permitirá lances decrescentes durante a sessão eletrônica. A proposta não poderá ficar abaixo de R$ 4,25 nem ultrapassar R$ 6,16.
O edital distingue ainda dois conceitos.
A tarifa pública é quanto o passageiro paga. Já a tarifa de remuneração representa quanto é necessário para remunerar a concessionária.
Esses valores podem não ser iguais caso o município adote subsídio para cobrir parte do custo do sistema. A tarifa efetivamente cobrada do usuário será fixada por decreto do prefeito.
R$ 32,09 milhões correspondem à projeção para dez anos
O valor estimado de R$ 32.088.798,37 foi calculado a partir da receita tarifária projetada para os dez anos de concessão, utilizando a tarifa de referência de R$ 5,42.
O modelo econômico trabalha com custo mensal referencial de R$ 267.409,08, demanda de 49.307 passageiros pagantes por mês e programação aproximada de 12,2 mil quilômetros mensais.
A frota de seis ônibus citada no edital também é apresentada como uma referência da modelagem: cinco veículos operacionais e um reserva.
Isso não significa que o município esteja comprando seis ônibus. A responsabilidade pela prestação do serviço será da concessionária.
Empresa assume o risco da demanda
Outro ponto relevante para o mercado é que a concessão será executada por conta e risco da futura operadora.
O edital deixa claro que a demanda prevista não é garantia de receita. Se menos passageiros utilizarem os ônibus do que o projetado, esse risco, dentro da matriz prevista, recairá sobre a concessionária.
Esse aspecto pode influenciar diretamente a agressividade dos lances. Uma empresa que proponha tarifa muito baixa precisará demonstrar que consegue sustentar a operação nessas condições.
Experiência mínima exigida
Para comprovar capacidade técnica, os concorrentes devem apresentar experiência anterior mínima de 12 meses contínuos em transporte coletivo de passageiros por ônibus.
Os atestados precisam demonstrar operação de pelo menos três ônibus e transporte de no mínimo 24.654 passageiros por mês, números equivalentes a 50% das referências de frota e demanda utilizadas pelo município.
Podem participar empresas isoladamente ou reunidas em consórcio.
Propostas até 26 de outubro
A concorrência será processada pela plataforma BLL Compras, integrada ao PNCP.
As propostas podem ser apresentadas até 8h59 de 26 de outubro de 2026. Um minuto depois, às 9h, está previsto o início da sessão pública e da disputa de lances.
Para o passageiro, a consequência mais importante será a definição de quem deverá operar as 16 linhas e por qual estrutura tarifária durante a próxima década.
Até a conclusão da licitação e assinatura do contrato, entretanto, não há mudança automática nos ônibus ou nos horários atuais.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes