Governo do Rio Grande do Sul autoriza publicação de edital de PPP para nova bilhetagem eletrônica dos ônibus da Grande Porto Alegre; sistema terá cartões bancários, biometria facial e operação independente das empresas

Projeto prevê concessão administrativa por dez anos e bilhetagem baseada em contas, com processamento em nuvem, interoperabilidade, migração de gratuidades e vale-transporte e pagamento por crédito e débito; modelo começou a ser discutido há mais de 20 anos e atual sistema TEU entrou em operação em 2007

ADAMO BAZANI

O Governo do Rio Grande do Sul deu autorização formal para a publicação do edital da nova bilhetagem eletrônica dos ônibus metropolitanos da Grande Porto Alegre. A Resolução nº 74/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 14 de setembro de 2026, aprova o parecer prévio do projeto e libera o edital de uma PPP (Parceria Público-Privada) na modalidade de concessão administrativa. O futuro sistema terá duração contratual prevista de dez anos, usará tecnologia de bilhetagem baseada em contas, deverá aceitar diferentes meios de pagamento, inclusive cartões de crédito e débito, permitir interoperabilidade com outros sistemas, migrar usuários de vale-transporte e gratuidades e incorporar mecanismos de combate a fraudes, como biometria facial. A bilhetagem será separada da operação das empresas de ônibus.

O projeto representa uma mudança estrutural na forma de arrecadar, processar e controlar as tarifas do transporte metropolitano gaúcho. O Estado havia apresentado, em outubro de 2025, uma modelagem de aproximadamente R$ 89,9 milhões para o contrato, com R$ 20,78 milhões de investimentos em validadores e R$ 42,15 milhões de custos operacionais estimados. Documentação mais recente da LDO de 2027 já aponta investimentos estimados em R$ 22,87 milhões e contraprestação pública máxima de aproximadamente R$ 828,7 mil por mês. O cronograma previa edital em maio, leilão em agosto e contrato em outubro de 2026, prazos que não foram cumpridos: a autorização para publicação do edital somente chegou ao Diário Oficial agora, em setembro.

AUTORIZAÇÃO FOI TOMADA EM JUNHO, MAS PUBLICADA AGORA

Há uma particularidade importante na decisão.

A Resolução nº 74/2026 foi publicada apenas nesta segunda-feira, 14 de setembro, mas registra que o Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Sul tomou a decisão em reunião realizada em 9 de junho de 2026.

O conselho aprovou o Parecer Prévio UCPPP nº 005/2026, referente ao projeto de PPP para os serviços de bilhetagem eletrônica do transporte público por ônibus da Região Metropolitana de Porto Alegre, e autorizou expressamente a publicação do edital.

Portanto, o ato desta segunda-feira não é ainda o edital da licitação.

Ele representa a autorização administrativa para que o Governo gaúcho publique o documento definitivo e abra a disputa.

A página oficial do projeto consultada pelo Diário do Transporte ainda apresenta como referência a consulta pública, audiência e documentação da modelagem, além da previsão anterior de lançamento do edital.

O QUE SERÁ LICITADO

O Estado não está licitando neste procedimento a operação dos ônibus.

A PPP é especificamente para a bilhetagem.

O objeto definido pelo Governo é a contratação de uma clearing house em uma solução de bilhetagem baseada em contas, conhecida internacionalmente pela sigla ABT, de Account Based Ticketing.

Também fazem parte da contratação equipamentos, tecnologia para processamento dos pagamentos e serviços de computação em nuvem para processamento e armazenamento das informações.

Em termos práticos, a futura empresa será responsável pela infraestrutura tecnológica que identifica a viagem, recebe ou reconhece o meio de pagamento, processa as transações, registra os deslocamentos e organiza os dados necessários à arrecadação e à distribuição dos valores.

Ela não será, por causa deste contrato, uma operadora de linhas de ônibus.

O QUE É UMA CLEARING HOUSE

O termo clearing house pode parecer distante da realidade do passageiro, mas é um dos pontos centrais do projeto.

Trata-se da estrutura que centraliza o processamento e a compensação das transações.

Quando um passageiro aproximar um cartão, celular ou outro meio aceito pelo sistema de um validador, a solução deverá identificar a conta ou instrumento utilizado, conferir regras tarifárias e benefícios, registrar a viagem e processar financeiramente a transação.

A separação dessa atividade em relação às empresas que colocam os ônibus nas ruas tem importância regulatória.

O operador do transporte passa a prestar o serviço de mobilidade, enquanto outra estrutura administra os registros e o processamento da arrecadação.

É um desenho diferente daquele no qual a empresa ou associação de transportadores participa diretamente do controle da própria bilhetagem.

NOVO SISTEMA SERÁ BASEADO EM CONTAS

Outra mudança tecnológica é o modelo ABT.

Nos sistemas tradicionais, grande parte da informação necessária à utilização do transporte fica vinculada ao próprio cartão físico.

No Account Based Ticketing, a lógica se desloca para uma conta mantida no sistema central. O cartão, celular ou outro dispositivo funciona principalmente como identificador daquela conta.

Isso facilita a utilização de diferentes meios de pagamento e o gerenciamento centralizado de regras tarifárias, benefícios e integrações.

O Governo gaúcho definiu expressamente o ABT como base tecnológica da futura bilhetagem.

CRÉDITO E DÉBITO ESTÃO NO PROJETO

O projeto prevê que o processamento seja compatível com cartões de crédito e débito.

Isso significa que o sistema está sendo concebido para não depender apenas do tradicional cartão próprio do transporte.

A apresentação divulgada pelo Estado também fala em múltiplos meios de pagamento e mostra validadores compatíveis com aproximação de dispositivos eletrônicos.

O edital definitivo será fundamental para mostrar exatamente quais formas serão obrigatórias desde o início da operação e quais poderão ser implantadas posteriormente.

Até a publicação desse documento, não é possível afirmar, por exemplo, quais bandeiras bancárias serão aceitas, se haverá pagamento por QR Code, como funcionará eventual Pix diretamente no validador ou quais serão as regras para usuários sem conta bancária.

BIOMETRIA FACIAL SERÁ USADA CONTRA FRAUDES

A biometria facial aparece expressamente entre os mecanismos de prevenção a fraudes previstos pelo Governo do Rio Grande do Sul.

A tecnologia tende a ser particularmente relevante em benefícios pessoais e intransferíveis, como gratuidades e determinados cartões identificados.

A futura concessionária também terá de operar em conformidade com a LGPD, com o PCI DSS, padrão de segurança utilizado no setor de cartões, e com normas ISO previstas na modelagem.

A proteção dos dados pessoais terá peso importante porque a bilhetagem concentrará informações sobre pagamentos e deslocamentos de usuários.

GRATUIDADES E VALE-TRANSPORTE TERÃO DE SER MIGRADOS

O Governo incluiu entre os objetivos da PPP o cadastramento e a migração dos usuários para o novo sistema.

Isso contempla expressamente vale-transporte e gratuidades.

Esse processo será uma das etapas mais delicadas da implantação.

Não basta substituir os validadores dentro dos ônibus. Será necessário transferir cadastros, reconhecer direitos existentes, organizar saldos e benefícios e garantir que passageiros não fiquem impedidos de utilizar o transporte durante a transição.

As regras detalhadas de migração deverão aparecer no edital definitivo, contrato e anexos técnicos.

SISTEMA TERÁ DE CONVERSAR COM OUTRAS BILHETAGENS

A interoperabilidade é outro objetivo declarado pelo Estado.

O novo sistema deverá ser capaz de interagir com sistemas de bilhetagem existentes em municípios da Região Metropolitana.

Isso é especialmente importante porque a Grande Porto Alegre historicamente convive com sistemas diferentes.

Os ônibus metropolitanos utilizam o ecossistema TEU, enquanto Porto Alegre desenvolveu sua própria bilhetagem municipal, o TRI. A Trensurb também teve historicamente o cartão SIM.

A coexistência é tão concreta que Porto Alegre mantém uma Loja Unificada TRI + TEU no Centro Histórico, reaberta em outubro de 2025 depois de reformas provocadas pelos danos da enchente de 2024.

A publicação desta segunda-feira não determina a extinção do TRI nem afirma que a bilhetagem municipal de Porto Alegre será substituída.

O que o projeto estadual prevê é interoperabilidade.

BILHETAGEM FICA SEPARADA DA NOVA CONCESSÃO DOS ÔNIBUS

Esta distinção é fundamental.

O Governo gaúcho desenvolve simultaneamente outro grande projeto: a nova concessão da operação do transporte coletivo metropolitano.

Essa concessão será patrocinada, terá prazo de 15 anos, fornecimento de frota, garagens e sistemas inteligentes de transporte e foi dividida em seis sublotes.

A bilhetagem, entretanto, será contratada separadamente.

Assim, haverá dois contratos estruturalmente distintos:

O desenho permite que uma empresa ou consórcio controle a plataforma de arrecadação independentemente de quais empresas estejam operando cada bacia de ônibus.

SEIS BACIAS ENVOLVEM 33 MUNICÍPIOS

No projeto paralelo da operação dos ônibus, o Governo dividiu a rede em seis grandes áreas.

A Bacia Centro compreende Campo Bom, Canoas, Dois Irmãos, Estância Velha, Esteio, Ivoti, Novo Hamburgo, São Leopoldo e Sapucaia do Sul.

A Bacia Leste reúne Cachoeirinha, Glorinha, Gravataí e Santo Antônio da Patrulha.

Na Nordeste estão Araricá, Igrejinha, Nova Hartz, Parobé, Rolante, Sapiranga e Taquara.

Na Noroeste ficam Capela de Santana, Montenegro, Nova Santa Rita, Portão, São Sebastião do Caí e Triunfo.

A Oeste compreende Arroio dos Ratos, Charqueadas, Eldorado do Sul, Guaíba e São Jerônimo.

Já a Sudeste engloba Alvorada e Viamão.

São 33 municípios no desenho da futura concessão operacional, sem contar Porto Alegre, que possui sistema municipal próprio.

A nova bilhetagem estadual será estruturada para o transporte metropolitano e deverá ser compatível com outros sistemas.

VALOR DO PROJETO MUDOU DURANTE A MODELAGEM

Os números divulgados pelo Governo em diferentes etapas precisam ser lidos com atenção porque a modelagem evoluiu.

Quando o projeto foi apresentado publicamente em outubro de 2025, o valor estimado do contrato era de R$ 89,9 milhões.

Naquele momento, o Estado apresentava:

O CAPEX divulgado naquela apresentação estava associado principalmente à compra e reposição dos validadores.

Já o Anexo de Riscos Fiscais da LDO de 2027, elaborado em 2026, informa investimentos estimados de R$ 22,87 milhões durante a concessão e contraprestação mensal máxima de R$ 828,7 mil.

Isso mostra que houve ajustes entre a apresentação inicial e os documentos orçamentários mais recentes.

O valor definitivo, entretanto, deverá ser confirmado pelo edital que vier a ser efetivamente publicado.

ESTADO PAGARÁ CONTRAPRESTAÇÃO À CONCESSIONÁRIA

Como se trata de uma concessão administrativa, a lógica financeira é diferente de uma concessão comum de ônibus em que a principal receita do operador vem da tarifa cobrada diretamente do passageiro.

A vencedora da PPP receberá contraprestação pública pela prestação do serviço de bilhetagem.

O critério de julgamento anunciado pelo Estado é o menor valor da contraprestação mensal.

Isso significa que as empresas concorrentes deverão disputar quem consegue prestar o serviço dentro das especificações pelo menor pagamento mensal ao longo da concessão.

CRONOGRAMA ORIGINAL JÁ ATRASOU

Quando apresentou o projeto em outubro de 2025, o Governo trabalhava com o seguinte planejamento: consulta pública ainda naquele mês, publicação do edital em fevereiro de 2026, leilão em maio, homologação em junho e assinatura do contrato em agosto.

Posteriormente, o cronograma constante da documentação da LDO de 2027 já deslocava as etapas: edital em maio, leilão em agosto e contrato em outubro de 2026.

Nenhum dos dois calendários se confirmou integralmente.

Em 14 de setembro, o que o Diário Oficial traz é a autorização para publicação do edital.

Isso mostra que o projeto avançou, mas também que o cronograma originalmente divulgado acumulou atraso.

HISTÓRIA DA BILHETAGEM METROPOLITANA COMEÇOU EM 2003

A atual transformação tem raízes em um processo iniciado há mais de duas décadas.

Em 2003, o Conselho Estadual de Transporte Metropolitano instituiu uma comissão mista para elaborar o termo de referência com as especificações básicas de uma bilhetagem eletrônica para a Região Metropolitana.

Segundo registro histórico do próprio Governo do Estado, o objetivo era selecionar equipamentos e serviços e criar condições para maior controle de demanda e oferta, recuperação de créditos em caso de perda dos cartões e integração tarifária.

2006: GOVERNO APRESENTA O PRIMEIRO GRANDE SISTEMA METROPOLITANO

Em dezembro de 2006, Governo do Estado, Metroplan e Conselho Deliberativo do Consórcio Gestor da Bilhetagem Metropolitana apresentaram o Sistema de Bilhetagem Eletrônica da RMPA.

Na época, a previsão era implantá-lo entre fevereiro e junho de 2007.

A proposta já falava em controle de demanda, maior acesso às informações do sistema, redução de uso de dinheiro e criação de integrações.

MAIO DE 2007: TEU COMEÇA EM GRAVATAÍ E ALVORADA

A implantação efetiva começou em 15 de maio de 2007.

Gravataí e Alvorada foram as primeiras cidades a receber o TEU! Bilhete Eletrônico.

O cartão passou a substituir o pagamento em dinheiro em determinadas operações e também a identificar usuários de gratuidades e isenções.

Na ocasião, o Consórcio Gestor previa levar o sistema para outros dez municípios no mês seguinte e estimava que a implantação completa alcançaria cerca de 700 mil passageiros por dia.

INVESTIMENTO INICIAL FOI DE CERCA DE R$ 15 MILHÕES

Balanço oficial divulgado posteriormente pelo Estado registrou investimento de aproximadamente R$ 15 milhões, proveniente da iniciativa privada, para implantação do TEU.

Na fase inicial, o sistema unificado já operava em Gravataí, Canoas, Guaíba, Alvorada e Viamão.

A expectativa era beneficiar cerca de 750 mil passageiros por dia.

Ou seja, o modelo de 2026 não é a primeira bilhetagem eletrônica metropolitana do Rio Grande do Sul.

É uma tentativa de substituir tecnologicamente e reorganizar institucionalmente um sistema cuja implantação começou quase duas décadas antes.

2011: TEU PASSA A SER DISCUTIDO JUNTO COM O TREM

Outra etapa importante ocorreu em 2011.

O Governo iniciou ações para consolidar a integração entre o TEU e o SIM, sistema utilizado pela Trensurb.

O processo resultou em acordo operacional e na formação de um grupo de trabalho com Metroplan, Trensurb, EPTC, ATM e ATP.

A tentativa de integração mostra que o problema da interoperabilidade, agora colocado como um dos pilares da nova PPP, já era uma preocupação há pelo menos 15 anos.

SISTEMA ANTIGO TAMBÉM GEROU DISCUSSÃO SOBRE QUALIDADE DOS DADOS

A modernização não é apenas uma questão de permitir ao passageiro encostar um cartão bancário no validador.

Documentos técnicos da Agergs registraram, ao longo dos anos, dificuldades na qualidade e padronização das informações fornecidas pelos sistemas e pelas empresas.

Relatório da agência sobre dados de oferta e demanda apontou divergências de receitas, rodagem, códigos de linhas e registros de passageiros, além da necessidade de padronização das informações entregues à Metroplan.

Esse histórico ajuda a explicar por que a nova modelagem destaca infraestrutura centralizada, relatórios operacionais ao poder concedente e processamento de dados em nuvem.

OUTUBRO DE 2025: ESTADO APRESENTA A NOVA PPP

O projeto atual ganhou forma pública em 28 de outubro de 2025.

Na ocasião, o Governo anunciou a concessão da bilhetagem eletrônica por dez anos e estimou o contrato em cerca de R$ 90 milhões.

Também definiu como pilares o pagamento por diferentes meios, interoperabilidade, prevenção de fraudes e centralização de informações.

NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2025: CONSULTA E AUDIÊNCIA

A consulta pública disponibilizou minutas do edital, contrato e estudos técnicos.

As contribuições puderam ser enviadas até 1º de dezembro de 2025.

A audiência pública ocorreu de forma virtual em 19 de novembro daquele ano.

A fase de participação social ocorreu, portanto, cerca de dez meses antes da publicação da resolução que agora autoriza formalmente o edital.

2026: BILHETAGEM PASSA A SER VINCULADA À REFORMA MAIOR DOS ÔNIBUS

Paralelamente, o Estado estruturou a nova concessão da própria operação metropolitana.

O projeto dos ônibus estabelece seis sublotes, prazo de 15 anos, frota inicial, infraestrutura de garagens e ITS.

A página oficial é explícita ao afirmar que os serviços de bilhetagem e cadastramento dos meios de pagamento serão segregados da operação.

Documentação orçamentária de 2026 previa aproximadamente R$ 438 milhões em investimentos na concessão operacional e contraprestação pública mensal máxima de R$ 15,63 milhões. O projeto de transporte estava, naquele momento, em análise no Tribunal de Contas do Estado.

CRONOLOGIA DA BILHETAGEM METROPOLITANA

O QUE AINDA PRECISA SER CONHECIDO

A resolução publicada nesta segunda-feira resolve uma etapa institucional importante, mas várias respostas dependem do edital definitivo.

Será necessário verificar como ocorrerá a migração dos cartões e créditos do TEU, qual será o período de convivência entre os sistemas, quais equipamentos serão instalados em cada tipo de ônibus, de quem será a propriedade dos validadores ao fim do contrato, como serão tratadas as gratuidades, como funcionará a interoperabilidade com TRI e outros sistemas e quais meios bancários serão aceitos desde a primeira fase.

Também será necessário conhecer as regras de disponibilidade do sistema, multas por falhas, índices de desempenho, proteção dos dados biométricos, estrutura de atendimento aos passageiros, prazo para implantação e condições de transição.

Outro ponto fundamental será a relação entre a nova clearing house e as empresas de ônibus.

O desenho oficial procura justamente separar essas atividades: quem opera ônibus não deve, por esse motivo, controlar o processamento central da bilhetagem.

MUDANÇA VAI ALÉM DO CARTÃO

A transformação pretendida pelo Governo do Rio Grande do Sul é mais ampla que trocar um cartão antigo por outro.

O TEU representou, em 2007, a passagem de uma parcela importante da Região Metropolitana do dinheiro e dos controles manuais para uma bilhetagem eletrônica baseada em cartões.

Quase 20 anos depois, a nova PPP propõe outro salto: transferir o núcleo do sistema para uma plataforma baseada em contas, aceitar meios bancários, usar processamento em nuvem, permitir interoperabilidade com outras redes e colocar o processamento da arrecadação sob uma estrutura independente da operação dos ônibus.

Para o passageiro, a face mais visível será o validador.

Para o poder público, entretanto, a principal mudança deverá estar atrás dele: quem controla os dados, como cada viagem é registrada, como a receita é processada e de que maneira essas informações poderão ser utilizadas para fiscalizar e planejar o transporte metropolitano.

A publicação desta segunda-feira abre caminho para que o Governo coloque essa nova arquitetura em licitação. O próximo documento decisivo será o edital definitivo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes