Benefício valerá em 4 de outubro e também em eventual segundo turno; MCTrans deverá definir com a concessionária os horários e a rede de atendimento
ADAMO BAZANI
A Prefeitura de Montes Claros, em Minas Gerais, determinou que o transporte coletivo urbano será gratuito durante os dias de votação das eleições de 2026. A medida valerá no primeiro turno, em 4 de outubro, e será repetida caso haja segundo turno para presidente da República ou governador.
Além de liberar as catracas, o município determinou que os ônibus circulem com frequência compatível com a operação dos dias úteis. A medida busca evitar que a gratuidade seja acompanhada por uma oferta reduzida de veículos, o que poderia dificultar o acesso dos eleitores aos locais de votação.
Gratuidade está prevista em decreto publicado pela prefeitura
O benefício foi estabelecido pelo Decreto Municipal nº 5.381, de 14 de setembro de 2026.
A regra alcança o transporte público coletivo urbano de passageiros de Montes Claros. Durante o período determinado pela prefeitura, os usuários poderão embarcar sem pagar a tarifa.
O decreto não apresenta, na divulgação disponibilizada pelo município, uma limitação do benefício somente aos eleitores que estiverem a caminho dos locais de votação. A gratuidade deverá ser aplicada ao serviço municipal durante a operação definida para as eleições.
Também não foi detalhado no comunicado o horário exato de início e término da liberação das catracas. Essas informações devem constar na programação operacional a ser divulgada pela MCTrans.
Ônibus deverão circular com frequência equivalente à dos dias úteis
Um dos pontos mais importantes do decreto é a determinação de que a gratuidade não seja acompanhada de redução significativa da oferta.
Como as eleições são realizadas aos domingos, os sistemas de ônibus normalmente utilizariam tabelas com menor número de viagens e intervalos maiores. Em Montes Claros, a prefeitura determinou que o atendimento seja mantido em níveis normais, com frequência compatível com a praticada nos dias úteis.
A intenção é impedir que a menor quantidade de ônibus aos domingos dificulte os deslocamentos dos eleitores, especialmente daqueles que moram longe dos locais de votação ou precisam realizar integrações.
A operação deverá considerar a demanda prevista, a distribuição dos locais de votação e os horários de maior movimento.
MCTrans e concessionária definirão linhas, horários e quantidade de ônibus
Caberá à MCTrans (Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros) elaborar, em conjunto com a concessionária do sistema, a rede de serviços e os horários.
O planejamento deverá estabelecer quais linhas receberão reforço, os intervalos praticados e a quantidade de veículos necessária para manter a frequência equivalente à dos dias úteis.
A prefeitura ainda não divulgou a programação detalhada. Também não foram informados o custo previsto da gratuidade, a estimativa de passageiros ou a forma de ressarcimento da concessionária.
Esses dados são relevantes porque, embora o usuário não pague diretamente a passagem, a operação dos veículos continua gerando despesas com trabalhadores, combustível, manutenção e demais componentes do serviço.
Município cita decisão do Supremo sobre transporte gratuito nas eleições
Ao justificar o decreto, a Prefeitura de Montes Claros citou o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que, enquanto não houver uma legislação nacional específica aprovada pelo Congresso, cabe ao poder público municipal garantir condições para a oferta gratuita do transporte urbano nos dias de eleição.
A gratuidade busca assegurar o direito ao voto, principalmente para a população de menor renda, e impedir que o custo do deslocamento se transforme em obstáculo à participação eleitoral.
Caso seja necessário um segundo turno para governador ou presidente, o mesmo modelo deverá ser aplicado novamente.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes