Disputa estava marcada para esta quarta-feira (2); mudanças no edital tratam de exigências financeiras às concorrentes e de remoção de pacientes entre hospitais
ADAMO BAZANI
A SPTrans (São Paulo Transporte) adiou para 24 de setembro de 2026 a licitação destinada à contratação de um plano de saúde empresarial para aproximadamente 3.641 trabalhadores dos lotes D10 e D11 do sistema municipal de ônibus, operações que anteriormente eram concedidas à Transwolff, na zona Sul da cidade de São Paulo. A disputa estava prevista para esta quarta-feira, 2 de setembro.
A mudança foi publicada no Diário Oficial da Cidade desta terça-feira, 1º de setembro, depois de alterações no edital e no Termo de Referência que, segundo a própria SPTrans, interferem na preparação das propostas. Entre os ajustes estão regras de comprovação de patrimônio líquido das empresas interessadas e a obrigação de disponibilizar, quando necessária, remoção dos beneficiários entre hospitais sem cobrança adicional. A nova abertura das propostas e a disputa de preços estão marcadas para 24 de setembro, às 10h.
A alteração ocorre um dia depois de a SPTrans divulgar novo boletim de esclarecimentos sobre a concorrência, que ainda mantinha a realização do pregão para 2 de setembro. Como mostrou o Diário do Transporte, a contratação integra uma série de serviços que passaram a ser estruturados diretamente pela companhia municipal para manter os antigos lotes da Transwolff funcionando enquanto não são escolhidos os novos concessionários.
Mudanças no edital fizeram SPTrans dar mais três semanas para preparação das propostas
O comunicado publicado nesta terça-feira altera pontos relacionados à qualificação econômico-financeira das empresas interessadas.
Pela nova redação, caso a licitante não alcance determinado resultado previsto no edital, deverá comprovar patrimônio líquido na forma estabelecida pela concorrência.
A SPTrans também modificou a regra referente à remoção hospitalar. A futura contratada terá de disponibilizar, quando necessário, serviço próprio ou contratado para transportar beneficiários entre hospitais, sem custos para os trabalhadores, nas situações estabelecidas pelas normas da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Como as mudanças podem interferir nos cálculos, na documentação e na preparação das propostas, a companhia decidiu reabrir o prazo.
O recebimento das ofertas, a abertura das propostas e o início da disputa de preços passam a ocorrer simultaneamente em 24 de setembro, às 10h, pela plataforma eletrônica utilizada pela SPTrans.
Plano é destinado a aproximadamente 3.641 trabalhadores e não inclui dependentes
A concorrência prevê assistência médica, hospitalar, cirúrgica e obstétrica por meio de plano empresarial registrado na ANS para os empregados diretamente vinculados às operações dos lotes D10 e D11.
Em esclarecimentos anteriores, a SPTrans informou que a estimativa utilizada para a licitação é de 3.641 beneficiários titulares, com base em junho de 2026. Dependentes legais e agregados não fazem parte da contratação. Entre os beneficiários estão motoristas de ônibus e trabalhadores de outras funções necessárias à manutenção das duas operações.
O plano deverá ter abrangência estadual e a documentação prevê modalidades de acomodação em enfermaria e apartamento, além de regras de coparticipação.
Também será necessário separar administrativamente os empregados de D10 e D11, inclusive para faturamento, mantendo duas estruturas identificadas apesar de ambas estarem atualmente sob responsabilidade da SPTrans.
Contratação faz parte da estrutura temporária montada depois da saída da Transwolff
O plano médico é apenas uma das contratações necessárias para que a Prefeitura mantenha as operações que pertenciam à Transwolff.
Levantamento do Diário do Transporte mostrou que a SPTrans também abriu concorrências para vigilância e segurança patrimonial das garagens e instalações, manutenção preventiva e corretiva dos ônibus, fornecimento e recuperação de componentes e recapagem de pneus. São serviços normalmente administrados pelas próprias concessionárias de transporte coletivo.
Os contratos vêm sendo estruturados como uma espécie de ponte entre a operação atual e a futura concessão. A documentação permite que alguns deles sejam encerrados antes do prazo inicialmente previsto caso a Prefeitura conclua a licitação dos lotes D10 e D11 e os novos operadores assumam os serviços.
Transwolff perdeu definitivamente D10 e D11 em dezembro de 2025
Os dois lotes eram operados pela Transwolff Transportes e Turismo, que sofreu intervenção da Prefeitura em abril de 2024, após a deflagração da Operação Fim da Linha pelo Ministério Público de São Paulo.
A intervenção ocorreu enquanto eram investigadas suspeitas envolvendo integrantes da direção da empresa e possíveis relações com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). As apurações criminais seguem uma esfera própria e não devem ser confundidas com as decisões administrativas sobre os contratos de transporte.
Em dezembro de 2025, a Prefeitura declarou a caducidade das concessões D10 e D11. Com a extinção dos contratos, a SPTrans passou a utilizar instalações, veículos, equipamentos, peças e estruturas necessárias para impedir a interrupção das linhas, além de manter trabalhadores vinculados à prestação dos serviços.
No início de 2026, chegou a ser preparada uma contratação emergencial da Sancetur para assumir as operações, mas a empresa posteriormente informou que não teria condições de assumir integralmente os lotes. A Prefeitura voltou então a concentrar a operação e avançou na preparação da nova concessão.
Nova concessão ainda não tem data para ocorrer
A proposta de edital para devolver D10 e D11 ao modelo de concessão privada foi encaminhada ao TCM-SP (Tribunal de Contas do Município) em junho de 2026, mas a disputa definitiva ainda não tem data anunciada.
O prefeito Ricardo Nunes já informou ao Diário do Transporte que a Prefeitura pretende reorganizar a rede antes da licitação, reduzindo sobreposições entre linhas. A projeção apresentada pela administração é de redução próxima de 20% no número de linhas diretamente vinculadas aos dois futuros lotes e de uma frota atualmente próxima de 1,2 mil ônibus para algo entre 700 e 800 veículos.
Segundo a Prefeitura, isso não significaria necessariamente redução proporcional da oferta, uma vez que parte das linhas poderá ser transferida para concessionárias que já operam em áreas vizinhas.
Enquanto essa definição não ocorre, a SPTrans precisa continuar contratando diretamente serviços necessários ao funcionamento cotidiano da operação. O adiamento do plano de saúde para 24 de setembro é mais um capítulo dessa estrutura temporária.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
