Passagem sobe 13,29%, de R$ 16,90 para R$ 19,15; agência aponta atraso de 17 meses na análise de perdas extraordinárias da concessionária e determina revisão da metodologia tarifária, mas eventual subsídio permanente ainda não foi aprovado
ADAMO BAZANI
A tarifa do catamarã entre Porto Alegre (RS) e Guaíba (RS), operado pela Catsul, do Grupo Ouro e Prata, passa de R$ 16,90 para R$ 19,15, aumento de R$ 2,25 ou 13,29%. O novo valor foi homologado pela AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul) e entrou em vigor com a publicação da decisão no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 9 de setembro de 2026.
Ao mesmo tempo, a agência determinou que a Metroplan analise em até 60 dias um pedido separado de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela concessionária, depois de registrar que o assunto já acumulava 17 meses de atraso antes mesmo de chegar à AGERGS. O processo envolve perdas extraordinárias, impactos da pandemia e das enchentes e a possibilidade de um subsídio permanente para a travessia, mas nenhum valor de compensação ou subsídio foi aprovado até agora. A agência também reconheceu problemas na metodologia usada para calcular tarifas e determinou sua revisão.
REAJUSTE DE 13,29% JÁ FOI APROVADO
A decisão foi tomada por maioria pelo Conselho Superior da AGERGS na sessão de terça-feira (08) e formalizada na Resolução Decisória nº 906/2026.
O cálculo de R$ 19,15 foi realizado pela Metroplan e posteriormente acolhido pelas áreas de Regulação Econômica e de Transportes e Mobilidade da AGERGS.
Segundo a agência, o percentual de reajuste é de 13,29%. Assim, para o passageiro, o aumento nominal é de R$ 2,25 por trecho.
| Tarifa | Valor |
|---|---|
| Anterior | R$ 16,90 |
| Nova | R$ 19,15 |
| Aumento | R$ 2,25 |
| Reajuste oficial | 13,29% |
A vigência começou com a publicação no Diário Oficial, conforme informou a própria AGERGS.
REAJUSTE NÃO RESOLVE PEDIDO DE REEQUILÍBRIO DA CATSUL
Um dos pontos mais importantes da decisão é que existem dois assuntos diferentes sendo discutidos.
O primeiro é o reajuste tarifário normal, que atualiza periodicamente o preço cobrado do passageiro segundo as regras contratuais.
O segundo é o reequilíbrio econômico-financeiro extraordinário. Nesse caso, discute-se se acontecimentos fora da normalidade alteraram de forma relevante receitas, custos e condições previstas no contrato e se é necessária alguma compensação para restabelecer o equilíbrio da concessão.
A AGERGS decidiu separar formalmente as duas questões.
A agência manteve sob sua responsabilidade a análise do reajuste e das revisões tarifárias ordinárias. Já o reequilíbrio extraordinário e a possibilidade de criação de um subsídio tarifário permanente foram enviados à Metroplan, considerada o poder concedente para essa decisão.
Isso significa que os R$ 19,15 não representam uma decisão sobre todas as perdas alegadas pela Catsul.
A própria resolução afirma expressamente que a AGERGS não definiu quanto seria devido à empresa a título de reequilíbrio e tampouco decidiu pela implantação de um subsídio.
AGERGS APONTA ATRASO DE 17 MESES E DÁ PRAZO À METROPLAN
A agência adotou uma posição mais dura em relação ao tempo de tramitação do pedido extraordinário.
Na resolução, o Conselho Superior determina que a Metroplan dê “andamento célere” ao processo e estabeleceu prazo de 60 dias para o exame.
A justificativa é objetiva: segundo a AGERGS, já havia uma mora de 17 meses antes da remessa do assunto à agência.
A AGERGS também registrou que não existe em sua estrutura normativa ou na legislação vigente um instrumento denominado “consulta prévia” capaz de justificar nova suspensão da análise.
A Diretoria-Geral da agência deverá acompanhar o andamento do pedido junto à Metroplan. Caso o atraso continue, o Conselho Superior deverá ser comunicado para adoção de medidas institucionais, inclusive com ciência à Ouvidoria e à Presidência da AGERGS.
PANDEMIA E ENCHENTES ENTRAM NA DISCUSSÃO
A situação econômico-financeira da travessia foi afetada nos últimos anos por acontecimentos que modificaram fortemente a demanda.
Segundo a AGERGS, a Catsul apresentou pedidos relacionados aos efeitos da pandemia e das enchentes de 2023 e 2024.
Os eventos climáticos provocaram interrupções que, acumuladas, chegaram a 67 dias. A agência informa ainda que a demanda mensal caiu de 71.046 para 42.290 passageiros, redução de aproximadamente 40,5%.
A enchente histórica de maio de 2024 teve impacto particularmente forte sobre a mobilidade na Região Metropolitana de Porto Alegre e atingiu também o transporte hidroviário.
Documentos técnicos da própria estrutura regulatória registram que a concessionária vinha alegando dificuldades decorrentes tanto das cheias quanto da defasagem tarifária, em um período que também foi afetado pela redução de demanda causada pela pandemia.
É justamente esse conjunto de acontecimentos que será analisado separadamente pela Metroplan no processo de reequilíbrio.
AGÊNCIA RECONHECE FRAGILIDADES NO PRÓPRIO CÁLCULO TARIFÁRIO
Outro aspecto incomum da decisão é a ressalva feita pela AGERGS ao homologar os R$ 19,15.
A agência deixou registrado que a aprovação do reajuste simples não significa uma certificação de que o resultado tenha aderência rigorosa à metodologia contratual de custos eficientes.
Segundo a resolução, a aplicação consistente desta metodologia está comprometida desde 2019.
Apesar disso, a AGERGS optou por homologar o reajuste.
A justificativa foi uma ponderação entre dois problemas: de um lado, a imprecisão metodológica ainda existente; de outro, o risco de provocar uma nova demora indefinida na atualização da tarifa.
Ou seja, a agência entendeu que manter novamente o reajuste parado poderia trazer consequências maiores para a continuidade e o equilíbrio da prestação do serviço.
METODOLOGIA DE TARIFAS SERÁ REVISTA
A decisão não ficou restrita à Catsul.
A AGERGS determinou à Diretoria de Regulação Econômica prioridade para um processo mais amplo de revisão da metodologia tarifária do transporte intermunicipal de passageiros do Rio Grande do Sul.
O trabalho deverá atualizar a Nota Técnica DT nº 04/2016 e produzir uma metodologia específica homologada para os serviços de travessias.
O objetivo declarado é impedir que as fragilidades identificadas agora sejam repetidas nos próximos ciclos tarifários desta e de outras concessões.
Portanto, a decisão envolvendo a Catsul pode ter reflexos regulatórios além da ligação Porto Alegre–Guaíba.
ATRASOS TARIFÁRIOS NÃO SÃO RECENTES
O problema do tempo para atualização da tarifa acompanha a concessão há anos.
Segundo levantamento apresentado pela AGERGS, somente entre 2010 e 2016 foram acumulados 1.443 dias de atraso na concessão dos reajustes. A situação chegou a gerar ação judicial.
A data-base contratual para os reajustes ordinários é 16 de novembro.
O quarto termo aditivo, assinado em 2018, reafirmou essa data e estabeleceu que o levantamento das informações para o reajuste deve considerar o período entre setembro do ano anterior e agosto do ano da atualização.
Em janeiro de 2025, por exemplo, a AGERGS homologou a tarifa de R$ 16,90 acumulando ajustes que deveriam refletir movimentos de 2023 e 2024. Documentos técnicos mostram que a tarifa anterior de R$ 16,85 havia sido definida em dezembro de 2023.
TARIFA PASSOU DE R$ 12,90 EM 2020 PARA R$ 19,15 AGORA
A evolução recente mostra como os reajustes foram ocorrendo de maneira irregular no tempo.
Em novembro de 2020, a passagem foi fixada em R$ 12,90, após reajuste de 6,2183%.
Em dezembro de 2023, a tarifa homologada chegou a R$ 16,85.
Em janeiro de 2025, passou a R$ 16,90.
Agora, em setembro de 2026, sobe para R$ 19,15.
CATSUL É DO GRUPO OURO E PRATA E OPERA A TRAVESSIA DESDE 2011
A Catsul Guaíba Transportes Hidroviários Ltda. pertence ao Grupo Ouro e Prata, conhecido também pela atuação no transporte rodoviário de passageiros.
A empresa venceu em novembro de 2010 a licitação promovida pelo Governo do Rio Grande do Sul para retomar o transporte hidroviário regular de passageiros entre Porto Alegre (RS) e Guaíba (RS). As viagens começaram no primeiro semestre de 2011.
O contrato de concessão foi assinado em 20 de dezembro de 2010 entre o Estado e a Catsul. A fiscalização do serviço é compartilhada, dentro das respectivas competências, pela Metroplan e pela AGERGS.
A ligação retomou uma opção de transporte hidroviário que havia deixado de existir entre as duas cidades cerca de cinco décadas antes.
VIAGEM DURA CERCA DE 30 MINUTOS
Atualmente, a Catsul realiza viagens entre o Centro de Porto Alegre (RS) e Guaíba (RS), com atendimentos também pelo Píer Pontal.
Segundo a própria empresa, uma viagem completa entre Porto Alegre e Guaíba leva aproximadamente 30 minutos. Entre o Píer Pontal e Guaíba, o percurso dura aproximadamente 15 minutos.
A operação possui partidas durante dias úteis, sábados, domingos e feriados, com horários diferentes de acordo com o dia.
As passagens podem ser adquiridas nos terminais, e a Catsul informa aceitar dinheiro, Pix, cartões de débito e crédito e o cartão TEU do sistema metropolitano.
Há integração com ônibus de Guaíba para os bairros Colina e Flórida. De acordo com a empresa, atualmente não existe integração tarifária com o sistema urbano de ônibus de Porto Alegre.
SUBSÍDIO AINDA DEPENDE DE DECISÃO
A eventual adoção de um subsídio pode ser um dos capítulos mais importantes da discussão que agora deverá ser enfrentada pela Metroplan.
Na prática, um subsídio permanente poderia permitir que parte dos custos reconhecidos da operação fosse coberta por recursos públicos em vez de ser integralmente transferida para o preço pago pelo passageiro.
Mas esse cenário ainda não foi definido.
A resolução publicada no Diário Oficial é explícita ao separar os temas e afirma que a AGERGS não está se pronunciando nem sobre o valor de eventual reequilíbrio nem sobre a criação do subsídio. Essas matérias foram reservadas à Metroplan.
O fato concreto, por enquanto, é outro: a tarifa já foi homologada em R$ 19,15 e a Metroplan recebeu prazo de 60 dias para enfrentar a discussão que estava atrasada havia 17 meses.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes