Passe antigo continuará disponível enquanto Prefeitura, universidades e estudantes discutem regras para atividades fora da grade curricular
ARTHUR FERRARI
Uma reunião realizada nesta quinta-feira (20), no Paço Municipal de Pelotas (RS), resultou na ampliação do prazo para renovação do cartão de transporte escolar utilizado pelos estudantes. O encontro reuniu autoridades para discutir a implementação das regras previstas na Lei nº 7.492, que regulamenta a concessão da meia-tarifa escolar no transporte coletivo urbano do município.
O Consórcio do Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP) havia iniciado a substituição dos cartões de ônibus por um modelo com tecnologia capaz de restringir a utilização do benefício aos dias letivos, conforme a grade curricular cadastrada para cada usuário.
Durante a reunião, o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) apresentou uma questão relacionada a estágios obrigatórios e atividades de projetos. Segundo a demanda apresentada, essas ações não fazem parte da grade curricular e poderiam limitar o acesso dos estudantes ao benefício nos períodos em que precisam se deslocar para essas atividades.
O CTCP informou que, nesses casos, é possível solicitar créditos adicionais de transporte, considerando as atividades como essenciais. A questão, no entanto, ainda será discutida em uma nova reunião.
O próximo encontro deverá contar com representantes das reitorias da UFPel e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), além do DCE/UFPel e dos Grêmios Acadêmicos dos campi do IFSul. A proposta é avaliar a inclusão de atividades de extensão, ensino, pesquisa e estágios na grade curricular para que a legislação seja aplicada sem impedir o acesso à meia-tarifa durante esses períodos.
Enquanto a discussão não é concluída, estudantes que ainda não adquiriram o novo cartão poderão solicitar a renovação do passe atual. Com a medida, fica suspensa momentaneamente a obrigatoriedade de criação do novo cartão, e o modelo antigo continuará liberado para utilização.
Participaram da reunião, pela Prefeitura de Pelotas (RS), o prefeito Fernando Marroni, a vice-prefeita Daniela Brizolara, os secretários de Governo, de Planejamento, Transporte e Trânsito e a Procuradora-Geral.
Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte