Outras decisões alteram mercados regulares e liberam 31 empresas para fretamento
ADAMO BAZANI
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou nesta segunda-feira, 17 de agosto de 2026, uma série de decisões que mexem diretamente com linhas regulares de ônibus interestaduais, TARs (Termos de Autorização), mercados atendidos pelas empresas e operações de fretamento.
Entre os atos de maior impacto está a decisão da Diretoria Colegiada que anulou a cassação dos TARs da Auto Viação Gadotti e determinou à SUPAS (Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros) a reativação das linhas da empresa.
São 12 TARs atingidos pela decisão, incluindo três autorizações diferentes que têm como linha principal Blumenau (SC) – São Paulo (SP).
Também foram publicadas decisões relacionadas à Rota Transportes Rodoviários, Empresa Unida Mansur & Filhos, Viação Águia Branca e Linhares Hotel e Turismo, além de dois atos que autorizam, somados, 31 operadores de fretamento interestadual e internacional.
ANTT anula cassação da Gadotti e determina reativação das linhas
A Diretoria Colegiada da ANTT deu provimento ao recurso apresentado pela Auto Viação Gadotti Ltda. e anulou a Decisão SUPAS nº 861, de 1º de junho de 2026, que havia inabilitado a transportadora e cassado seus Termos de Autorização.
A medida consta da Deliberação ANTT nº 232, de 14 de agosto de 2026.
O novo ato restabelece os efeitos das outorgas que haviam sido revogadas e determina expressamente à SUPAS que comunique a Gadotti sobre a decisão do colegiado e sobre a reativação de suas linhas.
A decisão envolve estes 12 TARs:
- TAR nº SCSP0128001 – Blumenau (SC) – São Paulo (SP)
- TAR nº SCSP0128002 – Brusque (SC) – São Paulo (SP)
- TAR nº SCSP0128004 – Blumenau (SC) – São Paulo (SP)
- TAR nº SCSP0128005 – Gaspar (SC) – Guarulhos (SP)
- TAR nº SCSP0128006 – Pomerode (SC) – São Bernardo do Campo (SP)
- TAR nº SCSP0128007 – Blumenau (SC) – São Bernardo do Campo (SP)
- TAR nº SCSP0128008 – Indaial (SC) – Santo André (SP)
- TAR nº SCSP0128009 – Blumenau (SC) – São Paulo (SP)
- TAR nº SCSP0128010 – Gaspar (SC) – São Paulo (SP)
- TAR nº SCSP0128011 – Timbó (SC) – Santo André (SP)
- TAR nº SCSP0128012 – Blumenau (SC) – Santo André (SP)
- TAR nº SPSC0128003 – São Paulo (SP) – Balneário Camboriú (SC).
Apesar de algumas linhas possuírem as mesmas cidades de origem e destino, são TARs distintos, com conjuntos de seções e mercados autorizados diferentes.
É o caso, principalmente, de Blumenau – São Paulo, que aparece em três TARs: SCSP0128001, SCSP0128004 e SCSP0128009.
Na autorização SCSP0128001, por exemplo, o ato original da ANTT relacionava seções envolvendo Blumenau, Jaraguá do Sul e Joinville com Embu das Artes, Osasco e São Paulo.
A estrutura dos TARs da empresa permite, portanto, que uma mesma denominação de linha principal abrigue mercados intermediários diferentes.
Outro exemplo é o TAR SCSP0128005, Gaspar – Guarulhos. O ato de autorização reúne mercados envolvendo, entre outras localidades catarinenses, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Brusque, Gaspar, Itajaí e Joinville, com destinos como Embu das Artes, Guarulhos, Osasco e São Paulo.
O TAR SCSP0128006, Pomerode – São Bernardo do Campo, também possui abrangência maior que apenas os dois pontos terminais. Entre suas seções estão ligações envolvendo Balneário Camboriú, Blumenau, Brusque, Gaspar, Indaial, Itajaí, Joinville, Pomerode e Timbó com cidades paulistas como Embu das Artes, Osasco, São Bernardo do Campo e São Paulo.
Já o TAR SCSP0128008, Indaial – Santo André, contempla 29 seções e inclui mercados de cidades como Guaramirim, Indaial, Jaraguá do Sul, Joinville, Pomerode e Timbó para destinos na Grande São Paulo, entre eles Embu das Artes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo.
No TAR SCSP0128010, da linha Gaspar – São Paulo, constam seções envolvendo Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Brusque, Garuva, Gaspar, Itajaí e Joinville com Embu das Artes, Osasco e São Paulo.
O TAR SCSP0128012, Blumenau – Santo André, possui uma rede ainda mais ampla de mercados, envolvendo cidades catarinenses como Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Blumenau, Brusque, Garuva, Gaspar, Itajaí e Joinville e municípios paulistas como Embu das Artes, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul e São Paulo.
Além disso, o TAR SPSC0128003, São Paulo – Balneário Camboriú, possui seções que ligam Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Garuva, Itajaí e Joinville a Embu das Artes, Osasco e São Paulo.
Assim, a determinação para reativação não se limita às 12 ligações apresentadas pelo nome dos TARs: os atos de outorga possuem diversas seções intermediárias que formam os mercados nos quais a empresa pode comercializar passagens.
Gadotti terá prazo novamente aberto para solucionar pendências
Apesar de anular a cassação, a Diretoria Colegiada não encerrou a discussão sobre as pendências identificadas pela área técnica da agência.
A Deliberação nº 232 determina que a SUPAS informe à empresa quais são as pendências que ainda precisam ser solucionadas e promova a reabertura do prazo pelo tempo remanescente de 15 dias úteis.
O período será contado a partir do recebimento da intimação e deverá ser utilizado para que a Gadotti apresente documentação complementar destinada a demonstrar o saneamento das questões de natureza técnica e operacional identificadas pela SUPAS.
O processo envolve uma longa sequência de decisões administrativas e judiciais.
Em junho, a Decisão SUPAS nº 861 havia inabilitado a Gadotti e cassado justamente esses 12 TARs.
Posteriormente, os efeitos da cassação chegaram a ser suspensos em cumprimento a uma ordem judicial, com a Decisão SUPAS nº 1.086 autorizando a operação das 12 linhas na condição sub judice.
Agora, diferentemente daquela autorização provisória determinada judicialmente, a própria Diretoria Colegiada analisou o recurso administrativo da empresa, deu-lhe provimento e anulou a Decisão SUPAS nº 861.
Rota perde autorização entre Porto Seguro e Recife
Em outro processo, a Diretoria Colegiada da ANTT revogou a autorização concedida à Rota Transportes Rodoviários Ltda. para operar a linha Porto Seguro (BA) – Recife (PE), via Euclides da Cunha (BA).
A medida consta da Deliberação ANTT nº 233, de 14 de agosto de 2026.
O colegiado revogou a Deliberação nº 273, de 15 de agosto de 2025, que havia autorizado a operação, e indeferiu os mercados pleiteados pela empresa por inobservância aos artigos 230 e 231 da Resolução ANTT nº 6.033/2023.
A decisão foi tomada em cumprimento a determinação judicial da Apelação Cível nº 1073100-48.2024.4.01.3400.
Caso existam passagens emitidas para viagens posteriores à decisão, a transportadora deverá assegurar os direitos dos passageiros.
A ANTT estabelece que a Rota terá de devolver os valores pagos ou adquirir, às próprias custas, passagens em outra empresa devidamente autorizada para realizar o transporte.
Unida deixa de operar seção entre Visconde do Rio Branco e Rio de Janeiro
A SUPAS também autorizou mudança no TAR nº MGRJ0008009, da Empresa Unida Mansur & Filhos Ltda., referente à linha Itabira (MG) – Rio de Janeiro (RJ).
Pela Decisão SUPAS nº 1.204, foi determinada a supressão da seção entre Visconde do Rio Branco (MG) e Rio de Janeiro (RJ).
A alteração entra em vigor em 15 de setembro de 2026.
Permanecem no TAR as ligações entre o Rio de Janeiro e Itabira, João Monlevade, Ponte Nova, Rio Casca, Rio Pomba, Tocantins, Ubá e Viçosa.
Águia Branca altera TAR entre Vitória da Conquista e Osasco
A Viação Águia Branca recebeu autorização para modificar o TAR nº BASP0006085, cuja linha principal é Vitória da Conquista (BA) – Osasco (SP).
A Decisão SUPAS nº 1.207 determina a retirada da seção Vitória da Conquista (BA) – Campanário (MG).
A mudança começa a valer em 1º de setembro de 2026.
O TAR continua abrangendo dezenas de mercados entre Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Entre as cidades relacionadas estão Vitória da Conquista, Cândido Sales, Itaobim, Medina, Padre Paraíso, Caratinga, Catuji, Divisa Alegre e Governador Valadares, com destinos como São Paulo, Osasco, Resende, Paraíba do Sul e Taubaté.
Linhares renuncia à ligação Belo Horizonte – Linhares
Já a Linhares Hotel e Turismo Ltda. teve homologada a renúncia ao TAR nº MGES0116001, da linha Belo Horizonte (MG) – Linhares (ES).
A Decisão SUPAS nº 1.209 alcança a linha e todas as seções vinculadas ao Termo de Autorização.
Segundo o ato, a homologação da renúncia implica o cancelamento de todas as operações vinculadas ao TAR.
A medida entra em vigor em 2 de setembro de 2026.
A empresa ainda deverá respeitar as garantias relacionadas aos passageiros que eventualmente tenham adquirido bilhetes para viagens programadas para depois do encerramento das operações.
ANTT autoriza 31 empresas para fretamento interestadual e internacional
Além das mudanças nas linhas regulares, duas decisões da SUPAS ampliam a relação de empresas autorizadas a prestar transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros sob regime de fretamento.
São 31 empresas no total.
A Decisão SUPAS nº 1.210 autorizou 12 operadores:
- Anderson L Alves & Cia Ltda.
- AT Transporte e Turismo Ltda.
- Bianchis Tour Ltda.
- Chames Serviços de Fretamento Ltda.
- CML Turismo Ltda.
- Ferraz Express Transportes Ltda.
- IP Tur Transporte e Turismo Ltda.
- Ivanilson Ribeiro da Silva e Cia Ltda.
- Lopes Reis Turismo e Fretamento Ltda.
- TXT Operadora de Viagens e Turismo Ltda. ME
- Villach Transportes Ltda.
- Walter Francisco Rosa Ltda.
A Decisão SUPAS nº 1.211 autorizou outros 19 operadores:
- Adtur Transporte e Turismo Ltda.
- Alberto Panek Ltda.
- Coop Mista dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários Bubure
- FC Conexão Floripa Transporte e Turismo Ltda.
- Fort Car Turismo Ltda.
- FW Transporte e Logística Ltda.
- Greffao Consultoria e Assessoria Alimentícia Ltda.
- HAB Transportes Ltda.
- Ivan Transporte e Turismo Ltda.
- JR Locações e Transportes Ltda.
- Marcelo José Cavichioli Fretamento Ltda.
- Narciso Pereira Ltda.
- NSA Turismo Ltda.
- Oliveira & Paiva Transportes Ltda.
- Pereira & Anaisse Ltda.
- Rangel Henriques Turismo Ltda.
- Rodam Transportes Ltda.
- Sakae Transportes e Turismo Ltda.
- Yeshua Turismo e Fretamento Ltda.
As empresas autorizadas passam a ter acesso ao sistema para emissão das licenças de viagem, observadas as normas aplicáveis ao transporte interestadual e internacional sob regime de fretamento.
A sequência de atos publicada nesta segunda-feira mostra diferentes movimentos simultâneos no mercado rodoviário de passageiros: enquanto a Diretoria Colegiada restitui os TARs e determina a reativação das operações da Gadotti, retira a autorização da Rota para uma ligação entre Bahia e Pernambuco; paralelamente, a SUPAS reduz ou encerra mercados de outras empresas e habilita novos operadores no segmento de fretamento.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes