Agência publicou novos registros e renovações para empresas de fretamento
ADAMO BAZANI
A ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) abriu chamamento público para encontrar uma empresa interessada em assumir, em caráter emergencial, a operação da linha rodoviária entre Piracicaba e Botucatu.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta segunda-feira, 24 de agosto de 2026, e ocorre depois de a Viação Itaqueri Ltda., que vinha realizando o serviço por meio de Termo de Requisição, formalizar a desistência da continuidade da operação.
A permissionária da linha é a Viação Piracema de Transporte Ltda., mas a prestação estava sob responsabilidade da Viação Itaqueri por meio do instrumento de requisição.
Segundo a ARTESP, o chamamento foi aberto para assegurar a continuidade do transporte intermunicipal de passageiros diante da saída da empresa que vinha executando as viagens.
Podem participar empresas cadastradas na agência que atuem tanto no Serviço Regular de Transporte Intermunicipal como no Serviço de Fretamento.
As interessadas têm prazo de sete dias, contado da publicação, para apresentar manifestação formal à Superintendência de Transporte Coletivo da ARTESP.
A empresa selecionada poderá operar a ligação em caráter emergencial por 180 dias, período que poderá ser prorrogado uma única vez por mais 180 dias.
Os veículos utilizados deverão atender às especificações técnicas aplicáveis ao transporte intermunicipal e aos demais parâmetros estabelecidos pela regulamentação.
A publicação não informa os motivos que levaram a Viação Itaqueri a desistir da continuidade da operação.
Cometa quer alterar horários entre Campinas, Ribeirão Preto e Sertãozinho
Em outra decisão publicada nesta segunda-feira, a ARTESP abriu prazo para manifestações sobre um pedido apresentado pela Viação Cometa para alterar a tabela de horários da linha Campinas–Ribeirão Preto, com prolongamento até Sertãozinho.
O pedido envolve o Itinerário A da ligação.
A agência abriu prazo de sete dias para vistas e eventuais manifestações antes de decidir sobre a alteração solicitada pela transportadora.
O ato publicado no Diário Oficial não apresenta a comparação entre a programação atual e a proposta pela Cometa.
Dessa forma, somente com a publicação desta segunda-feira não é possível determinar se o pedido prevê redução, ampliação, redistribuição ou mudança dos horários das viagens.
ARTESP libera e renova registros de fretamento, incluindo Mercedes-Benz
A Superintendência de Transporte Coletivo publicou ainda uma série de autorizações e renovações de registros para operadores de fretamento intermunicipal.
Mercedes-Benz tem renovado registro para fretamento próprio
Entre os atos publicados, chama atenção também a renovação do registro da Mercedes-Benz do Brasil junto à ARTESP.
Apesar de ser uma fabricante de veículos e não uma empresa de transporte de passageiros aberta ao público, a montadora possui registro na modalidade de fretamento próprio. A renovação foi concedida pelo prazo de cinco anos.
Neste tipo de registro, a autorização está relacionada ao transporte realizado no interesse da própria empresa, e não à exploração comercial de linhas regulares ou à venda individual de passagens.
A regulamentação paulista define o fretamento como transporte coletivo de passageiros sem cobrança individual de passagem e que não pode assumir caráter de serviço aberto ao público.
Assim, no caso da Mercedes-Benz, o registro permite a utilização de veículos cadastrados para deslocamentos vinculados às necessidades da própria companhia, dentro das condições estabelecidas e fiscalizadas pela ARTESP. A autorização não transforma a fabricante em uma operadora regular de ônibus intermunicipais.
Isso inclui casos como transporte interno de funcionários e demonstrações de veículos com terceiros a bordo, por exemplo
A Metalúrgica Reisam Indústria e Comércio Ltda. também recebeu registro por cinco anos na modalidade de fretamento próprio.
OUTRAS EMPRESAS
Entre as decisões, a Central VIP Transportes recebeu autorização para registro nas modalidades eventual e contínuo pelo prazo de cinco anos.
Também tiveram registros renovados para fretamento eventual e contínuo NAT Transportes, Nossa Senhora dos Prazeres Locação, RR Falcão Transportes e Locação, Scatena Agência de Viagens e Turismo, Sertran Transportes e Serviços, Transni Transportes e Turismo e Viação Transpina.
No transporte de estudantes, a ARTESP renovou registros de operadores pelo prazo de um ano.
A agência também autorizou registros no Serviço Especial Conveniado para Evolution Transportes, Joel Oliveira da Silva Transportes e Miguel Alves Nogueira Transportes, todos com validade de um ano.
As decisões fazem parte das atribuições da ARTESP na regulação do transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes