Serviços serão realizados até agosto de 2027 e incluem mão de obra, materiais, insumos e equipamentos para manutenção do sistema de prevenção e obtenção do AVCB do Corpo de Bombeiros
ADAMO BAZANI
A BHTRANS (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte) contratou por R$ 105,5 mil serviços de engenharia para manutenção e adequação do sistema de segurança contra incêndio e pânico da Estação São Gabriel, em Belo Horizonte (MG). O objetivo é atender às exigências necessárias para obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que certifica as condições de segurança da edificação.
O contrato foi assinado em 1º de setembro de 2026 com a Construtora Fabrimar Ltda. e terá vigência até 31 de agosto de 2027. A contratação inclui mão de obra, insumos, materiais, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços. A Estação São Gabriel é um dos principais equipamentos de integração do transporte coletivo de Belo Horizonte (MG), com atendimento de linhas de ônibus municipais e metropolitanas e conexão com o sistema metroferroviário da capital.
Serviços serão voltados à segurança contra incêndio
O objeto do contrato é definido pela BHTRANS como prestação de serviços comuns de engenharia para manutenção do PSCIP, o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico da estação.
Esse conjunto de medidas envolve as condições físicas e os equipamentos necessários para prevenção, combate e resposta a incêndios e outras emergências dentro da instalação.
A finalidade expressamente indicada no contrato é a obtenção do AVCB, documento emitido pelo Corpo de Bombeiros após a verificação de que a edificação atende às exigências de segurança aplicáveis.
A publicação não detalha, porém, quais sistemas específicos precisarão ser substituídos, ampliados ou adequados. Assim, somente com base no extrato desta sexta-feira não é possível afirmar se as intervenções incluirão, por exemplo, troca de extintores, hidrantes, sinalização de emergência, iluminação, portas corta-fogo ou alterações nas rotas de fuga.
O documento confirma que o serviço abrangerá integralmente mão de obra, materiais, insumos, ferramentas e equipamentos necessários à execução.
Contrato vale por um ano
A empresa contratada é a Construtora Fabrimar Ltda.
O acordo foi assinado em 1º de setembro de 2026 e terá vigência de 12 meses, terminando em 31 de agosto de 2027.
O valor total informado pela BHTRANS é de R$ 105.500.
A contratação é resultado do Pregão Eletrônico nº 06/2026.
O Diário Oficial também informa que a BHTRANS designou servidores para acompanhar a execução do contrato, com funções de gestão, fiscalização titular e fiscalização substituta.
A diretora de Administração, Orçamento e Finanças da BHTRANS, Patrícia Passeli, foi indicada como gestora.
Bruno Maduro Leme de Sousa, gerente de Administração e Manutenção Predial, será o fiscal titular.
O supervisor de Manutenção de Estação Francislei Pereira Reis foi designado como fiscal substituto.
Estação São Gabriel integra diferentes sistemas de transporte
A Estação São Gabriel tem papel importante na estrutura de transporte coletivo de Belo Horizonte (MG) por reunir diferentes serviços e permitir transferências entre linhas que atendem diversas regiões da capital e da Região Metropolitana.
A estação integra a infraestrutura utilizada pelo sistema municipal de ônibus e também recebe serviços metropolitanos, funcionando como ponto de conexão para passageiros que seguem para outras regiões da cidade.
Por se tratar de um equipamento com circulação diária de passageiros, funcionários e veículos, as condições de segurança contra incêndio fazem parte das exigências necessárias para o funcionamento regular da estrutura.
No caso do contrato publicado nesta sexta-feira, a própria BHTRANS relaciona diretamente as obras à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
AVCB atesta condições de segurança da edificação
O AVCB é emitido após análise e vistoria do Corpo de Bombeiros e comprova que determinado imóvel atende às medidas de segurança contra incêndio e pânico exigidas para sua utilização.
O procedimento considera características como ocupação da edificação, circulação de pessoas, dimensões, acessos e equipamentos destinados à prevenção e combate a emergências.
Na Estação São Gabriel, a contratação será justamente destinada à manutenção do processo de segurança necessário para alcançar essa regularização.
A publicação não informa se existe atualmente um AVCB vencido, se o documento está em processo de renovação ou se as obras decorrem de novas exigências técnicas.
Por isso, o que pode ser afirmado a partir do contrato é que a BHTRANS contratou as adequações com a finalidade formal de obtenção do documento.
BHTRANS também mantém outros contratos de infraestrutura e gestão
Na mesma edição do Diário Oficial do Município, a BHTRANS publicou outros contratos.
Um deles, no valor de R$ 41.404, foi firmado com a L8 Group S.A. para fornecimento de solução de rede sem fio, incluindo ponto de acesso gerenciado para ambientes internos. A vigência também vai de setembro de 2026 a agosto de 2027.
Outro contrato, de R$ 11,9 mil, prevê auditoria independente sobre demonstrações contábeis, controles financeiros, materiais e registros da empresa.
Entre as publicações desta sexta-feira, porém, o contrato da Estação São Gabriel é o que tem relação direta com a infraestrutura utilizada pelos passageiros do transporte coletivo.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes