Acordo foi assinado em 25 de agosto, tem garantia da União e prevê desembolsos condicionados a resultados; operação integra pacote de US$ 496,6 milhões com BID e BIRD para ampliar a frota elétrica da capital
ADAMO BAZANI
A Prefeitura de São Paulo publicou nesta segunda-feira, 31 de agosto de 2026, o contrato de financiamento de US$ 248,3 milhões com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para o programa de redução de emissões por meio da eletrificação da frota municipal de ônibus. O documento detalha que os recursos serão usados não apenas nos veículos, mas também na modernização da gestão do transporte, ferramentas digitais, estudos e monitoramento, incluindo uma subvenção econômica destinada à aquisição de aproximadamente 582 ônibus elétricos.
O contrato foi assinado em 25 de agosto e tem garantia da União. O dinheiro não será liberado integralmente de uma só vez: o BID fará cinco desembolsos vinculados ao cumprimento de resultados, que vão desde ônibus elétricos efetivamente em operação até avanços tecnológicos na gestão da rede, planos de mobilidade de baixo carbono e indicadores de equidade de gênero nas concessionárias. Antes mesmo da primeira parcela, São Paulo terá de cumprir condições como aprovar um plano para otimizar a infraestrutura de recarga e estruturar na SPTrans uma unidade para gestão de riscos de integridade.
Cerca de 582 ônibus, mas financiamento não é apenas para compra dos veículos
Um dos principais detalhes revelados pelo extrato publicado no Diário Oficial é a dimensão da eletrificação prevista especificamente na operação com o BID.
O contrato estabelece como uma das destinações dos recursos a “subvenção econômica para aquisição de aproximadamente 582 ônibus elétricos”.
Isso significa que os US$ 248,3 milhões não devem ser simplesmente divididos pelo número de veículos para se chegar ao preço de cada ônibus. O financiamento tem um escopo maior e também contempla melhoria da gestão e do planejamento do transporte público municipal, aquisição de ferramentas digitais, elaboração de estudos técnicos e ações de acompanhamento do programa.
O mecanismo de subvenção é especialmente importante no modelo de eletrificação adotado pela capital. Os ônibus pertencem às concessionárias que operam o sistema municipal, enquanto a Prefeitura vem utilizando diferentes mecanismos financeiros para reduzir o impacto do custo de aquisição dos veículos elétricos e acelerar a substituição dos modelos movidos a diesel.
BID não vai liberar os US$ 248,3 milhões de uma vez
Outro ponto relevante é o modelo escolhido para o financiamento.
Os recursos serão desembolsados em cinco parcelas e cada liberação dependerá do cumprimento das condições contratuais e da apresentação de provas de que os resultados previstos foram alcançados. A verificação será feita também por um agente independente.
Entre os indicadores associados aos desembolsos estão a operação de ônibus elétricos, o número de usuários registrados em uma plataforma MaaS, a redução do tempo de resposta para adequar a oferta de transporte à demanda por meio do SIGMA, a apreciação pelo CMTT (Conselho Municipal de Trânsito e Transporte) de planos de mobilidade de baixo carbono e a existência de concessionárias com Índice de Equidade de Gênero positivo.
MaaS é a sigla em inglês para “Mobilidade como Serviço” e, de maneira simplificada, representa a integração de diferentes informações e possibilidades de deslocamento em plataformas digitais.
O SIGMA, por sua vez, aparece no contrato associado à capacidade de a administração reduzir o tempo necessário para ajustar a oferta de ônibus à demanda real dos passageiros.
Assim, parte da avaliação do BID não ficará limitada à quantidade de ônibus comprados. O programa também relaciona a liberação dos recursos à forma como o sistema é administrado e à capacidade de melhorar a prestação do serviço.
Prefeitura terá de otimizar a infraestrutura de recarga
Antes do primeiro desembolso, há ainda uma série de condições.
Será necessária a aprovação e entrada em vigor do Regulamento Operacional do Programa, além da designação ou contratação de um coordenador, de um especialista ambiental e de um verificador independente.
A Prefeitura também terá de aprovar um plano de ação destinado a otimizar a infraestrutura de recarga dos ônibus elétricos e manter uma unidade estruturada de gestão de riscos de integridade dentro da SPTrans.
A exigência sobre os carregadores é relevante porque a expansão da frota elétrica não depende somente da aquisição dos coletivos. Garagens precisam receber equipamentos, instalações elétricas de maior capacidade, sistemas de gerenciamento da energia e, em determinados casos, adequações na conexão com a rede de distribuição.
A SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte) será responsável pela execução do programa, com apoio técnico da SPTrans.
Contrato tem carência de seis anos e prazo final de 15 anos
O contrato prevê prazo de cinco anos para os desembolsos.
A carência é de 72 meses, ou seis anos, contados a partir da entrada em vigor do contrato até o pagamento da primeira parcela de amortização.
A data final de amortização corresponde a 15 anos contados da assinatura. Os pagamentos serão semestrais, nos dias 15 de janeiro e 15 de julho.
Os juros são baseados na SOFR, uma das referências internacionais utilizadas para operações em dólares, acrescidos do custo de captação do BID e da margem aplicável aos empréstimos de capital ordinário do banco.
Também está prevista comissão de crédito de até 0,75% ao ano sobre o saldo ainda não desembolsado, com incidência a partir de 60 dias após a assinatura.
União aparece como garantidora depois de impasse que chegou ao STJ
O contrato publicado nesta segunda-feira registra formalmente a União como garantidora do financiamento.
A informação encerra mais uma etapa de uma sequência acompanhada desde o início pelo Diário do Transporte.
Em 7 de agosto de 2026, o site revelou com exclusividade documentos nos quais a Prefeitura de São Paulo dizia ter acionado o Senado e o TCU (Tribunal de Contas da União) para tentar destravar os financiamentos internacionais. Na ocasião, a gestão municipal acusava o Governo Federal de demora na tramitação das operações.
Depois, o Senado autorizou as operações e, diante da ausência da etapa federal de garantia, a Prefeitura chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Na noite de 25 de agosto, o Governo Federal autorizou as garantias da União para três operações que, somadas, chegam a US$ 701,9 milhões. Os atos foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União e foram revelados em primeira mão pelo Diário do Transporte no dia seguinte.
Posteriormente, também foi formalizado o contrato de contragarantia entre União e Município referente à operação de US$ 248,3 milhões com o BID.
No próprio contrato publicado agora no Diário Oficial municipal, consta expressamente que a garantia é da República Federativa do Brasil.
BID é metade dos US$ 496,6 milhões previstos para eletrificação
A operação do BID é uma das duas linhas internacionais de crédito de mesmo valor destinadas ao programa de ônibus elétricos.
Além dos US$ 248,3 milhões do BID, há outros US$ 248,3 milhões com o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), instituição que integra o Grupo Banco Mundial.
Somadas, as duas operações chegam a US$ 496,6 milhões, valor que a Prefeitura estima ter capacidade para apoiar a incorporação de aproximadamente 1,1 mil ônibus elétricos.
É importante diferenciar capacidade financeira do programa e aquisição efetiva: a existência das linhas de crédito não significa que todos esses ônibus já estejam comprados ou contratados.
No caso do BID, agora há um número mais específico no próprio contrato: a aplicação dos recursos inclui subvenção econômica para aproximadamente 582 coletivos elétricos.
A Prefeitura tenta, com os financiamentos internacionais e outras fontes de recursos, acelerar a renovação da frota em meio às metas de redução de emissões do transporte coletivo e ao custo mais elevado de aquisição dos ônibus elétricos em comparação aos modelos convencionais.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes