Projetos vão avaliar Apurá, na Billings, e Guaraci, Santa Paula e Clube Náutico, na Guarapiranga; empresa municipal esclarece regra para contratação de profissionais e mantém cronograma da concorrência
ADAMO BAZANI
A SPTrans publicou nesta terça-feira, 15 de setembro de 2026, um novo esclarecimento sobre a licitação destinada à contratação dos estudos para implantação de quatro novos atracadouros do Aquático-SP nas represas Billings e Guarapiranga. A expansão contempla Apurá, na Billings, e Guaraci, Santa Paula e Clube Náutico, na Guarapiranga, ampliando o planejamento do transporte hidroviário para diferentes regiões da zona sul da capital.
O documento desta terça-feira modifica a redação de regras referentes aos profissionais que poderão trabalhar para a futura contratada. A SPTrans esclareceu que não exige necessariamente vínculo empregatício convencional, permitindo outras formas legais de contratação desde que exista vínculo jurídico comprovável entre o profissional e a empresa. A companhia diz que a alteração não interfere na elaboração das propostas e, por isso, mantém inalterado o cronograma do processo licitatório.
Os estudos constituem uma etapa anterior à construção dos atracadouros. Eles deverão determinar se os locais são tecnicamente, operacionalmente, economicamente e ambientalmente viáveis para receber o transporte por barcos.
Quatro novos pontos estão em estudo
A expansão planejada é dividida entre as duas principais represas utilizadas ou consideradas para transporte público municipal.
Na Billings, o local analisado será Apurá.
Na Guarapiranga, serão estudados três pontos: Guaraci, Santa Paula e Clube Náutico.
Segundo a Prefeitura, os estudos devem subsidiar a expansão do Aquático-SP para atender regiões como Grajaú, Pedreira, Jardim Ângela, Cidade Dutra e Santo Amaro.
O objetivo é determinar as condições técnicas e operacionais dos atracadouros e estudar a integração física e tarifária do modal aquático com ônibus e sistemas sobre trilhos.
Batimetria já realizada será usada nos estudos
De acordo com a Prefeitura, a SPTrans já dispõe de dados de batimetria, levantamento utilizado para mapear profundidades e características do fundo dos reservatórios.
Esse material deverá servir de base para os estudos ambientais e projetos de engenharia.
A contratação dos estudos não significa, portanto, que os quatro atracadouros já estejam aprovados para construção.
O objetivo é justamente avaliar a viabilidade individual das estruturas antes de avançar para etapas posteriores de projeto, licenciamento, contratação e obras.
Licitação foi aberta em junho
O Diário do Transporte mostrou em 29 de junho de 2026 a abertura da atual licitação da SPTrans para os estudos dos quatro atracadouros.
O edital estabelece disputa do tipo técnica e preço, na forma presencial e com modo de disputa fechado. O valor estimado da contratação foi mantido sob sigilo pela SPTrans.
A abertura inicialmente indicada no edital era 3 de setembro de 2026.
A publicação desta terça-feira é o primeiro boletim de esclarecimentos relacionado ao processo e responde a uma dúvida apresentada por empresa interessada.
O que muda no edital
A dúvida tratava da penalidade prevista para a empresa que mantivesse trabalhadores sem vínculo empregatício com a contratada.
A empresa interessada questionou se seria possível utilizar profissionais ligados por outras modalidades juridicamente permitidas, inclusive prestação de serviços por pessoa jurídica.
A SPTrans respondeu que a intenção é permitir profissionais que possuam qualquer vínculo jurídico regularmente constituído e comprovável, respeitadas as modalidades previstas no edital, contrato e regulamento interno da companhia.
A empresa municipal reconheceu que a redação original não expressava corretamente essa intenção.
Por isso, “trabalhador” passa a ser substituído por “profissional” e “vínculo empregatício” por “vínculo jurídico”.
Na prática, a penalidade deve ser aplicada quando houver profissional atuando no contrato sem vínculo jurídico comprovado com a empresa responsável pelos estudos, e não simplesmente porque a pessoa não é empregada pelo regime convencional de contratação.
Multa pode chegar a 0,05% do contrato por profissional e por dia
O boletim também republica a tabela de penalidades.
Para a manutenção de profissional sem vínculo jurídico com a contratada, a multa classificada no Grau 03 equivale a 0,05% do valor do contrato por profissional e por dia trabalhado.
A mesma gradação aparece para manutenção de profissional sem a qualificação exigida.
A substituição de integrante da chamada equipe-chave sem anuência prévia da SPTrans está enquadrada no Grau 04, correspondente a 3% do valor do contrato por profissional.
A companhia informou que o esclarecimento não interfere na preparação das propostas e, por esse motivo, não altera os prazos previstos no procedimento.
Expansão está no Plano de Metas da Prefeitura
Os novos atracadouros estão vinculados às ações estratégicas 29 e 30 do Plano de Metas 2025-2028 da Prefeitura de São Paulo.
A estratégia prevê ampliar o transporte hidroviário na Billings e criar as condições para implantação do modal na Guarapiranga.
A contratação dos estudos representa, assim, uma etapa de planejamento: somente os resultados técnicos deverão indicar se Apurá, Guaraci, Santa Paula e Clube Náutico poderão avançar efetivamente para novos terminais do Aquático-SP.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes